Três Números do Orçamento de Estado Que Me Fazem Espécie

Ainda não tive oportunidade para analisar o relatório do orçamento de estado para 2014 em pormenor, mas há três números que me fazem espécie:

  • O défice para 2013 previsto é agora de 5,9% contra o objectivo de 5,5%. Este objectivo já tinha sido relaxado em relação ao memorando de entendimento que previa um défice de 3,0% em 2013. Mesmo embora este valor esteja relacionado com a transferência de 700 milhões de euros para o BANIF (cujas acções transaccionaram abaixo de um cêntimo esta semana), o objectivo de défice deve ser encarado como um compromisso forte e não como uma intenção leve.
  • O orçamento de estado para 2014 contempla cerca 994 milhões de euros de aumento de receita (através de novos impostos ou do aumento de impostos existentes). São cerca de mais mil milhões de impostos que de riqueza expropriada aos contribuintes e de recursos que são desviados do sector privado para o sector público.
  • Ainda com este “esforço de consolidação orçamental” de 534 milhões de euros do lado da receita (994 milhões de aumento de receita menos 459 milhões de perdas de receita fiscal e contributiva) e de 3.184 milhões do lado da despesa, o estado vai apresentar um défice no valor de 6.793 milhões de euros. São 6.793 milhões de euros que irão ser adicionados à dívida pública e que terão que ser pagos com juros através dos impostos futuros dos contribuintes. Eu defendo um limite constitucional de défice de zero, de um limite de dívida pública de zero e de um limite à carga fiscal que deverá tender para zero.

O orçamento de estado continua rodeado de incertezas quanto à constitucionalidade de algumas medidas muito significativas de redução de despesa – mas tudo neste país parece levantar dúvidas quanto à sua constitucionalidade. O chumbo do tribunal constitucional a algumas medidas do orçamento de estado para 2014 tornará quase certo a um segundo resgate que poderá levar a um novo memorando com contornos de “pacto constitucional”, sendo que eu vejo o “pacto constitucional” que obrigue a uma revisão da nossa constituição anacrónica, lírica e desfasada da realidade como algo de muito positivo.

Entretanto, continuo à espera do guião da reforma do estado.

4 pensamentos sobre “Três Números do Orçamento de Estado Que Me Fazem Espécie

  1. Brytto

    Não compreendo como se insiste na necessidade de revisão constitucioal, que é obvia, mas como forma de ultrapassar os sucessivos chumbos constitucionais. Já foi dito e redito, até pelo PPC, que os fundamentos que estão na base desses chumbos constitucionais são princípios gerais que qualquer constituição democrática tem que ter: princípios igualdade, equidade, proporcionalidade, segurança jurídica, etc, etc. Logo, estamos perante um problema de interpretação e, claro, bom senso!

  2. Lucklucky

    “…mas tudo neste país parece levantar dúvidas quanto à sua constitucionalidade…”

    Está enganado. Tudo o que der para sustentar o regime soci@lista é constitucional.
    A escola publica forçada por exemplo é constitucional e não há dúvidas.

  3. Pedro Almeida

    Vejam o gráfico da página 39. Receitas, despesas, saldo global e dívida pública no período compreendido entre 1970 e 2009. É evidente que mais dia menos dia a coisa tinha de dar o estouro! Mas a demagogia da esquerda e o irrealismo do Tribunal Constitucional não querem saber disso para nada…até ao momento em que um segundo resgate se afigurar como inevitável.

    http://pascal.iseg.utl.pt/~ppereira/DobrarEsquina/main/Artigos/Anuario_Economico_2010_paulo_trigo_pereira.pdf

  4. Sérgio

    A União soviética não fez a revisão constitucional que a salvaria. Nenhum país socialista o fez, nem Portugal o fará!

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