Saldo primário vs artigo 105º nº4

(…)

Artigo 105.º
Orçamento

1. O Orçamento do Estado contém:

a) A discriminação das receitas e despesas do Estado, incluindo as dos fundos e serviços autónomos;
b) O orçamento da segurança social.

2. O Orçamento é elaborado de harmonia com as grandes opções em matéria de planeamento e tendo em conta as obrigações decorrentes de lei ou de contrato.

3. O Orçamento é unitário e especifica as despesas segundo a respectiva classificação orgânica e funcional, de modo a impedir a existência de dotações e fundos secretos, podendo ainda ser estruturado por programas.

4. O Orçamento prevê as receitas necessárias para cobrir as despesas, definindo a lei as regras da sua execução, as condições a que deverá obedecer o recurso ao crédito público e os critérios que deverão presidir às alterações que, durante a execução, poderão ser introduzidas pelo Governo nas rubricas de classificação orgânica no âmbito de cada programa orçamental aprovado pela Assembleia da República, tendo em vista a sua plena realização.

Fonte: Constituição da República Portuguesa.

56 pensamentos sobre “Saldo primário vs artigo 105º nº4

  1. Isabel

    Tenho-o ouvido citar muitas vezes este artigo (o que tem a negrito) para justificar a “inconstitucionalidade” de todos os orçamentos do período democrático, dado assentarem em saldos orçamentais negativos. Mas, não o entendo, excepto no contexto de uma proposta de revisão da CRP, que não é o contexto a que se reporta, penso eu. Os empréstimos são precisamente a receita (creditícia) que o OE prevê para cobrir as despesas que contempla. Aliás, na linha de baixo do n.º 4 do artigo que transcreve lá está o “recurso ao crédito”

  2. Ricardo Arroja

    Cara Isabel,

    Os empréstimos seriam a receita (creditícia) que o OE preveria para cobrir as despesas contempladas no OE caso…não acarretassem também uma despesa adicional na forma de juros que conduz a que as receitas acabem por não cobrir as despesas nem antes de juros nem depois.

  3. Expatriado

    Isabel.

    Recurso ao credito (=dividas) ilimitado e sem quaisquer preocupaçoes em como pagar essas dividas?

    De facto o texto e’ bem claro

    “……definindo a lei as regras da sua execução, as condições a que deverá obedecer o recurso ao crédito público e os critérios que deverão presidir às alterações que, durante a execução, poderão ser introduzidas pelo Governo nas rubricas de classificação orgânica no âmbito de cada programa orçamental aprovado pela Assembleia da República, tendo em vista a sua plena realização.”

    As condiçoes de “recurso ao credito” devem ser definidas pela “lei”. Nao sei se ha’ alguma lei que especifique essas condiçoes.

    Um emprestimo e’ “receita imediata” que se transforma em “despeza futura”, diluida no periodo de pagamento.

    Um governo que contrai despeza sabendo que nao tem rendimentos suficientes para a pagar e’ um governo criminoso.

    Penso eu…..

  4. Isabel

    Caro Ricardo:

    Julgo que a sua resposta tem a ver com questões técnicas e não jurídicas. Sei que um empréstimo implica juros e amortizações. Se o facto de se preverem receitas creditícias não levou a que se considerasse a contrapartida de despesa adicional na previsão da despesa corrente total que se inscreve no OE, então é porque tecnicamente o OE foi mal elaborado.
    Noto que não sou defensora de elaboração contínua e continuada de orçamentos deficitários.

  5. Ricardo Arroja

    “O que devia estar na Constituição é mesmo a limitação creditícia”

    Caro Rb, talvez devesse estar, mas não é o que está. E se entramos por essa avenida, quem tem razão é o Lucas Galuxo.

  6. Ricardo Arroja

    Cara Isabel,

    Um empréstimo não é uma receita; é um recurso (como aliás diz a CRP). Receitas são contrapartidas de uma actividade produtiva.

  7. tina

    Mas afinal qual seria a razão do artigo 105 se permitisse que o país se pudesse endividar ao ponto de ir à bancarrota?

  8. LIBERTAS

    Dou os meus parabéns ao RA e ao João Almeida por terem aguentado estoicamente os nefelibatas que tiveram pela frente.

  9. LIBERTAS

    Não se arranjam deputados que mandem para o TC este OE por permitir que haja reformados com a mesma «carreira contributiva», mas com pensões diferentes! Os ex-fp com uma pensão bem mais alta ou os mais novos sujeitos ao factor de sustentabilidade.
    Os mais novos e os trabalhadores são roubados pelos mais velhos e pelos fp. Não é inconstitucional?

  10. Eduardo

    Caro Ricardo,
    Se “Um empréstimo não é uma receita; é um recurso…”, então o movimento simétrico de o devolver (+ respectivos juros) à procedência não é uma despesa !?

  11. Ricardo Arroja

    Caro Eduardo,

    O juro representa a despesa associada à actividade produtiva representada na concessão do recurso que é o empréstimo!

  12. Não sendo constitucionalista e não sabendo a rede de artigos e jurisprudência da CRP, julgo que uma interpretação poderá ser que as receitas não têm que cobrir a totalidade das despesas. ‘O orçamento prevê as receitas necessárias para cobrir as despesas, é diferente de ‘O orçamento prevê as receitas necessárias para cobrir a totalidade das despesas’. Apesar de concordar com o RA quando o ouvi na RTP, fiquei com uma opinião diferente depois de o ler.

  13. Rui Cepêda

    O facto de um empréstimo não ser uma receita é para este efeito irrelevante. Um mero detalhe técnico.Percebe-se perfeitamente o que a Isabel disse e tem toda a razão. Só no âmbito de uma revisão da CRP é possível acabar com estas complicações disparatadas, a que a intromissão e o dirigismo que atulham a actual Constituição, obrigam.
    O que está em discussão não é só Economia, mas sobretudo Direito Constitucional.
    Como disse há pouco e os economistas, com todo o respeito, têm dificuldade em aceitar, quando um leigo pretende discutir Direito com um especialista, arrisca-se…
    Com toda a simpatia

  14. Carlos

    Concordo com a tina.
    Afinal para que serve o artigo? … Se o crédito for visto como receita e o mesmo para a impressão de dinheiro, como é que seria possível o estado gastar mais do que aquilo que conseguiria obter? É fisicamente impossível.

    No entanto, analisando novamente, acho que a Isabel tem a sua razão. Um empréstimo este ano é receita deste ano e uma despesa para os seguintes, já que os Orçamentos de anos diferentes são independentes. A receita num orçamento é, efectivamente, o que o estado consegue arranjar para se financiar, seja em impostos, crédito ou impressão de dinheiro.

  15. Carlos

    Mas uma coisa é certa, se recorrer ao crédito é receita, isso quer dizer que eu posso recorrer ao segundo crédito declarando o primeiro como minha receita? É que assim, eu poderia endividar-me quanto quisesse.
    Quando o ‘senhor do banco’ me pedir para lhe mostrar as minhas receitas, eu já sei o que farei…

  16. Ricardo Arroja

    “julgo que uma interpretação poderá ser que as receitas não têm que cobrir a totalidade das despesas. ‘O orçamento prevê as receitas necessárias para cobrir as despesas, é diferente de ‘O orçamento prevê as receitas necessárias para cobrir a totalidade das despesas’”

    Caro joaodebarros,

    Reitero o que já havia observado antes ao Rb: se entramos por essa avenida, a discussão torna-se irrelevante e estéril porque estamos a introduzir considerações que não estão no texto que estamos a analisar. O orçamento prevê as receitas necessárias para cobrir as despesas – ponto. O texto não diz “algumas” despesas. O texto diz as despesas, logo, são todas as despesas, como serão todas as receitas (com uma diferença: um empréstimo não é uma receita, é um recurso como também diz o texto).

    Quanto ao argumento do Rui Cepeda, qual leigo qual carapuça! Este texto da CRP é explícito, como aliás deve ser o texto da CRP que se pretende aberto, e disponível, para todos. Não fosse este texto o primeiro garante da ordem democrática. Se o povo não o entende corre-se o risco de não haver ordem democrática, o que em si é uma contradição.

  17. Andamos a discutir semântica. Se o artigo dissesse que o orçamento deve “garantir” ao invés de “prever” a cantiga era outra, tal como está redigido é para continuarmos com regabofe.

  18. Francisco Colaço

    André Miguel,

    Um orçamento é de natureza previsional. Nada é garantido quando se faz um orçamento, pela sua própria natureza. Prevê-se. Nisto os papás da Desconstituição não fizeram nada de diferente. Aliás, se garantisse quereria dizer que teria de haver 50% do PIB em reservas para assegurar as despesas do ano seguinte.

    O artigo em questão mostra a irrelevância da Constituição, apenas selectivamente defendida pelos nossos canhoteiros. Os artigos 94º e 95º (eliminação do latifúndio e redimensionamento do minifúndio) são positivamente conflituantes entre si, mais a mais porque não se diz quanto é em área ou em qualquer outra métrica um latifúndio ou um minifúndio. Outros exemplos poderia providenciar, mas isso seria um lençol autêntico.

    A nossa Constituição é uma má constituição. Sei que o avô que nos deu as cantigas do Vital Moreira, e o Jorge qualquer-coisa, fizeram o melhor que sabiam e que podiam. Não sabiam era muito, porque foram homens do seu tempo, e o resultado é o que sabemos no nosso.

    Uma carta de direitos sociais, à maneira da Magna Carta ou da Constituição dos Estados Unidos da América, é quanto basta para reger e constituir o país.

  19. Brytto

    É mais um artigo na constituição que se presta a várias interpretações, como se vê aqui, nem no que parece simples há unanimidade, fará com os artigos genéricos sobre igualdade, equidade e afins. Claro, as decisões só podem ser mais políticas e menos técnicas!
    Para mim a questão do orçamento é muito simples: ao contrário do habitual em Portugal em que é a receita que vai atrás da despesa, a constituição defende que devia ser a despesa a ir atrás da receita, senão para que servia, para dizer o óbvio?! Ou seja, quando a receita não chega para a despesa recorre-se ao crédito, ora isso não era preciso vir na constituição, é uma evidência “lapalissinana”!…

  20. Surprese

    Puxa, o problema em Portugal é mesmo literacia financeira!

    Nem as pessoas que por aqui comentam sabem a diferença entre um empréstimo e uma receita, pensam que os orçamentos não têm saldos (deficitários ou excedentários) e não compreenderam ainda o que se passou desde 1974!

    Não admita que o país esteja falido, se os seus melhores filhos, com capacidade de influenciar decisões políticas, nem sequer percebem de contabilidade doméstica.

    Razão tem o Medina Carreira: uma dona de casa geria o país melhor do que qualquer um destes políticos das últimas décadas!

  21. Caro Ricardo,

    Esse artigo não serve para nada! Os juízes do TC e os “sagrados” intérpretes da CRP (outros intérpretes existem mas são “profanos”) consideram os empréstimos como receitas. E nem querem saber da dificuldade de obter esses empréstimos ou da taxa de juro que lhes está associada. Sendo assim, o orçamento é sempre constitucional, nem que as despesas sejam 1000 vezes superiores às receitas fiscais. A única maneira de utilizar esse artigo para declarar um OE como inconstitucional seria o Governo esquecer-se de incluir no documento o montante dos empréstimos a pedir 🙂

    http://anibal-eter.blogspot.pt/

  22. Bruno Grácio

    A menos que na Contabilidade Pública os conceitos de receitas e despesas sejam diferentes da Contabilidade Financeira, a leitura deste artigo parece-me clara. Excepto no não-tão-hipotético-cenário em que o Estado não tenha intenção de pagar as suas dívidas, o crédito não pode ser considerado receita: seria o mesmo que dizer que um empréstimo contraído por uma empresa era um proveito e não um passivo. Como tal, em cada ano o estado tem que ter “proveitos” suficientes para cobrir os seus “custos”.

    No entanto, não acredito que tenha sido este o espírito da lei com que os nossos Camaradas pais da Constituição a escreveram. Parece-me mais provável uma falta de conhecimento técnico sobre a matéria que tentaram legislar que levou a que o artigo tenha sido escrito desta forma, quando provavelmente se referiam apenas a fluxos financeiros. E isto é mais uma demonstração da tristeza que é a nossa Constituição.

  23. joaodebarros

    Caro Ricardo Arroja,
    A consideração que apresentei abre espaço á possibilidade de receitas + crédito = despesas. Da mesma forma que passivo + cp= activo.

    Mas podemos realmente focar-nos na questão das receitas.
    Para deixarmos de lado as discussões de semântica e linguagem, temos que chegar a um entendimento em relação ao significado de receitas.

    E para isso, sendo orçamento composto por receitas e por despesas, parece-me perfeitamente aceitável que receitas no sentido lato signifique “tudo o que se recebe”, ou seja, receitas tributárias, receitas patrimoniais + receitas crediticias + outras. Depende da interpretação do termo receitas que o legislador utilizou em 1976.

    Em ambos os casos, parecem-me duas opções aceitáveis para interpretar o art.105.

    Afirmar que só existe uma possível interpretação da artigo 105º e do termo receitas é que torna a discussão estéril.

    Caro Rui Cepêda,
    Apesar de eu aceitar que existem várias interpretações da crp (que poderão obrigar a um conhecimento profundo do tema) só uma pode ser considerada válida e em vigor – a do tribunal constitucional. E temos todo o direito em perguntar e perceber qual é essa interpretação e a sua justificação.

  24. DavC

    Se o artigo postula algo equiparável a “activo=cp + passivo” então para que é que lá está? Isso é uma identidade, não é uma regra. Seria como introduzir um artigo que dissesse que em Portugal vigora a lei do 1+1=2…pois, que remédio!

    Das duas uma, ou o artigo tem uma leitura pelo menos semelhante à do post ou então não está lá a fazer nada, porque é óbvio que as despesas vão ter que ser feitas sempre com recurso a algum tipo de “receita” (nos termos em que a estão a colocar), sob pena de esta despesa deixar de ser realizável.

  25. JS

    Um simples articulado constituicional deveria assinalar:
    Todos os endividamentos PÚBLICOS, ou na esfera pública, cujo saldo exceda a, ainda, duração teórica da actual legislatura, terão sempre que ter uma aprovação superior a 2/3 da AR.

    No último ano, teórico, de uma legislatura, não poderia haver …swaps a 30 anos!. Loucura.

    Assim nem PS, nem PSD, nem CDS -ou outro qualquer partido/grupo no poder- podería “fingir” que “até não fomos nós que contraímos essa dívida”, e ganhar por (imbecil) alternância o poder.

    As grandes obras públicas teriam que ser assumidas, com cooresponsabilidade, pela AR, o que pressupõe eficaz escrutínio e responsabilização.

    O Tribunal de Contas facilmente fiscalizaria o item.

    Ps. Este descontrolo das contas públicas não é só um fenómeno português. Por toda a Europa, Japão e sobretudo nos EUA o poder político, em conluio/dependência com o poder financeiro … governou-se.
    Não quer dizer que em Portugal não se tente conter, constitucionalmente, essa voragem irracional … e nada ética da parte de quem usa e abusa desta espressão.

  26. Caro Francisco,
    Concordo completamente consigo e assino por baixo.
    Expliquei-me mal, pois é óbvio que um orçamento é uma previsão, mas quando o fazemos, pelo menos nas empresas onde trabalhei, é obrigação garantir a sua execução e no artigo não se faz alusão a isso. Percebe a rasteira, que eu acho, que consta na redacção desse artigo (como em muitos outros…)?

  27. Quem é que terá mais legitimidade para interpretar um artigo da constituição? Comentadores de blogues, economistas ou juízes do Tribunal Constitucional? O artigo em questão considera o recurso ao crédito como uma forma de cobrir despesas, isto é, obter receita. Aliás, não poderia ser de outra maneira, qualquer país do mundo precisa de pedir dinheiro emprestado, e se a constituição proibisse este tipo de financiamento, o país não funcionaria, nenhuma constituição democrática tem este tipo de limitação. Tudo o resto são tretas, wishfull thinking da direita e delírios de quem descobriu um brinquedo novo (o tal artigo 105.º) e agora não se cansa de brincar com ele. A lei fundamental precede, previne e remedeia as decisões de qualquer Governo, limitando o poder deste, é para isso que existe a constituição, como limitação a tendências autoritárias de qualquer Governo – por isso é que a primeira coisa que partidos totalitários que ganham eleições fazem é revogar ou alterar a constituição. Get over it.

  28. David Calão

    Não me parece que alguém tenha tentado tomar de assalto o Tribunal Constitucional, que tem toda a legitimidade, como é óbvio. Mas não me parece-me que falte legitimidade a qualquer um para fazer um juízo crítico da constituição e da sua interpretação, que vale o que vale. Se formos por aí também ninguém tem legitimidade para dizer que o Pinto da Costa devia estar preso ou para comentar qualquer outro caso que tenha sido avaliado por alguma autoridade com legitimidade.

    Ora, o que eu digo é que o artigo, a ser interpretado como tem sido, mais valia não estar lá, é redundante.

  29. «A lei fundamental precede, previne e remedeia as decisões de qualquer Governo, limitando o poder deste»

    Excepto as decisões de endividar o estado até à insolvência, claramente, não é Sérgio? E depois é a direita que tem wishful thinking. A prática esquerdista de criar direitos pagos a crédito deve ser pragmatismo, seguramente.

  30. Francisco Colaço

    «por isso é que a primeira coisa que partidos totalitários que ganham eleições fazem é revogar ou alterar a constituição.»

    Partidos após 1975, eleitos, revogaram e alteraram uma má constituição por outra que estamos a ver ser da mesma jaez ou completamente inútil.

    Os partidos em 1975 eram então ditatoriais, Sérgio Lavos?

  31. Francisco Colaço

    André Miguel,

    «Percebe a rasteira, que eu acho, que consta na redacção desse artigo (como em muitos outros…)?»

    Não creio ter havido rasteira. os pais da Constituição não eram mal intencionados. Eram simplesmente patetas (ignorantes e sentimentalistas).

    O problema foi que os tipos tinham secretárias que lhes faziam o trabalho de dactilografia. Se fossem eles, os papás babados, a ter de passar tudo à mão, a Constituição teria dez páginas. Sabemos bem quanto isso basta para assegurar os direitos que devem ser assegurados. 😀

  32. Caro Sérgio,

    A interpretação do artigo em questão feita por alguns “Comentadores de blogues, economistas” não significa que não seja constitucional o Estado recorrer a crédito. Por analogia, quase todas as empresas recorrem a algum tipo de crédito e isto não significa que tenham prejuízos.

    “O artigo em questão considera o recurso ao crédito como uma forma de cobrir despesas, isto é, obter receita.”
    Isso não é obter receita, é obter financiamento.

  33. tina

    É sempre assim com a esquerda. Quando fazem asneira, tentam sempre branqueá-la, atirando a culpa aos outros ou recorrendo a teorias rebuscadas, etc. Exemplos:

    – quando os juros da dívida começaram a subir, a culpa era das agências de rating e não porque a nossa dívida era mais de 100% do PIB e o nosso crescimento económico era menos de 1%.

    – quando a bancarrota chegou, a culpa não foi de Sócrates por ter duplicado a dívida e já não termos dinheiro para pagar salários, mas sim de Cavaco por ter destruido a agricultuta

    – quando o TC falhou abismalmente, não fazendo vigorar o artigo 105 e permitindo assim que o país fosse à bancarrota, logo aparecem aí uns teóricos a querer deitar areia para os olhos com complicadas teorias, que não lembram ao menino Jesus.

    O que vale é que estas teorias rebuscadas nunca deixam rasto, enquanto dos verdadeiros culpados ninguém se esquece.

  34. Rui Cepêda

    Ricardo
    Se tiver pachorra para ler a parte final do meu último comentário, verá que no fundo não há discordância.
    Ninguém duvida da clareza do artº 105. Nem nunca, pelo menos para mim foi esse o problema.
    O caso é outro e tem a ver, isso sim com as eventuais consequências do incumprimento do dito artigo e da respectiva discussão
    Quanto à Constituição em si, uma coisa é o que deve ser, outra é o que é. É precisamente porque concordo com o principio que defende, que sou contra esta Constituição. Não é só por isso. Há outras razões, como a orientação socialista, em que estou certo me acompanha.
    Além do mais mantenho a opinião que é a mesma desde 1976, acerca da característica anti- -democrática do documento.

  35. Ricardo Arroja

    Caro Rui Cepêda,

    De acordo. Aquilo que eu gostava era que os juristas simplificassem as coisas, em vez de andarem sempre a complicá-las!

  36. tina

    “e se a constituição proibisse este tipo de financiamento, o país não funcionaria, nenhuma constituição democrática tem este tipo de limitação. Tudo ”

    ahahaha, funcionou assim com Salazar, e era assim que eles esperavam que continuasse. Era assim que se fazia antigamente, Mário Soares até vendeu grande parte do nosso ouro em vez de pedir dinheiro emprestado. E bem diz, é financiamento e não receita.

  37. Há uma diferença entre pedir emprestado pontualmente para investir, prevendo o pagamento desse empréstimo com base em receitas futuras adicionais, e pedir emprestado para consumir e pagar despesas correntes não reprodutivas. Esta diferença é que parece escapar completamente a algumas pessoas…

  38. O Miguel Botelho Moniz defende o investimento público financiado com crédito? Muito bem, mas sabe que está em minoria neste blogue.
    Quando à segunda parte, plenamente de acordo: se não há dinheiro, corta-se nas despesas. Claro que o Miguel não está a referir-se a funcionários públicos, porque essa despesa tem efeito recessivos, segundo o FMI mais profundos do que o aumento de impostos; deve-se estar a referir a despesa com o serviço de dívida – e aí também estou de acordo, é preciso reestruturar -, e a despesa por exemplo com consumos intermédios – que, curiosamente, aumentaram bastante até Setembro – ou com gastos ruinosos para o Estado, como PPP’s (a poupança em dois anos e meio de renegociação é uma operação de soma nula) ou swaps – os tais contratos pelos quais o Governo decidiu pagar mais de 1000 milhões de euros para resolver, quando havia decisões judiciais sobre o mesmo tipo de produto financeiro favoráveis à simples anulação do contrato, como aconteceu por exemplo em Itália.

  39. tina

    E os milhões que recebemos da UE e da venda de ouro? A diferença é que Salazar era poupado e os democratas que vieram a seguir eram perdulários. Com gente assim, as receitas nunca chegam para as despesas. Seria interessante estimar a quanto mais não ascenderia a nossa dívida se Mário Soares não tivesse vendido aquele ouro todo.

  40. «O Miguel Botelho Moniz defende o investimento público financiado com crédito? Muito bem, mas sabe que está em minoria neste blogue.»

    O Sérgio presume demasiado sobre o que os outros pensam. Não creio que os meus colegas pensem de forma substancialmente diferente da minha. Aceitar alguns investimentos públicos no âmbito das funções essenciais do estado não é o mesmo que passar carta branca para o governo se substituir à iniciativa privada. Nem o mesmo que achar que uma terceira auto-estrada para o Porto é uma ideia genial. Como em quase tudo em que se julga haver relações de causalidade, há “intervalos de validade” fora dos quais uma ideia deixa de ser boa. Até Keynes achava que o investimento estatal para incentivar a procura agregada tinha de ser compensado mais tarde no ciclo e que só era possível se as condições de partida da dívida pública fossem sustentáveis. Note que não estou a dizer que concordo com o investimento público como “estímulo”. Estradas, infra-estruturas, meios materiais para suportar as funções do estado, devem ser adquiridas por ser necessárias e não por “estimularem” o que quer que seja.

    Quanto ao resto, não tenho tempo agora para me alongar mas deixo uma linhas gerais:
    1) Redução da massa salarial da FP é um imperativo matemático. Tenha ou não efeito recessivo. Não se pode gastar dinheiro que não há.
    2) Essa ideia que se podem aumentar impostos à vontade choca com a realidade, mas enfim.
    3) Não me choca especialmente reestruturar a dívida. Acho que se fosse possível evitar isso seria melhor. Ou o Sérgio acha que não pagando os custos da dívida alguém vai emprestar o que quer que seja ao estado para pagar os salários da FP, pensões, etc. É bom que as pessoas que defendem a reestruturação explicitem as consequências dolorosas que tal teria para toda a gente, a começar pelas pessoas que agora se queixam dos cortes.
    4) Sou o primeiro a defender que se deve tentar cortar nos gastos com as PPP. E os meus colegas de blogue também. Não precisa de vir pregar isso por aqui. Só que ao contrário de outros, também éramos contra quando elas foram feitas, por que já se estava mesmo a ver o que ia dar…

  41. Francisco Colaço

    Ainda me lembro de o Bloco de Esquerda pela voz do calhau-mor Loucão esbracejar e vociferar contra a suspensão do TGV por o considerar um investimento essencial.

    Ainda me lembro de o PS, que fez as PPP, metê-las logo abaixo do sétimo céu, e gabar-lhes os benefícios.

    Ao contrário de muitos, tenho boa memória. Não preciso de Memofante. Como bastantes vegetais da minha horta.

  42. Miguel, só para acrescentar: pode-se conseguir uma redução substancial na massa salarial da função pública sem reduzir salários e sem despedir pessoas. Como? Como tem vindo a ser feito desde o início dos anos 2000, com especial incidência durante os anos Sócrates. Através do congelamento de salários (Sócrates não devia ter aumentado os salários em 2009), do congelamento das entradas na FP (ou admitindo entradas apenas a contrato a prazo), reformas antecipadas. Reduziu-se tanto a massa salarial nos últimos anos que neste momento Portugal está muito abaixo da média da OCDE tanto em despesa percentual do PIB como no número de funcionários públicos por habitante. O salário médio dos FP’s neste momento, e tendo em conta que a qualificação média deles é mais elevada do que no privado, neste momento também se encontra dentro da média. Cortar mais significa piorar bastante os serviços do Estado, como de resto já está a acontecer.

  43. tina

    “O salário médio dos FP’s neste momento, e tendo em conta que a qualificação média deles é mais elevada do que no privado, neste momento também se encontra dentro da média”

    Ai está?

    http://expresso.sapo.pt/o-estado-paga-mesmo-salarios-maiores-do-que-os-privados=f794464

    Nunca se pode acreditar em nada que alguém de esquerda diga, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca, nunca!

  44. Francisco Colaço

    Sérgio Lavos,

    A mérdia europeida, desculpa de muitos, é aqui irrelevante. A função pública portuguesa deve estar à medida daquilo que o país pode pagar e das reais necessidades do país.

    Neste momento a função pública e o tamanho do monstro Estado são mais do que o país pode pagar. E ademais, atravancam a economia, via hemorragia de impostos e em legislação aborrenta, que mais não faz do que perenizar funcionários e mostrar a sua imperiosa necessidade.

    Resta dizer que nunca vi nenhuma pessoa que tivesse ido para a função pública deixar de cair na modorra imbecil. Ao fim de uns anos, é uma sombra do profissional que era, e há lá qualquer coisa que deixa de funcionar. Não admira que tenha lido que a depressão nos funcionários públicos é maior que nos privados. O sentimento de inutilidade rebenta uma pessoa e o hábito do salário independente do mérito imbeciliza o melhor dos homens.

    Eu, que já lá estive uns anos, depois de trabalhar no privado, e de lá aí para ir de novo para o privado, sei do que falo.

  45. “O sentimento de inutilidade rebenta uma pessoa e o hábito do salário independente do mérito imbeciliza o melhor dos homens.”

    Grande frase! Muito bem Francisco!

  46. tina

    “Resta dizer que nunca vi nenhuma pessoa que tivesse ido para a função pública deixar de cair na modorra imbecil. Ao fim de uns anos, é uma sombra do profissional que era, e há lá qualquer coisa que deixa de funcionar”

    foi o que aconteceu ao meu irmão.

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