A escolaridade obrigatória no Mali e os capacetes dos peões

A Maria João Marques disse aqui algumas coisas evidentes. A primeira é a de que alguém com o 12º ano tenderá a ser mais produtivo do que alguém com o 9º ano. Nem que seja simplesmente fruto de mecanismo de auto-selecção (um aluno que desiste da escola no 9º ano terá mais probabilidades de ter fraco desempenho escolar e , portanto, menos capacidades), a constatação é evidente. Disse também que adolescentes tendem a tomar decisões erradas que muitas vezes não são corrigidas, e até são incentivadas, pelos pais. É difícil de discordar desta ideia, principalmente observando as escolhas que alunos 3 anos mais velhos fazem na altura de se candidatarem ao ensino superior (as principais escolas de educação continuam a encher todos os anos). Mas parece-me que estes argumentos falham o essencial desta discussão: a análise custo-benefício.
A certa altura o estado resolveu tornar obrigatório o uso do capacete para motociclistas porque alguém entendeu que os benefícios de o fazer (o prolongamento da esperança de vida daqueles que andam de moto) ultrapassavam os custos. A obrigação restringiu-se aos motociclistas, apesar de a mesma medida também poder salvar vidas entre os peões. O uso de capacete por parte dos peões também salvaria vidas, mas ninguém defende um país onde todos andemos de capacete nas ruas. E não o fazemos porque entendemos que os custos (estéticos, o desconforto e o tempo perdido) ultrapassam os benefícios (as vidas que seriam salvas). Isto para concluir que argumentos como a escolaridade adicional beneficia os indivíduos ou os adolescentes tomam decisões erradas com repercussões para a vida, sendo verdadeiros, servem tanto para justificar a obrigatoriedade do 12º ano como estabelece-la no 9º ano ou na licenciatura. Ou seja, são incompletas sem uma análise de custo-benefício. A análise de uma intervenção estatal deste género, para quem não é ideologicamente absolutista, deve ter em conta o custo-benefício da intervenção. O custo neste caso serão os recursos adicionais alocados à educação, o custo de oportunidade para o indivíduo e os custos que indivíduos desmotivados impõem aos restantes alunos na mesma escola, isto para além da liberdade de escolha retirada às famílias. Existirão depois os benefícios decorrentes da formação acrescida dos indivíduos que se repercutirão para o resto da sua vida, e que são necessariamente decrescentes com os anos de ensino (o valor absoluto obtido por alguém analfabeto que completa a quarta classe é superior ao de alguém que com a quarta classe completa o 9º ano e bastante superior ao benefício obtido por alguém que, tendo mestrado, resolve fazer um doutoramento). Escasseiam os custos que façam uma análise de custo-benefício para diferentes níveis de escolaridade obrigatória, mas a tabela abaixo dá uma indicação:

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Portugal é o país da Europa, juntamente com a Holanda, que impõe mais anos de educação obrigatória. Quando confrontados com estes dados, a resposta habitual é a de que Portugal está atrasado no que respeita a qualificações pelo que se justifica ter uma escolaridade obrigatória superior aos restantes países europeus. Este argumento, em primeiro lugar, ignora o facto que boa parte do atraso português se concentra em faixas etárias não abrangidas pelo ensino obrigatório. Mas mais importante que isso, a noção de que países mais pobres devem ter escolaridade obrigatória mais longas como forma atingirem o desenvolvimento económico de países mais ricos, pode parecer lógica, mas está errada. Esta lógica levar-nos-ia a defender que o Mali devesse ter escolaridade obrigatória até à licenciatura e ir reduzindo o número de anos à medida que enriquecesse. O que acontece é exactamente o oposto: à medida que os países vão enriquecendo, vão aumentado o nível de escolaridade obrigatória. Isto acontece, mais uma vez, partindo de uma análise de custo-benefício. Em países ricos o custo de oportunidade de escolaridade adicional é inferior e o benefício retirado dessa escolaridade é superior (porque têm um stock de capital superior capaz de rentabilizar os anos adicionais de educação dos indivíduos). Definir níveis de escolaridades obrigatória elevados não justificados pelo nível de desenvolvimento económico é uma medida destruidora de riqueza e bem-estar. Tal como outras medidas socialistas, os seus benefícios são concentrados e visíveis (aqueles alunos com capacidades que teriam desistido no 9º ano e que acabam por beneficiar dos 3 anos adicionais de escolaridade) enquanto os custos estão espalhados e são difíceis de medir (o efeito na aprendizagem dos restantes alunos e os custos na educação desperdiçados com alunos desmotivados cujos impostos para os pagar limitam a criação de emprego). Não discuto a oportunidade de trazer este tema à baila nesta altura, mas que o aumento da escolaridade obrigatória é simbólico da forma de pensar que nos trouxe até aqui e merecedora de rejeição parece-me inegável.

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62 pensamentos sobre “A escolaridade obrigatória no Mali e os capacetes dos peões

  1. tina

    O maior problema da escolaridade obrigatória até ao 12º ano são aquelas crianças que não têm motivação para estudar devido a um ambiente familiar degradado e estão sem rumo na vida. Quando são enfrentados com o estudo obrigatório, escolhem os cursos que estão mais perto de casa, quase sempre informática, depois não gostam e desistem. Assim, tendo a concordar com o Carlos, pode ser um investimento elevado, mas com poucos benefícios para o país e para as crianças.

    Seria importante uma maior intervenção no sentido de orientar e motivar estas crianças. As escolas do 9º ano deveriam ter listas disponíveis de todos os cursos profissionais, sessões de informação sobre cada curso, explicar para que servem, as oportunidades que cada um dá, como ir para a escola pretendida, os transportes a apanhar, tranquilizar as crianças quanto à distância percorrida… Eu tento orientar algumas, mas eu própria sinto-me perdida porque a informação disponível no site do Ministério da Educação não é abrangente. É preciso fazer muito mais trabalho de campo e seguir de perto as crianças mais desorientadas. O melhor e mais importante investimento que um país pode fazer é na sua juventude, dando-lhe todo o apoio e recursos necessários.

  2. Luís Lavoura

    Há um custo que, parece-me, não está referido neste post: pessoas com maior escolaridade entram mais tarde no mercado de trabalho e, portanto, descontam menos anos para a reforma.

  3. k.

    Discordo da sua análise.

    “Tal como outras medidas socialistas, os seus benefícios são concentrados e visíveis (aqueles alunos com capacidades que teriam desistido no 9º ano e que acabam por beneficiar dos 3 anos adicionais de escolaridade) enquanto os custos estão espalhados e são difíceis de medir (o efeito na aprendizagem dos restantes alunos e os custos na educação desperdiçados com alunos desmotivados cujos impostos para os pagar limitam a criação de emprego). ”

    Pelo contrário, os custos são objectivos, e os beneficios difusos.
    Eu sei perfeitamente quanto custa educar uma criança até ao 9º ou 12º – Salário do professor, auxiliares, custo da escola, etc. Mesmo que a criança repita.
    Agora se esse custo tem rentabilidade, é impossivel saber. Teria de ver o diferencial de impostos pagos entre a criança com o 9º ano, e essa mesma criança com o 12º. Não havendo universos paralelos, não dá.

    Portanto, tal como em muitos investimentos, há incerteza sobre a rentabilidade da educação.
    Mas por outro lado, também há incerteza em muitos tipos de investimento, e ninguem discorda que devam ser feitos – A coca cola não sabe exactamente o retorno da publicade de natal, mas sabe que tem de a fazer.

    Posto isto, Portugal é uma pequena economia aberta num mercado global. Os nossos cidadãos têm de concorrer não só uns com os outros, como com cidadãos estrangeiros. Para poderem fazer isso, têm de ter ferramentas intelectuais que os permitam diferenciar-se. Uma maior escolaridade pode ser uma dessas ferramentas.

  4. k.

    “Luís Lavoura em Janeiro 14, 2014 às 09:39 disse: ”

    É verdade, mas entram com um Salário superior, e provavelmente terão um salário médio superior, e acabar por descontar mais. Portanto tenho dúvidas que seja um “custo”

  5. Joaquim Amado Lopes

    Carlos Guimarães Pinto,
    Este é o melhor post que já li sobre esta matéria. E demonstra que, independentemente da forma como foi lançada, esta é uma questão que deve ser discutida.

    Há realmente problemas mais importantes e urgentes do que a escolaridade obrigatória (e, de certa forma relacionado, o salário mínimo nacional) mas não acredito que nos devamos todos concentrar exclusivamente no problema mais importante e urgente. Quanto mais não seja porque nunca concordaremos em qual ele é.
    Como refere no post, a redução da duração da escolaridade obrigatória teria efeitos (imediatos e progressivos) na despesa pública (e na taxa de desemprego) não negligenciáveis. E arrisco-me a especular que essa medida poderia levar a um crescimento sensível do número de aprendizes em profissões como electricista, carpinteiro, serralheiro, canalizador, pedreiro e outras, que são e serão sempre necessárias.

  6. “Existirão depois os benefícios decorrentes da formação acrescida dos indivíduos que se repercutirão para o resto da sua vida, e que são necessariamente decrescentes com os anos de ensino” – até acredito que sejam, mas não vejo nenhuma razão para que tenha que ser “necessariamente” assim (parece-me que o Carlos está simplesmente a pegar na “lei dos rendimentos marginais decrescentes” e a aplicá-la a um contexto que não é o que para o qual foi originalmente formulada)

  7. “a redução da duração da escolaridade obrigatória teria efeitos (imediatos e progressivos) … na taxa de desemprego… não negligenciáveis”

    Penso que o efeito imediato na taxa de desemprego é dificil de dizer – aumentava a população activa (logo aumentava o denominador do desemprego), mas de certeza que tabém aumentava o número de desempregados, já que pelo menos alguns desses jovens que agora estão na escola iriam estar desempregados (logo também aumentava o numerador); para falar a verdade o meu palpite é que a taxa de desemprego iria aumentar (já que é de esperar que jovens entre os 15 e os 17 anos, sem experiência e, sejamos honestos, provavelmente não muito “brilhantes” tenham um desemprego superior à média).

    “E arrisco-me a especular que essa medida poderia levar a um crescimento sensível do número de aprendizes em profissões como electricista, carpinteiro, serralheiro, canalizador, pedreiro e outras, que são e serão sempre necessárias.”

    Se estamos a falar da redução do 12º para o 9º, duvido muito, por uma razão – essa redução não teria nada de especial, seria simplesmente o regresso ao status quo vigente há uns 3 anos atrás, e já nessa altura se dizia que havia falta dessas profissões (eu supeito que essa conversa de “falta de pedreiros, etc.” é simplesmente o resultado de muita gente ainda não ter digerido o facto de agora um pedreiro ganhar mais do que um empregado de escritório, e por isso acharem que são precisos mais pedreiros, para ver se o salário deles baixa)

  8. Joaquim Amado Lopes

    Miguel Madeira,
    É óbvio que à redução “instantânea” do número de estudantes nunca poderia corresponder um aumento imediato do número de postos de trabalho, o que levaria ao aumento da taxa de desemprego. E é por isto ser óbvio que não achei necessário especificá-lo.

    Quanto ao aumento do número de aprendizes, arrisquei-me a especular porque considero que as expectativas em termos profissionais de um jovem de 15-16 anos com o 9º ano de escolaridade serão necessariamente diferentes das de um jovem de 18-19 anos com o 12º ano de escolaridade, mesmo que o jovem com o 12º ano de escolaridade não tenha maiores competências profissionais do que as do com o 9º ano.
    Quanto maior a escolaridade maior é a expectativa de se conseguir um “bom emprego”. Isso é bastante evidente em muitos indivíduos com licenciaturas em áreas com pouca saída profissional que acham que qualquer proposta de emprego que lhes seja apresentada deve ter em consideração o grau académico que possuem, mesmo que esse grau académico seja completamente irrelevante para o emprego que lhes é oferecido. Isto leva muitas vezes a que não aceitem propostas que, além de um rendimento, lhes dariam a possibilidade de provar o seu valor e evoluir profissionalmente.
    Acredito que um jovem de 15-16 anos que não queira continuar a estudar estará muito mais receptivo à ideia de ser aprendiz do que um jovem de 18-19 anos.

    Quanto a se achar que são necessários mais pedreiros, a razão principal não é baixar os ordenados (apesar de essa ser uma consequência inevitável do aumento de pedreiros) mas sim o facto de haver falta de pedreiros. Quem alguma tenha tido que fazer obras em casa sabe isto perfeitamente.

  9. Eu sempre tive a opinião de que TODO o ensino deverá ser profissionalizante. Até ao 9º ano as pessoas devem ter de aprender o desempenho de uma profissão de baixas qualificações, e até ao 12º outra (ou especializar a mesma).

    A noção de profissão de recurso, para a qual se deve recorrer quando o percurso desejado não pode ser aplicado, é importante para a segurança do indivíduo. Deveríamos estar neste momento a recondicionar os licenciados (com boas capacidades de aprendizagem) de qualquer idade para poderem executar outras profissões. Nada impede um licenciado em História de aprender carpintaria e fazer móveis; na verdade, o curso que teve anteriormente dar-lhe-ia perspectivas que um qualquer carpinteiro não tem. E por perspectivas eu digo margem bruta e pilim.

  10. Surprese

    Mais simples seria definir como obrigatória a escolaridade até aos 17/18 anos, ponto.

    Se aos 18 estiver ainda no 9° ano e quiser desistir, assim seja.

  11. Surprese, isso é o que para todos os efeitos existe – embora haja a mania de dizer que “a escolaridade é obrigatória até ao xº ano” o que a lei diz sempre é “a escolaridade é obrigatória até ao xº ano ou até aos y anos de idade”, e quando alguém chega à idade y pode sempre deixar a escola – o “xº ano de escolaridade” é apenas para as pessoas que conseguem chegar a esse nivel antes de antigir os y anos de idade (e que assim ficam também libertos de continuar a estudar). Bem, há uma nuance – se alguém chegar aos y anos de idade mas não o xº ano de escolaridade e deixar a escola, não pode trabalhar na função pública

  12. “Nada impede um licenciado em História de aprender carpintaria e fazer móveis” – posso estar errado (nunca vi nenhum estudo feito sobre o assunto), mas quase que aposto há uma quantidade desporporcionada de individuos com destreza motora reduzida ou praticamente inexistente entre os licenciados, mestres e douturados, e que apostam na formação académica exactamente porque pensam “eu não tenho jeito para fazer nada de útil, logo tenho que arranjar um canudo para não morrer de fome” (um outro efeito de auto-selecção que pode ter resultados de sinal contrário ao que o CGP refere). Claro que a relação causa-efeito também pode muitas vezes ser ao contrário.

  13. Miguel Madeira,

    «mas quase que aposto há uma quantidade desporporcionada de individuos com destreza motora reduzida ou praticamente inexistente entre os licenciados, mestres e douturados,»

    Não se convença disso. A destreza motora treina-se. Por outro lado, o controlo numérico computorizado (CNC) cada vez está mais acessível.

    Não disse é que o caso que citei é real, tendo pelo menos um exemplo. Com bastante afluência.

  14. Pingback: Nem tudo o que parece é. – Aventar

  15. BGracio

    O tema da escolaridade obrigatória não se esgota no impacto individual de deixar a escola aos 16 ou aos 18 anos. Há também o impacto que alunos contrariados têm sobre os restantes, prejudicando os resultados dos que não estão na escola apenas a cumprir calendário – há um custo de oportunidade do sistema forçar a permanência destes alunos na escola.

    Mesmo do ponto de vista estatístico, duvido que o impacto da escolaridade obrigatória até ao 12º ano seja muito significativo, dado que muitos destes alunos vão acabar por sair da escola aos 18 anos, sem completar o 12º ano. Trata-se de adiar o que em muitos casos é inevitável.

    Prefiro ver os recursos utilizados para assegurar oportunidades aos que têm interesse em estudar (mas não têm meios), do que em forçar os que não têm a arrastar-se pela escola.

  16. tina

    “E arrisco-me a especular que essa medida poderia levar a um crescimento sensível do número de aprendizes em profissões como electricista, carpinteiro, serralheiro, canalizador, pedreiro e outras, que são e serão sempre necessárias.” –

    Acho que há um bocado de confusão aqui. Quando se fala em escolaridade obrigatória até ao 12º ano, isso inclui cursos profissionais com equivalência ao 12º ano, tanto quanto eu sei. Ou seja, em vez de se estudar no liceu, estuda-se em escolas profissionais.

    Alguém poderia esclarecer isso?

  17. k.

    “tina em Janeiro 14, 2014 às 15:10 disse: ”

    Creio que estará correcta..

    mesmo que ,na minha opinião, o 12º obrigatório devia incluir um ensino profissional mais “musculado” do que o actual

  18. Surprese

    Tina, a sua observação é pertinente e prova o preconceito que uma certa parte da sociedade ainda tem (incluíndo, infelizmente, os jotinhas do CDS).

    É que hoje um curso de electricista, torneiro mecânico, canalizador, tem como requisitos mínimos de acesso o 9° ano, e normalmente dão equivalência ao 12°.

    Mais, para ser medidor orçamentista, topógrafo, desenhador, as habilitações mínimas são o 12°.

    Que alguém com 18 anos não deve ser obrigado a estudar até ao 12°, estou de acordo. Agora que permitam a menores de idade tomar a decisão de abandonar os estudos (ou pior ainda, aos seus pais), não consigo entender.

    Só se for mesmo por haver tanta falta de criadas e caseiros, e esta malta julgue que assim vai voltar a ter criadagem.

  19. tina

    “mesmo que ,na minha opinião, o 12º obrigatório devia incluir um ensino profissional mais “musculado” do que o actual”

    mas ele existe! O que se passa é que há o estigma associado a profissões como electricista, pasteleiro, etc. Por outro lado, também não surgem nas listas principais, pois não são dados nas escolas secundárias, ao contrário de informática, desporto, etc. Estas profissões dão imediato emprego e oportunidade de independência profissional mas estão pouco divulgadas. Acho que o grande problema à escolaridade obrigatória é precisamente esse, pouca informação, pouca orientação, alunos mal encaminhados em cursos tipo CEF que não dão nenhumas habilitações…

  20. tina

    “Agora que permitam a menores de idade tomar a decisão de abandonar os estudos (ou pior ainda, aos seus pais), não consigo entender.”

    Bem, normalmente os miúdos que abandonariam a escola no 9º ano são aqueles que já teriam chumbado várias vezes e não seriam assim tão novinhos. De toda a maneira, também acho que devemos insistir em algum tipo de formação que os equipe minimamente para a vida.

  21. Joaquim Amado Lopes

    tina,
    Um jovem de 15-16 anos que, terminado o 9º ano de escolaridade, queira ser estafeta, porteiro ou empregado de balcão deve ser obrigado a continuar na escola por mais 3 anos a aprender uma profissão que não lhe interessa?
    Mesmo que esse jovem esteja interessado em se iniciar numa profissão incluída nos cursos profissionais, por que razão há-de ter que a aprender no ensino oficial?
    E se não existirem vagas para a área que lhe interessa? Dizem-lhe que “se queres serralheiro não precisas de abandonar a escola porque há cursos profissionais de serralheiro com equivalência ao 12º ano; só que, como já não há vagas nos cursos de serralheiro, vais ter que frequentar um curso de pedreiro ou motorista”?

    Há várias formas de aprender uma profissão e o ensino profissionalizante será uma delas. Mas a questão em debate (pelo menos a que me interessa discutir) é a da obrigatoriedade.

  22. Surprese

    JAL, esse jovem pode ir para uma escola de comércio, que oferecem equivalência ao 12°.
    Ao menos fica a saber (algum) inglês e a calcular o IVA dos produtos que vende.
    Assim terá expectativa de um dia ser gerente da loja.

  23. HO

    ” Há também o impacto que alunos contrariados têm sobre os restantes, prejudicando os resultados dos que não estão na escola apenas a cumprir calendário – há um custo de oportunidade do sistema forçar a permanência destes alunos na escola.”

    No estados americanos em que a minimum dropout age subiu, verificou-se um aumento da violência nas escolas e um declínio na assiduidade de estudantes mais novos e do sexo feminino.

    http://dmarkanderson.com/MDA_and_In_School_Delinquency_3_4_2013.pdf

    Ainda é demasiado cedo para estudos longitudinais que analisem os efeitos na produtividade do ensino secundário. Mas eu suspeito que o preço deste custo escondido é largamente subestimado.

    “Ao menos fica a saber (algum) inglês e a calcular o IVA dos produtos que vende.”

    Desperdiçar três anos de vida activa e emprego potencial para aprender algum inglês e a calcular o IVA parece-me, à primeira vista, um absurdo. Talvez seja a melhor opção, mas o argumento para a tornar a opção legalmente obrigatória teria de ser extremamente robusto. Lendo estes postes e comentários, duvido que essa robustez exista.

    “Que alguém com 18 anos não deve ser obrigado a estudar até ao 12°, estou de acordo. Agora que permitam a menores de idade tomar a decisão de abandonar os estudos (ou pior ainda, aos seus pais), não consigo entender.”

    Isto é tautológico. “Menoridade” é uma convenção arbitrária. Esses mesmos “menores de idade” – leia-se menores de 18 anos- podem, em Portugal, adquirir e consumir álcool, aceitar empregos, guiar motociclos, ter uma vida sexual sem restrições, dispor de propriedade ou casar. Noutros países europeus podem iniciar o serviço militar, guiar automóveis ou votar. Um individuo com dezasseis anos de vida e nove de escolaridade deverá ter suficientemente autonomia para decidir o tipo de educação e formação profissional que pretende perseguir ou não. Faz sentido um bias pro-retenção, como só permitir a saída com autorização parental e inscrição obrigatória no centro de emprego/declaração de futuro empregador. Três anos adicionais de atendimento obrigatório parece-me excessivo.

    A propos, sempre considerei o gap entre a idade mínima para a entrada na vida activa e a de escolaridade obrigatório a tempo inteiro algo de vagamente esquizofrénico.

    “Há várias formas de aprender uma profissão e o ensino profissionalizante será uma delas.”

    Exacto. Há uma fetishização do ensino académico e oficial, profissionalizante ou não. Induzida por um esforço bem sucedido dos sindicatos de professores, a nível global.

    “Só se for mesmo por haver tanta falta de criadas e caseiros, e esta malta julgue que assim vai voltar a ter criadagem.”

    Por outro lado, essa malta muito raramente corre o risco de ter os filhos a estudar em escolas populadas por biltres maiores de 16 anos mantidos encurralados no recreio liceal contra vontade – o principal custo do aumento da escolaridade obrigatório não os atinge directamente.

  24. tina

    “Um jovem de 15-16 anos que, terminado o 9º ano de escolaridade, queira ser estafeta, porteiro ou empregado de balcão deve ser obrigado a continuar na escola por mais 3 anos a aprender uma profissão que não lhe interessa?”

    JAL, se fosse o seu filho, o que é o Joaquim faria?

  25. “JAL, esse jovem pode ir para uma escola de comércio, que oferecem equivalência ao 12°.”

    Ok, vamos admitir que ele quer ir para uma profissão em que não há, onde ele vive, massa critica para criar um turma para ensinar essa profissão (e com a diversidade de possíveis profissões que podem existir, é a coisa mais natural deste mundo). Qual o beneficio de por alguém que quer exercer a profissão Y a aprender a profissão Z? Por exemplo, posso estar a dizer um enorme disparate, mas aposto que raras serão as escolas que terão cursos de, digamos, técnicos de reparação de fotocopiadoras (e, mesmo que tenham, duvido que possam preencher 3 anos com isso).

  26. «JAL, se fosse o seu filho, o que é o Joaquim faria?»

    O próprio facto desta discussão existir indica que há pais que deixariam os filhos deixar a escola com o 9º ano (se assim não fosse, era irrelevante a questão da escolaridade obrigatória)

  27. lucklucky

    A Escolaridade Obrigatória Ùnica

    Obriga a uma só maneira de educar.
    Obriga a uma só velocidade de educar.
    Obriga às mesmas matérias para todos.
    Obriga quem não quer.

    Claro que não tem elasticidade para responder às mudanças.
    E ainda menos tem redundância uma vez que é igualitária. Quando a falha é geral é por gerações.
    E falha por pessoas. Os melhores que poderiam avançar mais rápido que se perdem no soci@lismo, as crianças inadaptadas à escola tal como ela é.

  28. tina

    Não é a questão de ter o 9º ano, mas sim de ter 15-16 anos. É muito cedo para uma criança decidir e também parece uma má decisão se os pais deixarem.

  29. lucklucky

    JAL, esse jovem pode ir para uma escola de comércio, que oferecem equivalência ao 12°.
    Ao menos fica a saber (algum) inglês e a calcular o IVA dos produtos que vende.
    Assim terá expectativa de um dia ser gerente da loja.

    Porque raio é que é preciso estar metido numa escola 12 anos para aprender isso?

  30. “mas sim de ter 15-16 anos. É muito cedo para uma criança decidir”

    Eu duvido sequer que se possa chamar “criança” a alguém dessa idade (que em muitos povos e culturas já seria considerado adulto). Mas vamos lá ver, foi com 15 anos que eu foi posto com a escolha de escolher a área de Economia – se se considera que alguém dessa idade pode escolher que área académica quer seguir, não terá também capacidade para decidir não querer seguir nenhuma?

    E, já agora, alguém com 16 anos pode decidir casar-se, o que suspeito ser uma decisão potencialmente mais radical do que decidir deixar de estudar.

    Outro ponto – regressem no tempo e imaginem os vossos colegas de escola que deixaram os estudos com o 9º ano; estão solidamente convencidos que teria sido melhor para eles terem continuado até ao 12º ano? E essa vossa convicção é tão sólida que acham que justifique os obrigar a fazer uma coisa que tanto eles como os respectivos educadores acharam melhor não fazer, indo inclusivamente a policia buscá-los a casa se for necessário? (agora de repente não me ocorre ninguém dos meu tempo que tenha deixado a escola com o 9º ano; mas o meu amigo de infância D. deixou a escola para aí com 15 anos, a meio do 1º ano do ciclo preparatório; não faço ideia se teria sido ou não melhor para ele ter ficado mais alguns anos na escola, mas exactamente por isso – por não fazer ideia – é que não me parece que deva impor a minha vontade às pessoas na situação dele que tomem a mesma decisão que ele tomou).

    Finalmente, e de acordo com o meu comentário das 12:32, não nos podemos esquecer que, quase de certeza, um aluno que não quer continuar a estudar e de uma família que também não faz força para isso (e é a esses que se destina esta lei – os outros ficariam até ao 11º ou 12º de qualquer maneira) não irá completar o 12º antes de fazer 18 anos (é fazer as contas – alguém que nunca chumbe terá 17/18 anos quando completar o 12º); ou seja, ele provavelmente acabará à mesma por sair da escola sem o 12º, mas agora tem vários empregos a que está legalmente impedido de concorrer.

  31. BGracio

    HO,

    Obrigado pelo link. Subscrevo inteiramente o seu comentário.

    Hoje foi notícia o facto de um miúdo de 15 anos se ter suicidado devido a abusos que sofria na escola. Não sei se os agressores têm ou não mais de 16 anos e se estão na escola apenas por obrigação legal, mas este género de abusos é um dos riscos que decorrem de ter uma escolaridade obrigatória mais elevada.

  32. Joaquim Amado Lopes

    Surprese,
    “Ao menos fica a saber (algum) inglês e a calcular o IVA dos produtos que vende.”
    Com 12 anos, eu e vários colegas meus de escola já sabiamos mais inglês e álgebra do que muitos jovens que completam agora o 12º ano. E quem não tenha aprendido “(algum) inglês e a calcular o IVA” até ao 9º ano fará muito melhor em abandonar a escola e aprender uma profissão em que não precise de saber inglês nem de calcular o IVA.

    Um familiar meu da minha geração (ambos nascidos nos anos 60) não gostava da escola. Chegou ao 9º ano e chumbou duas vezes. Finalmente conseguiu convencer os pais a deixarem-no ir trabalhar.
    Fez carreira na profissão que escolheu (aprendeu-a a trabalhar numa empresa) e, porque lhe era exigido para evoluir profissionalmente, voltou à escola passados uns anos em regime pós-laboral para o 10º e 11º ano (que completou sem chumbar). Mais tarde, aproveitou as “Novas Oportunidades” e tirou também o 12º ano.

    Há muitos jovens que não se adaptam à “escola inclusiva” ou que não sentem qualquer motivação para estudar nessa fase da sua vida. Forçá-los a mais 3 anos de escola é uma violência, para eles e para quem tem que lidar com a sua frustração.

  33. Joaquim Amado Lopes

    Tina,
    “JAL, se fosse o seu filho, o que é o Joaquim faria?”
    (sem querer ser rude) O que é que a tina tem a ver com isso?
    Somos ambos frequentadores habituais do Insurgente e, como assino sempre com o meu nome, a tina já me “conhece”. Recorda-se de eu ter escrito alguma coisa que indique que acho que as minhas opções pessoais devem ser impostas a mais alguém?

  34. tina

    Ou seja, o JAL iria tentar que o seu filho de 15 anos não desistisse da escola (e não o quer admitir e por isso ficou zangado). O senso comum diz que é muito cedo para se tomar uma decisão dessas ou que são irresponsáveis os pais que tomam essa decisão. O Estado neste caso está só a vigiar pelo bem da criança. Ela não é obrigada a estudar no liceu, pode tirar um curso profissionalizante com equivalência ao 12º ano. Pode depois começar a trabalhar aos 17/18 anos, estando munido de conhecimentos que lhe permitirão evoluir muito mais depressa na carreira.

  35. tina

    Eu também seria totalmente contra a escolaridade obrigatória se esta significasse o 12º ano convencional.

  36. Tina,

    E se tirasse um curso profissional a sério SEM equivalência ao 12º ano? O mal todo está em desvalorizar o secundário em Portugal. Soube de empresários espanhóis que, por haverem ouvido falar dos nossos Novos Oportunistas que aproveitaram a Oportunidade, nãoc confiam em QUALQUER certificado de 12º ano em Portugal. De onde eles veem, tomam-nos a todos pela mesma medida.

    Realmente os cursos profissionais são, na sua maior parte, creche ocupacional para calhaus com olhos. Eu devo saber. O meu filho está num, e é uma luta que consigo ir lutando segregar a turma. O meu filho e alguns outros como ele têm, com a anuência dos formadores, fichas de trabalho diferenciadas e mais difíceis. E os formadores, aliás, têm não somente sido compreensivos mas apoiam entusiasticamente a segregação, visto que desocupa o meu filho e uns poucos outros, deixando-lhes mais concentração na calhauzada com olhos, problemas disciplinares e pouquíssima vontade de estar ali.

  37. Já agora, o meu filho foi com boníssimas notas para o curso de Automação, Robótica e Computadores, a meu conselho. Imagine que fomos chamados pela psicóloga da escola, que queria saber porque é que o meu filho queria ir para um «mero» curso profissional (a palavra, calculam bem, não é minha!) Argumentou que ele fosse para Ciências e Tecnologias (CT) até à última. Afinal a matemática não era a mesma, etc…

    Para burro casmurro, raposa e meia. Uma reunião com a directora de turma, mal se iniciou o curso, e a segregação foi posta em acção. O meu filho e uns outros desocupam o professor, resolvendo fichas do livro de matemática A (não A1, como a dos cursos profissionais), e o mesmo para as outras disciplinas. Nas práticas, fazem o mesmo trabalho que os outros, mas mais rápidas, e depois têm mais qualquer coisa para fazer. Nos Sábados de manhã, dou-lhe eu mesmo o apoio a matemática, física e química, juntamente com o filho de um vizinho, que frequenta um curso profissional noutra escola.

    Ainda me perguntam por vezes porque é que eu «meti» o meu filho naquele curso. Respondo que daqui a três anos saberão porquê. O que aí vem dar-me-á razão.

    (O que é que diferencia a China da União Soviética na sua acção militar ao nível de brigada? Pode pensar que não, mas tem tudo a ver.)

  38. Joaquim Amado Lopes

    tina,
    “Ou seja, o JAL iria tentar que o seu filho de 15 anos não desistisse da escola (e não o quer admitir e por isso ficou zangado).”
    Está portanto a chamar-me hipócrita. Muito bonito e, diga-se, argumento muito convincente.

    A pergunta que me coloca não justifica de forma alguma a reacção que me atribuiu. É que, independentemente do que eu fizésse nessa situação, a questão é se queremos impedir que outros tenham uma posição diferente da minha ou da sua e tomem decisões que nós não tomariamos.
    É que os jovens não são todos iguais e, como a evidência demonstra até ao mais cego, obrigar *todos* os jovens a frequentarem a escola até aos 18 anos é uma violência para alguns deles e para todos os (pais, professores e colegas) que têm que lidar com eles.

    E, já que pergunta e embora a tina não tenha a ver com isso, quero acreditar que, se colocado nessa situação, procuraria fazer o que fosse melhor para o meu filho, mesmo que isso significásse aceitar que ele deixásse de estudar antes de completar o 12º ano. Pelos vistos, a tina já decidiu que, independentemente de quaisquer considerações, o melhor para os seus filhos é continuarem a estudar até completarem o 12º ano ou fazerem 18 anos e não quer que os outros pais possam decidir de forma diferente.

    Eu acho-me um iluminado mas, como tenho consciência que não sou o único e que alguns dos muitos outros que também se acham iluminados professam ideias diferentes das minhas, não procuro impôr a ninguém as minhas opções pessoais. E, por isso, chateia-me grandemente a mania de alguns se acharem no direito de me impôr as suas opiniões.

  39. A respeito dessa conversa de “esses alunos que não querem continuar a estudar podem tirar um curso profissional com equivalência ao 12º ano”, interrogo-me se, do ponto de vista de um aluno que quer deixar aos estudos com o 9º ano, fará alguma diferença ficar no 12º “regular” ou num “profissional”. P.ex., se o motivo for “para estar a cumprir horário e a ter alguém a mandar em mim, é melhor no trabalho que na escola que pelo menos ganho dinheiro”, imagino que ficar 3 anos no ensino “normal” ou no “profissional” vá dar ao mesmo.

    O argumento poderia ser que o “profissional” prepara para depois ir para a “vida activa”, enquanto o outro é sobretudo para preparar para a entrada na universidade, mas creio que há estudos que dizem o desemprego entre os alunos que saiem do ensino profissional é mais ou menos o mesmo do que entre os que andam no 12º “tradicional” e depois não vão para a universidade, logo podemos concluir que o ensino profissional (pelo menos como existe atualmente) nem sequer terá essa mais-valia de preparar mais para a “vida activa” do que o tradicional (uma hipotese que me ocorre – o ser humano é um bicharoco que se adapta muito facilmente e se calhar ao fim de uns meses de trabalho ter passado 3 anos a estudar derivadas ou ter passado 3 anos a aprender uma profissão pouca diferença fará).

    Além de que (posso estar totalmente enganado no que vou dizer) suponho que, no conteúdo, o ensino profissional não seja assim tão diferente do clássico – pela descrição do Francisco Colaço, na área do filho dele têm matemática, fisica, quimica… tal como suponho que numa área de “administração e comércio” tenham economia, contabilidade e afins. Ou seja, para um jovem que ache “não quero andar agarrado aos livros, quero é acção” esses 3 anos talvez não sejam muito mais interessantes que mais 3 anos no ensino clássico.

    A menos que quando falem em “cursos profissionais com equivalência ao 12º ano” estejam a falar de cursos do IEFP de 6 ou 9 meses mesmos só virados para aprender uma profissão e que ao fim desses 9 meses recebam um diploma dizendo “estes 9 meses equivalem aos 3 anos do 10º ao 12º ano”, o que me parece um bocado absurdo.

  40. Miguel Madeira,

    Para mim há que destacar habilitações académicas de habilitações profissionais. É só isso.

    O meu orientador disse-me uma vez: «Francisco, todo o ensino ou é profissional ou é uma perda de tempo. Quem se quer cultivar compra um livro e lê-o em casa.»

    A estupidez é considerar que há ensino que prepara para a universidade e ensino profissional, que não prepara para a universidade. Se há coisa em que o Crato é cretino (passe a aliteração) é nisto. Todo o ensino ou deve ser profissional ou não deve ser. Ensino profissional implica:

    1. A aquisição de competências específicas para o exercício de tarefas associadas a uma área profissional (montar uma máquina, fazer contabilidade, programar um computador, realizar um orçamento);
    2. A aprendizagem de competências gerais que permitam executar as anteriores (operações aritméticas, linguagens de programação, física, mecânica);
    3. A coadunação da oferta formativa com as reais necessidades do mercado de trabalho.

    O nosso sistema de formação profissional de jovens e de adultos, que já pensei ser medíocre, imbecil, excelente, novamente imbecil, novamente medíocre e hoje completamente imbecil, falha nas três vertentes. Quanto à chamada «via ensino», nem me deixem dizer a perda de tempo que isso é, tanto mais que se percebe que a aquisição de competências lógicas e intelectuais se faz a ritmo acelerado na adolescência, cujo raramente volta a proporcionar-se na vida de um ser humano. Estudo não-profissional é uma verdadeira perda de tempo.

    Bom, quantos mais pensarem como a maralhada (o que interessa é que os meninos entrem na universidade, seja como for e em que curso for e sem profissão de recurso), maiores habilitações terão as caixeiras do Continente.

  41. Atenção, Miguel, que não defendo de maneira nenhuma que os jovens não vão para a Universidade. Defendo profissões de recurso que:

    1. Sejam uma segurança caso o curso que escolhem seja mau/inimpregável ou que tenham um azar na vida que os impeça de fazer a sua profissão de escolha (por exemplo, a lesão num desportista);
    2. Sejam factor de experiência quando as pessoas entrarem na universidade. Parte do meu próprio sucesso na universidade vem do facto de que, trabalhando numa fábrica, os meus colegas imaginavam e eu recordava quando se falava em mecânica ou universidade;
    3. Sejam factor de miscigenação. Por exemplo, o tal historiador que fazia móveis fez cópias (personalizadas) de móveis antigos. Por uma cópia fiel de uma escrivaninha que esteve na Expo-98 chegava a levar oitocentos contos. E tinha lista de espera. Um historiador puro não faz móveis e um carpinteiro não reconhece as técnicas que lhe permitem fazer cópias fieis de móveis antigos, nem se calhar sabe como, onde se encontram e que estilos correspondem a cada época.

    Um biólogo barra serralheiro ou um físico barra agricultor poderão vir a encontrar soluções tecnológicas muito interessantes para problemas que nem sequer temos capacidade de saber que existem.

  42. Surprese

    Os comentários já vão longos, mas não resisto a mais para terminar. A referência ao Mali no título e as observações do autor do texto fizeram-me pensar, e concluir:

    1 – Não tenho nada contra algumas das opiniões libertárias (p.ex. não dever existir uma idade para escolaridade obrigatória) e a favor do home schooling que li acima, apenas me parece que estas coisas não acontecem por opção ideológica.

    2 – A duração do ensino obrigatório tem mais que ver com a idade legal da entrada na vida activa do que com o grau de ensino obrigatório (9° ou 12°). Há 50 anos em portugal ainda se começava a trabalhar com 10/12 anos, hoje a idade legal é 16 anos, tendo acompanhado por arrasto evolução populacional em termos de esperança de vida.

    3 – Os países com uma forte natalidade e piramida populacional “gorda” nas bases (como o Mali) têm idades legais de entrada na vida activa muito inferiores às dos países envelhecidos (como Portugal), pois sendo a educação um custo/investimento, a sua subsidiação só é suportável pela maioria da população se os estudantes forem uma minoria da população. Se em portugal a população com menos de 15 anos é inferior a 15% (censos 2011) há paises onde essa percentagem chega aos 30%, o que seria insustentável de suportar (como acontecia nos anos 60).

    4 – O aumento da escolaridade faz com que os criminosos “nasçam” no recreio. Os saudosistas de outros tempos alegam, com razão, que antes não havia bandidos nas escolas. Pois não, eram postos fora antes da adolescência, quando se tornam criminosos. Mas esses saudosistas (como eu) recordar-se-ão dos assaltos fora da escola. Pois agora os filhos desses assaltantes estão dentro dos muros. É dramático, aconteceu nos EUA nos anos 70/80 e em França nos 90/2000, e por cá está a acontecer. É um dos custos de querer fazer inclusão social, e também é por isso que a comunidade cigana portuguesa está muito mais integrada do que as de outros países. Quando chegaram cá os ciganos romenos, ninguém notou o quão diferentes são dos ciganos portugueses, ainda nómadas e analfabetos?

    5 – Concluíndo, o período de escolaridade aumenta porque se pode aumentá-lo (e aqui dou razão ao Insurgente), pois os beneficiários do sistema de ensino terão de ser sempre uma minoria da população (uma vez que em todo o mundo o sistema é subsidiado para a maior parte da população). E a verdade é que com uma população mais escolarizada, a sociedade é melhor, pois os seus cidadãos terão maior capacidade de tomar decisões por si próprios, e logo serão mais livres.

    Sou a favor do aumento da escolaridade obrigatória para os 17/18 anos.

  43. tina

    Francisco,

    Tendo a concordar com o que diz sobre a pobreza da formação profissional, mas ao mesmo tempo acho que os cursos profissionais estão pouco divulgados. Os cursos dados nos liceus são os mais conhecidos, mas são também aqueles que menos ferramentas sólidas dão aos alunos. Dão equivalência ao 12º ano para que o aluno tenha a possibilidade de continuar os estudos, mas pode ser enganador pois eles ficam mal preparados. O Francisco faz muito bem em começar já a preparar o seu filho com Matemática A. O meu filho está no 12º em Ciências e estuda Matemática A 2-3 horas por dia.

  44. tina

    “Pelos vistos, a tina já decidiu que, independentemente de quaisquer considerações, o melhor para os seus filhos é continuarem a estudar até completarem o 12º ano ou fazerem 18 anos”

    JAL, não é estudar até completar o 12º ano, mas sim estudar até ter conhecimentos com os quais possam procurar emprego sem ser a entregar pizza. Quero isso para os meus filhos e para os filhos dos outros. Para além da obrigatoriedade escolar, gostava que o Ministério se empenhasse mais no que toca à orientação do ponto de vista de cursos profissionais e suplementar as áreas em falta.

  45. «JAL, não é estudar até completar o 12º ano, mas sim estudar até ter conhecimentos com os quais possam procurar emprego sem ser a entregar pizza. Quero isso para os meus filhos e para os filhos dos outros.»

    E desde que absolutamente ninguém queira encomendar pizzas e vê-las entregues em casa, não virá daí mal nenhum ao mundo.

  46. Joaquim Amado Lopes

    tina,
    “não é estudar até completar o 12º ano, mas sim estudar até ter conhecimentos com os quais possam procurar emprego sem ser a entregar pizza. Quero isso para os meus filhos e para os filhos dos outros”
    Sem ser a entregar pizza, porteiro, estafeta, cavar batatas, abrir valas, transportar os sacos das compras das senhoras ricas, lavar ou estacionar carros, limpar as ruas, passear cães, servir à mesa, ser caixa de supermercado, …

    Só por curiosidade, quantos tipos de trabalho quer que desapareçam, independentemente de haver quem esteja disponível a pagar a quem os faça e quem os esteja disposto a fazer?
    E o que propõe para quem, tendo competências para fazer muito mais, só consegue arranjar trabalho a entregar pizzas? Ou para quem procura precisamente um trabalho do tipo entregar pizzas?

    Acho verdadeiramente inacreditável que continue a insistir em impôr a sua opinião a todos, concordem ou não consigo. Há frequentadores do Insurgente de quem se esperaria essa atitude mas não de si.

  47. Joaquim Amado Lopes,

    Eu compreendo a Tina. Não tem a ver com impor a sua opinião a outros, mas evitar o abuso que pais pouco interessados no desenvolvimento dos filhos (e parece impossível, mas há-os aos magotes) se possam aproveitar da prerrogativa que têm sobre a educação dos filhos para precisamente lhes negar essa educação.

    O melhor que poderia acontecer é, na minha óptica, regredir a educação obrigatória para o 10º ano, sendo que nos primeiros seis anos é geral, no 7º ao 9º ano terão TODOS de aprender pelo menos uma profissão de baixas qualificações (electricista, soldador, mecânico), podendo então:

    1) Especializá-la no 10º ano de estudos e sair, com 16 anos, para o mundo do trabalho, estando disponíveis cursos nocturnos para quem quiser voltar a estudar;
    2) Aprender outra profissão (na linha da que aprendeu ou não) até ao 12º ano.

    A meu ver, o ensino profissional deve ocupar cerca de 25% do tempo escolar no ensino geral e 75% no tal 10º ano, para quem optar por essa via e quiser ingressar sem demora no mercado de trabalho. Mesmo a esses, e como disse, deve ser dada a oportunidade de voltar a estudar. As novas tecnologias são vossas amigas. Penso que um curso B-Learning (com duas noites de aulas práticas na escola e três em casa, em ensino guiado através do computador) apelaria à maioria das pessoas que quer melhorar na profissão, que muitas vezes apenas quereriam fazer módulos técnicos para actualizar e modernizar os seus conhecimentos.

  48. Joaquim Amado Lopes

    Francisco Miguel Colaço,
    “Eu compreendo a Tina. Não tem a ver com impor a sua opinião a outros, mas evitar o abuso que pais pouco interessados no desenvolvimento dos filhos (e parece impossível, mas há-os aos magotes) se possam aproveitar da prerrogativa que têm sobre a educação dos filhos para precisamente lhes negar essa educação.”
    A consequência disso não é defender também que os pais devem ser proíbidos de fumar dentro das suas próprias casas e automóveis e que o Estado deve vigiar a alimentação e apoio ao estudo que aqueles dão aos filhos, assim como quantos passeios dão, quantas vezes vão a museus e teatros, quanto desporto praticam e o que fazem nas férias?

    Os pais dão e negam muitas coisas aos filhos e nem toda a gente concorda com o que cada um dá ou nega aos seus próprios fihos. O Francisco quer mesmo que seja o Estado a decidir como *todas* as crianças sejam educadas? Que a “psicóloga da escola” possa decidir por si e pelo seu filho se a via académica é preferível à via profissional para este?

    “O melhor que poderia acontecer é, na minha óptica, regredir a educação obrigatória para o 10º ano, sendo que nos primeiros seis anos é geral, no 7º ao 9º ano terão TODOS de aprender pelo menos uma profissão de baixas qualificações (electricista, soldador, mecânico),…”
    Como escolheriam essa profissão (aos 12 anos)? Poderiam mudar no ano seguinte ou no outro se concluíssem que não gostavam da profissão escolhida? Que profissões estariam disponíveis em que escolas?
    E electricista, soldador e mecânico não são profissões assim de tão baixas qualificações que possam ser ensinadas a indivíduos tão novos sem meios (incluíndo mas não apenas professores/instrutores/formadores) que é impossível ter em todas ou sequer na maior parte das escolas secundárias do país.

    Concordo plenamente com que a formação técnica básica (que nos meus tempos de escola se chamava “Trabalhos Manuais” e que me disseram recentemente se chama agora “Estudos Tecnológicos” – alguém pode confirmar?) deve ser expandida, de forma a que os jovens tenham contacto com todas essas profissões (sem se focarem apenas numa) e possam tomar uma decisão informada sobre o seu futuro profissional.
    Mas não concordo que *todos* os jovens dos 12 aos 16 anos tenham que aprender uma profissão que, mais do que provavelmente, muitos não escolheram e pela qual não terão o mínimo interesse.

    Talvez se possa promover a aprendizagem dessas profissões junto de empresas interessadas, em regime extra-curricular. Eu, p.e., trabalhei como aprendiz de electricista numa fábrica (onde o meu pai trabalhava como electricista) quando tinha 15 anos, nos meses de Verão. Não aprendi nada que o meu pai não me tivesse já ensinado antes mas foi uma excelente experiência, principalmente por trabalhar com o meu pai mas também por receber o meu próprio ordenado (que entregava na totalidade à minha mãe).
    Mas, mais do que certo, isso seria classificado como trabalho infantil e recusado pelos demagogos do costume.

  49. Joaquim Amado Lopes,

    O Estado não deve colocar balizas na educação que os pais dão aos filhos. Nem deve mexer nas relações laborais. Este é o caso geral. O caso geral aplica-se em pais amorosos e em pessoas de boa fé realizando honestos contratos de trabalho.

    O Estado, a sociedade, se quiser, devem meter a mão quando os direitos dos pais são abisados por estes. Um pai não tem poder absoluto sobre o seu filho. Não o pode matar para vender a carne à fábrica de salsichas. Não lhe pode exercer castigos corporais de tal forma duros que ponham a vida ou a integridade da criança em risco. Não pode tirar um fígado à criança para vender no mercado negro. Não pode desvirginar uma rapariga à conta de um tal «direito de pai, de quem a fez». Acredite ou não este último foi um caso real.

    O pai não pode tirar o filho da escola para a escravizar. Um pai amoroso não o fará. Um pai como o Joaquim e eu deixarão de comer para que os seus filhos comam. Asseguro-lhe que, sendo a minha esposa técnica de serviço social, tenho ouvido histórias que me provam isso não ser assim. Cada uma mais escabrosa que a anterior. E num meio pequeno.

    Um empregador também tem os seus limites: não pode forçar o empregado a despedir-se, não o pode colocar em risco previsível e passível de prevenção (DL 50/2005), não o pode sujeitar a regimes de trabalho tão extenuantes que ponham em risco a sua própria sobrevivência. Não pode obrigar à servidão não desejada. Fora isto, o empregador pode e deve obter todo o trabalho que possa do seu empregado, e há muitos métodos bem estudados para o extrair e melhorar.

    Aos direitos dos pais e do empregadores têm os limites que os direitos das crianças e dos empregados têm. Há com toda a certeza uma área cinzenta, e o Estado gosta muito de a tomar toda para si, e nisso ambos concordamos. Apesar de haver áreas cinzentas claras, há também áreas negras e cinzentas muito escuras.

    No fundo, os direitos só podem ser conferidos a quem os quiser exercer com responsabilidade. Quem não os quer exercer dessa maneira usá-los-á para sofrimento do próximo e para proveito próprio. E é esta a base do primado da lei: tens direitos, usa-os com responsabilidade.

  50. Joaquim Amado Lopes

    Francisco Miguel Colaço,
    Concordo com tudo o que escreveu no último comentário (das 15h21) e os casos que refere chocam-me mas não me surpreendem. Mas é conveniente notar que a determinação de se um certo direito foi exercido com responsabilidade só pode acontecer se esse direito tiver sido “concedido” (na realidade, deve ser mais “reconhecido”) à partida.

    Se, como escreve, “o Estado não deve colocar balizas na educação que os pais dão aos filhos” então o Estado não deve impedir um progenitor de decidir que o melhor para o seu filho é deixar de estudar aos 15-16 anos, para se iniciar numa qualquer profissão ou até fazer uma pausa de 1 ou 2 anos, para descobrir/decidir o que realmente quer fazer na vida.

    Da mesma forma que o Estado não deve retirar às famílias todas as raparigas para impedir que os respectivos pais as desvirginem, os jovens devem poder escolher deixar de estudar antes dos 18 anos (eu apontaria para os 16 anos).
    Caso se suspeite que uma família tirou da escola um jovem que queria estudar e tinha condições para isso apenas para o explorar, as autoridades que actuem.

  51. «Caso se suspeite que uma família tirou da escola um jovem que queria estudar e tinha condições para isso apenas para o explorar, as autoridades que actuem.»

    Ora, então percebeu-me. O direito dos pais não é absoluto.

    Mas quando diz dezasseis anos para abandonar a escola, que tal nove? Aconteceu em Borda do Campo, Figueira da Foz, em 1997 (lembro-me do ano pois a minha esposa estava grávida do meu primeiro filho). A minha esposa teve de chamar a GNR porque um pai queria que a filha ficasse a guardar os rebanhos da família em vez de ir à escola. A miúda desunhava-se, queria estudar, e até nem tinha más notas. E o pai argumentava que havia muita gente com estudos desempregada e que a escolaridade não serve para nada. Só compelido pela GNR e pela mãe da criança aceitou que a filha fosse à escola. Chegou a ameaçar a minha esposa por se meter «onde não era chamada».

    Como lhe disse, a bitola que eu e o Joaquim e a tina temos pelo cuidado que damos aos nossos filhos tem um grande rol de excepções. Os pais não podem ter poder absoluto sobre as crianças. Agora, quantas horas de desporto por semana e quantas maçãs por dia é coisa cinzenta clara, que o Estado deve deixar aos pais.

  52. BGracio

    Francisco Colaço,

    Embora concorde com o seu argumento, na minha opinião os miúdos de 16 anos já têm capacidade para pensar por si próprios e podem ser responsabilizados por decisões que influenciem o seu futuro. Não me parece fazer sentido que a escolaridade obrigatória seja superior à idade mínima legal para trabalhar.

    Para as situações de negligência que reporta, aí sim parece-me fazer sentido haver legislação que proteja os interesses dos filhos.

    Além disso, há que ter sempre em conta os interesses daqueles que querem continuar na escola. Estes são frequentemente prejudicados pelos lá estão apenas por obrigação.

  53. tina

    “Caso se suspeite que uma família tirou da escola um jovem que queria estudar e tinha condições para isso apenas para o explorar, as autoridades que actuem”

    Que atitude mais indiferente pelo destino de uma criança!…

  54. BGracio,

    «Para as situações de negligência que reporta, aí sim parece-me fazer sentido haver legislação que proteja os interesses dos filhos.»

    É contra o primado da lei e o estado de direito fazer-se legislação específica para uma situação particular. A lei é igual para todos e é a lei que se aplica às situações particulares. Aliás, seria uma violação do mais básico preceito do direito fazer-se leis após a ocorrência de um determinado facto e pretender aplicá-las retroactivamente.

  55. «Além disso, há que ter sempre em conta os interesses daqueles que querem continuar na escola. Estes são frequentemente prejudicados pelos lá estão apenas por obrigação.»

    A palavra segregação também tem os seus usos. Nada há mais injusto do que um aluno bem comportado e com aproveitamento ter a sua experiência escolar prejudicada por uns ignaros indisciplinados.

    Deve haver escolas para bons alunos, escolas para alunos medianos e campos de concentração transvestidos em escolas para as quase-bestas. 😉

  56. HO

    “Sou a favor do aumento da escolaridade obrigatória para os 17/18 anos.”

    Os seus argumentos sustentariam de forma convincente um argumento pela existência de escolaridade obrigatória. Ou do ensino compulsivo até ao 9º ano.

    Tornam-se fracos quando o argumento é a extensão da frequência compulsiva do ensino oficial até aos 18 anos/12º ano de escolaridade.

    A tese de que o mesmo individuo que pode estar casado, com tutelagem total dos filhos, a beber uma cerveja, em casa própria é também uma criança que não pode ser habilitada a decidir o seu futuro académico oscila entre o delírio emocional e a inconsistência lógica.

    A análise custo-benefício ganhariam imenso com a existência de dados empíricos. Estes deputados deveriam passar uma lei que obrigasse o Ministério a recolher e agregar informação que permitisse, no futuro, especular menos – em vez de revogarem a lei, poderiam adicionar-lhe uma sunset provision. Mas, no domínio das especulações, eu concordo com o que o Miguel Madeira ali escreveu sobre o aluno tipo que, com esta extensão, chegará aos 18 anos “mais escolarizado” – e as aspas carregam uma sugestão.

  57. Joaquim Amado Lopes

    Francisco Colaço,
    “Mas quando diz dezasseis anos para abandonar a escola, que tal nove?”
    Porque está estabelecido que é a partir dos 16 anos que os jovens podem emancipar-se dos pais, casar e fazer uma série de outras coisas vedadas aos mais jovens.
    Se não concorda, então porquê aos 18? Por que não aos 21 anos?

    “Como lhe disse, a bitola que eu e o Joaquim e a tina temos pelo cuidado que damos aos nossos filhos tem um grande rol de excepções. Os pais não podem ter poder absoluto sobre as crianças. Agora, quantas horas de desporto por semana e quantas maçãs por dia é coisa cinzenta clara, que o Estado deve deixar aos pais.”
    E deixar de estudar aos 15-16 ser a melhor opção para um jovem é também suficientemente “cinzento” para dever ficar ao critério da família, mesmo que com algumas condições ou limites.

  58. Joaquim Amado Lopes

    JAL: “Caso se suspeite que uma família tirou da escola um jovem que queria estudar e tinha condições para isso apenas para o explorar, as autoridades que actuem”
    tina: “Que atitude mais indiferente pelo destino de uma criança!…”
    A tina lê sequer aquilo a que responde? Ou acha que as autoridades devem actuar *sempre*, existam ou não razões para tal, e menos que isso é ser “indiferente pelo destino de uma criança”?

    Há muitos jovens de 15-16 anos a quem faria muito bem uma pausa escolar de 1 ou 2 anos. E há muitíssimos professores e jovens de 15-18 anos que ficariam muito melhor se não tivessem que lidar com a frustração e consequente agressividade dos que são forçados a continuar na escola contra a sua vontade.
    A tina “decidiu” que todos os jovens, independentemente da sua situação pessoal e familiar ou vontade e das consequências para quem lida com eles, devem frequentar a escola até aos 18 anos e não quer ver mais nada. Se há alguém a demonstrar insensibilidade pelos destinos das “crianças” (estamos a falar de jovens e não de crianças) é precisamente a tina, ao recusar a evidência de que nem todos os jovens são iguais, não estão todos na mesma situação e o que parece melhor no geral não é necessariamente o melhor em cada caso particular.

  59. Joaquim Amado Lopes,

    «E deixar de estudar aos 15-16 ser a melhor opção para um jovem é também suficientemente “cinzento” para dever ficar ao critério da família, mesmo que com algumas condições ou limites.»

    Embora concorde inteiramente consigo, pergunto-me de que limites ou condições está a falar.

    Como se diz, o diabo vive nos pormenores. 😀

  60. Joaquim Amado Lopes

    Francisco Miguel Colaço,
    Pelo que entendo, temos estado a falar do princípio geral, de os jovens poderem ou não abandonar a escola antes dos 18 anos não em que circunstância tal seria possível.
    Uma vez que concordamos no princípio geral, podemos passar a eventuais limites ou condições, sobre as quais ainda não tenho uma posição absolutamente definida (daí o “mesmo que com…”).

    Assim de repente, possíveis condições para que um jovem possa deixar de estudar aos 15-16 anos:
    1. os pais e o jovem concordarem na decisão;
    2. o jovem ter actividades que o ocupem uma parte do dia: trabalho, voluntariado, algum tipo de formação (não necessariamente profissional), desporto federado, …

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