Sobre As Propostas Da Reforma Do IRC Do PS

Eu sou sempre favorável à redução de qualquer imposto. Por princípio, acho que deve os impostos (e reduções) devem ser iguais para todos – sou contra excepções e taxas progressivas. Analisando as propostas de reforma do IRC do PS, este tipo de discriminação positiva e negativa está presente nas medidas:

  • 1 – Taxa do IRC deve baixar para metade, ou seja dos 25% para os 12,5% para, pelo menos os primeiros 12.500 euros de lucro – que se traduz numa poupança líquida máxima de cerca de 1500 euros.
  • 6 – Aumento da derrama estadual para lucros acima de 1 milhão e meio de euros -penalizando as empresas maiores, mais bem geridas e rentáveis e com mais capacidade de investimento e criação de emprego.
  • 7 – Redução da Fiscalidade no interior do país – os políticos que queiram combater a desertificação do interior que contribuam indo morar para lá.

Queria também analisar duas medidas em particular:

  • 3 – Redução da fiscalidade sobre os lucros reinvestidos – com o argumento que “os lucros reinvestidos na empresa não podem ser taxados da mesma forma que os lucros distribuídos pelos acionistas. Dinheiro reinvestido é dinheiro na economia.” Em primeiro lugar, o estado não deve promover comportamentos – deve ser a empresa a decidir como aplicar os lucros: investir (se tiver identificado oportunidades de investimento), distribuir pelos accionistas, dar um bónus aos trabalhadores ou simplesmente transferir para reservas. Em segundo lugar,  os accionistas não fazem parte da economia? Quer os accionistas apliquem os lucros em poupança, investimento ou consumo, não se trata de dinheiro na economia???
  • 9 – Aumento da Tributação de Dividendos – com a explicação que “a redução da fiscalidade das empresas não se deve traduzir apenas e só em mais rendimento para os respetivos sócios ou acionistas.”. Em primeiro lugar, os agentes económicos são movidos por incentivos, no caso dos accionistas, investidores e empreendedores, o que interessa é o retorno líquido. O incentivo oferecido por uma redução no IRC será neste caso anulado na medida do aumento do IRS. Em segundo lugar, quando o PS refere “não se traduza apenas e só em mais rendimento para respectivos sócios ou acionistas”, o que o PS quer dizer na realidade é “não se traduza em perdas de receitas para o estado”. É bom saber que neste caso, o dinheiro nas mãos do estado retirado dos accionistas já representa “dinheiro na economia”.

PropostaIRC_PS

6 pensamentos sobre “Sobre As Propostas Da Reforma Do IRC Do PS

  1. jo

    Ultimamente cá no burgo dinheiro nas mãos dos acionistas das grandes empresas tem sido dinheiro na economia dos paraísos fiscais.
    Embora simpatize muito com a Holanda e as Seicheles, prefiro que o dinheiro produzido cá seja gasto em escolas, hospitais e pensões de nacionais do que investido em economias modernaças.

  2. vidalferreira

    “prefiro que o dinheiro produzido cá seja gasto em escolas, hospitais e pensões de nacionais do que investido em economias modernaças.”

    O senhor jo não tem nada que preferir porque o dinheiro não seu. Já parece aquele pessoal sempre a meter o nariz no que o vizinho faz e a comentar a vida toda dele. A isto chama-se cobiçar as coisas alheias. Já a propósito, o 10ºmandamento diz “não cobiçar as coisas alheias”. Mas o socialismo é exatamente isso: cobiçar aquilo que não é nosso, mandar no que os outros devem fazer com aquilo que é seu e de mais ninguém. É por isto que não existe o socialismo-cristão ou democracia-cristã, são tudo balelas. Ou somos uma coisa ou somos outra. Não podemos ao mesmo tempo ser cristãos e ao mesmo tempo cobiçar os pertences do nosso vizinho e de desconhecidos.

    Tenha um resto de bom dia.

  3. Joaquim Amado Lopes

    Jo,
    O que defende, portanto, é que seja o Estado a decidir o que os cidadãos podem ou não fazer com o seu dinheiro (dos cidadãos). Antes que o possam levar para onde o Estado não o possa roubar, o Estado tira-lho.
    Acho que sim. Essa é mesmo a melhor forma de levar quem tem dinheiro a investi-lo em Portugal. Não precisamos de quem quer investir em Portugal, criar riqueza e postos de trabalho, pagar os devidos impostos e depois levar os lucros para outro lado.

  4. Corrijam-me lá se eu estiver enganado mas, o lucro tributável não é o que resta após os “lucros reinvestidos” na empresa? Ou, perguntando de outra forma, não será apenas depois do apuramento do resultado líquido, depois de IRC e outros impostos e taxas, que se pode decidir como “reinvestir” esse valor na empresa? Ou será que o PS ainda quer que se pague mais algum imposto depois do apuramento do resultado líquido sobre o dinheiro que se reinveste?
    E como é que se “reinveste” um activo que já é da empresa? Para isso, não teria de se o retirar o dinheiro da empresa e depois lá voltar a “reinvestir”?

  5. HO

    “Eu sou sempre favorável à redução de qualquer imposto”

    Já eu considero que o benefício de reduções de impostos financiadas com deficit e dívida é dúbio e sempre contextual.

    A única boa maneira de aferir a carga fiscal num país como Portugal, com deficit estrutural elevado, sem política monetária, alta rigidez nos salários e pensões do sector público e baixa produtividade, é pela despesa, não pela receita. Cortes na despesa são reduções efectivas dos impostos; reduções dos impostos sem reduções de despesa traduzem-me num aumento de impostos futuros e um agravamento da PIEC, pilhagem intergeracional em curso.

    Dito isto, para o mesmo nível de receita fiscal há estruturas melhores e piores. Há estruturas que provocam mais ou menos distorções no crescimento (nesta sede, a proposta #10, subordinando reduções nos impostos sobre o rendimento a reduções prévias nos impostos ao consumo é particularmente destrutiva) e há estruturas mais ou menos justas. Suponho que seja por isto que o João Cortez defende, por exemplo, flat taxes.

    Assim, considero que reduções no IRC -o imposto mais estúpido e nocivo em existência, para mais quando a taxa é tão pouco competitiva como a portuguesa- que sejam financiadas com uma transferência da incidência fiscal para o consumo, rendimentos singulares, propriedade, etc., são um passo na direcção certa, mesmo que curto e insuficiente. O ponto #9 também demonstra que o PS está convencido, ou finge estar, que o IRC incide exclusivamente sobre os detentores do capital da empresa. Mesmo excluindo considerações sobre crescimento -visto que a esquerda de hoje é, pese a retórica, de facto malthusiana- é estarrecedor que ignorem que o IRC incide em grande parte, muito provavelmente na maior parte, possivelmente quase exclusivamente, sobre trabalhadores e consumidores, e que mesmo a parte que incide sobre os detentores do capital é regressiva.

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