Sobre Os Custos Do Trabalho E O Destino Do Seu Rendimento

Estando a terminar o prazo de entrega da primeira fase do IRS, as pessoas poderão facilmente fazer o balanço entre o que receberam e o que foi entregue ao estado em nome de um “contrato social” que nos é imposto à nascença.

Neste post, vou analisar o caso de um trabalhador que ganha um salário bruto de 1000 euros que não seja casado e que não tenha dependentes. Como as taxas de IRS em Portugal são progressivas (aqui não existe o princípio da igualdade) quem quiser pode fazer o exercício para salários maiores.

Do ponto de vista de custo do trabalho por parte do empregador, a este salário de 1000 euros há que acrescentar mensalmente o ajuste para 14 meses pagos para 11 meses trabalhados por ano (273 euros), assim como 23,75% para a Segurança Social (302 euros) o que corresponde a um custo efectivo mensal de 1575 euros (excluindo outros custos: seguro de trabalho, formação, espaço e equipamento de escritório, etc.).

Do ponto de vista do destino destes 1575 euros (custo efectivo mensal), para a Segurança Social vão 11% pagos pelo trabalhador (140 euros) mais 23,75% pagos pela entidade patronal (302 euros), em retenção na fonte para IRS vão 13,5% (172 euros), e se assumirmos que o trabalhador gasta o valor líquido que recebe (881 euros) em consumo, 23% vão para IVA (221 euros).

Alguns comentários e conclusões:

1. Um trabalhador com um salário de 1000 euros mensais só será contratado se produzir no mínimo um valor mensal equivalente a 1575 euros.
2. Dos 1575 euros (custo efectivo mensal) e assumindo que o trabalhador gasta todo o salário em consumo, 835 euros (53%) vão para o estado, enquanto que para o trabalhador propriamente dito vão 740 euros (47%).
3. No caso do trabalhador ser empregado de uma empresa privada, terão de sair de caixa da empresa efectivamente 1575 euros mensalmente. No caso do trabalhador ser um funcionário público, dos cofres do estado apenas terão que sair 961 euros.
4. Um trabalhador que tenha que trabalhar em média mais de 5 meses para o estado todos os anos apenas para cumprir as suas obrigações fiscais, é uma pessoa livre?