O futuro do Tribunal Constitucional

Ricardo Reis no Dinheiro Vivo

Um governo a braços com a pior recessão em muitas décadas vê o seu plano económico sucessivamente chumbado pelo Tribunal Constitucional (TC). Uma diferença de um ou dois votos no TC rejeita várias leis que tentavam romper com o statu quo no país há muito tempo. O TC argumentava, legitimamente, que estava em causa a segurança dos cidadãos na sua relação com o Estado, e que as novas leis aumentavam o poder discricionário do governo, favorecendo uns à custa de outros. O líder do governo afirmava perentoriamente que o país tinha de mudar, e que o Tribunal se devia lembrar dos milhões de desempregados. Que país é este? Os EUA em 1936 e 1937.

23 pensamentos sobre “O futuro do Tribunal Constitucional

  1. Miguel Noronha

    Pois. Se exprimentar ler o primeiro parágrafo até oa fim é capaz de perceber a plano o RR se refere.

  2. Carlos Pacheco

    Claro que existe um plano económico. Na impossibilidade de Angola ser nossa, a velha direita portuguesa, representada pelos “liberais” de hoje, entrega Portugal a Angola, ou melhor, à família Santos e amigos lda..

  3. Jónatas

    Li o artigo todo, Miguel Noronha. Continuo a perguntar qual é o plano económico que o Governo tem. Cortar na despesa não é plano económico absolutamente nenhum. É apenas cortar na despesa.

  4. Carlos Pacheco,
    Queira por favor partilhar a sua imensa sabedoria sobre os activos que as empresas Portuguesas detêm em Angola e vice-versa, de forma a podermos comparar os mesmos e aferir a sua afirmação.
    Obrigado.

  5. makarana

    Jónatas,o que precisamos de fazer é essencialmente isso:cortar na despesa.Temos um défice de 4% a reduzir.Qual é a alternativa a isto?

  6. Miguel Noronha

    “Cortar na despesa não é plano económico absolutamente nenhum. É apenas cortar na despesa”
    Saberá então que essa parte do texto se refere aos EUA e especificamente ao New Deal

    “Cortar na despesa não é plano económico absolutamente nenhum. É apenas cortar na despesa”
    Eu até agradeço que o governo se abstenha de engendrar grandiosos “planos económicos”- Cortar despesa e reduzir o peso do estado parece-me suficiente. Mas entendo que mentes dirigistas sintam falta de um “plano quinquenal”.

  7. Jónatas

    A minha questão é que está mais que visto que não há plano económico nenhum. Uma coisa é cortar na despesa, outra é ter um plano económico. Cortar na despesa não é plano económico nenhum. Mas, ao que parece, é a única coisa que este Governo faz. E nem isso sabe fazer bem.

  8. Jónatas

    Miguel Noronha, sabe o que é absurdo nesse texto? É que o Supreme Court declarou inconstitucional uma série de planos do FDR e nem assim se mudou a Constituição norte-americana. E é essa mesma Constituição, bem mais velha que a nossa, que não impediu que os EUA se tornassem na superpotência em que se tornaram.

    Vocês continuam a insistir na Constituição em vez de perguntarem, como eu pergunto, qual é o plano económico deste Governo para lá de cortar na despesa? Nenhum. Concorde-se ou não com o New Deal a um nível teórico, ao menos era um plano.

  9. Miguel Noronha

    A Constituição dos EUA não é alterada. São feitas “emendas constitucionais”. A constituição dos EUA é bem menor e muito menos progrmática. Uma lição que o nossos venerandos “pais da constituição” acharam por bem não seguir.Mas o que FDR fez foi alterar a composição do Supremo Tribunal (que funciona como tribunal constitucional) por forma a garantir que a sua legislação era aprovada.

    “Concorde-se ou não com o New Deal a um nível teórico, ao menos era um plano.”
    Um mau plano que atrasou a recuperação económica pelo menos 10 anos. Como eu já disse prefiro que o “plano” seja apenas cortar na despesa e reduzir o estado. O que temos em excesso são políticos voluntariosos com “planos” para tudo e mais alguma coisa.

  10. makarana

    Jónatas,não é preciso plano nenhum.Essa é que é essa:).Desca-se despesa,reduza-se carga fiscal,e assim se cria emprego e riqueza

  11. Miguel Noronha

    I stand corrected.
    Obrigado por publicares o link. Agora não tinha possibilidade de o fazer.

  12. Jónatas

    Do meu ponto de vista, as emendas são sempre uma alteração à Constituição original. Mas entendo-o quando diz que só acrescentam, não alteram o sentido original. É uma questão semântica de pouca importância, no entanto.

    Em relação ao New Deal, se olharmos só para a economia, não me espantaria que seja como vocês dizem. Vamos admitir que a economia por si só demoraria 3, 4 anos a recuperar. O que é que vocês faziam aos milhões de desempregados que existiam nas cidades? Metade da população de Detroit não tinha emprego. 40 por cento em Chicago estava sem trabalho e muitos deles a vaguear pelas ruas e a passar fome. O que é que propõem que um Presidente faça? Nada? Deixá-los morrer à fome? Muito gostam vocês de olhar para números e esquecer as pessoas.

  13. Jónatas, devemos inferir do seu comentário que se o Governo nada tivesse feito, toda a gente teria morrido à fome e os EUA colapsado?

    Sabe, no final do dia, independentemente de existir Governo ou não, as pessoas querem viver bem e, para tal, trabalhar. O que o estudo da UCLA demonstra é que se o Governo não tivesse feito nada, a economia teria recuperado 7 anos mais cedo. Sabe, por vezes menos é mais.

  14. Carlos

    Jónatas, o mercado está todo distorcido graças às abençoadas intervenções estatais (muito devido às baixas taxas de juro e money printing). O que deve acontecer? .. Os empreendimentos que estão a retirar valor à sociedade devem (e vão) encerrar. Só estão em andamento devido a esses ‘estímulos’. Estas empresas devem fechar, para que assim possam surgir novas em sectores e em condições que aumentam a riqueza da sociedade. Para que isto aconteça, os trabalhadores devem ser despedidos nestas empresas para que possam ser empregados nas futuras empresas (boas). A questão é que o mercado está a colocar cada vez mais pressão para que isto aconteça, mas está a esbarrar-se num mercado laboral tremendamente rígido, onde é muitíssimo difícil despedir e é altamente arriscado empregar.

    As políticas para ‘preservar emprego’ são do mais nocivo que pode haver para a sociedade, pois não deixam que este processo ocorra.

    O Estado deve sair do caminho e deixar que este processo acorra com naturalidade, até diminuindo a sua intervenção claro. A quantidade de pessoas que são despedidas neste processo é o reflexo da intensidade de distorções geradas no mercado pela intervenção estatal.

  15. Jónatas

    Mário, está a fugir à pergunta. Eu perguntei-lhe o que faria com cidades com 50 por cento de desempregados, filas de quilómetros em Nova Iorque para comer uma sopa e salários a cair a pique. Deixava o mercado funcionar por si?

    Mas eu não fujo à sua. Se o Governo não tivesse intervido, não morria toda a gente, como é óbvio. Mas não tenho dúvidas que muitos milhões teriam tido uma vida bem mais complicada. Um preço que aceito pagar por um atraso na recuperação da economia, como FDR aceitou.

  16. Jónatas

    Carlos, até consigo aceitar que isso aconteça em situações normais. Aqui, estamos a falar da Grande Depressão. Estamos a falar de milhares de bancos a fecharem e milhões de pessoas a perderem as suas poupanças. Estamos a falar de milhões de desempregados. Estamos a falar de milhares de pessoas a concorrerem a um emprego. Estamos a falar numa quebra do PIB norte-americano perto dos 30 por cento.

  17. Carlos

    A Inglaterra também teve uma grande depressão, e acabou em 1933, penso. Neste caso não houve praticamente intervenção estatal e as coisas resolveram-se muito mais rápido e mais suave que nos EUA.

  18. Jónatas,

    “High wages and high prices in an economic slump run contrary to everything we know about market forces in economic downturns,” Ohanian said. “As we’ve seen in the past several years, salaries and prices fall when unemployment is high. By artificially inflating both, the New Deal policies short-circuited the market’s self-correcting forces.”

    O que estudo demonstra é que se nada tivesse sido feito, esse desemprego de 50% (nas cidades — no sul e no interior pouco se sentiu a GD) teria diminuído muito mais rapidamente. É um exemplo — mais um — dos efeitos colaterais inesperados da intervenção do Estado.

  19. Jónatas

    Não foi tão pronunciada como a norte-americana, Carlos. Fui verificar e a quebra no PIB foi de 10 por cento. Nada bom mas nada que se compare com os EUA, com 30 por cento (!) de quebra no PIB. Foi uma verdadeira catástrofe.

  20. Jónatas

    É claro que a Grande Depressão se sentiu no Interior e no Sul, Mário. Está-se a esquecer das “Vinhas da Ira” do Steinbeck?

    Quanto ao resto, concordemos em discordar.

  21. Carlos

    Jónatas, o que não está a perceber é que foi uma catástrofe devido às intervenções do New Deal.

    Veja esta explicação:

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