uma estória moral

Numa magnífica tarde primaveril de domingo, A e B, dois adultos do sexo masculino e feminino, respectivamente, contraíram, de livre e espontânea vontade, um contrato de casamento. A é engenheiro de profissão e B é advogada. Ambos ganham salários acima da média etária a que pertencem, dispõem de boas condições de saúde e estão genuinamente empenhados em levar por diante o contrato que acabam de assinar. “Até que a morte os separe”, como estava escrito no ritual que escolheram para a celebração do acto, e “na alegria e na tristeza”, como também se podia ler nesse mesmo documento. Passados dois anos, têm o seu primeiro filho, C, e um ano e meio depois um outro, para o efeito, D.

Um contrato de casamento não envolve qualquer transferência de direitos de propriedade. A permanece proprietário absoluto de si próprio e do seu corpo, o mesmo se passando com B. Trata-se, isso sim, de um contrato de constituição de empresa familiar, pelo qual os dois sócios se comprometem a prestar serviços recíprocos (apoio doméstico, disponibilidade sexual, alimentação, economias de escala para aquisição de bens de uso comum, como férias, carro e casa, aquisição de alimentos, roupas, etc.). Todavia, em momento algum este compromisso constitui mais do que «meras promessas».

Como um casamento não comporta «transferências de títulos de propriedade», a todo o instante ele poderá ser dissolvido pela vontade soberana de qualquer um dos dois contratantes, que assim exercerá o direito à propriedade plena de si mesmo. Na dissolução de um contrato de casamento também não existe «roubo da propriedade da outra parte», a não ser que alguém fuja com algum bem que não lhe pertence, o que nada tem a ver com a quebra do vínculo contratual. Por isso, esse contrato não será executável pela parte que se considera lesada (o cônjuge que não quis o seu fim), que não poderá exigir a manutenção do contrato, nem qualquer reparação pelo facto da sua rescisão unilateral. Na estória que estamos a seguir, como no momento da celebração do casamento ambos os cônjuges o celebraram de boa fé e genuinamente convencidos de que ele seria «até que a morte os separasse», esqueceram-se, ou intencionalemnte prescindiram, não interessa para o caso, de contratar uma fiança que pudesse de algum modo compensar a parte que queria permanecer no contrato. Este foi, assim, unilateralmente rescindido, sem que isso envolvesse qualquer responsabilidade para aquele lhe pôs fim.

Acontece que a ruptura não surgiu por acaso. Na verdade, A, o marido, ficara insatisfeito pelo facto de sua esposa B lhe ter comunicado que fizera um aborto de um filho que ambos inadvertidamente tinham gerado, por terem feito indevidamente as contas do ciclo reprodutivo em que ela se encontrava. B decidiu pôr termo a essa gravidez, não só por se considerar já fisicamente saturada pelos dois filhos que tinha tido num curto prazo de tempo, como por pressentir que as coisas estavam já a esfriar no casal. «Já não são como antes», disse-lhe quando lhe comunicou o facto de ter abortado, acrescentando que sentira este novo feto como «um invasor não desejado» do seu corpo. «Toda mulher tem o direito absoluto ao seu próprio corpo e sobre tudo o que estiver dentro dele», retorquiu B a A, no momento em que lhe comunicou o que fizera, perante a inesperada reacção tão negativa, quanto inesperada, do marido. O casal nunca mais recuperou deste desencontro.

Por isso, o divórcio foi feito com amargura. Os dois filhos ficaram com a mãe, que, profundamente arrependida do que fizera e sentindo-se abandonada pelo mundo, iniciara um processo de desleixo pessoal absoluto, levando uma vida dissoluta, chegando mesmo ao ponto de utilizar quase diariamente drogas duras. Devido a isso, foi perdendo todos os clientes de que dispunha na sua actividade de advogada e o dinheiro começou a escassear.

Por sua vez, A, o pai das crianças, conseguiu refazer a sua vida e contraíu um novo casamento, constituindo uma nova família. Contudo, E, a sua nova mulher, impôs-lhe como condição antenupcial que ele esquecesse o seu passado e passasse a viver apenas para ela e para a família que iria constituir consigo. Assinaram mesmo um contrato pelo qual ele se comprometia a não repassar nada que fosse seu aos familiares do seu anterior casamento. Filhos incluídos, claro. E, para além de movida pelo ciúme, tinha espírito de leoa, e queria proteger os filhos que pretendia gerar com o seu futuro marido. E lera também nalgum sítio de que já não se lembrava bem, a afirmação de que “todo o ser humano vivo é um fim em si mesmo, e não o meio para os fins de bem-estar dos outros”. Era só isso que ela pretendia. A aceitou essas condições e, no exercício pleno da propriedade absoluta daquilo que era seu, nunca mais viu os filhos do primeiro casamento, nem contribuiu com coisa alguma para a sua subsistência. Na verdade, ele vivia numa sociedade livre e avançada, que se abstinha de o coagir por via legal a violar os seus direitos de propriedade. Ele era um homem inteiramente livre e somente responsável legalmente para consigo mesmo e para com a propriedade dos seus semelhantes.

Perante tamanha indiferença para com os filhos, a comunidade onde A e B tinham vivido durante os anos do seu casamento manifestou publicamente o seu desagrado, o seu horror para com tamanha tragédia. A passou a ser quase um proscrito dos ambientes e do convívio social que anteriormente frequentara. O Sr. Block, um amigo próximo da família, que a si mesmo se definia como um «conservador cultural» (mas nunca “político”, obviamente) proclamara enfatica e pessoalmente a A o seu desprezo – e, em seu nome, o de toda a comunidade – para com ele e o que ele fizera à sua ex-companheira e aos seus filhos. Sendo um “conservador cultural” ele não se considerava «moralmente neutro quanto a tal comportamento». Todavia, em consonância com a sua formação intelectual, ele via-se obrigado também a reconhecer que os comportamentos de A não tinham sido agressivos para com os direitos de propriedade de B, C e D. Em momento nenhum lhes batera ou roubara. Logo, não poderia ser objecto de uma sanção de «ética política», isto é, ele não poderia admitir a violência de um aparelho coercivo ilegítimo sobre quem não violara os direitos de propriedade de ninguém. Como em tempos aprendera do seu velho mestre, «a lei não pode compelir os pais a alimentar um filho ou a sustentar a sua vida». Era uma imoralidade o que A fizera com a sua prole, mas o que poderia fazer um espírito livre como o Sr. Block? Nada, obviamente! Como contornar o direito absoluto à propriedade de si mesmo e daquilo que é seu, acrescido do princípio também ele incontornável da não agressão, com a imposição de obrigações legais de transferência de títulos de propriedade contra a vontade do legítimo proprietário? Impossível! Então não ensinava também o seu colega alemão que, uma vez ocorrida a “apropriação original” de recursos, “torna-se uma agressão mudar sem consentimento do dono as suas características físicas ou restringir-lhe as possibilidades de uso”? Pois é…

Block, que entretanto se transformara num homem de profundas convicções religiosas, também procurou nos preceitos da sua fé uma solução para este caso terrível. A devassidão a que B entretanto se entregara também o chocou e horrorizou profundamente. O destino das crianças não o deixava dormir. E o comportamento de A metia-lha asco. Bem vistas as coisas, a culpa tinha sido de ambos, de A e de B, mas ele e os outros membros da sua comunidade nada podiam ter feito para o impedir, muito menos agora para os ajudar, porque o mal já estava feito. E quanto aos ditames da sua nova religião, bom, esses, infelizmente, apenas condenavam A e B às penas do outro mundo, onde arderiam certamente nas labaredas do inferno. Não deste.

Anúncios

27 pensamentos sobre “uma estória moral

  1. Luís Lavoura

    Todo este problema deriva de esse liberalismo tosco que vocês professam não reconhecer o facto elementar de que os seres humanos não são independentes uns dos outros – em particular os seres humanos menores de idade, como o são os filhos de A e B.

  2. CN

    o Rui está a tornar-se um campeão de distorção.

    Falta saber nessa estória moral, que um casamento para toda a vida celebrado num ordem natural, não teria qualquer figura civil, seria celebrado numa Igreja provavelmente, onde por mecanismos formais contratuais e/ou informais de ostracismo, actos considerados informais dariam lugar a expulsão da comunidade e circulo de amigos e profissionais. Que o primeiro casamento já teria com toda a certeza um contrato civil a prever deveres e obrigações consistentes com as crenças religiosas, incluindo obrigar-se a providenciar pensão de alimentos e outros casos que tais.

    Se aprofundarmos todas as potencialidades de tal coisa, veremos, que em tal sociedade, o nível de conservadorismo e punição da imoralidade seria infinitamente maior.

    De resto, desconfio que seria tal, que os que se tentados aqui a armar em conservadores, se sentiriam tentados a preferir a social-democracia progressista outra vez.

    o RUI apresenta casos típicos de problemas levantados pelo estatismo social-democrata reinante, precisamente aquele do qual a lógica rothabrdiana quer evitar.

  3. CN

    “não teria qualquer figura civil”–> quero dizer:o casamento não estaria formatado em qualquer código legal, seria uma figura espontânea com contrato civil adjacente se as partes o quisessem.

  4. CN

    Pensemos assim:

    Em que condições uma potencial mãe casaria e teria filhos sem qualquer forma de protecção, ou seja, se nada na legislação positiva, ilusória ou na prática, existisse?

    Voltaria um pouco a como antes: procuravam casamentos com famílias de prestígio, conhecidas por honrar palavra e tendo valores. Adicionalmente procuraria contratos civis que acautelassem. E assim por diante.

    Também não é difícil imaginar que uma mãe que abandonasse os filhos fosse ostracizada de forma severa pela comunidade onde estivesse inserida.

    Ordem espontânea…

  5. PiErre

    Parece um romance camiliano, mas tudo se passou no harém do palácio Dolmabahçe, em pleno Séc. XIX. Block era o chefe dos eunucos, por isso apenas ficou chocado.

  6. CN

    Que forma de ordem protegia, na hiper-moralista alta Idade Média, o casamento e as crianças, as heranças,… ? Até apetece perguntar, como é que exista ordem sequer?

  7. Não vejo qual é o drama aqui. Claramente as crianças têm progenitores negligentes, e a comunidade sente que é um valor protegê-las, pelo que deverá proceder ao acolhimento das crianças e retirada da sua custódia aos seus pais. Os filhos não são propriedade dos pais; estes apenas têm o direito de os cuidar e proteger, nada mais.

  8. rui a.

    Caro Carlos Novais,

    Acredite que estou inteiramente disponível para aceitar a bondade dos argumentos ancaps em torno deste e de quaisquer outros temas, mas, por favor, aduza-me argumentos e não meros sentimentos ou convicções pessoais não baseadas na realidade.

    Assim, por exemplo, o que o leva a dizer que a “Alta Idade Média” foi um período “hiper-moralista”? De onde retira semelhante convicção? Já não sugiro a leitura da História de Portugal do Oliveira Martins, que era inquestionavelmente um homem do século XIX, mas, caramba!, leia ao menos o Boccaccio, que viveu no século XIV, e cujos usos e costumes que relata no Decameron estão imensamente distantes desse romantismo medievalista nascido nos meados do século XIX…

    Depois, o casamento como você o vê. Refere que estes casamentos deveriam ser acompanhados por “um contrato civil a prever deveres e obrigações consistentes com as crenças religiosas”. Então, e se eu não tiver “convicções religiosas” não poderei casar-me? E se não tiver estipulado essas cláusulas, como hoje praticamente ninguém estipula, como é que seria depois? Vc. não se esqueça que o contrato de casamento, como escrevi no começo do meu texto, é celebrado num período de encantamento entre as partes, às quais repugna considerar o seu fim. Baseia-se, habitualmente, num sentimento – o amor – e não na racionalidade que seria necessária – e certamente muito útil – a contratos do tipo dos que sugere. Mesmo hoje em dia, como vc. sabe, num mundo em que o divórcio é quase sempre o fim natural de um casamento, quase ninguém faz convenções antenupciais que possam prever este género de situações, com excepção de alguns astros de cinema de Hollywood, embora acredite que não seja neles que esteja a pensar.

    Depois, vc. afirma que o bom caminho para uma mulher escapar aos problemas que refiro no post seria elas procurarem “casamentos com famílias de prestígio, conhecidas por honrar palavra e tendo valores”. Ó Carlos Novais, descular-me-á que lhe diga, mas isto é um disparate. As pessoas normais casam-se por sentimentos, porque gostam umas das outras, porque se amam, se quiser. Não existe propriamente uma racionalidade económica no acto de alguém escolher uma pessoa concreta para se casar, a não ser que seja um proxeneta qualquer que ande atrás de fortuna. Mas também não vejo como se coadunaria uma mentalidade em que o casamento fosse um acto racional desta natureza, com o “hiper-moralismo” que julgo vc. presumir como necessário à existência de uma sociedade libertária.

    Por último, vc. fala em “expulsar da comunidade e círculos de amigos e profissionais” quem tiver comportamentos indignos numa relação matrimonial. A isto, meu caro, só tenho uma coisa a dizer-lhe: caia na real, caramba! Vc. não conhece a natureza humana, sobretudo a masculina no que tange à feminina?

    E, já agora, agradeço o epíteto de “campeão da distorção”, mas, caramba mais uma vez, acha mesmo que há no meu texto alguma coisa que tenha saído fora do contexto do que pensavam e pensam os autores aí citados. Não estão devidamente enunciados os princípios libertários da não agressão e da propriedade, e as consequências dos mesmos? Como utilizei as palavras dos próprios autores, muito lhe agradeceria que me dissesse em que é que as distorci. Mas com base naquilo que esses autores pensam (vamos às fontes autênticas, na ausência de outras, sobretudo quanto aos mortos…) e não com base naquilo que você gostaria que eles pensassem.

  9. rui a.

    “a comunidade sente que é um valor protegê-las, pelo que deverá proceder ao acolhimento das crianças e retirada da sua custódia aos seus pais”

    Quem retira? Quem tem competência para avaliar a negligência dos pais? Com base em que critérios objectivos? À guarda de quem ficam as crianças? “A comunidade” parece-me um conceito muito lato para se determinar um novo poder paternal. E quem ficará encarregado de sustentar as crianças e prover as suas necessidades? “A comunidade” determina alguém que o faça mesmo contra a sua vontade? Aceita voluntários? Como os avalia, de forma a evitar destino pior para as crianças do que aquele que elas já têm? Criam casas de acolhimento? Com que dinheiro? Com um fundo de contribuição voluntária para apoio às crianças desvalidas ou um fundo de contribuição obrigatória, agredindo a propriedade dos “contribuintes”? E por que via/forma expressa “a comunidade” a sua vontade, isto é, as suas decisões de: a) considerar negligentes os pais de determinada criança; b) considerar que será melhor retirar as crianças aos pais; c) encontrar quem exerça um novo e decente poder paternal?; d) impedir que os pais continuem a exercer o seu direito ao poder paternal (que não deve confundir-se, como é mais do que evidente, com o direito a ser “proprietário” de seres vivos, muito menos de crianças)?; e) avaliar se os pais, ou algum deles, recuperou a capacidade para o exercício do poder paternal, cuja ausência fundamentou, num determinado momento, que fossem impedidos do mesmo (a não ser que se considere que a perda do poder paternal seja uma condenação vitalícia…).

    Esclarecendo estas pequenas questões, que são as questões reais, do dia-a-dia, que enchem os tribunais de família, não há drama nenhum, como é evidente.

  10. CN

    Rui A.

    Acho que tem dificuldade em aplicar o conceito de ordem espontânea à produção de normas privadas exercidas no âmbito da capacidade de discriminação e sanção social.

    o Rothbard, como o Rui A notou, fez um exercício de consistência sobre a aplicação do critério do direito de propriedade aos actos onde a violência se torna legítima. Por isso considera a patente um não-direito, como tira ilações sobre a teoria dos contratos, etc.

    O facto de essa lógica concluir que em alguns casos extremos a violência institucional legal não deve ser aplicada, não põe de lado, que a acção de punição não possa ser feita por outros meios.

    De resto, o crescente uso do direito penal para pretender resolver disputas ou problemas supostos) derivados de relações civis é a marca da estatização crescente da ordem social.

    Os problemas crescentes sociais de desintegração da família e descuido de crianças tem sido acompanhada pela crescente “penalização”. será coincidência?

    O abandono de crianças (menos grave que o aborto) deve ser sancionado se for feito sem dar condições de hipótese provável de guarda por terceiros – isso foi o complemento que Walter Bock deu a um tema que Rothbard não aprofundou e que é um detalhe minúsculo num tratado de ética que vale pela sua consistência e pelas portas que abriu a toda uma geração de de filosofia do direito libertária 8na verdade, liberal). Adicionalmente, a sanção social por vários mecanismos torna-se possível.

    O sinal que a estatização está a des-moralizar a sociedade, com o seu secularismo e suposto neutralidade e igualitarismo é evidente. É preciso determinar causas e consequências.

    A causa é que o direito positivo tornou-se um instrumento de igulalitarismo e relativismo, proibindo qualquer atitude social conservadora, com actos de discriminação. Tal como o casamento foi institucionalmente descredibilizado e destruído pela legislação.

    A recuperação da instituição só pode ser feita retirando de todo o casamento do código civil. dexia de estar tipificado de todo. Só assim, a sociedade civil a pode credibilizar novamente e isso passa provavelmente pelas religiões começarem a tipificar acordos de casamento segundo os seus princípios. Isso regularia as relações de paternidade.

    Há campo muito grande de investigação sobre como e que ordem moral pode emergir …. espontaneamente, a qual seguramente, seria mais conservadora, mas sem que a diversidade deixasse de estar presente.

  11. Surprese

    Rui a., gostei da sua contra resposta conservadora, parabéns novamente por por a bola em jogo. É um debate interessante, e não concordo com a sua visão moralista da coisa.

    Compreendo o exemplo, mas não vejo como é que um parlamento tenha legitimidade para legislar sobre este assunto sem que ao mesmo tempo abra a porta para legislar sobre outros. Note-se que o sistema de divórcio culposo que tivemos, foi antecedido pelo sistema de não divórcio, ou seja, contrato vitalício irrenúnciável. Porque não voltar a isso?

    Quanto à responsabilidade parental, note-se que num passado próximo existia a figura do “pai incógnito” muitas vezes por esses pais não quererem assumir a paternidade, especialmente em casos de gravidezes fora do casamento. As histórias das freiras em conventos com filhos de monarcas portugueses são famosas.

    Acredite que a sociedade portuguesa dos anos 60 era bem mais infeliz do que a actual.

  12. CN

    Eu diria que a figura do filho ilegítimo era bem mais humana que a tendência para o aborto consecutivo. Quantos filhos ilegítimos eram de alguma forma integrados, outros não, verdade. O papel da mulher e da mãe é duro dada a afectividade entre mãe e filho a obrigar a tomar conta sem que antes tivesse garantido reconhecimento ou dever de pagar pensão pelo pai, mas as escolhas que fazia e as consequências,que antes eram mais duras mas por isso mesmo, a sociedade era mais conservadora (não ideológicamente falando) protegendo o casamento e os filhos dentro do casamento. Havia mais crianças no entanto. Hoje, as mulheres a tudo têm direito, mais querem, mas as crianças desaparecem.

    Assim, toda a legislação moderna pretendendo aparentemente moralizar, na verdade des-moraliza.. Isso para mim é muito claro.

  13. Não sei se a estória corresponde a uma situação real. Mas há muitas iguais ou com pontos de contacto. Diria que as personagens são todas basicamente uns anormais. E pobres crianças.

  14. migas

    CN disse:
    “Que o primeiro casamento já teria com toda a certeza um contrato civil a prever deveres e obrigações consistentes com as crenças religiosas, incluindo obrigar-se a providenciar pensão de alimentos e outros casos que tais.”

    Também sou da opinião que a ordem espontânea iria por aí.

    No entanto, creio ser coerente justificar, à luz do direito natural, a obrigação (que eu classificaria como natural) do pai sustentar o filho.

    No cume da pirâmide do direito natural está o direito à vida.

    Um pai (ou uma mãe), sendo um “progenitor de vida”, adquire a responsabilidade natural de zelar pela defesa do ser vivo gerado até que este obtenha capacidade para auto defender esse direito primordial – a defesa da vida – adquirido no momento do nascimento (ou será da fecundação?).
    (Pode-se dizer que um filho é propriedade dos pais até estar em condições de defender a sua vida).

    Ao contrário do pintor criador/”progenitor” (proprietário) de um quadro ao qual não assiste o direito natural à vida. Da sua criação não emana qualquer responsabilidade natural para o pintor/progenitor. Estepode fazer o que quiser com a sua criação, incluindo abandoná-la no lixo.

    Já um progenitor de vida, um pai, do fruto da sua criação, emana uma responsabilidade natural que, não cumprida de forma consciente, e num caso extremo, pode ser equivalente a um crime de homicídio.

    No caso de abandono de um filho incapaz de defender a sua vida – uma responsabilidade natural não cumprida pelo indivíduo – deve a sociedade assumir essa responsabilidade natural, pois a ela está associado o direito supremo à vida de um ser vivo indefeso.

    Numa sociedade libertária, tal como existiriam mecanismos de sanção de homicidas e ladrões, também existiriam mecanismos semelhantes de sanção para indivíduos que não assumissem a responsabilidade natural de defender a vida dos seus descendentes directos enquanto estes são indefesos..

    A sociedade não pode coercivamente obrigar o indivíduo a assumir a sua responsabilidade natural, mas pode e deve sancioná-lo pela sua não assumpção.

  15. migas

    Um indivíduo anda há dias a vaguear no deserto. Está quase a morrer de sede.
    Por milagre, avista um oásis, propriedade de um sultão egoísta.
    Este último impede o indivíduo aventureiro de aceder à água, mostrando para o efeito o título de registo de propriedade.

    Com base no meu entendimento do direito natural, assiste ao indivíduo aventureiro tudo fazer para defender o seu direito à vida.
    Mesmo que a água disponível fosse fruto do trabalho do sultão (e não uma dádiva da natureza), defendo que o direito à vida do aventureiro prevalece sobre o direito de propriedade com que argumenta o sultão.

    Logo, numa sociedade libertária baseada no direito natural, o aventureiro não deveria ser condenado se tivesse que cortar a cabeça do sultão para poder aceder à água.

    Com este caso pretendo demonstrar que uma sociedade regida por leis assentes exclusivamente no direito de propriedade pode ser confrontada com situações que colocam em causa direitos naturais, tal como o direito à vida (o direito natural supremo).

    Como é que o libertário CN (e todos os outros) resolve este conflito entre o direito à vida do aventureiro e o direito de propriedade do sultão?

  16. Jónatas

    migas, o direito à vida do aventureiro é o mesmo direito à vida do sultão. Não acho que possa colocar a questão dessa forma.

  17. migas

    Jónatas,
    Sim, o direito à vida é igual para os dois.
    O propósito foi mostrar o conflito entre o direito natural do aventureiro a defender a sua vida (também é um direito de propriedade) e o direito fundamental do sultão a defender a sua propriedade.

    À luz do direito natural deve a sociedade sancionar:
    – o aventureiro por, em último caso, matar o sultão com o propósito de aceder à água e assim sobreviver?
    – o sultão por, em último caso, contribuir para a morte do aventureiro por o impedir de aceder à água?

    Ou, à luz do direito natural, a sociedade simplesmente não deve sancionar (mesmo que o oásis não tenha surgido por acção do sultão nem de ninguém, isto é, ninguém criou/construiu o oásis, apenas se apoderou legitimamente)?

  18. Francisco Colaço

    O verdadeiro libertário não se pode eximir da responsabilidade do indivíduo perante o outro. É óbvio que o Sultão, não exercendo o seu dever de permitir o acesso à água de um outro indivíduo em emergência, está sob condenação por atentar contra o direito à vida de outrem. É um caso de homicídio puro e simples. Tal como é aquele que, vendo um homem inanimado após um atropelamento rodoviário anterior, dali foge para não «ter chatices com a polícia». Esse homem, tendo capacidade de socorrer, ou pelo menos de avisar que poderia socorrer o sinistrado, e não o havendo feito, é tão culpado de homicídio como o homem que atropelou.

    Esse é infelizmente um caso real para mim. Fui para do em Angola por um polícia. Já antevendo uma longa negociação por uma multa qualquer terminando em vinte euros de gasosa, fui surpreendido com um pedido: um homem havia sido atropelado e estava a perder sangue. Havia que o levar para o hospital. De imediato dei o volante a um colega mais conhecedor do trajecto e pedi ao polícia que nos acompanhasse à frente. Fui literalmente na caixa de carga da pickup enquanto o sinistrado se acomodava, inerte, no banco de trás. Chegou vivo ao hospital, mas perdeu a vida na marquesa. O polícia contou-me então que esteve vinte minutos a pedir às pessoas que parassem, e que afinal era um branco, de quem falam tão mal, aquele que de desunhou para ajudar. Elas vendo o atropelamento, não paravam ou recusavam-se a transportar. Se alguém tivesse parado quinze ou dez minutos antes, o homem provavelmente ainda estaria vivo.

    Ora, a pickup era da empresa para a qual eu trabalhava e estava-me assignada. Que raio de dever tinha eu de ajudar o sinistrado numa perspectiva de simples propriedade? Nunca fomos ressarcidos de tempo de transporte, de combustível ou de atrasos que essa situação causou. O homem nem era empregado ou associado da empresa. E, no entanto, se não tivesse parado, seria tão culpado de homicício como o homem que o atropelou e fugiu.

    A vida não é uma propriedade. A vida está para além da propriedade. A propriedade serve a vida, e não o contrário. A interrupção do direito à vida só se deve considerar em casos extremos, quando a sobrevivência do indivíduo põe directamente em causa a vida de inocentes.

  19. migas

    Francisco Colaço,

    O exemplo que deu encerra outra questão:

    Deve a sociedade, à luz do direito natural, sancionar o sultão por deixar morrer à sede o aventureiro que desmaiou a poucos metros da água?

    Há uma diferença fundamental entre esta situação e a outra em que o sultão IMPEDE o aventureiro de aceder à água.
    Nesta última situação não estou a ver como, à luz do direito natural, pode uma sociedade libertária sancionar o sultão por não tomar nenhuma acção no sentido de socorrer o aventureiro.
    Já no caso que apresentei, a sobrevivência do aventureiro não depende de nenhuma acção do sultão. Basta que este não impeça o aventureiro de aceder à sua propriedade.

  20. Surprese

    Essa história do aventureiro e sultão é uma racionalização para justificar os assaltos e roubos de criminosos. É tal e qual a história do Robin dos Bosques.

    O aventureiro é um ladrão se beber a água sem consentimento. Ele não sabe se o sultão tem pouca água, e se essa água for bebida pelo aventureiro morrerá de sede um dos 800 filhos do sultão, ou uma das suas 400 mulheres!

    Tenho a certeza de que caso a água seja suficiente para todos, o aventureiro poderá bebe-la, pagando ao sultão, seja em ouro ou em trabalho. Até poderá ter a sorte de arranjar emprego como falso eunuco no harém, e assim ter algo mais do que água.

    Aliás, um verdadeiro AnCap até defende que o aventureiro pode-se oferecer como escravo de livre iniciativa, e assim escapar à morte por desidratação.

  21. Francisco Colaço

    Migas,

    A resposta que proponho já está escrita acima: se eu, sabendo como e podendo evitar uma morte não o fizer, sou tão assassino como aquele que mata por prazer.

    Repare, não há dilema moral qualquer quando consideramos que o nosso dever (coisa de que se fala pouco pelos lados socialistas e anarquistas) de salvar a vida de um inocente é mais premente do que todo o conceito de propriedade. Após o dever de salvar os que nos estão próximos e pelos quais há responsabilidades, é nosso dever salvar os outros, mesmo que isso implique sacrifício de posses, de tempo ou mesmo da própria vida.

    A direitos sobrepõem-se deveres. Falamos muito de direitos, somos muito materialistas, dialéticos ou estéticos, mas não se fala no essencial: um ser humano sem companhia depressa enlouquece. Somos seres gregários, e a nossa vida é tanto mais valiosa e feliz quanto a dedicarmos ao serviço de outrem. Um homem único na Terra, que tudo tivesse, nada afinal teria.

  22. migas

    “O aventureiro é um ladrão se beber a água sem consentimento. Ele não sabe se o sultão tem pouca água, e se essa água for bebida pelo aventureiro morrerá de sede um dos 800 filhos do sultão, ou uma das suas 400 mulheres!”

    Concordo consigo neste ponto. Mas a minha questão não foi essa.

    Volto a colocá-la:
    – Deverá a sociedade, à luz do direito natural, sancionar o aventureiro por matar o sultão com o propósito de aceder à água e assim sobreviver uma vez que o sultão, seja por temer que a água não chegue para a família ou por egoísmo irracional, impede o aventureiro de beber água?

    Dou já a minha resposta. Não vejo como, à luz do direito natural, poderá a sociedade sancionar o aventureiro por matar o sultão nestas circunstâncias. Ao fazê-lo está a negar ao aventureiro o seu direito à vida.

    Francisco,

    Não posso concordar quando afirma que é nosso dever sacrificar a nossa vida em socorro de um terceiro.
    E muito menos que a sociedade sancione quem não o faça.
    É algo que indiscutivelmente deve ficar ao critério de cada um e cada um valoriza esse acto como entender.

  23. Francisco Colaço

    Meu caro Migas,

    Para que o Migas tivesse liberdade, muitos outros sacrificaram a sua vida por si.

  24. Francisco Colaço

    De qualquer forma, acompanho-o quando diz que a sociedade não deve sancionar uma pessoa que preserva a sua vida (a vida, a integridade física) não salvando um outro. O direito à cobardia e a mijar-se pelas pernas abaixo deve ser um direito constitucionalmente consagrado. 😀

    (Está consagrado creio que na lei 50/2005, na verdade)

    Outra coisa é o caso em apreço. Dar um copo de água a um moribundo para o salvar não coloca ninguém em risco, salvo se o moribundo tiver algum tipo de doença contagiosa. O que seria então um risco imenso para o salvador, e para quem com este último viesse a contactar.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.