Pataniscas de bacalhau para constitucionalistas

Há várias receitas de pataniscas de bacalhau. Independentemente dos diferentes processos culinários, uma coisa é certa: todas têm como ingrediente o bacalhau! Ora, do artigo de Camilo Lourenço no Jornal de Negócios (meu destaque):

Os constitucionalistas estão muito preocupados com o corte de salários e pensões previsto no orçamento para 2014. Mas entre 1982 e 1984 os cortes de salários chegaram aos 15%.

Portanto, fazê-lo por via da inflação (desvalorizar a moeda) não é inconstitucional. Um Orçamento de Estado que replique os efeitos desta política monetária também não o deve ser. Talvez a principal razão do Tribunal Constitucional continue a ser a de “equidade” de sacrifícios entre sector público e privado. Se assim for, a intenção do Governo em aproximar níveis salariais não pode ser considerada inconstitucional.

4 pensamentos sobre “Pataniscas de bacalhau para constitucionalistas

  1. Lucklucky

    Quando os impostos aumentaram para os privados durante estes 40 anos o Tribunal Constitucional nunca se preocupou com a “equidade”. Julga em causa própria e está tudo dito.

  2. Luís Lavoura

    O problema é, precisamente, que o Orçamento de Estado não replica o efeito da inflação: em vez de cortar todos os rendimentos por igual, corta uns mais do que os outros.

  3. paam

    Durante 40 anos o país acumulou defices. 40 anos!!! O Tribunal Constitucional nunca se preocupou que o Artigo 105 da Constituição, que estipula que “O Orçamento prevê as receitas necessárias para cobrir as despesas,”, tivesse sido constantemente violado. Os défices não são mais que impostos futuros. Ou se pagam rapidamente ou acumulam até não ser possível rolar mais a dívida.

  4. Lucklucky

    “O problema é, precisamente, que o Orçamento de Estado não replica o efeito da inflação: em vez de cortar todos os rendimentos por igual, corta uns mais do que os outros.”

    Orwell reconheceria o que escreveu. Sabe muito bem que a inflação não corta todos os rendimentos por igual.

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