Foi por culpa do Tribunal Constitucional

O ministro da Defesa Nacional, Aguiar-Branco, anunciou que a missão portuguesa na República Centro-Africana decorrerá entre 20 de Maio e 20 de Junho, e estará sediada nos Camarões.

Portugal participa na missão europeia na República Centro-Africana com um avião C-130 e 47 militares para operações de apoio logístico, acrescentou o ministro, que está a ser ouvido esta quarta-feira na comissão parlamentar de Defesa Nacional.

O ministro acrescentou que a missão custará 2,1 milhões de euros, uma verba que “estava prevista” e não representa um “agravamento das contas públicas”. A participação portuguesa nesta missão tem um caráter de “afirmação da importância estratégica da região” e de defesa “do interesse nacional”, disse Aguiar-Branco.

Público

O que mais surpreende não é o facto de a verba para pagar esta festa não representar um “agravamento das contas públicas”. É o facto de despesas destas ainda terem lugar e provimento ao dia de hoje no Orçamento de Estado.

19 pensamentos sobre “Foi por culpa do Tribunal Constitucional

  1. Jose

    Se calhar o João é dos que pensam que não existem obrigações com os nossos parceiros, que é só pedir e não ter que dar, como os do ‘Que se lixe a divida’.

  2. Quais parceiros? A República Centro-Africana? Ou os outros países europeus que não contribuíram com tropas para o terreno?

    Se calhar é só um patrocínio aos joguinhos de guerra dos franceses nas suas ex-colónias.

  3. paam

    Caro João,

    Pode parecer uma despesa avultada, mas comparada com o orçamento de que o Ministério da Defesa dispõe (2.138,7 milhões de euros) não é nada. E se é para manter as forças armadas, é preferível que elas se mantenham em actividades no terreno. Se o fizerem em coordenação com outras forças militares, melhor. Se além disso promoverem a paz em zonas de conflito, óptimo. É dinheiro bem gasto. É certo que esses soldados serão um dia necessários para ajudar portugueses que se encontraram, inadvertidamente, em zona de conflito.

    O que é um desperdício é manter milhares de militares sem haver qualquer necessidade. Mais de metade do orçamento (58%) vai para salários. Seria preferível, na minha opinião, ter uma pequena força mas bem equipada.

    E não sejam ingénuos. Não é para fazer joguinhos que os americanos, britânicos ou franceses enviam tropas para zonas de conflito, mas para afirmar a sua presença no terreno e defender os seus interesses.

  4. campus

    O que me indigna é a noticia de que ninguém licitou a casa Manoel de Oliveira. Vamos lembrar a história de mais uma festa socialista. O presidente da câmara do Porto o socialista Fernando Gomes gastou do nosso dinheiro 2 milhões de euros para fazer uma casa que o Manoel de Oliveira nunca quis, nem ninguém. Agora o Fernando Gomes que fique com ela e devolva o dinheiro aos contribuintes, ou peça ao PS ou ao Soares dinheiro da fundação que os contribuintes também pagam.

  5. hustler

    “Se calhar é só um patrocínio aos joguinhos de guerra dos franceses nas suas ex-colónias.”,, portanto, nas suas palavras, a crise humanitária da R. Centro Africana é negligenciável, as dezenas de milhares de refugiados são meramente casualidades nos “joguinhos” estratégicos dos gauleses.
    Os outros países europeus não vão participar na missão? Não é isso que diz a reuters
    http://www.reuters.com/article/2014/03/29/us-centralafrica-eu-idUSBREA2S0MR20140329

    Em relação ao TC espero um post seu quando os juízes reprovarem mais medidas de cortes. Aí irá dizer-me por palavras suas como contornará o problema sem aumentar os impostos.
    Para um problema concreto espera-se uma solução concreta e é isso que aguardo do seu futuro post aquando de uma nova decisão do TC.
    É porque ser treinador de bancada qualquer um pode ser, o que não falta aí são centenas de comentários sem conteúdo às notícias dos jornais online, apenas o criticar por criticar onde o descontentamento é expresso pela exclusivamente pela emotividade, sem qualquer recurso a argumentos racionais e lógicos.

  6. paam,

    O OE é o somatório de todo um conjunto de “nadas”.

    Quanto à necessidade de manutenção de forças armadas, por si só isso e uma discussão extensa. Assim como a existência destas “missões militares no estrangeiro” ou da “promoção da paz em zonas de conflito”. De uma maneira geral partilho da sua opinião no sentido de ter uma muito pequena força bem equipada e especializada, e não a realidade actual de um dos maiores contingentes militares permanentes da Europa.

    “Não é para fazer joguinhos que os americanos, britânicos ou franceses enviam tropas para zonas de conflito, mas para afirmar a sua presença no terreno e defender os seus interesses.”

    Isso estava incluído nos “joguinhos”. Porque é que Portugal, um país intervencionado, incorre em despesa para defender os interesses franceses em África?

  7. paam

    “Porque é que Portugal, um país intervencionado, incorre em despesa para defender os interesses franceses em África?”

    Talvez para obter o apoio do franceses, quando os portugueses precisarem de apoio para defender os seus próprios interesses. Esta será a resposta mais lógica, não necessáriamente a correcta.

  8. “portanto, nas suas palavras, a crise humanitária da R. Centro Africana é negligenciável, as dezenas de milhares de refugiados são meramente casualidades nos “joguinhos” estratégicos dos gauleses.”

    É uma situação de contornos inauditos, não acha?

    “Os outros países europeus não vão participar na missão? Não é isso que diz a reuters”

    “Large EU countries such as Britain, Germany and Italy have said they will not send ground troops.”

    http://www.reuters.com/article/2014/01/20/us-centralafrican-eu-idUSBREA0J0SC20140120

    “Aí irá dizer-me por palavras suas como contornará o problema sem aumentar os impostos.”

    Já tive oportunidade de por diversas vezes me pronunciar sobre isso por aqui, avançando com propostas concretas.

    Um exemplo, nesta matéria: acabar com os regimentos de infantaria e com uma parte bem mais significativa (reconhecendo ter havido já uma redução) das dezenas de milhar de efectivos das forças armadas.

    Podia continuar pela colocação de funcionários públicos em mobilidade especial, regime que já passou no crivo do TC, que o governo persiste em ignorar, e que já lhe teria permitido acumular cortes substanciais em encargos salariais se a ele tivesse recorrido desde que subiu ao poder. Nomeadamente quando se ocupo em extinguir organismos mantendo todos os funcionários. Extinções que foram, em muitos casos mais fusões por incorporação que verdadeiras extinções.

    Mas registo mais uma vez a obsessão.

  9. “Talvez para obter o apoio do franceses, quando os portugueses precisarem de apoio para defender os seus próprios interesses.”

    Acho que bem poderíamos esperar sentados.

    Para além do carácter intrinsecamente perverso desse “jogo”, opinião que me parece que partilha.

  10. Kubo

    > “Porque é que Portugal, um país intervencionado, incorre em despesa para defender os interesses franceses em África?”

    É simples: desde que Portugal deixou de ser um País para ser um Sítio / Protectorado da Europa, algures em 1974/75, outro remédio não tem que seja ser servo das Europas que tanto adora. Os interesses permanentes de Portugal foram alijados para serem assumidos os dos outros (europeus e não só…).

    Bem podem as Elites continuarem a limpar as maõs à parede…

  11. “Aí irá dizer-me por palavras suas como contornará o problema sem aumentar os impostos.”

    Já para não falar em medidas que outrora gozaram de grande apoio do chefe do governo, como a alienação da CGD ou a privatização da RTP, medidas que naturalmente ficaram na gaveta pela acção impiedosa do TC.

  12. hustler

    “Um exemplo, nesta matéria: acabar com os regimentos de infantaria e com uma parte bem mais significativa (reconhecendo ter havido já uma redução) das dezenas de milhar de efectivos das forças armadas.”, isso só é possível até um certo limite e ao mexer na esfera da influência dos militares é o mesmo que lhes tirar poder e autoridade, podendo o governo ser alvo de uma insurreição difícil de debelar. Acresce ainda que os militares e a gnr se encontram fora do âmbito do programa da mobilidade na função pública.

    “Podia continuar pela colocação de funcionários públicos em mobilidade especial, regime que já passou no crivo do TC, que o governo persiste em ignorar, e que já lhe teria permitido acumular cortes substanciais em encargos salariais se a ele tivesse recorrido desde que subiu ao poder.”, o regime de mobilidade especial ou requalificação foi reformulado precisamente por o TC ter chumbado a proposta de despedimento na função pública.
    O regime de requalificação está em andamento e aguarda a conclusão do programa das rescisões amigáveis, por isso não é lícito dizer que o governo persiste em ignorar este expediente, aliás isto é um compromisso com a Troika, o número de excedentários a sair do Estado está acordado.

    “Já para não falar em medidas que outrora gozaram de grande apoio do chefe do governo, como a alienação da CGD ou a privatização da RTP, medidas que naturalmente ficaram na gaveta pela acção impiedosa do TC.”, mas ainda não percebeu que dentro do governo o Paulinho das Feiras é outro tribunal constitucional?

  13. hustler

    “Estonia has promised soldiers, and Lithuania, Slovenia, Finland, Belgium, Poland and Sweden are among countries considering sending troops, diplomats say.”, então só o Reino Unido, a Itália e a Alemanha é que são Europa?

  14. “isso só é possível até um certo limite e ao mexer na esfera da influência dos militares é o mesmo que lhes tirar poder e autoridade, podendo o governo ser alvo de uma insurreição difícil de debelar.”

    Então mas o problema não era o TC? Ou é só um problema de falta de coragem em relação a uns e excesso em relação a outros?

    “o regime de mobilidade especial ou requalificação foi reformulado precisamente por o TC ter chumbado a proposta de despedimento na função pública.”

    “O regime de requalificação está em andamento e aguarda a conclusão do programa das rescisões amigáveis”

    O regime de mobilidade especial já vinha do governo anterior. Aliás, já tinha sido utilizado por este no ministério da Agricultura. Já vamos em 3 anos deste governo. As rescisões amigáveis começaram há 1. É culpa do TC.

    “mas ainda não percebeu que dentro do governo o Paulinho das Feiras é outro tribunal constitucional?”

    Portanto afinal a culpa não é só do TC. É do TC e de Paulo Portas.

    Estou esclarecido. Já chegámos à conclusão que o governo partilha o ónus de ser a principal “força de bloqueio” à sua própria suposta vontade de cortar a despesa e não aumentar impostos.

    “então só o Reino Unido, a Itália e a Alemanha é que são Europa?”

    Não só, mas também. Porque não nos juntámos a eles?

  15. Jose

    A culpa é do TC, deste governo, e do anterior. E da falta de capacidade por parte do sistema político de servir o país em vez de se servir dele. Isto abarca todas as forças políticas, duma ponta à outra. Dúvidas acerca disto?

  16. É curioso que, quando é para subir impostos, a culpa é do TC que não deixa cortar na despesa. Quando se propõem maneiras de cortar a despesa de uma forma à partida fora do alcance de decisões do TC, a culpa é do “Paulinho das Feiras” ou de uma constelação de súbitas “razões ominosas” que tornam extremamente desagradável e sensível (e portanto naturalmente inviável) esse processo.

  17. hustler

    “Então mas o problema não era o TC? Ou é só um problema de falta de coragem em relação a uns e excesso em relação a outros?”, e não acha que é preferível uns cortes modestos a um golpe de estado (lembro que na Grécia as patentes mais altas das forças armadas foram compulsivamente afastadas). O condicionamento é do TC, das corporações e dos lobbies. São factores exógenos ao governo.

    “Já vamos em 3 anos deste governo. As rescisões amigáveis começaram há 1. É culpa do TC.”, vamos à cronologia, não se tentou o despedimento dos funcionários do estado em primeiro lugar? após o chumbo do TC não foi criado um programa de rescisões amigáveis na FP com o objectivo de dispensar assistentes técnicos e operacionais que são a maioria e a categoria mais baixa da administração pública e que aufere vencimentos bem acima daqueles praticados pelo privado. O objectivo deste programa era ser generoso para com estes trabalhadores que têm poucas qualificações e terão dificuldades a ingressar no mercado de trabalho.
    Os professores excedentários não foram imediatamente colocados no regime de mobilidade especial sem passar pelo programa das rescisões amigáveis?

    Portanto afinal a culpa não é só do TC. É do TC e de Paulo Portas., nunca afirmei que a culpa fosse exclusiva do TC, mas nos seus posts aponta sempre baterias a PPC e esquece sempre o “amigo dos lavradores”.

    “então só o Reino Unido, a Itália e a Alemanha é que são Europa?”

    Não só, mas também. Porque não nos juntámos a eles?
    Esses três potências são rivais seculares da França, não há cooperação em assuntos vistos como “pessoais”.

  18. tina

    Gosh, Hustler, obrigada, depois de tantos ataques injustos a PPC, restaurou a minha fé na humanidade.

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