CNE perde noção do ridículo

CNE multa Mark Zuckerberg:

Posts pagos para garantir maior visibilidade são considerados publicidade e estão proibidos. Coima ao Facebook pode ir dos cinco aos 15 mil euros.

O Facebook está a provocar uma verdadeira guerra na campanha para as autárquicas. Sem cobertura televisiva, os partidos viram-se para as novas tecnologias. Mas a lei eleitoral impõe regras que estão a levar a uma troca de queixas entre partidos. Depois de ter proibído os sms e e-mails com propaganda, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) veio agora explicar que não se podem usar publicações pagas nas redes sociais, ainda que estas possam custar cinco euros, o preço mínimo.

Mark Zuckerberg multado

A CNE abriu já um processo de contra-ordenação contra o Facebook. Em causa está uma queixa feita pelo movimento independente Mais Lisboa contra o PS, o PSD e o CDS por terem publicado posts patrocinados naquela rede social – algo que, segundo a CNE, constitui publicidade comercial, que está proibida por lei nas campanhas eleitorais.

Na deliberação, a Comissão explica que pagar para garantir a visibilidade de um texto publicado no Facebook vai contra a lei eleitoral. E entende que o assunto se “reveste de particular importância por se prever que a utilização deste tipo de soluções de carácter publicitário possa vir a ter crescente número de utilizadores no presente processo eleitoral”.

Apesar de reflectir sobre a dificuldade de processar a empresa de Mark Zuckerberg – não tem escritórios em território nacional, mas “o crime considera-se praticado em Portugal” –, a CNE deliberou abrir processos de contra-ordenação, que podem ir dos cinco aos 15 mil euros, contra o Facebook, mas também o PS, o PSD e o CDS.

O presidente da CNE, Fernando Costa Soares, explica que, ao proibir a publicidade paga, o legislador quis “proteger os partidos economicamente mais desfavorecidos”.

Rui Martins, do movimento Mais Lisboa, que detectou os posts patrocinados na campanha na capital tem o mesmo argumento. “Os partidos já recebem dinheiro do Estado para a campanha. Há uma desproporção de meios”, comenta, explicando que depois de fazer a participação à CNE já viu outros posts pagos de candidatos a Juntas no Facebook.

Não há debates nas televisões, não podemos telefonar às pessoas nem enviar sms nem mails. E agora não podemos usar o Facebook? É um absurdo!”, ataca Mauro Xavier do PSD Lisboa, que assegura não ter sido o partido a pagar os posts patrocinados, mas admite considerar a lei demasiado restritiva. “Temos de pensar seriamente em mudar a legislação”, defende.

Contactado pelo SOL, o PS Lisboa não quis comentar.

Cordeiro com fãs turcos

Mas a guerra não fica por Lisboa. Em Cascais, já houve uma queixa ao Facebook contra a página do candidato socialista João Cordeiro.

Em causa está o facto de a maior parte dos seguidores da página de Cordeiro estarem, segundo informação do Facebook, na Cidade do México e em Istambul, na Turquia. Algo que, segundo a participação feita a Zuckerberg, prova que os likes foram comprados.

Fonte oficial da candidatura de Cordeiro assegura que a sua página de Facebook “foi alvo de um ataque, que levou à entrada massiva de perfis de pessoas originárias de países estrangeiros”, acrescentando que “a situação foi prontamente denunciada ao Facebook, estando neste momento normalizada”.

margarida.davim@sol.pt

Ricardo CM: Sim, usar a formatação de citação rouba muito espaço lateral e assim continua a ser claro quem é o autor de que linhas. Sobre o tema: já era ridículo o coarctar da liberdade de expressão (e de imprensa) pela CNE que – supostamente na esperança de dar mais visibilidade aos menos visíveis – obrigou a comunicação social a cumprir tais critérios que os fez preferir pura e simplesmente não fazer cobertura. Essa correu mesmo bem. Well done, sir. Unintended consequences, who cares?

Só gostava de ver a cara do Mark quando um advogado lhe tocar no assunto (se isso acontecer, o que reconheço não é provável). “Who is knee?

Depois dos debates, das SMS, dos mails e do Fb, qual será a próxima decisão do Juíz Conselheiro? Obrigar todas as campanhas a terem meios rodoviários semelhantes?

14 pensamentos sobre “CNE perde noção do ridículo

  1. Telmo Almeida

    Vai haver alguma dificuldade em multar o Mark por causa disto, parece-me que ele já não faz parte do FB. Mas isto sou eu a dizer.

  2. Rafael Ortega

    Os gajos não estão bem.

    O suposto crime foi praticado em Portugal. Na CNE percebem que o facebook não tem escritórios em Portugal (e segundo percebo, para todos os efeitos, não existe em Portugal).

    No entanto vão avançar com o processo.

    E o contribuinte a pagar…

  3. Ricardo Monteiro

    Não são os post “normais” que são ilegais. São os patrocinados.E embora seja difícil o Mark ser “coimado”, o mesmo não acontece com o PS, o PSD e o CDS. Apesar do PSD alegar que não foi o partido que pagou. Quem será que foi?

  4. “Depois de ter proibído os sms e e-mails com propaganda”

    Eu penso que a “proibição” dos e-mails com propaganda é um mito – o que a CNE proibiu foi o recurso a sistemas de distribuição de correio pago (em que uma empresa é paga para entregar os programas do partido nas caixas de correio); só que como um desses serviços chama-se “Infomail”, algum estagiário da Lusa leu a noticia e fez um titulo dizendo que tinham sido proibidos os e-mails.

    A deliberação da CNE:

    http://www.cne.pt/news/utilizacao-de-novos-meios-de-publicidade-comercial_4462

    A noticia que foi publicada (igual em todos os jornais) – comparar o titulo com o corpo da noticia:

    http://www.publico.pt/politica/noticia/propaganda-politica-por-telefone-e-email-e-proibida-1603551

  5. Francisco Colaço

    Não haverá muito tempo até deliberarem que a disparidade de votos entre candidatos substancia uma situação socialissimamente iníqua. Logo, o melhor mesmo é dividir o número de eleitores pelos candidatos. Os votos são, por isso, desnecessários e poupar-se-ão no futuro todas as estúpidas despesas em relação a essa espúria actividade.

  6. Lucklucky

    Ora bem Francisco Colaço.
    A quantidade de pessoas nestes organismos do estado que têm um grande problema com a liberdade dos outros…

  7. Ricardo

    Sabem que é muito simples utilizar técnicas de black hat para lixar o próximo, não sabem?

    Eu não minha singela ingenuidade, posso ligar o url (de um adversário) de uma página a um qualquer script de troca/compra de likes e acusar que são os próprios a fazê-lo. Posso também criar um perfil ou página falsa em nome do adversário, gastar um trocos a promover uns posts do dito cujo, uns prints e uma queixa ao CNE.

    Esta gente da CNE sabe mesmo no que se está a meter e do que está a falar?

  8. Tiro ao Alvo

    Francisco Colaço: pare com o seu raciocínio, porque eles podem saber e propor a distribuição dos votos, “proporcionalmente”, pelos partidos e listas concorrentes, ou, pior, podem ser tentados a propor que se acabe com as eleições, atribuindo os votos aos partidos e às listas de independentes, irmãmente, até ao limite de eleitores inscritos. Já viu?
    Sugira, antes, que se escondam. E que estejam caladinhos.

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