Tribunal Constitucional: Responsável ou Irresponsável?

Cardoso da Costa – ex-presidente do órgão – dá hoje uma entrevista ao Sol em que dá a sua perspectiva sobre o assunto. Interessante. Fica aqui o teaser online.

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22 pensamentos sobre “Tribunal Constitucional: Responsável ou Irresponsável?

  1. JP

    «O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que os cortes nos subsídios de férias e de Natal da função pública e no sector empresarial, em 2012, “não foram desproporcionados”, e sublinhou que “o Governo português fez um justo equilibro”. Em acórdão a que a agência Lusa teve acesso hoje, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos notou que as circunstâncias “excepcionais em Portugal”, no ano passado, justificaram a retenção “limitada e temporária” dos dois subsídios acima dos 600 euros até 1.100 euros. A partir daí, havia lugar à perda total dos subsídios. … A decisão, que rejeitou a alegação de que a redução não põe em causa “o direito da propriedade”, foi tomada por unanimidade por sete juízes, entre os quais o português Paulo Pinto de Albuquerque.»

    (que silêncio de país que respeita tanto os tribunais)

  2. Zero

    Parece que a Constituição não é compatível com os Direitos Humanos, ou se calhar é só com os Direitos Humanos da Função Publica

  3. BGrácio

    O ponto relativo às “pressões ao TC” parece-me muito pertinente. É um bom exemplo da demagogia e pravdismo da esquerda: critica o governo por afirmar que podem existir consequências graves em caso de chumbos do TC a determinadas medidas, enquanto por outro lado faz afirmações como “claramente incostitucional”, “ataque aos direitos adquiridos” and so on. Só é pressão quando é exercida pelos outros…

  4. Lucklucky

    O TC é irresponsável por não cumprir a Constituição:

    -Ninguém pode ser discriminado por raça. sexo, credo e situação económica. Logo para começar não pode haver impostos progressivos.
    -Aborto não é possível

    Na verdade a Constituição é o que o PSD+PS ou o PS+PCP+BE querem.
    Nada mais.
    Pode ser violada à vontade se qualquer destes grupos se unir.

  5. Br

    Em suma, o julgamento e interpretacao que os juizes tem da constituicao é variavel. Cada um tem a sua interpretacao.
    .
    A solucao nao está em mudar os juizes ou faze-los aceitar a interpretacao alheia. A solucao está em refazer o texto constitucional para diminuir o maximo possivel as interpretacoes que dela se pode ter.
    .
    Mas o PPC diz q a constituicao está bem como está.
    .
    Ora, se está bem como está e se cabe aos juizes que lá estao interpreta-la, PPC tem q governar de acordo com a interpretacao de quem tem poder para a interpretar e calar-se.
    .
    Ou muda o texto constitucional e o torna menos susceptivel a interpretacoes ou aceita a decisao dos juizes que calhem lá estar.
    .
    Rb

  6. JP

    A melhor maneira de lidar com o TC é deixar o país ir à falência e o Estado não pagar reformas e salários. Os credores podem depois dirigir-se ao respectivo palácio ou às sedes de partidos canhotos e fazer fila para recebimento. Agora fazer pressão como toda a esquerda faz diariamente na TV tecendo considerações sobre a decisão que o tribunal tem de tomar, isso é que não.

    O que se nota é que a notícia do TEDH ficou encravada nos telexes dos serviços noticiosos, ou então estão à espera do noticiário das 04h00 para difundir.

  7. Comunista

    É sempre interessante verificar como a direita é mentirosa.

    Não se cansa de falar que devemos desconfiar dos governos enquanto ao mesmo tempo ataca a instituição que melhor representa a limitação dos poderes do governo – a Constituição e o TC.

    Então enquanto falam de liberdade agem como um bando de carneiros do Passos Coelho e das desculpas que ele dá para cobrir os prejuizos que causou ao país com a estupidez de não só tomar a troika como programa do governo como ainda de ir além da troika.

    Vá carneirada, toca a enfileirar e a balir para dar mais poder ao Passos que tanta “competência” tem mostrado.

  8. Rui Cepêda

    Só uma pergunta:
    E qual a solução se e quando os objectivos do memorando da troika, não forem susceptíveis de cumprimento sem esbarrar nos impedimentos constitucionais ?. Perante uma tal situação continua e continuará a não haver outra resposta que não envolva a revisão da Constituição.
    O TC não limita nem deixa de limitar. Simplesmente interpreta. Ajuizadamente espera-se.

    É claro que na enviesada opinião comunista o que a Direita deve fazer é apoiar a Constituição esquerdista que ainda vamos tendo, infelizmente. Esta sim é que é a verdade…

  9. Comunista

    “E qual a solução se e quando os objectivos do memorando da troika, não forem susceptíveis de cumprimento sem esbarrar nos impedimentos constitucionais ?. Perante uma tal situação continua e continuará a não haver outra resposta que não envolva a revisão da Constituição.”

    Perante uma tal situação continua e continuará a não haver outra resposta que não envolva a revisão da Constituição.”

    Ah é? Até que ponto? Onde é que está o limite onde você inverte a sua posição e passa a defender que perante uma situação dessas não há outra resposta senão a revisão dos objectivos do memorando. É bom que se leia bem o seu comentário porque basicamente você está pronto para aceitar tudo e mais alguma coisa em nome das necessidades da troika e dos credores. O que faria você em sua casa se ficasse endividado? Também não poria limites ao que aceitaria fazer para pagar a dívida.

  10. Lucklucky

    Do desprezo e ódio que os comunistas reservam a quem lhes empresta dinheiro já todos sabemos…
    … o que quer dizer que os comunistas odeiam a Segurança Social que tem um boa parte da nossa dívida. Ou seja os Comunistas odeiam todos os outros portgueses que compraram dívida que os Comunistas usaram…

  11. Francisco Colaço

    Comunista,

    Rever o memorando significa na prática que nunca haverá dinheiro nenhum emprestado. O dinheiro nesse caso virá da Soeiro Pereira Gomes e essa empresa (Grilheta e Miséria, Ilimitada) paga a dívida portuguesa?

  12. Comunista

    O Colaço ainda pensa que estamos, com o memorando, a gerar capacidade de pagar a dívida dentro das condições em que foi contratada.

  13. Rui Cepêda

    “Até que ponto ?”
    O limite é a falência. A revisão dos objectivos do memorando depende da vontade dos credores. Perante a situação criada por irresponsáveis e aldrabões de feira, resta-nos a alternativa, pouco digna, de renegociar. Mesmo assim e para o conseguir é necessário não interromper os pagamentos. Mas repito, é preciso que os credores aceitem. O que para quem não pensa ou faz de conta, parece ser uma irrelevância.

    A necessidade dos credores não nos diz respeito. O que nos compete é cumprir aquilo a que voluntàriamente nos obrigamos.
    O “aceitar tudo e mais alguma coisa” obviamente faz parte da habitual propaganda de quem vende ilusões. A mesma e velha cassete do costume. Aceitar o que é proporcional é o adequado. É completamente diferente, e é sério.

    Fazer dívidas não é obrigatório. O respectivo pagamento é. Pelo menos essa é a regra que seguem as pessoas sérias. O mesmo se aplica aos Estados credíveis.
    Ninguém empresta quando sabe que não vai receber de volta. Talvez os comunistas…

    Eu não me endivido para além daquilo que posso pagar.

  14. Francisco Colaço

    Rui Cepeda,

    O Comunista, que é um tipo porreiro, vai chegar-se à frente com a massa para pagar aos credores. Afluentes como são os comunistas, como todos bem sabemos, é apenas uma pequena indentação nas suas fortunas colossais.

    Como é do nosso conhecimento, os estados comunistas são todos riquíssimos, a prova viva da pertinência do comunismo e da sua eficácia económica. À laia do internacionalismo, podemos mandar a conta para o Comunista, que ele manda-a ao Fidel e o gajo passa o cheque.

  15. Comunista

    Pois, se o Francisco espara por mim para pagar a dívida é porque reconhece que não há outras condições para a pagar. Para lhe tirar as ilusões deixe que lhe diga que eu também não tenho condições para pagar. Aguardo portanto que indique onde é que se vai buscar dinheiro se os tugas todos juntos não tem massa para pagar a dívida – até porque há uns tugas que por definição não contam para o pagamento da dívida embora contem quanto há endividamento pois não deixam de receber a sua parte, nomeadamente em PPPs, rendas brutais e saídas para pagar menos % de impostos do que os demais: estes são os tugas do grande capital, os grandes-tugas.

  16. Rui Cepêda

    Francisco Colaço
    Custa-me dize-lo mas temos que nos conformar. O comunista é que tem razão. Quem pode resolver o problema são os “grandes tugas”. Só falta é aumentar-lhes aos %s, a modos como fez o primo deles, o Hollande, e no dia seguinte aparecem aí petroleiros carregados de dólares a fazerem fila para entrar a barra. Os ricos que paguem a crise!
    Até vai dar para comprar uns bilhares para a CP pôr ao lado do barbeiro, e já agora uma manicure, pelo menos. É tão fácil!

  17. Comunista

    Os grandes tugas não podem resolver o problema mas os demais tugas também não – o que acontece é que só os demais tugas é que são chamados a fingir que se está a resolver o problema. Digo apenas que o mínimo decente é todos participem neste fingimento sendo que os que mais têm, os grandes tugas, participem mais – é que assim talvez começassem a falar de outra maneira.

  18. Comunista

    “Até vai dar para comprar uns bilhares para a CP pôr ao lado do barbeiro, e já agora uma manicure, pelo menos.”

    Se o empregador exige que o empregado ande aprumadinho acima parece-me razoável que contribua em vez de forçar essa despesa sobre o empregado sem lhe dar a devida correspondência salarial. Que eu saiba, faz parte do ordenado que este cubra o que o chefe exige do trabalhador. Mas é natural que para quem acha que receber salário pelo seu trabalho é um “direito adquirido” estas considerações contem pouco.

  19. Francisco Colaço

    Comunista,

    A dívida pode ser paga se não houver tanto estado, de modo a deixar superavites.

    Aliás, veja que as contas externas portuguesas estão, contra todos os misérrimos acipitrídeos da ‘squerda, seja em versão vermilhóide ou em versão calhau ou em versão ratton ou rato, fundamentalmente equilibradas.

    O que está desequilibrado, sem controlo e a precisar de umas boas vergastadas é a desfunção estatal, o tal de monstro das bolachas, que temos por cá.

    Na URSS também havia um estado grande e papá. Que acabou de joelhos, a suplicar dinheiro ao Kohl.

  20. Comunista

    “Na URSS também havia um estado grande e papá. Que acabou de joelhos, a suplicar dinheiro ao Kohl.”

    Pois. Mas isso já lá vai. A URSS terminou.

    Mas hoje quem anda a suplicar por dinheiro ao PC chinês são os americanos e em certa e boa medida os europeus. Não deixa de ser interessante que a força política que mais se opôs à venda da EDP ao PC chinês tenha sido o PCP e o BE.

    Isso de náo haver tanto estado é conversa de quem não sabe o que dizer e o que fazer. Para vocês a resposta a todas as questões é “menos estado”. Enfim, não vale muito a pena gastar tempo com as vossas considerações – vocês são tipo vendedores de banha da cobra, um mesmo remédio para todos os males.

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