Para que necessitamos de um ministro ou secretário de estado da cultura se temos uma procuradora geral da República?

Ontem à noite vi uma parte da entrevista que Joana Marques Vidal deu à RTP, onde afirmou, sem qualquer vergonha e com o chapéu de PGR, que os Miró são ‘um acervo que não deve sair do património cultural do país’ e que o MP vai tomar medidas para que tal suceda.

Fica claríssimo, portanto, que as preocupações do ministério público são apenas de cariz legal, como os tolinhos têm afirmado, à volta de um papel inútil qualquer que ficou por preencher. O ministério público não está de forma nenhuma, lá agora, a ingerir-se na política, pretendendo ilicitamente determinar a política do país.

A criatura que está em Belém, sempre lesto a defender coisas como a sua pensão, apesar de até gostar de Miró ‘como pintor’ (não fôssemos nós pensar que o senhor PR gosta de Miró pelo seu competente uso de castanholas), devia entender o que esta inacreditável entrevista de Joana Marques Vidal é – uma ingerência do poder judicial no poder executivo e uma ameaça ao regular funcionamento das instituições da nossa dita democracia – e agir em conformidade.

Também não posso deixar de revelar a minha perplexidade por o jornalista que ouviu isto da PGR não lhe ter perguntado ‘Quem a mandatou para determinar a política cultural do país?’

 

 

38 pensamentos sobre “Para que necessitamos de um ministro ou secretário de estado da cultura se temos uma procuradora geral da República?

  1. Comunista

    ‘Quem a mandatou para determinar a política cultural do país?’

    – A lei. O governo não está acima dela. O governo não pode fazer o que lhe dá na cabeça. Se a venda de património cultural pressupõe o cumprimento de determinados actos, não havendo esse cumprimento então há matéria para proibição da venda. Não sabia que vocês estão assim tão maduros para uma ditadura.

  2. Agora que falhou a venda dos quadros Miró “projecto quadros na mão” perdão, “projecto chaves na mão” como diz Passos Coelho, avizinha-se o sorteio das Finanças dos carros “topo de gama”.
    Eu só não sei se ele se vai realizar na RTP ou na SIC.
    Deverá contudo ter à presidência (palpite meu) o nosso Pres. Cavaco Silva para lhe conferir a máxima credibilidade, pertencendo a introdução dos “cupões” na bola da sorte à nossa ministra das Finanças, vestida com trajes graciosos, presumo.
    E, na primeira sessão, porque não a presença em força de todo o governo: Passos, Portas e restante comitiva.
    Até podiam convidar o Herman José e o popular Toy para animar a festa. E alguns membros da Troika? Ou até Durão Barroso? Porque não?

  3. E é a lei é que determina o que é arte ou não é? É a lei que determina o que é, e o que não é, património cultural do país? É um burocrata das leis que decide isso?

    …ah espera! acordei agora em Leningrad e estamos em 1918. Já me esquecia.

  4. Jorge Araujo

    exacto a lei, julgava que o liberalismo era o rule of law , o Governo se quer vender ( é legitimo) , tem que cumprir certos critérios , simples

  5. António

    Cara Maria João,
    Apesar de todas estas ladainhas de opiniões , infelizmente já sabemos qual será o desfecho desta história, a demagogia triunfará, como se tem visto pela atuação deste governo.
    Respondendo às suas duas perguntas, e omitindo a segunda parte da primeira:
    “Para que necessitamos de um Ministro ou Secretário de Estado da Cultura?”
    Se todos forem como o actual, que como sabe é inexistente, é inútil, não necessitamos.
    Se forem como outros no passado, Francisco Lucas Pires ou Miguel Maria Carrilho (vaidoso mas competente), o país só ganha.
    Sobre a segunda pergunta, que a Maria João gostaria de ter feito à PGR: ‘Quem a mandatou para determinar a política cultural do país?’
    A resposta é simples, mesmo para mim que sou ignorante em leis, mas que me parece óbvia, a lei: entre outras esta, a do património http://dre.pt/pdf1s/2001/09/209A00/58085829.pdf
    Cumprimentos
    P.S.: Não governar de acordo com a lei, não é próprio das democracias, não creio que seja isso que defenda, pois apesar de Os Insurgentes se considerarem de direita, julgo que se sinto herdeiros da direita de De Gaulle e não da direita de Petain. Bem, visto bem as coisas e na medida em um dos partidos do governo repetidamente diz que vivemos num protetorado, e como ainda não li nada contra, já nem sei!

    Cumprimentos

  6. Comunista

    “ah espera! acordei agora”

    – eu logo vi que você andou a dormir durante o desenrolar desta questão. E se andou a dormir inteire-se primeiro, desperte para a vida, enfim, saiba do que fala.

  7. Manuel Costa Guimarães

    Caros do contra,

    Onde é que a Lei e a frase “um acervo que não deve sair do património cultural do país” se cruzam?
    Se a PGR tivesse dito que, face ao que aconteceu a lei não permite que este acervo saia do país, óptimo; o problema é que a própria determina que de forma alguma pode sair.

    Estará tudo louco? Desde quando é que alguém, com responsabilidades públicas como a PGR pode dizer uma alarvidade destas e não ser imediatamente alertada para o lugar que ocupa e os limites de poder do mesmo?

  8. ricardo saramago

    Portugal transformou-se num circo e até as instituições judiciais fazem despudoradamente política e usam os seus poderes legais discricionáriamente ao serviço das suas agendas pessoais.
    Já nem se dão ao trabalho de salvar as aparências. Para quê? Toda a gente perdeu a vergonha e cada um faz o que quer impunemente.
    À medida que as últimas partes sãs da nossa sociedade vão desaparecendo de cena, levam com elas a esperança de que haja alguma coisa para salvar.

  9. Comunista

    Manuel,

    O MP, dentro da sua independência e do princípio de separação de poderes, que o coronel Passos Coelho e o seu séquito de insurgentistas não conhecem, partiu do princípio de que os Mirós são património do Estado – a partir daí trata do caso dentro das prerrogativas da lei, nomeadamente o de tentar garantir que não há nenhum acto ilícito sobre o património do Estado. Os tribunais decidirão, quer se é verdade que é património do Estado quer se, caso seja considerado património do Estado, há alguma ilicitude ou não.

    É que património do Estado não é propriedade do governo.

  10. M. Miranda

    É manifesto que a PGR como tal só pode impedir a saída dos quadros da colecção Miró  se isso configurar uma violação do regime legal aplicável e nunca por a considerar ‘um acervo que não deve sair do património cultural do país’. Portanto tem todo o cabimento a questão posta pela Maria João.

  11. Manuel Costa Guimarães

    Caro Comunista,

    “…partiu do princípio de que os Mirós são património do Estado”. Porreiro! O problema é que:

    1) Os quadros têm que ter o mesmo valor que todos os outros activos do BPN, que são para vender de forma a cobrir, um bocadinho, aquela vala financeira.
    2) Não cabe ao MP determinar o que é o património cultural do país.
    3) Também vou andar por aí a partir do princípio de que algumas coisas são minhas…

    “É que património do Estado não é propriedade do governo.”

    Não sua versão do nirvana, que em que nacionaliza as coisas? O coelhinho da páscoa?
    Se tem autonomia para nacionalizar, tem autonomia para vender.

  12. rmg

    É notável como os “do costume” que andam por aqui não conseguem perceber que os quadros não são do Estado mas sim da massa falida do BPN , massa falida que é suposto cobrir – por exemplo e entre outras minudências – dívidas aos trabalhadores e a pequenos credores e outras coisas que estes mesmos “do costume” são tão lestos a defender noutras situações (e com toda a razão).

  13. Maria João Marques

    Comunista, é burro? A pgr disse claramente que agiu não por questões de procedimentos irregulares – o que estaria correto – mas porque considera que os quadros devem fazer parte do património português, algo que pode considerar enquanto cidadã mas não é para decidir sobre política que ocupa o cargo de pgr. E sim, também é escandaloso que a pgr use o poder do seu cargo para impor as suas opiniões pessoais.

    Jorge Araújo, não, o liberalismo não é rule of law, desde logo porque uma lei pode ser abusiva. Agir de acordo com as leis de nuremberga era respeitar a rule of law mas não era liberalismo. Uma lei que impõe que um empregador não pode fumar dentro de sua casa quando lá tem a empregada doméstica, e temos esta aberração no nosso corpo legal, é contrária a tudo o que defende o liberalismo e não é liberalismo defender o cumprimento duma lei deste calibre. Quanto aos procedimentos que o estado devia seguir, acho muito bem que os siga, e que prove do seu veneno por não os seguir, mas a pgr foi clara de que não era isso que a movia.

  14. Pingback: O problema de Portugal é a Alemanha | O Insurgente

  15. Comunista

    Comunista, é burro?

    Se eu sou burro então não deveria ter que lhe ensinar que o Ministério Público tem a faculdade de formular a sua tese e de a levar a tribunal. A tese do MP é de que os quadros são património do Estado e uma vez que são um bem cultural serão património cultural do Estado que é regulado por leis próprias que são diferentes das que regulam a venda de Magalhães pelo Paulo Portas à Venezuela.

    Devo ter de a ensinar também que o MP não decide a matéria mas sim apresenta a sua tese a quem decide – o tribunal.

    Depois alguém aqui diz:

    “É notável como os “do costume” que andam por aqui não conseguem perceber que os quadros não são do Estado mas sim da massa falida do BPN”

    Se como dizem os quadros não são propriedade do Estado, como é que o Estado os vai vender. Ou seja, é porque se aceita este tipo de argumentação espúria que não se entende a acção do MP. Mas o MP não é responsável pela argumentação espúria do insurgente. Aliás, se os advogados do Estado forem para tribunal dizer que os quadros devem ser vendidos porque não são do Estado duvido que tenham ganho de causa no final.

  16. dervich

    “Se, como dizem, os quadros não são propriedade do Estado, como é que o Estado os vai vender?”

    Boa questão! Aparentemente, os quadros são da Parvalorem, que não é estado mas sim empresa pública controlada pelo estado (!), razão pela qual o Sec. de Estado da Cultura não pôde fazer nada para impedir as obras de saírem de Portugal (não fosse lá o homem lembrar-se de tal coisa)…
    Não se espantem, afinal estamos no domínio do surrealismo, não é verdade?!

  17. As restrições que existem na venda de património cultural são as mesmas quer os bens sejam propriedade do estado ou não. (O que já constitui uma violação da propriedade privada, mas isso é outro assunto, que não conta para esta discussão.) Se o estado considerar uma determinada obra de arte património cultural, com interesse público e que não deve saír do país, deverá declará-lo e notificar o proprietário. Este, no caso, terá a opção de exigir a expropriação do bem para não ser lesado pelas restrições colocadas pela classificação de património cultural.

    Assim sendo, uma vez que as obras em causa são propriedade da sociedade administradora da massa falida do BPN, se o estado acabar por classificá-las, esta deverá requisitar a sua expropriação ao estado. Os trinta e picos milhões terão de sair do orçamento do estado para entrar na sociedade. Um país num programa de ajuda externa, falido, não deveria se dar ao luxo de torrar milhões em obras de arte que, ainda por cima, não são de nenhum artista nacional nem constituem património cultural de usufruto habitual da população (os quadros estão guardados a sete chaves há anos e nunca foram exibidos em território nacional).

  18. tina

    No comentário do Miguel Botelho Moniz:

    “Assim sendo, uma vez que as obras em causa são propriedade da sociedade administradora da massa falida do BPN, se o estado acabar por classificá-las, esta deverá requisitar a sua expropriação ao estado. Os trinta e picos milhões terão de sair do orçamento do estado para entrar na sociedade.”

    Simplesmente incrível, vai-se gastar 30 milhões de euros em obras de arte quando se andam a cortar nas reformas!

  19. Surprese

    As explicações do Dervich e do Miguel Botelho Moniz são de uma lógica simples e racional.

    Confundir propriedade da Parvalorem com o acervo do património cultural do país desculpa-se a alguns deputados, mas não à representante máxima do Ministério Público.

    É que a obra prima do mestre é diferente da prima do mestre de obras.

    Provavelmente a Procuradora-Geral não se recorda da lógica Aristotélica do 11º ano (se calhar até chumbou).

  20. Comunista

    A Parvalorem é detida a 100% pelo Estado, logo, o que é propriedade da Parvalorem é propriedade do Estado. Era o que faltava que um organismo 100% Estatal se pudesse livrar das leis que regem o Estado enquanto tal, nomeadamente em relação à propriedade de bens culturais.

    Se quiserem fazer isso então declarem Estado de Excepção, o que quiserem, agora em tempo de normalidade constitucional há umas regrazinhas que se chamam leis de cujas nem o governo, nem o coronel Passos Coelho, estão acima.

  21. JP

    Até admira ainda ninguém se ter lembrado de impugnar o sorteio do automóvel alegando o maior privilégio dos que mais gastam. Deve estar a quase a aparecer a primeira providência cautelar.

  22. Ricardo Monteiro

    “A PARVALOREM, SA está focada nas diretrizes recebidas do seu acionista único, o Estado Português, de racionalização da atividade da empresa e em potenciar ao máximo a recuperação da carteira de crédito sob gestão.” Do site da Parvalorem.

  23. rmg

    Comunista

    O “alguém aqui” é um velho “amigo” seu , como sabe , agora além de outras coisas ainda anda meio acobardado ou quê ?

    A Parvalorem seja detida ou não a 100% pelo Estado não deixa de ser aquilo que se chama uma “sociedade anónima de capitais maioritáriamente públicos” e , portanto , reger-se pelo código respectivo que é também aquele por que se regem as sociedades anónimas de capitais maioritáriamente detidos pelo Zé da Esquina .

    Mas eu admito que algumas “formatações mentais” não consigam distinguir as coisas .

  24. Rogerio Alves

    Sou um pouco salomónico nesta questão. Mas não vejo como é que a PGR pode declarar que os Miró não devem sair do país. O que deve defender é que possam não sair do país enquanto não se procederem aos procedimentos definidos por lei. Mas o que ela disse não foi isso, foi taxativa. Não foi tese nenhuma, foi uma decisão. Não foi uma opinião, foi uma sentença. Se não sabe exprimir-se consoante as suas ideias que não se precipite. Mas eu julgo – e isto é simplesmente a minha impressão – é que ela não se precipitou, apenas aproveitou o palanque do seu cargo para pressionar a sua própria perspectiva sobre o assunto. Por isso, merece críticas.

  25. António

    Caros (são tantos que não dá para enumerar),
    na “Visão” no artigo «O estranho caso Miró», Filipe Luis relembra o que a Christie’s diz: “as incertezas júridicas, criadas por esta disputa em curso, significam que não podemos oferecer as obras para venda de forma segura”, recomendo a leitura.
    Todos nós sabemos como esta história, apesar de tudo, irá terminar: os quadros são vendidos e não se ouve falar jamais de buraco do BPN, pois fica completamente tudo liquidado. Creio até que ainda haverá uns trocos para todos aqueles que foram acionistas deste banco e da SLN.
    Não é assim?
    .

  26. Surprese

    Acabei de ouvir na TV o Louçã a afirmar que o sorteio dos automóveis é injusto, porque quem mais gasta tem maior probabilidade de ganhar.

    O jornalista ainda teve a lucidez de lhe explicar que tratando-se de um sorteio, como o
    Euromilhões, é lógico que quem gastar mais tenha mais probabilidade de ganhar.

    Mas o Louçã não desarmou, e afirmou que isto não era um sorteio… Deve ser algo que eu desconheço.

  27. Comunista, os quadros serem do estado ou não é irrelevante para a questão de serem ou não classificadas como património cultural… E essa decisão cabe ao executivo, porque é uma decisão executiva. Tanto que a primeira providência cautelar foi recusada pelo tribunal. Podem ser seguidos todos os trâmites legais – as típicas tácticas de empurrar com a barriga que tanto ocorrem nos nossos tribunais – mas o resultado final será o mesmo: A decisão é do governo. No nosso sistema legal, a única forma de dar a volta a isto seria o parlamento aprovar uma lei que mudasse o processo. Só o parlamento pode mudar uma lei promulgada.

  28. António

    Não, Maria João,
    está errada quando escreve:
    “porque considera que os quadros devem fazer parte do património português, algo que pode considerar enquanto cidadã mas não é para decidir sobre política que ocupa o cargo de pgr. E sim, também é escandaloso que a pgr use o poder do seu cargo para impor as suas opiniões pessoais.”
    Não se trata de uma opinião pessoal, trata-se de respeitar a lei (http://dre.pt/pdf1s/2001/09/209A00/58085829.pdf – envio novamente).
    No artigo 9 ponto 3 diz: «Sem prejuízo da iniciativa processual dos lesados e do exercício da acção popular, compete também ao Ministério Público a defesa dos bens culturais e de outros valores integrantes do património cultural contra lesões violadoras do direito, através, nomeadamente, do exercício dos meios processuais referidos no n.o1do presente artigo”, e no artigo 11 ponto 1 diz: “Todos têm o dever de preservar o património cultural, não atentando contra a integridade dos bens culturais e não contribuindo para a sua saída do território nacional em termos não permitidos pela lei.”
    Como diriam os romanos “dura lex sed lex”, traduzindo para insurgês: “Raios partam a Constituição, as leis, a PGR e os tibunais (nomeadamente o Constitucional). Pooossa!”.

  29. Comunista

    “Comunista, os quadros serem do estado ou não é irrelevante para a questão de serem ou não classificadas como património cultural… E essa decisão cabe ao executivo, porque é uma decisão executiva.”

    Miguel, veja o art.25º de:

    Click to access 58085829.PDF

  30. Comunista

    “Diz o COMUNISTA ……” A Parvalorem é detida a 100% pelo Estado “………..quem te disse tal coisa ?”

    “No âmbito do ”Memorandum of Understanding” e do “Memorandum of Economic and Financial Policies” celebrados pelo Governo Português com a Comissão Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, respetivamente e em execução do Despacho nº 825/11 do Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças , de 03/06/2011, que determina a aquisição pelo Estado Português, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças das ações, o Estado Português adquiriu 100% das ações representativas do capital social da Parvalorem, SA., da Parups, SA e da Parparticipadas, SGPS, SA., ao BPN em 14 de Fevereiro de 2012.”

    “o Estado Português adquiriu 100% das ações representativas do capital social da Parvalorem”

    https://www.parvalorem.pt/pt/parvalorem/institucional/Paginas/default.aspx

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