O “shutdown” explicado e desmistificado

Reproduzo o comentário do HO que explica detalhadamente e faz o enquadramento histórico do “shutdown” do governo federal dos EUA e o “braço de ferro” entre republicanos e democratas e que ignorado em grande parte pelos media não americanos.

“Como é que, num quadro destes, são os Democratas a fazer chantagem, explique-me lá.”

Não saberia como. Explicarei porque essa arenga da chantagem – dos Republicanos ou dos Democratas- é um disparate.

Ponto prévio: ao contrário do que julga, o shutdown do governo não se deve ao tecto da dívida. Nem o estado “pura e simplesmente fechou”, como afirma. Esqueça a questão do tecto da dívida por enquanto, é irrelevante para o shutdown; este deve-se exclusivamente à ausência de um orçamento ou de algo que o substitua – uma “continuing resolution”: de forma simplista, uma extensão provisória do último orçamento aprovado

– Nos EUA, o poder de autorizar despesa reside na legislatura, é esta que detém o “power of the purse” Sem um orçamento ou uma CR, o governo “fecha” porque há componentes de despesa que não estão autorizadas O verbo exagera: a esmagadora maioria dos serviços e programas do governo federal continuam em funcionamento – a ausência de um orçamento não afecta os serviços essenciais (defesa, tribunais, correios, food stamps, embaixadas, etc) ou programas de gastos mandatários (medicare, segurança social, etc) Estes serviços continuam financiados na ausência de um orçamento ou CR – é necessário que o congresso aprove um orçamento ou CR que não os financie. Neste shutdown, o número de trabalhadores federais mandados para casa andará pelos 400 mil, para um total de cerca de 2 milhões de trabalhadores civis (ou seja, excluindo militares, correios, trabalhadores da legislatura e judiciais, FED, etc, que continuam todos a trabalhar). A parcela de serviços de estado encerrados é tão pequena que a esmagadora maioria dos Americanos poderia provavelmente viver anos a fio sem reparar no shutdown não fossem as notícias. Não é só na severidade do shutdown que a hipérbole e o sobre-dramatismo imperam: os shutdowns não são tão raros como isso. Houve 17 desde os anos 70 – 12 dos quais durante maiorias democratas no Congresso.

– A ausência de um orçamento ou de uma CR não radica, ao contrário do que parece julgar, na recusa dos republicanos em passar um orçamento ou uma CR. O congresso tem aprovado um congresso em cada um dos anos fiscais e aprovou várias CRs que permitiriam manter o governo aberto. O caso não é de todo complexo: o Senado não gosta das CRs que o Congresso aprovou e vice-versa. Os republicanos aprovaram várias CRs, totais e parciais, algumas que cortam os fundos do Obamacare, outras que atrasavam a entrada em vigor do mandato individual e até introduziram uma no Senado, que foi derrotada pelos democratas, que deixava o Obamacare intacto – e todas elas tiveram o apoio de congressistas democratas. Para lá de várias CRs parciais que permitiram reabrir serviços do estado correntemente fechados. Os democratas no Senado aprovaram CRs que subiam os níveis de gastos em relação ao baseline definido no sequestro.

– Não há aqui nada de extraordinário: é assim que é suposto o processo funcionar. Cada partido tem opções de política pública diferentes e defende-as. O único elemento relativamente menos usual – mas, como já vimos, longe de inédito – é não terem chegado a uma solução de consenso antes da CR expirar. Mas falar de uma chantagem dos Republicanos ou dos Democratas é spin vazio. Eu não percebo a sua ansiosa sanha e sublinhar a vigência do Obamacare: é precisamente por estar em vigor que os Republicanos o querem mudar. E estão mandatados, política e constitucionalmente, para o fazer. Os Europeus estão habituados a sistemas políticos em que a um executivo corresponde uma maioria legislativa da mesma cor. Quando isso não acontece, um deles, ou ambos, cai e, frequentemente, há eleições. A maquinaria política norte-americano funciona sob princípios diferentes. Na incapacidade de perceber isto assenta as raízes de muitas confusões.

– Em suma, os republicanos têm toda a legitimidade para aprovar orçamentos/CRs que financie ou não financiem programas que eles considerem úteis ou nocivos e o mesmo é verdade para os democratas. Os congressistas republicanos não têm qualquer dever de passar o que o presidente quer. Têm a mesma legitimidade democrática, foram eleitos como ele e a responsabilidade política e moral é para com os eleitores que os mandaram para DC, não para o Presidente. E todos eles, sem excepção, foram eleitos prometendo que iriam agir no sentido de acabar com o Obamacare. Que pelo menos o tentem é o mínimo que devem aos votantes que os elegeram. Se não o conseguirem, têm pelo menos de tentar extrair outro tipo de concessões. O presidente americano não é um rei absoluto. Ao contrário do que acontece na Europa, a funcionalidade do governo não requer, implícita ou explicitamente, uma maioria legislativa de apoio ao governo.

– O caso do aumento do tecto da dívida apenas aparece nesta história por mera coincidência cronológica: como o limite está prestes a ser atingido, negoceiam-se o aumento do tecto e uma nova CR em conjunto. Mas o limite do tecto da dívida poderia ser aumentado amanhã e o governo continuaria fechado. E vice-versa. Atingir o limite da dívida não provoca um fecho do governo de per se. Se o governo federal funcionasse com um orçamento equilibrado ou em superavit, não provocaria absolutamente nada. Não é o caso, logo o governo só poderá recorrer à receita de impostos e a roll-outs de dívida existente para recolher fundos. Como isso não chega para tudo o que o governo actualmente compra e paga, teria de deixar de comprar e pagar algumas coisas. Mas, uma vez mais, não há aqui nada de extraordinário: partidos com o controlo de uma câmara legislativa ou de ambas sempre tentaram extrair concessões da administração em troca do aumento do limite de dívida (até houve um senador do Illinois que em 2006 declarou que não autorizar o aumento do limite de dívida era um “dever patriótico” (aconselho-o a ler este interessante documento: http://www.theblaze.com/wp-content/uploads/2013/10/Obama-Debt-Ceiling1-348×620.jpg ). E as concessões procuradas e frequentemente conseguidas eram sobre leis em vigor e, frequentemente, com efeitos orçamentais limitados. Das 53 vezes que o limite de dívida foi aumentado desde 1978, em 27 o aumento só foi conseguido após a concessão de qualquer coisa a oposicionistas da subida beligerantes. Um dos casos mais famosos foi a da taxa às importações de petróleo – um subsídio aos produtores norte-americanos- do Jimmy Carter. Que estava em vigor. Ambos os partidos já tentaram revogar leis existentes e aprovar novas sobre tudo e mais alguma coisa à boleia de necessidade de aumentar o limite da dívida: leis sobre campanhas eleitorais, o bombardeamento do Cambodja, proliferação nuclear, transportes escolares, mudanças na segurança social. Eu sei que a administração diz o contrário, e que a comunicação social o papagueia, mas isso é ficção.

– Poderá preferir as posições dos democratas às dos republicanos. Sendo esse o caso, explique esse mesmo. Ataques ao processo e às tácticas são patetas porque não há aí nada de inovador ou ilegítimo. Os republicanos fecharam tanto o governo como os democratas. Uns querem isto, outros aquilo. Que sejam alterações a uma lei em vigor é tão normal como como ser uma nova lei. Os republicanos ganharam as eleições para o congresso: não são um partido de oposição como, por exemplo, é o PS em Portugal. Têm o dever moral e político de tentar implementar as políticas públicas que eles e os eleitores deles consideram melhores para o país. E o mesmo é verdade para os democratas no Senador e para o presidente. Que V. ou alguém entenda que um dos lados deva simplesmente dar ao outro tudo aquilo que eles querem é uma manifestação de ignorância ou fanatismo cego. Provavelmente ambas, comme d’habitude. Terão de negociar e chegar a um entendimento. E, desta vez, há claramente um lado que tem sido mais reticente em negociar.

3 pensamentos sobre “O “shutdown” explicado e desmistificado

  1. oscar maximo

    Disto tudo retenho que um orçamento CR não tem nada a ver com o tecto da dívida, apenas uma relação cronológica. Sempre a aprender.

  2. “Ataques ao processo e às tácticas são patetas porque não há aí nada de inovador ou ilegítimo.”

    Errado porque, ainda que possam ter sido usadas (e até mesmo vingado) no passado, tal não justifica a sua correcção ou sequer neutralidade ética ou moral.

    E, nessa medida, impõe-se que as mesmas continuem a ser explicadas e desmistificadas, mas também denunciadas e derrotadas.

    Se não aspirarmos a viver numa sociedade melhor, porque mais honesta, aspiramos a quê?

  3. HO

    “Disto tudo retenho que um orçamento CR não tem nada a ver com o tecto da dívida, apenas uma relação cronológica. Sempre a aprender.”

    É um acaso que a aproximação do limite da dívida coincida com o shutdown produto da expiração da CR. Claro que a necessidade da subir o tecto da dívida é um resultado de orçamentos deficitários acumulados.

    “Errado porque, ainda que possam ter sido usadas (e até mesmo vingado) no passado, tal não justifica a sua correcção ou sequer neutralidade ética ou moral. E, nessa medida, impõe-se que as mesmas continuem a ser explicadas e desmistificadas, mas também denunciadas e derrotadas. Se não aspirarmos a viver numa sociedade melhor, porque mais honesta, aspiramos a quê?”

    Referia-me as críticas que estavam a ser feitas, não a outras quaisquer. Outras críticas, dirigidas aos fundamentais, ao parlamentarismo, à separação de poderes, ao grau de poder da legislatura vis a vis o executivo, ao tipo de representação legislativa, etc, são possíveis. Se o presidente governasse por decreto, provavelmente o governo seria mais funcional, embora possivelmente apenas a nível deliberativo.

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