Doutrina Maduro em acção

  • Nas últimas 2 semanas o Infarmed tem acompanhado uma situação relativa à indisponibilidade dos medicamentos Varfine e Artane, situação notificada por utentes e farmácias.
  • Verificando-se que os problemas no abastecimento do mercado nacional subsistiam, o Infarmed promoveu, no final do dia de hoje, uma ação de inspeção junto do armazém desta empresa, tendo verificado nesse local a existência de embalagens suficientes para suprir as atuais necessidades dos utentes.
  • No seguimento desta ação, e sem prejuízo de outros procedimentos sancionatórios, já foi instaurado um processo de contraordenação social por violação da obrigação de notificação da rutura de stock de acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 78º do Decreto-Lei 176/2006, de 30 de agosto (na sua redação atual).
  • O Infarmed convocou com caráter de urgência a empresa Logifarma, entidade responsável pela distribuição destes 2 medicamentos no mercado nacional, para prestar esclarecimentos sobre sucedido.
  • O Infarmed convocou com caráter de urgência a empresa Teofarma, titular de autorização de introdução no mercado destes 2 medicamentos, com sede em Itália, para prestar esclarecimentos sobre o sucedido.

Infarmed (editado e com destaques meus), via Impressões de um Boticário de Província

Fixação administrativa de preços. Imposição por via de sanções do abastecimento prioritário do mercado nacional em detrimento da exportação de produtos. “Negociação” de “perdões de dívida” aos fornecedores. E ainda há quem se surpreenda quando as coisas têm este desfecho.

Leituras adicionais: Nunca Ninguém Conseguiu Repelir a Lei da Oferta e Procura, Mais uma etapa no processo de default selectivo em curso

23 pensamentos sobre “Doutrina Maduro em acção

  1. Luís Lavoura

    A fixação administrativa de preços (geralmente após negociação) ocorre abundantemente em todo o setor da saúde, inclusivé fora de Portugal, inclusivé em sistemas de saúde privados. Por exemplo, na Alemanha os seguros de saúde, embora fornecidos por empresas privadas, têm preços fixados administrativamente (após negociação entre o Estado e as companhias seguradoras). Nos EUA, um serviço de saúde tem um preço larguíssimamente diferente consoante seja prestado a um privado e pago ao balcão, ou prestado a uma companhia seguradora (sendo muitíssimo mais barato neste último caso), pois que a companhia seguradora goza de preços negociados.
    O João Luís pode fazer a seguinte experiência: dirija-se a um serviço de análises clínicas e pergunte quanto custa uma análise ao sangue se fôr paga pelo utente, do seu bolso, ou então se fôr paga por uma seguradora (ou pela ADSE, etc). Verificará facilmente que uma análise paga pela seguradora é muitíssimo mais barata do que paga pelo utente.

  2. zeca marreca

    Devia ser processo crime… por tentativa de homicido a uma data de cidadãos… ou a Logifarma vive da actividade de import-export e não é regulada nem sujeita a concorrência. A lei é para todos, especialmente para os que querem fazer dinheiro com vítimas alheias (neste caso portugueses, raça que não me desperta especial simpatia, ma pronto, são eles que sustenatam a Logifarma. Por mim, porreiro, pá! Paguem as dívidas do estado… e denperferência a Angola, Moçambique, UrSS, et al…

  3. ricardo saramago

    Está-se mesmo aver que as empresas querem os remédios só para elas.
    Podem mandar a tropa ocupar os armazéns e as farmácias e prender os comerciantes, mas se querem que os remédios cheguem aos doentes despeçam os burocratas incompetentes que reinam sobre o sector.
    O Estado e os seus burocratas corrompem tudo em que se metem.

  4. O Luís Lavoura parece confundir negociações de preços e aquisições por grosso (com as respectivas economias de escala), com preços administrativos. E parece que também não lhe relevam o resto das situações referidas.

    O enquadramento legislativo recente nesta matéria impõe reduções de preços transversais numa generalidade de medicamentos. Conjugada com negociações onde quem consumiu os medicamentos vem depois dizer que ou lhe cortam na factura ou não paga, e que se os tentarem vender para o estrangeiro são multado. É isto que é a sua perspectiva de “negociação de preços”?

  5. zeca marreca

    Ricardo Saramago,
    É mesmo isso! Só não percebo é porque é que essas empresas de export de medicamentos não se estebelecem na Somália, nas Gurnesey, ou em Gibraltar ou noutra porra de outro sítio em que o Estado não atrapalhe…
    pois… dá jeito ter a renda e protecção estatal… estmos conversados…

  6. “Devia ser processo crime… por tentativa de homicido a uma data de cidadãos…”

    Acho que o melhor é acusarem-no a si primeiro, que se recusa a trabalhar de borla (ou ao preço a que o estado entender) para produzir esses medicamentos. Veja lá todas as vítimas que está a causar.

  7. zeca marreca

    “Conjugada com negociações onde quem consumiu os medicamentos vem depois dizer que ou lhe cortam na factura ou não paga, e que se os tentarem vender para o estrangeiro são multado. É isto que é a sua perspectiva de “negociação de preços”?”

    Tentam vender para o estrangeiro? A sério? E mais nada, nem subsídios, nem nada. então é bem feita! Se empresa que é empresa paga IRC a 25% mais o resto e não vai para um sítio fiscalmente interessante haveria de ser confiscada pelo estado…

    Ou então é algo mais… e muito mais… e se calhar a dita empresa só existe por financiamento estatal… Será?

  8. zeca marreca

    JLP,
    “Acho que o melhor é acusarem-no a si primeiro, que se recusa a trabalhar de borla (ou ao preço a que o estado entender) para produzir esses medicamentos. Veja lá todas as vítimas que está a causar.”

    Não é assim tão linear. Até posso estar a 980€, numa universidade que contribuiu para muito e bom medicamento. Não é esse o ponto. Se é como vocemercê diz, porque carga de àgua é que essas empresas estão por cá? Não será porque forma financiadas, e bem pelo erário público (logo tem dever moral acrescido) ou então, não sei! É deslocalizar para sítios bem mais favoráveis. Não o fizeram porquê? É que nem o IMI da sede tinham de pagar….

    Pois…. liberalismo desse, é de gingeira….

  9. “[…] porque carga de àgua é que essas empresas estão por cá?”

    “É deslocalizar para sítios bem mais favoráveis.”

    Definitivamente a Doutrina Maduro não deixa de fazer seguidores. Infelizmente. Um dia destes é a única coisa que lhe vai poder valer quando quiser ir comprar qualquer coisa à farmácia.

  10. zeca marreca

    “Definitivamente a Doutrina Maduro não deixa de fazer seguidores. Infelizmente. Um dia destes é a única coisa que lhe vai poder valer quando quiser ir comprar qualquer coisa à farmácia.”

    Para actividades de import-export? Poupa-me JLP!, sabes bem que neste caso há bem mas que isso…

    Nomeadamente porque é que os compradores, não compram aos produtores por x+y de produção mais transporte/intermediação. Porque será? Poque Portugal faz mais barato? Pois… é como o bacalhau salgado… somos uma pechinchas… A realidade é que tem a porra da mania de não se encaxar no mercado… o resto…. balelas…

  11. Surprese

    Parece que a distribuidora estava a segurar a mercadoria em armazém até que o Estado (ou Infarmed) lhe pagasse as facturas em atraso.

    Fez ela muito bem, eu faria o mesmo. Não forneceria enquanto não me pagassem a factura anterior, e se me apanhassem, diria que foi “um problema técnico”.

  12. Revoltado

    Se essas empresas querem negociar em Portugal devem cumprir com a lei em vigor, que devem conhecer muito bem. E não duvido que a acção do Infarmed foi feita no âmbito da legislação portuguesa. Se houve ou não infracção por parte das empresas em causa, será pois a justiça a decidir. Agora que moralmente a atitude destas empresas é miserável e mereciam todos uma carga de chachaporra, disso não tenho dúvidas.

  13. PMBB

    “A defesa da máfia.. é bonito de vêr…”

    realmente… retirar coercivamente dinheiro às pessoas para financiar as suas actividades… é cá uma máfia este estado…

  14. PMBB

    Quais leis Revoltado? Aquelas que estão sempre a mudar? Aqueles que decidem os preços dos medicamentos e que os têm baixado sucessivamente?

  15. lucklucky

    Espera-se a seguir que o Infarmed comece a perseguir todos os médicos e enfermeiros com tarefas administrativas, que se tenham retirado da profissão ou que não façam o número de consultas/operações determinados pelo Infarmed.

  16. zeca marreca

    Um dia destes ainda ilegalizam a lei da gravidade de modo a evitar os custos do SNS com acidentes decorrentes das quedas dos cidadãos, e de tudo o que lhes cai em cima.

    pois… ou isso, ou a realidade… eu acho por bem que vocemercês vão pró privado, e se a seguradora não pagar arranjem arbitragem privada….~

    eu nessas não me meto, ainda estou à espera que seguradora pague 80 mil aeirius… acidente de trabalho, seguradora diz que paga o caralho…. pois… a ver vamos….

  17. Pingback: As brigadas revolucionárias de centro comercial | O Insurgente

  18. Pingback: History DIY – Aventar

  19. Incrível. Tantos “tugas vulgaris” a favor da liberdade das farmacêuticas os quilharem e contra o estado regulador e fiscalizador a quem acha comunistoide.
    Se a tentativa das farmacêuticas açambarcarem os remédios nos armazéns pra ver se armam merda matasse só os “tugas vulgaris” citados acima o país até ficaria mais nobre, honrado e inteligente.
    o problema é que mata também os outros tugas.

    Quanto à acção do Infarmed comunistóide, é ainda moderada quando comparada com os fiscalizadores da área da saúde dos países mais comunistas como a alemanha, suécia, frança, etc

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