CGA vs RGSS

“Os descontos dos funcionários públicos financiam apenas 40% das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), obrigando o Orçamento do Estado a cobrir a diferença. (…) o Governo adianta que, mesmo que a CGA tivesse continuado a receber descontos dos trabalhadores admitidos depois de 2006 (desde esse ano os descontos dos novos trabalhadores vão para a Segurança Social), a capacidade de autofinanciamento do regime de protecção social assegurado pela Caixa apenas conheceria um acréscimo de cerca de 400 milhões de euros, colocando o autofinanciamento da CGA ainda num nível inferior a 50%”., hoje no Diário Económico (página 8), a propósito da convergência dos regimes de pensões.

Ou seja, independentemente do facto de a CGA ser um regime fechado, onde o rácio “activos / pensionistas” tenderá a diminuir fazendo com que diminua também a sua capacidade de autofinanciamento, a CGA continua a ser um regime mais vantajoso para os seus pensionistas do que o regime geral da Segurança Social onde o nível de autofinanciamento é próximo de 60%.

À atenção de todos aqueles, nomeadamente de Mira Amaral e de Paulo Trigo Pereira, que mais têm tentado desmontar a argumentação técnica do Governo nesta matéria.

22 pensamentos sobre “CGA vs RGSS

  1. Fincapé

    Há realmente alguém que analisa o tema da Segurança Social e da CGA de uma forma não só séria, como completa: Eugénio Rosa.
    Deve ser por isso que fogem dele como o diabo da cruz. 😉

  2. Ricardo Arroja

    Caro Fincapé,

    Sem dúvida, e creio que o Eugénio Rosa não refutará os números anteriores….aliás, são dele os números segundo os quais a pensão média na CGA é 3xs superior à pensão média do RGSS.

  3. Fincapé

    Pois são, caro Ricardo Arroja.
    E se for mais seletivo ainda poderá concluir outras coisas. Provavelmente, conseguirá provar o que quiser. 😉
    Mas não há nada que chegue a uma leitura completa, inclusive da análise, porque os números são retirados de documentos oficiais a que todos têm acesso.
    Como sou de esquerda, nem desgosto totalmente do seu (vosso) igualitarismo. Para descontos três vezes superiores, reforma igual: está certo. Só é chato para aqueles que geriram a sua vida e agora terão de dividir a reforma por três para ficarem iguais. 😉

  4. Guillaume Tell

    “Para descontos três vezes superiores, reforma igual: está certo”

    Quem paga três vezes mais para descontar para a reforma? Os contribuintes da CGA?
    Mesmo que seja o caso os descontos dessas pessoas só cobram 40% das actuais pensões da CGA como é dito em cima, ou seja estão a descontar muito para receber menos que ao previsto.

    Isso é algo que acontece em tantas outras coisas, não há muita gente que se farta de trabalhar e depois ganha pouco por pouca gente compareceu para adquirir o que vende?

    E alguém teria a ideia de estar a retirar dinheiro aos outros para ajudar o tipo de desgraçado que venho de citar? Não, logo o Estado não devia nada que estar a retirar dinheiro aos outros portugueses para estes em particular.

    Depois há esta de “é chato para aqueles que geriram a sua vida e agora terão de dividir a reforma por três para ficarem iguais”. Pois é, a culpa está no Estado que obrigou as pessoas a se organizarem em função do que ele cria, o que resta a fazer agora é dar às pessoas o que cotizaram e deixai-las usar o dinheiro como querem. Agora estar retirar aos outros portugueses para dar a estes está fora de questão. Porque hão de pagar se nem sequer foram consultados?

  5. Caro Ricardo Arroja,

    Embora tenha um especial carinho por si pois é dos poucos economistas da sua geração que percebeu o disparate que foi a adesão à moeda única, tenho, desta vez, de o criticar.

    A CGA é deficitária não só por não haver novas adesões mas também por o Estado não pagar TSU. É que, se o Estado pagasse TSU ou, pelo menos, parte da TSU o panorama seria muito diferente.

    Ahh! E há outra coisa, nos últimos anos o Estado, para arredondar o deficit, tem-se farto de receber por transferência, fundos de pensões. Juntamente com essas obrigações vem uma data de dinheiro. O dinheiro é alegremente gasto e, as obrigações, ficam. A minha dúvida é a seguinte, quem paga as reformas da banca dos CTT, etc. A CGA ou o Centro Nacional de Pensões. é que se for a CGA temos aí mais uma explicação para o deficit que refere.

  6. Ricardo Arroja

    “A CGA é deficitária não só por não haver novas adesões mas também por o Estado não pagar TSU. É que, se o Estado pagasse TSU ou, pelo menos, parte da TSU o panorama seria muito diferente”

    Caro O Raio,

    Obrigado pela sua simpatia.

    Quanto à questão que coloca, e dado que é a segunda vez que hoje me falam exactamente do mesmo (ie, o Estado que não paga TSU), aqui vai: o Estado hoje desconta por conta dos seus funcionários. A questão está em saber desde quando é que o faz. Vou analisar os dados e depois escreverei um post sobre este assunto específico.

  7. Fincapé

    Hoje estou demasiado bem disposto. Vai acontecer-me alguma.
    Estou já a ver Ricardo Arroja a esmiuçar a reforma do Jardim Gonçalves. E daqueles senhores que trabalharam uns dias para o Banco de Portugal. E dos políticos. E da senhora presidente da AR. E de todos os que recebem reformas da SS fora do regime contributivo. Aliás, caro Ricardo Arroja, se fez a média das reformas da SS para comparar com a CGA (aliás, “desconcluíndo as conclusões de Eugénio Rosa) também deveria fazer o estudo sobre os que nunca contribuíram e que entraram no seu cálculo.
    Ainda lhe dou mais uma dica: peça ao Vítor Cunha que ele já tentou mexer nisso. É que vocês, “liberais” e “libertários”, normalmente concluem primeiro e vão depois procurar os dados que justifiquem a conclusão. 🙂
    Mas não deixam de ter graça. O pior é quando apanham um PM como este, com impreparação suficiente e assessores de vinte e tal anos já formadinhos em liberalismo teórico. Aventam-lhe umas coisas e ele acredita que nem um anjo.
    Desconfio que o TC vai ser de novo “mau”. Muito “mau”. Ou então, a legalidade é uma batata. 😉

  8. Depois de ler coisas como os FP “descontam” apenas 40% para as suas pensoes e coisas como o estado deveria “pagar” TSU, pergunto-me a mim mesmo se:
    1-As pessoas nao conseguem ver a realidade ou,
    2-As pessoas vem mas ignoram completamente a realidade.
    E’ que, nao sei se ja repararam, os FP nao “descontam” para as pensoes porque os seus vencimentos (usados para “descontar”) ja vem dos impostos, isto e’, dos “descontos” da economia privada. NA realidade, os FP nao pagam impostos, desde que todos os seus rendimentos venham do seu salario, ou seja, dos impostos. Os FP nao contribuem para a pizza, os FP comem da pizza. Agarrar duas fatias de pizza e depois devolver uma nao e’ contribuir para a pizza, e’ apenas comer menos da pizza.
    Do mesmo modo, dizer que o estado deveria “pagar” TSU e’ a coisa mais idiotado que ouvi, Para o estado “pagar” impostos, tem de usar dinheiro, imagine-se de onde? dos impostos. O estado “pagar” impostos e’ o mesmo que tirar do bolso esquerdo para meter no direito.

  9. Jónatas

    Ricardo, vou-lhe deixar uma citação de um artigo no Expresso do Pedro Adão e Silva relativamente à diferença que refere relativamente aos valores mais altos das reformas do sector público relativamente ao sector privado.

    “Vale a pena recordar algumas evidências. A primeira é que sendo verdade que a pensão média da CGA é superior à do regime geral da segurança social (€1300 e €500), há razões para que assim seja. Umas justificadas, outras não ( a persistência de diferenças na fórmula de cálculo para os novos pensionistas). Não é despiciendo sublinhar que estamos perante pensões contributivas. o que significa que os benefícios resultam de descontos prévios e diferenciados. Enquanto os salários de referência na CGA foram significativamente superiores (estamos a falar de professores, médicos, magistrados e outras profissões qualificadas e de trabalhadores de fundos de pensões entretanto integrados – é o exemplo da PT, CGD e CTT), também as suas carreiras contributivas foram mais longas (30 anos na CGA e 24 no RGSS). Naturalmente que estes descontos têm de se traduzir em pensões mais elevadas.”

    Não se podem tratar coisas diferentes de forma igual.

  10. Jónatas

    Faltou referir que também há enormes diferenças na maneira como se contam os anos de reforma. No sector privado, por exemplo, para ser considerado um ano, basta que o trabalhador tenha descontado para a Segurança Social 120 dias e no sector público isso não é possível. E já bastou um dia apenas para contar um ano. E se tiver dois anos em que trabalha apenas dois meses, soma ambos os anos e passa a contar como um ano para reforma. Isso também não acontece no sector público.

    O que, como é fácil de perceber para quem está entrosado com o cálculo da reforma, também contribui (e de que maneira) para reformas mais baixas no sector privado, dado que um ano teria apenas quatro meses ou menos de rendimento.

    Como lhe disse, Ricardo, há várias razões para essa diferença substancial no valor médio das pensões entre o público e o privado. E têm de ser tidas em conta na análise que você faz disto. É óbvio os valores são diferentes. Mas se os quer convergir, também tem de convergir pelo lado do sector privado, acabando com estas diferenças importantes de regime, e não apenas do lado do sector público, coisa que raramente vejo referida por aqui.

  11. Ricardo Arroja

    Caro Jónatas,

    É precisamente para eliminar essas discrepâncias específicas entre os dois regimes que para efeitos de comparação directa se utiliza o respectivo nível de autofinanciamento (descontos dos activos / reformas dos pensionistas), que permite eliminar da comparação esses elementos que não são de facto comparáveis.

  12. Jónatas

    Ricardo, parece-me que estamos a discutir coisas diferentes. Uma coisa é o financiamento, outra são os descontos e o os valores das reformas.

    E não me ofende que se baixem as reformas, a partir daqui. Porque é óbvio que isto é incomportável. Mas ofende-me que o façam à custa de todos aqueles que descontaram anos e anos o que lhes foi exigido e que agora o Estado se ache no direito de não cumprir aquilo que acordou. Você é a favor da renegociação da dívida com credores? Não, não é. Como é que é a favor da renegociação da dívida com os pensionistas?

  13. fernandojmferreira

    Jonatas, os actuais pensionistas nao sao credores do estado. O estado nao tem nenhum contrato com os pensionistas. O estado tira coercivamente a ‘A’ e apenas promete que, quando ‘A’ chegar a velho, vai tirar a ‘B’. E’ apenas uma promessa. O estado so’ consegue cumprir a promessa se tiver suficientes ‘Bs’ para expropriar. Se nao existirem suficientes ‘Bs’, o estado nao consegue cumprir o que prometeu. A realidade da promessa do estado e’ esta: “Eu esfolo-te agora mas prometo esfolar outro daqui a uns anos”. O estado nao tem nada de seu, tudo o que tem para “dar” tem de ser tirado a alguem.

  14. rmg

    Jónatas

    Vai por aqui alguma confusão .
    Podemos estar de acordo nalgumas coisas mas há pelo menos duas em que não estamos .

    A 1ª é que o que conta ou não para o cálculo da reforma no regime geral está lá no site a que todos temos acesso e não precisamos de andar a inventar coisas :

    http://www4.seg-social.pt/pensao-de-velhice

    A outra é que 120 dias podem contar como um ano para efeitos do número de anos de trabalho porque há trabalhadores de vários tipos no sector privado , não se esqueça que precários e independentes não têm qualquer segurança nem um mínimo de garantias , com trabalho hoje e sem trabalho amanhã arriscavam-se a nunca se reformar , esta é uma situação que quem tem emprego toda a vida ou pelo menos muitos anos seguidos tende a esquecer .
    Mas as contas destes são feitas com base no efectivamente descontado em cada ano e claro que ninguém vive feliz em “anos de 120 dias” , não ganharam durante 2/3 do ano e ainda levam (como é evidente) no cálculo da reforma .
    Posto como V. o põe até parecia coisa boa …

  15. rmg

    Jónatas

    E já agora .
    Claro que em média as pensões da CGA também são mais altas pelas razões que aponta de qualificação profissional .
    Mas deixe-se de médias e experimente fazer a comparação também entre funções equiparáveis .

  16. Guillaume Tell

    fernandojmferreira,

    curiosamente podemos invocar os seus argumentos para repudiar o pagamento da dívida. O Estado também não tem nenhum contrato com os bancos, os seguros, as caixas de pensões ou os aforradores porque para os pagar tem de tirar a outros que não pediram necessariamente os serviços que ele “oferece” em contrapartida.

  17. fernandojmferreira

    Guillaume Tell,
    Tem razao. Os estados nunca deveriam sequer ter a possibilidade de contrair dividas. A unica fonte de “rendimento” dos estados deveriam ser so e unicamente aquilo que conseguem expoliar dos pagadores de impostos que, num dado instante, tem na ponta do cano das suas pistolas.

  18. Guillaume Tell

    fernandojmferreira

    Por mim o Estado pode bem receber dinheiro, mas só de forma voluntária. Ainda não é para agora.

    Se pensarmos bem renegociar a dívida acaba por ser uma ideia liberal, pelos argumentos que você invocou que se aplicam também nesse caso, a condição seria que o Estado deixa-se de financiar o quer que seja pela coação baseado-se, lá está, nos impostos voluntários (quem não queira contribuir e não receber nada do Estado estaria no seu direito claro).

    E se integrarmos essa ideia à Nossa História ainda fará mais sentido. Afinal de conta Dom Afonso Henriques declarou “falência” à vassalagem para com o seu primo.

    Portugal “nasceu” depois de um “default” 🙂

  19. fernandojmferreira escreveu:

    “dizer que o estado deveria “pagar” TSU e’ a coisa mais idiotado que ouvi, Para o estado “pagar” impostos, tem de usar dinheiro, imagine-se de onde? dos impostos”

    Bom, utilizando este raciocínio poderíamos dizer que “a CGA só suporta uns 40% das pensões que paga “é a coisa mais idiotado que ouvi”…

    É que estamos em presença de um problema contabilístico e o que se está a fazer é comparar a CGA com as reformas dos privados. Ora para fazermos esta comparação temos de partir de pressupostos iguais o que não acontece quando os privados entregam para a reforma quase 30% do ordenado (10%+TSU-reservas para o subsídio de desemprego) enquanto que os funcionários públicos entregam só 10%. Pode-se criticar à vontade as aposentações dos funcionários públicos mas é demagógico comparar a CGA com as reformas do Estado.

    .Mr. fernandojmferreira aparentemente não sabe do que fala. Sorry pela franqueza…

  20. Pingback: O “Estado Garantista”, o “Estado Ladrão” e a “Moral”. | Autenticidade Portugal

  21. Manuel Vieira

    Bem todos têm um pouco de razão, depende apenas para que lado tendem. Assim aqui vai o meu singelo contributo, já não inferindo dos “fundos de pensões” que o estado recebeu e os destinou para tapar buracos.
    Dados recolhidos da PRODATA:
    i) RGSS – número de activos por pensionista:1960 – 21,1; 1970 – 12,7; 1980 – 2,3; 1990 – 1,9; 2000 -1,8; 2010 – 1,6; 2012 -1,4
    ii) CGA – número de activos por aposentado: 1983 – 2,3; 1990 – 2,0; 2000 – 1,8; 2010 – 1,6; 2012 – 1,5
    Bom dúvidas: na CGA, dados anteriores, por exemplo ano de referência da actual “democracia” – 1974?!?; a partir de 1983, os racios são equivalentes entre o RGSS e a CGA.
    O porquê de tudo isto, exemplo pessoal: os meus pais tiveram 11 (onze) filhos dos quais nas décadas de quarenta a sessenta sete (7) sobreviveram e ainda estão vivos, três já estão reformados/aposentados, os restantes quatro estão no activo, dois quais dois estão há muito no estrangeiro e pelo que deles sei as suas reformas não estão em dúvida como cá nesta santa terrinha e em valor muitíssimo superior ao nacional. Actualmente como a maioria do povo sabe e por mim falo em média os casais da minha geração têm 2 filhos, ou seja um para cada elemento do casal, não estimulando a sociedade que a natalidade aumente o que pelo modelo e nível de vida que levamos daqui a uns anitos os casais terão não um virgula qualquer coisa mas sim zero vírgual …
    Conclusão: para onde foram os “parcos” descontos de trabalhadores e das empresas (embora estas se não sabem, era prática corrente antes do 25 de Abril, como no meu caso, inscrevera-me na então Caixa Nacional de Previdência e lá não depositaram um tostãosinho), e os nvestimentos em imobiliario e mais valias que se acumularam quando os rácios eram da ordem de 15 a 20?!?
    Bem Hajam!

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