A Liberdade não mora aqui

“Todos os direitos das pessoas podem ser referendados”. – Hugo Soares, Presidente da JSD

Considero perigoso que alguém com responsabilidades ache por bem deixar os direitos humanos ao jugo da vontade democrática. A Tirania da Maioria é um conceito herdado de Sócrates, mais tarde recuperado por Mill e Tocqueville. A necessidade de uma imposição de limites aos desejos de uma maioria com poder de voto estava bem presente desde a revolução francesa e reacende-se nas grandes tribulações revolucionárias da segunda metade do século XIX. Não é que o alerta tenha sido escutado. Por ignorância ou por vilania, tem-se entendido como justa a transformação da democracia num sistema em que dois lobos e uma ovelha ponderam sobre o jantar. Constituições tornaram-se em garantes dos mais insólitos direitos, independentemente dos direitos naturais que estas garantias venham a pisar. Por clemência ou caridade, até se vem permitindo à ovelha escolher o molho e o acompanhamento.

O referendo é uma ferramenta útil de participação cívica mas que, nas mãos erradas, perpetua a escravização de uma minoria por uma maioria, em todo o tipo de contextos. Vale a pena recordar que uma quota parte das ditaduras do século passado se instituíram por plebiscito. Em muitos casos, segundo análises mais recentes, reflectindo a vontade popular. Ora a liberdade não vai a votos. A liberdade existe, nasce com o indivíduo, é natural. Ao Estado e ao sistema político vigente não cabe o a cedência de liberdades ou o seu debate, cabe-lhe apenas o seu reconhecimento e a sua protecção.  

 

 

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12 thoughts on “A Liberdade não mora aqui

  1. lucklucky

    Não se referendou o aborto? referendou-se a vida. Que mais perigoso quer?

    Pode-se dizer o mesmo da Democracia.

    Sócrates levou o país à bancarrota com 25% dos votos dos portugueses. Nem maioria foi, embora possamos considerar que foi se juntarmos os outros partidos soci@listas.

    A única alternativa é o direito de secessão.

  2. Surprese

    Já comentei noutro artigo: tolerância e o supremo interesse da criança (o tal direito dessa pessoa) não entram no léxico destes jotinhas.

    Fico assustado com o que será Portugal quando chegar ao poder esta estipre de meninos mimados, habituados a fazerem tudo o que lhes apetece, por qualquer meio.

    As praxes abusivas podem até ser um sintoma desse tipo de egocentrismo petulante, em que certos individuos se arrogam o direito ‘natural’ de dar ordens aos outros.

    Já vimos este filme no início do século XX…

  3. Revoltado

    “O referendo é uma ferramenta útil de participação cívica mas que, nas mãos erradas, perpetua a escravização de uma minoria por uma maioria, em todo o tipo de contextos”

    A alternativa será então deixar os destinos duma minoria nas mãos de outra minoria?

  4. j

    mais assustador é o país entregue a engenheiros sociais progressistas que na assembleia passam o tempo a decidir sobre : aborto livre como método contraceptivo, o que é o casamento ( homem x mulher; homem x homem; homem x homens ; homem x mulheres…; adopção gay, homicídio assistido, selecção genética ; quotas gays no desporto e em outras actividades ; liberalização de drogas fornecidas pelos SNS ; mudança sexo no SNS pagas pelos contribuintes etc….Neste caso uma minoria a brincar às engenharias sociais progressistas para encontrar o homem novo, ou melhor o ser assexuado do futuro.

  5. povão

    Um Mundo onde a tua Opinião não conta
    não é certamente o teu Mundo…
    Referendos ? Democracia Direta ?
    Quem tem medo dos referendos ?
    A “esquerda” que faz tantos “referendos” quanto os necessários para obter o que “ela” pretende !…
    Ou a “direita rasteira” com truques que envergonham a noção de referendo …
    Nestes 40 anos desta Democracia semelhante a um baralho com as cartas viciadas , de um lado ou do outro , há sempre um assustado …
    Mas o numero reduzido de verdadeiros referendos faz presumir o elevado deficit democrático que existe neste pseudo país …
    Um verdadeiro e transparente referendo exige perguntas claras e acessíveis à maioria iletrada que apenas entende(?) de futebol ou de telenovelas .
    Pois não é indiferente perguntar se concorda com o aborto ou se concorda com o aborto pago pelo eleitor votante . E assim , acompanhadas também dos correspondentes projetos de Lei relativos ao sim ou ao não , se estes existirem e devem existir … Por exemplo , posso estar de acordo com a co-adopção mas não com a forma como posteriormente for legislada. È o caso da atual Lei onde a co-adopção é irrevogável mesmo contra a vontade de todos os intervenientes . È esta uma obra de Isabel Moreira , Inês de Medeiros e ainda de Jorge Lacão !…

    Regressamos do Paraíso e lá vimos políticos e referendos diferentes . E Povos também diferentes …
    É tempo de acabar com a máxima romana de um povo que não se governa nem se deixa governar …
    “oculos habent et non videbunt”
    P.S.
    Constituição – artigo 115º – Referendo
    Projeto Lei 278/XII – Lei da Co-Adopção

  6. Pisca

    Entrar na CEE (como se dizia na altura) e no Euro esteve ao nível das licenças de bicicleta é isso ?

  7. José Silva vaz

    Desculpem a minha ignorância, mas quem é este Hugo para merecer tantas considerações sobre as asneiras que exala da bocarra para fora?

  8. politologo

    Todos … desde que se respeite a Constituição e se necessário que se altere a Constituição , também com referendo … a isto chama-se Democracia ..
    Não se deturpe o conceito de maioria … um pai ao mandado de 15 filhos ? . .

  9. Renato Souza

    Seria esta discussão a respeito dos supostos direitos de adoção e co-adoção por parte de duplas gays? Então está totalmente fora de foco. Já dei minha opinião sobre isso. Existem inúmeros tipos de associações entre humanos, e um desses tipos é a família. Ou se considera que uma família é uma associação especialmente favorável para a adoção de crianças órfãs ou abandonadas, ou não se considera que seja mais adequada que um outro tipo de associação qualquer.

    Agora, não se pode dizer que uma família é um tipo de associação mais adequada e depois usar o truque de chamar uma dupla gay de “família”, para dizer que a dupla gay é um tipo de associação especialmente apropriado para adoção de crianças.

  10. politologo

    !º Exemplo

    A CO-ADOPÇÃO – Como defender os Direitos das Crianças . Como defender os Direitos das Minorias segundo Isabel Moreira … esta fofa Isabel do PS virou fufa e deixou o marido .
    Suponhamos que este hibrido é fertilizável e decide produzir um filho “in-vitreo”.Entretanto casa com a fufa Maria. Duas mães . Pai omisso . A fufa Maria co-adopta este menor o que faz cessar todos os laços familiares do menor com a família de Isabel (vd. Lei da Co-adopção) . Entretanto a Isabel falece . Posteriormente falece o ex-avô Adriano , pai de Isabel . Assim , o menor já não herda a fortuna do ex-avô Adriano . E mesmo que herdasse , haveria sempre o perigo desta fortuna ser desbaratada pela fufa Maria que entretanto havia encetado relações duvidosas , pondo até em perigo não só aquela fortuna como também o próprio menor. Chama-se a esta chafurdice “defender os Direitos das Crianças” !…
    Abre Núncio !!!
    2º Exemplo
    Henrique tem relações sexuais com Maria e emigra desconhecendo a posterior gravidez de Maria . Desconhecem o seu paradeiro decorridos 10 anos até ao regresso de Henrique à sua à sua terá natal . Entretanto a Maria havia registado o filho Francisco com pai incógnito . Posteriormemnte casa com Xavier que irrevogavelmente co-adopta o Francisco . Após o seu regresso confirma que Francisco é seu filho biológico . QUID JURIS ???
    3º Exemplo
    João casa com Maria e têm uma filha Joana . Maria falece e João assume-se homossexual e casa com Malaquias que irrevogavelmente co-adopta a Joana . João falece .
    Malaquias desbarata a fortuna herdada por Joana . Joana ainda menor é engravidada por Malaquias . E tudo isto aos olhos dos impotentes “ex-avós” maternos e paternos da Joana . Quid Juris ?
    4º Exemplo
    Alberto e Laura casam e têm o filho Manuel . Alberto falece . Laura assume-se como lésbica e casa com Odete que irrevogavelmente co-adopta o Manuel .
    Laura falece . Ainda menor , Manuel engravida a Odete . Quid Juris ?
    Não nos parece que exista aqui um direito à adoção (ou co-adopção) por casais homossexuais da mesma forma que não existe para os casais heterossexuais. O direito à adoção deve ser da criança e não dos adultos e é sobre esta perspetiva que deve ser analisado e decidido quem pode ou não adotar (ou co-adoptar) , sejam casais homossexuais ou casais heterossexuais .
    Mas o direito da criança para uma adopção não pode ser prejudicado com as diferenças que existam entre o grupo natural e o “paranatural” . Não é uma discriminação em função do sexo mas das suas especificidades para o melhor desenvolvimento da criança .

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