Sobre a criminalização da prostuição

Vital Moreira: “Onde o Código Penal não deve ser chamado”

Seja qual for o juízo que fizermos sobre a prostituição em si mesma, tenho por certo que a criminalização dos clientes de um serviço sexual voluntário entre adultos não seria uma solução adequada, por mais positiva que se julgue ser a chamada “solução nórdica” (o que está longe de ser consensual). Sempre defendi que a criminalização é uma solução de último recurso e que há áreas em que ela pode ser um problema, mais do que uma solução. Esta é uma delas. No caso, a criminalização só contribuiria para clandestinizar a prostituição e para tornar ainda mais vulneráveis as prostitutas (e já agora os prostitutos…) à sua exploração por “gangs” organizados e pelos proxenetas.
Tudo o que importa ser penalizado nesta matéria já é crime: tráfico de mulheres, prostituição forçada, exploração económica da prostituição. Deixemos de lado o Código Penal lá onde ele não é chamado.

11 pensamentos sobre “Sobre a criminalização da prostuição

  1. No Que Diz Respeito à Prostituição, Salazar Era Um Libertário

    Salazar “acondicionou” a prostituição. Criou leis que remetiam a prática da prostituição a determinadas zonas das cidades, criou um sistema de fiscalização da saúde física das prostitutas com um acompanhamento médico gratuito e regular. Salazar compreendeu que é impossível acabar com a chamada “profissão mais antiga do mundo”.

    Salazar era um libertário, quando comparado com uma parte importante da esquerda “libertária” europeia:

    O Parlamento Europeu (PE) vota na quarta-feira uma recomendação sobre a criminalização dos clientes das prostitutas com idade inferior a 21 anos, mas de impacto nulo nas leis nacionais, qualquer que seja o resultado.

    A recomendação, de que é relatora uma deputada socialista britânica, defende o exemplo da Suécia, Noruega e Islândia (o chamado modelo nórdico), onde o recurso aos serviços de prostitutas é criminalizado.

    “A compra de serviços sexuais a pessoas que se prostituem com idade inferior a 21 anos deve ser considerada um ato criminoso, mas, em contrapartida, os serviços prestados por pessoas que se prostituem não devem ser puníveis”, diz o relatório da comissão parlamentar dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, que será votado em plenário na quarta-feira.

    Não é possível proibir a prostituição. O que é possível é dissuadir as mulheres que a praticam, através de planos de alternativa de vida que podem ser financiados por entidades privadas (mecenas) ou/e públicas.

    Salazar via mais com um só olho semicerrado do que esta escumalha política com os três abertos.

    Orlando Braga
    25 de Fevereiro de 2014
    Algol Mínima

  2. jo

    Salazar criminalizou a prostituição.
    “Em 1949 a Lei nº 2036 impede novas matrículas de prostitutas e a abertura de novas casas, embora mantendo em funcionamento as existentes. Em 1962, finalmente, decreta-se o encerramento de todas as casas de prostituição e a confiscação de todos os seus bens” – Dicionário da História de Portugal – Suplemento sobre o Estado Novo.
    As figuras gradas do regime foram consumidoras (ver o escândalo dos Ballet Rose).

  3. Luís Lavoura

    O problema da prostituição é que, à medida que a sociedade enriquece, há cada vez menos mulheres nativas dispostas a prostituir-se. Como a procura (pelos homens) permanece, torna-se necessário importar estrangeiras para a satisfazer. Ora, essa importação de novas prostitutas é frequentemente feita de forma involuntária (prostituição forçada) e criminosa.
    É por isso que a prostituição numa sociedade atrasada como a de Salazar nada tem a ver com a prostituição numa sociedade evoluída como a sueca. Enquanto que na sociedade atrasada a prostituição pode ser considerada como uma transação voluntária, na sociedade evoluída ela está frequentemente ligada a fenómenos de opressão.

  4. Miguel Noronha

    Justiça lhe seja feita, o VM mantém aquelas posições há muito tempo. Há uma serie de questões em que é impossível não concordar com ele. Outras (como a da “construção europeia”) em que estamos em campos perfeitamente opostos.

  5. vivendijr

    Esse regime terminou quando a prostituição foi ilegalizada em 1963

    Deve ter sido a pedido da ONU. Como Portugal era muito bem visto nessa época (um país colonizador/opressor, não democrático enfim os de fora deviam pensar que era um país de chulos.

    Quanto à verdade da história essa ninguém a sabe pois esse período foi quase todo “censurado”. Talvez o José do Porta da Loja possa ajudar.

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