Preconceitos sobre o cheque-ensino (2)

Como referi, uma objecção apresentada à introdução de um sistema de cheque-ensino assenta na ideia que as escolas privadas seleccionam os alunos e portanto passariam a usar o sistema para escolher alunos ricos pagos à conta do estado. Antes de entrar neste assunto, convém recordar que não havendo ricos suficientes para popular as escolas agora, não será por haver cheque-ensino que passa a haver. Além disso, essa selecção é presentemente mais a excepção do que a regra, na medida em que não há uma procura tão grande face à oferta necessariamente limitada de uma escola individual que possibilite essa selecção arbitrária. Talvez uma mão cheia de colégios de grande reputação possa dar-se a esse luxo; embora me pareça que a tendência é mais para simularem essa dificuldade de acesso por forma a parecerem mais apetecíveis.

Mas adiante. Há dois princípios básicos em causa nesta questão. (1) a liberdade de escolha das partes envolvidas numa transacção, e (2) a igualdade de oportunidades, ou de partida, que se pretende promover ao ter numa dada sociedade um sistema de ensino patrocinado pelo estado.

Começando por este último ponto. O objectivo do sistema de ensino público é a promoção do progresso do país através da qualificação generalizada dos cidadãos. Um sistema que permite aos mais desfavorecidos (e que de outro modo não o poderiam fazer) terem acesso a uma educação que lhes possibilite concorrer em pé de igualdade com outros de iguais capacidades mas com acesso facilitado (pelas mais variadas razões) à educação.

Esta questão de igualdade de oportunidades ou de partida é importante porque, embora seja uma expressão usada por quase toda a gente, pode ter entendimentos diferentes. O debate clássico roda à volta da diferença entre igualdade de processos e igualdade de resultados. Normalmente, dadas a capacidades intrínsecas de cada indivíduo, estas igualdades não são compatíveis: Igualdade de processos resulta em diferenças nos resultados; e apenas diferenças nos processos podem levar a igualdade nos resultados. A procura destes últimos é responsável por algumas das mais gravosas injustiças causadas pelos estados, nomeadamente nos sistemas educativos por si controlados. Como disse Aristóteles, a pior forma de desigualdade é tentar fazer iguais coisas diferentes.

Neste contexto, abordemos agora o primeiro princípio. Ou seja, a liberdade de escolha das partes envolvidas numa transacção. Esta é uma liberdade natural, existente a priori de outras considerações. Por essa razão, é preciso existir uma justificação cuidada para pô-la em causa. Sem cheque-ensino, as partes envolvidas são a escola e o aluno (ou os seus pais). É pacífico, creio, que exista aqui liberdade de escolha total – e mútua. Com cheque-ensino, acresce uma terceira parte: Alguém que financia o aluno para este ter acesso à escola. (Deixemos por ora o facto desta terceira parte ser o estado; poderia ser um fundo de atribuição de bolsas.) Esta terceira parte tem a liberdade de escolha de estabelecer as regras pelas quais as restantes têm acesso ao seu financiamento; e estas têm, por sua vez, a liberdade de recusar participar na transacção.

Os dois princípios interagem a partir do momento em que a terceira parte é o estado, pois este rege-se por determinadas regras subjacentes à sua natureza e aos objectivos com que foi constituido. Nomeadamente, não deve discriminar entre os cidadãos, não deve criar limitações à acção dos cidadãos que sejam mais prejudiciais que as resultantes da ausência dessas limitações, deve gerir criteriosamente o dinheiro dos impostos que pertence aos cidadãos e, por fim, deve agir por modo a cumprir os objectivos que presidem às suas obrigações no sistema educativo.

Assim sendo, o estado não pode permitir que o cheque-ensino seja usado em circunstâncias discriminatórias ou onde critérios de selecção sejam manifestamente arbitrários. Mas de igual modo, não pode exigir que as escolas tenham de ter processos de selecção desalinhados com os seus próprios objectivos e com os objectivos estatais de promoção das melhores oportunidades para quem tiver capacidade de as explorar, independentemente das suas origens. Algumas das alternativas aqui referidas pelo Alexandre Homem Cristo (sorteio, ordem de inscrição) são aceitáveis no sistema e até poderão ser as mais comuns, mas não podem ser obrigatórias, pois isso pode ser contraproducente.

Existem escolas que têm um enfoque especial em determinadas actividades. Seria um disparate não permitir a uma escola enfocada no ensino da música seleccionar com base na aptidão musical. Ou uma de artes plásticas. Ou uma que tenha um programa de desporto competitivo (comum noutras culturas, como a de tradição britânica). Por outro lado, se o objectivo do sistema é encorajar a excelência que poderia se perder por falta de meios, impedir escolas que o queiram de seleccionar alunos com base nas suas capacidades seria injusto. (Assumindo que conseguem, o que não é líquido. No ensino superior isso é feito, sendo universalmente aceite, mas a dificuldade dessa avaliação aumenta à medida que a idade diminui.)

Um aspecto importante a levar em conta é que escolas especialmente elitistas, dispendiosas ou muito fora da norma serão as primeiras a querer ficar de fora de um sistema de cheque-ensino. A total liberdade de escolha não é possível, pois esbarra na realidade, da mesma forma que não podem todos andar de Ferrari, ser todos génios artísticos, trabalhar todos em profissões altamente remuneradas, etc. Em vez de pensar nos privados cada vez que se fala de cheque-ensino, urge é pensar nas actuais escolas públicas, na sua gestão autónoma e no seu futuro, pois elas terão de ser muitíssimo modificadas para funcionar no modelo de financiamento via alunos e não directo do orçamento central.

2 pensamentos sobre “Preconceitos sobre o cheque-ensino (2)

  1. Sem querer ser impertinente, pergunto: e os baderneiros? Uma muito forte razão que leva as famílias a optar pelo privado é a segurança. Quer-se dizer que o Colégio Moderno vai ter que gramar dois maraus por turma? E os professores vão levar 3 sovas por ano? E as navalhas vão pulular no recreio? E vai haver a zona exclusiva dos drogados como havia numa escola de Coimbra? Isto para manter as quotas…
    Se esta matéria não for estudada em todas as vertentes vai dar mau resultado.

  2. “Por outro lado, se o objectivo do sistema é encorajar a excelência que poderia se perder por falta de meios, impedir escolas que o queiram de seleccionar alunos com base nas suas capacidades seria injusto.”

    Também me parece injusto que um aluno a quem os pais não tiveram meios para pagar explicadores, por exemplo, fique condenado a uma escola de má qualidade. E diria que isto terá tanto mais impacto quanto mais baixo for o nível de escolaridade. É que se no secundário um aluno já deve ter autonomia suficiente para estudar por si, e para ser bem sucedido sem ajudas extra, já na primária, por exemplo, tal pode fazer bastante diferença. Resumindo, será muito difícil de se fazer uma selecção verdadeiramente baseada nas capacidades dos alunos (talvez os exames do 9º ano já produzam resultados minimamente comparáveis). De referir ainda que, se se desse total autonomia às escolas para fazer avaliações das capacidades dos alunos, se abria espaço para facilmente se dar a volta ao sistema, e permitir às escolas escolher quem lhes apetecesse. Ou seja, convinha que a avaliação fosse feita através de exame nacional, ou algo parecido.

    Eu não sou adepto dos sorteios (muito menos da ordem de chegada), e também acho que se deve premiar o mérito. Mas neste caso, e estando em causa o dinheiro dos contribuintes, acho que o estado deve garantir que há um mínimo de igualdade de oportunidades. E até agora ainda não vi nenhuma solução baseada na avaliação das capacidades que me convença.

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