Quatro alegres irmãos são proprietários de um espaço no Porto afeto a comércio. Atualmente está alugado a um atelier de arquitetos, gente boa e cumpridora, que paga uma renda irrisória. Não porque seja uma renda anterior a 1991, mas porque o mercado imobiliário está como está – apesar de irrisória é, portanto, a renda justa. O prédio onde se localiza este espaço é um prédio centenário, que teve obras grandes de recuperação no início dos anos 90. Ora pelas alterações de 2012 ao CIMI, feitas pelo ídolo de alguns liberais (cof, cof, cof) e porque o interesse é espoliar o contribuinte, a idade de um prédio que interessa não é a idade do prédio: é a idade a contar da data da última licença de construção. E logo aqui é caso para dizer no good deed goes unpunished; quem faça obras de recuperação num prédio antigo é castigado com um IMI mais elevado, o que é muito bom para a saúde das zonas antigas das cidades portuguesas onde, como se sabe, não se vislumbra fachada que não esteja reluzente nem interior que não condiga com a reluzente fachada. Bom, segundo as invenções do senhor Gaspar, o valor patrimonial tributário deste imóvel conseguiu explodir para um valor que é mais do dobro do atual valor comercial do imóvel – algo com imensa lógica, também. Além do aumento do IMI pago anualmente, se os proprietários quiserem vender o imóvel (e até queriam), mesmo que só o consigam vender por menos de metade do vpt, o comprador pagará IMT sobre o vpt e os vendedores pagarão imposto sobre mais-valia assumindo o vpt. Em suma: um comprador vai estar menos disposto a pagar aos atuais proprietários porque tem de pagar um IMT mais elevado ao estado; os vendedores estarão menos dispostos a receber um valor menor, porque terão de pagar mais IRS. Claro que nada disto aflige os nossos burocratas, que querem lá saber se limitam as possibilidades de se realizarem negócios entre privados. Mas devia; no fim, a probabilidade de o negócio da compra e venda se realizar e o estado arrecadar qualquer coisa de IMT e mais um bocadinho de IRS é mais exígua graças à estupidez que é o cálculo do vpt.
Nada disto interessa, no entanto. Atualmente pagamos todos um IMI extorcionário para o estado poder gastar em coisas boas como a fundação Mário Soares, o observatório dos neologismos do português europeu e mais umas milhentas instituições igualmente indispensáveis ao bem-comum. Incluindo, claro, o Conselho da Revolução (formerly known as Tribunal Constitucional), que tem feito o seu quinhão para garantir que as despesas estatais não diminuam e que os impostos continuem a aumentar.
Acrescento às entidades indispensáveis todos os reguladores, cujo bom trabalho em prol dos consumidores e da lisura dos mercados pode ser aqui verificado.
