‘É imoral reduzir os ordenados dos funcionários públicos e não eliminar organismos do aparelho administrativo. É demagógico, errado, e politicamente desonesto, apresentar medidas de “contenção estrutural” e não tocar no mapa dos municípios. É manhoso defender a “reabilitação urbanística” mas manter os licenciamentos na dependência de várias entidades incompatíveis; e o “enquadramento” e o “traçado” como conceitos jurídicos (a decidir por burocratas). É uma vigarice chamar “eficiência energética” a uma legislação que obriga os consumidores a gastar mais energia. É um insulto chamar “requalificação” ao purgatório dos desempregados do Estado. É irresponsável manter a Educação numa bandalheira mas considerar que o entretenimento do povo (como festas, cantorias, teatrinhos, “instalações”, fungagás, piquenicões, concertinas e foguetórios) é uma função do Estado Social. É inconcebível cortar na saúde e subsidiar, a níveis dementes, as empresas de transportes. É miserável cortar os víveres aos velhos mas manter a RTP.’
O resto do post, dando conta da vocação para entertainer que o pm, para grande calamidade do país, decidiu ignorar e de alguma prestação televisiva do vice-pm, é também muito aconselhável.
O Insurgente 
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Bom, já vai sendo tempo de, depois da alucinação “liberal” pós Sócrates, se comece a separar o trigo do joio.
‘É imoral reduzir os ordenados dos funcionários públicos e não eliminar organismos do aparelho administrativo.”
Ou seja, é melhor despedir alguns e manter os ordenados a outros.
Por falar em eficiência energética. Houve agora eleições autárquicas. Por norma, em muitos municípios, em ano de eleições há mais uma estrada rural que leva iluminação nocturna. Pela província, em vários pontos do país, há estradas que não têm uma única habitação com iluminações dignas de uma avenida urbana. Mas há rotundas e cruzamentos sem iluminação. Imagino o desperdício de dinheiro que há com os gastos na factura de electricidade. Há quem fale em 250 milhões de euros. Pôr termo a este regabofe, mesmo que isso implique desligar lâmpadas onde se justificar, traria certamente poupanças avultadas.
Concelho de Tavira
~607 km2
~25 000 habitantes
Uma escola secundária e uma de ensino básico (até ao nono ano).
Concelhos de Castro Marim, VRSA e Alcoutim
~900 km2 (área dos três concelhos)
~27 000 habitantes (soma da população dos 3 concelhos, sendo que VRSA tem ~19 mil hab.)
Uma escola secundária e seis escolas básicas (até ao nono ano)
A maioria das escolas básicas têm poucas turmas e pouquíssimos alunos. Poderiam ser quase todas encerradas. Existem porque nos anos Cavaco e Guterres cada freguesia exigiu uma escola, mesmo sem população que o justificasse.
Isto é reformar o Estado.
Exemplos de fusões de concelhos possíveis no Algarve.
– Castro Marim + VRSA + Alcoutim
– Lagos + Vila do Bispo
– Aljezur + Monchique
Qual seria a poupança?
Luís,
A solução é células de movimento. Por que raio é que tenho um cruzamento perto de minha casa iluminado toda a note quando desde a meia-noite até às seis da manhã podem passar dois ou três carros numa estrada rural?
Uma célula de movimento ou um sensor sonoro para activarem a iluminação fariam muito pela factura de electricidade SEM afectarem significativamente a funcionalidade e a utilidade prática da iluminação.
Num cruzamento com seis lâmpadas (c. 1kW), poupando seis horas de luz poupa cerca de EUR 1,00 por dia. Ou EUR 365,00 por ano. Dado que o preço de um conjunto de células deve andar pelos EUR 150,00, em seis meses recupera-se o investimento. Se…
Não se puserem os amigos do Perresidente da Câmorra a vender as células por EUR 1500,00, mais outro tanto para a instalação, em PPP e juros que se juram incomportáveis. Quando há electricistas nas câmaras com couro já bem rijo nas zonas genitais.
De facto é uma excelente alternativa, mas convém recordar que se terá de pôr termo à colocação de iluminações desnecessárias em zonas não habitadas, é um desperdício de dinheiro sempre que se avizinham eleições para apresentar «obra».
Luís,
Encontra-me de acordo consigo. A solução que preconizo é para instalações que já existem e, no bom espírito do Já Agora!&TM; já que aproveitar ou descartar.
Pior que a iluminação pública é a idiotice de a cada espaço de vinte metros quadrados livre fazer-se um «parque público» com bancos de jardim e iluminação e placas e cuja construção orça o ridículo, pesando ainda custos de banda e festança na inauguração. Ao fim de seis meses anda tudo partido, é claro, mas isso já se sabe que é assim.
E porque a localização fica entre duas estradas e é desagradável e sem vista que de deseje, nunca vi, em anos, ninguém sentado em nenhum dos parques.
Dinheiro deitado fora? Pode crer que sim!
Vinte metros quadrados não é exagero. Há um parque aqui, na localidade de Barco, Covilhã, o «Parque da Ponte», que até deve ter menos do que isso.
Uma coisa que me choca nos parques públicos é o dinheiro desperdiçado em espécies exóticas. As nossas espécies nativas dão excelentes árvores ornamentais e não custam praticamente nada. As espécies portuguesas são utilizadas com frequência no Reino Unido como árvores ornamentais. Alguns exemplos de árvores portuguesas usadas no Reino Unido: carvalho-roble, carvalho-de-Monchique, azinheira, sobreiro, ulmeiro, castanheiro ou amieiro. Estas espécies também não necessitam de rega nem de grande manutenção quando estão adaptadas ao clima.
Luís – “Isto é reformar o Estado”
Talvez. Mas é dúbio que seja um contributo positivo para um ajustamento orçamental de curto prazo.
Alguma das nove escolas tem a dimensão necessária para centralizar os alunos todos? Se não, quanto é necessário investir em construção e remodelação? Quanto custaria? Quais são os custos económicos do encerramento das outras oito escolas? Qual a despesa adicional em transportes? Quais são as poupanças produzidas – em custos de funcionamento, em salários de professores e funcionários? É possível despedir essas pessoas? Se sim, quais os custos adicionais em prestações sociais?
Luís – “Qual seria a poupança?”
Não sei. Qual é a poupança? Qual é a poupança em despesa pública no próximo ano fiscal? É o Luís que tem de responder à sua própria pergunta.
Este tipo de teorização de uma salvífica reforma do estado, feita de vagas abstracções – “fusão de organismos públicos”- e de papelinhos de caixa de sugestões – “há ali umas escolas e umas luzes”- é, fatalmente, muito popular. Não duvido que tudo isso seja necessário, bondoso, civilizado, inteligente e moralmente irrepreensível. Brilhante, não fosse pela ausência de um detalhe: a consolidação fiscal de curto prazo (e de outro, o estado paga tão bem em Portugal que distorce o mercado de trabalho, mas não compliquemos).
O estado não corta 200 milhões de euros à despesa pública por deixar de os pagar à RTP. Nem se liquidar à RTP – as bancarrotas de grandes empresas custam dinheiro, especialmente aos contribuintes.
Quem defende estas “reformas” como alternativa a cortes transversais nos salários do sector público e pensões tem o dever de quantificar a redução na despesa a curto prazo. Até o fazerem, isto pode ser higienicamente descartado como iliteracia económica.
Exemplo de fusão de municípios:
Barreiro-Moita-Montijo-Alcochete
Odivelas – Amadora
Porto – Gaia
Matosinhos – Maia
Mas podiam ser muitos outros nas zonas suburbanas da Grande Lisboa e Grande Porto…
Creio que Matosinhos deveria ser fundido ao Porto. O tecido urbano é contínuo. Senhora da Hora, Pedrouços, Leça, São Mamede de Infesta ou Rio Tinto também poderiam ser áreas integradas na Cidade Invicta, e ainda o tecido urbano de Gaia.
Caro HO,
conheço as escolas em causa e pelo menos 4 não têm alunos que justifiquem a sua existência, enquanto as duas restantes têm condições para acolher os alunos das outras 4.
Coloca questões pertinentes. Em primeiro lugar o encerramento traria imediatamente poupanças nas despesas de manutenção, contas da água, gás e electricidade. Entretanto há o problema dos despedimentos de funcionários e de professores. Mas caso houvesse a oportunidade de despedir, haveria essa poupança adicional. Partindo do princípio que só seriam financiados os passes de famílias carenciadas, não creio que se coloque a questão da despesa em transportes.
Mas acha que a longo prazo é viável sustentar esta má gestão porque não se pode despedir? Por cada emprego mantido na FP quantos se perdem ou não são criados no sector privado? Fica a dúvida. Contudo a minha formação científica não é em Economia ou Administração Pública, portanto a autoridade da minha opinião é quase nula.
Por que existem as direcções regionais de turismo? Quanto gastam? Conheço relatos de uma familiar que já trabalhou com a Direcção Regional de Turismo do Algarve e parece que há gastos elevados e desnecessários, e «tachos» com fartura.
As suas funções não poderiam passar para os municípios, áreas metropolitanas, associações de municípios, parques naturais, empresários do sector turístico? Aliás, não deveriam ter estes empresários um papel mais activo na promoção das regiões onde investiram?
‘Ou seja, é melhor despedir alguns e manter os ordenados a outros.’
Tina, não acho que sejam mutuamente exclusivos. Já tenho dito e escrito que em alturas de desemprego como estas, a solução do governo – inviabilizada pelo TC – de manter todos os funcionários com ordenados mais baixos me parece mais compassiva do que despedir funcionários. Mas não é esta a discussão aqui. Trata-se de não encerrar a panóplia ridícula de institutos, observatórios (há no insurgente uma lista dos observatórios que vale a pena ver), fundações e mais sei lá o quê. Mais valia dar a cacetada nisto que é urgente e, depois, sempre se usava as poupanças para não diminuir tanto os ordenados dos – ou não despedir tantos – funcionários públicos.
Francisco, usar células de movimento é tão obvia que não se percebe porque é que ninguém a faz. Até pareçe que ainda estamos no século XIX.
Jónatas,
A electricidade da iluminação pública é um negócio da China.
Mas então nessa “panóplia ridícula de institutos, observatórios (…), fundações e mais sei lá o quê”, não trabalha ninguém, é isso?
Carlos,
Pelo menos alguém recebe salários nesse arrolamento de insti-tudos e des-fundações. Se trabalham ou não, eu não sei. Poucos estarão em posição de poder dar por isso. 🙂
Caro Francisco,
A minha pergunta tinha como objectivo tornar claro que, quando se defende o fim de uma qualquer instituição, se está na prática a provocar o despedimento de pessoas. Só isso. Como a questão aqui tem a ver com moralidade penso que será importante salientar este aspecto.
Para além disso, essa solução foi a primeira escolha do governo (“requalificação”). Parece que não foi possivel, dizem que é inconstitucional.
«A minha pergunta tinha como objectivo tornar claro que, quando se defende o fim de uma qualquer instituição, se está na prática a provocar o despedimento de pessoas.»
Pois é, Carlos, mas quem não defende despedimentos na função pública e para-estatal está a provocar o despedimento de muitas mais. Quantas empresas e quantos empresários competentes estão neste momento ou de malas aviadas ou já fora do país por causa da fiscalidade? Fiscalidade essa que tem a sua génese última no paquiderme estatal (à la socialista) que continuamente nos engole e nos oprime?
Repito: o meu objectvo era clarificar. Porque se anda por aqui a falar de moral.
Eu defendo despedimentos, aliás, muito mais livres que aquilo que o regime da requalificação revisto, pretendia.
Eu sei que defende. O Carlos é cá dos nossos!
Mas, caramba!, quando se faz um alvo do tamanho do Adamastor, eu disparo. 🙂
“Trata-se de não encerrar a panóplia ridícula de institutos, observatórios (há no insurgente uma lista dos observatórios que vale a pena ver), fundações e mais sei lá o quê. ”
Se o PM assinar amanhã um decreto-lei a encerrar todos essas entidades, qual seria o impacto na despesa pública no próximo ano fiscal?
—-
Luis,
Ficarei surpreendido se não existir uma peça legislativa que obriga as escolas a assegurar transporte para alunos que residam longe da escola, carenciadas ou não.
“Em primeiro lugar o encerramento traria imediatamente poupanças nas despesas de manutenção, contas da água, gás e electricidade”
Duvido que fossem mais que simbólicos e estou a ser optimista. Boa parte desses custos são variáveis – ou seja, aumentariam nas outras escolas – e aposto que as escolas desocupadas não seriam vendidas em hasta pública mas reconvertidas pelas câmaras municipais em centros de apoio à 3ª idade, casas mortuárias e coisas do género.
“Entretanto há o problema dos despedimentos de funcionários e de professores. Mas caso houvesse a oportunidade de despedir, haveria essa poupança adicional”
Mas não há, mesmo que houvesse a maior parte da despesa seria transferida do ministério da educação para o dos apoios sociais e essa poupança é a que interessa fazer.
O estado português tem cortado nos consumos da administração pública a um ritmo interessante. É a despesa com salários e prestações sociais que tem sido anormalmente rígida.
“Mas acha que a longo prazo é viável sustentar esta má gestão porque não se pode despedir? Por cada emprego mantido na FP quantos se perdem ou não são criados no sector privado?”
Acho que é contraproducente misturar coisas: reorganizações de serviços públicos que podem ter um impacto positivo na saúde fiscal a longo prazo com cortes na despesa pública a curto prazo. Eu não coloco em causa que essas reorganizações são estimáveis; mas é outra conversa. E, tendo em conta a experiência de outros, as barreiras a esse tipo de reformas esbatem-se consideravelmente após a administração pública ser penalizada em termos salariais.
Também desconfio que a criação de emprego privado beneficia mais de cortes nos salários nominais e pensões do sector público do que com despedimentos no sector público, para o mesmo nível de corte na despesa.