CNE multa Mark Zuckerberg:

Posts pagos para garantir maior visibilidade são considerados publicidade e estão proibidos. Coima ao Facebook pode ir dos cinco aos 15 mil euros.

O Facebook está a provocar uma verdadeira guerra na campanha para as autárquicas. Sem cobertura televisiva, os partidos viram-se para as novas tecnologias. Mas a lei eleitoral impõe regras que estão a levar a uma troca de queixas entre partidos. Depois de ter proibído os sms e e-mails com propaganda, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) veio agora explicar que não se podem usar publicações pagas nas redes sociais, ainda que estas possam custar cinco euros, o preço mínimo.

Mark Zuckerberg multado

A CNE abriu já um processo de contra-ordenação contra o Facebook. Em causa está uma queixa feita pelo movimento independente Mais Lisboa contra o PS, o PSD e o CDS por terem publicado posts patrocinados naquela rede social – algo que, segundo a CNE, constitui publicidade comercial, que está proibida por lei nas campanhas eleitorais.

Na deliberação, a Comissão explica que pagar para garantir a visibilidade de um texto publicado no Facebook vai contra a lei eleitoral. E entende que o assunto se “reveste de particular importância por se prever que a utilização deste tipo de soluções de carácter publicitário possa vir a ter crescente número de utilizadores no presente processo eleitoral”.

Apesar de reflectir sobre a dificuldade de processar a empresa de Mark Zuckerberg – não tem escritórios em território nacional, mas “o crime considera-se praticado em Portugal” –, a CNE deliberou abrir processos de contra-ordenação, que podem ir dos cinco aos 15 mil euros, contra o Facebook, mas também o PS, o PSD e o CDS.

O presidente da CNE, Fernando Costa Soares, explica que, ao proibir a publicidade paga, o legislador quis “proteger os partidos economicamente mais desfavorecidos”.

Rui Martins, do movimento Mais Lisboa, que detectou os posts patrocinados na campanha na capital tem o mesmo argumento. “Os partidos já recebem dinheiro do Estado para a campanha. Há uma desproporção de meios”, comenta, explicando que depois de fazer a participação à CNE já viu outros posts pagos de candidatos a Juntas no Facebook.

“Não há debates nas televisões, não podemos telefonar às pessoas nem enviar sms nem mails. E agora não podemos usar o Facebook? É um absurdo!”, ataca Mauro Xavier do PSD Lisboa, que assegura não ter sido o partido a pagar os posts patrocinados, mas admite considerar a lei demasiado restritiva. “Temos de pensar seriamente em mudar a legislação”, defende.

Contactado pelo SOL, o PS Lisboa não quis comentar.

Cordeiro com fãs turcos

Mas a guerra não fica por Lisboa. Em Cascais, já houve uma queixa ao Facebook contra a página do candidato socialista João Cordeiro.

Em causa está o facto de a maior parte dos seguidores da página de Cordeiro estarem, segundo informação do Facebook, na Cidade do México e em Istambul, na Turquia. Algo que, segundo a participação feita a Zuckerberg, prova que os likes foram comprados.

Fonte oficial da candidatura de Cordeiro assegura que a sua página de Facebook “foi alvo de um ataque, que levou à entrada massiva de perfis de pessoas originárias de países estrangeiros”, acrescentando que “a situação foi prontamente denunciada ao Facebook, estando neste momento normalizada”.

margarida.davim@sol.pt

Ricardo CM: Sim, usar a formatação de citação rouba muito espaço lateral e assim continua a ser claro quem é o autor de que linhas. Sobre o tema: já era ridículo o coarctar da liberdade de expressão (e de imprensa) pela CNE que – supostamente na esperança de dar mais visibilidade aos menos visíveis – obrigou a comunicação social a cumprir tais critérios que os fez preferir pura e simplesmente não fazer cobertura. Essa correu mesmo bem. Well done, sir. Unintended consequences, who cares?

Só gostava de ver a cara do Mark quando um advogado lhe tocar no assunto (se isso acontecer, o que reconheço não é provável). “Who is knee?”

Depois dos debates, das SMS, dos mails e do Fb, qual será a próxima decisão do Juíz Conselheiro? Obrigar todas as campanhas a terem meios rodoviários semelhantes?