No Público
Câmara de Lisboa arrisca-se a pagar dezenas de milhões de euros a promotores de parque temático do Restelo
Autarquia sustenta que os culpados pelos prejuízos dos promotores são eles próprios. Isto porque foram negligentes e não a obrigaram, em tribunal, a emitir a licença de obras e a deixar construir o parque de diversões
Ora bem. Segundo entendo, a culpa da CML não ter cumprido a lei é dos promotores por não a terem obrigado a cumpri-la. Juro que não inventei nada.
O Insurgente 
O Estado todo poderoso a esmagar os pequenos e fracos. Já bem basta pagar-lhes tarde, agora não lhes quer pagar de todo e inventa as mais estúpidas desculpas.
A noticia apenas comprova duas coisas:
– O kafkiano processo de licenciamento camarário em portugal (e não só)
– A péssima qualidade do jornalismo portugues, a noticia está estupidamente mal escrita.
Porque da interpretação que faço (que diga-se, poderá estar errada), o parágrafo bombástico é verdadeiro, mas enganador. De facto o problema é que a empresa obteve o licenciamento do projecto. Aparentemente, para este ser válido o Presidente da Câmara tem 30 dias para dizer “ok”. Se o Presidente da Câmara não dizer nada, então tem de ser intimado legalmente para o fazer. – não fez nem uma coisa nem outra, pelo que a argumentação da câmara não é estúpida; O processo é que é completamente imbecil, desde os prazos absurdamente dilatados, até à sempre presunção de “culpa da empresa” por querer investir.
Se bem entendi, sempre que eu, como munícipe, precisar de uma licença camarária qualquer, terei que ir a tribunal exigir judicialmente junto da câmara a emissão desse documento, porque não sendo ela obrigada a notificar-me do licenciamento, eu nunca saberei da sua decisão.
Da leitura da notícia, nos 2 primeiros parágrafos do capítulo “grave negligência” se depreende que a empresa em questão agiu com grave negligência porque a câmara de Lisboa não a notificou da decisão de licenciamento. Mas isto é o absurdo levado ao limite do suportável.
Entretanto em Braga, Portugal…..
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=3618377#.UstdHOl_Mo8.facebook
..”a culpa da CML não ter cumprido a lei é dos promotores por não a terem obrigado a cumpri-la” – muito bem entendido, DESDE QUE se trate de uma câmara socialista ou das esquerdas, ainda por cima cujo presidente é um dos queriduchos da comunicação social. Fosse outra a cor e o assunto nem uma nota de rodapé merecia.