Irresgatável

(Artigo publicado no Diário Económico de ontem)

Depois do Tribunal Constitucional ter declarado a inconstitucionalidade da proposta governamental da “mobilidade” na Administração Pública, o Primeiro-Ministro procurou atribuir a essa decisão a responsabilidade sobre um eventual segundo resgate financeiro ao país. Em certo sentido, Passos Coelho tem razão: a decisão do TC, independentemente do que pensemos dela, implica custos, e é possível que contribua para o incumprimento das nossas obrigações. No entanto, Passos e o seu governo não estão isentos de culpa.

Há algumas semanas, um relatório do Barclays sublinhava aquela que é a principal falha deste governo: “está quase tudo por fazer na reforma do Estado e nos cortes na despesa”. De facto, como aqui tenho escrito, a tal “reforma” cujo “guia” Paulo Portas certamente perdeu aquando das mudanças pós-crise (só assim se explica que não nos tenha ainda mostrado o salvífico documento) não tem passado de meros cortes que mantêm o estatismo anterior, apenas mais pobre. E apesar desses cortes – e dos sucessivos aumentos de impostos – nenhuma medida parece ser suficiente para manter o défice sob controlo, ou para impedir a dívida pública de crescer.

Este fracasso governamental traz à superfície um mais lato problema político que afecta o país: o país tem uma carga fiscal demasiada elevada para que a economia seja saudável, mas que ao mesmo tempo é insuficiente para cobrir as despesas do Estado, despesas das quais uma grande da população depende e não quer abdicar. Quando Medina carreira fala dos “60% de dependentes do Estado” e diz que nenhum partido ousará ir contra eles, parece estar a atribuir a PSD, CDS e PS a fraqueza moral de não terem coragem de enfrentar o eleitorado. Fica por notar a resistência das pessoas às reformas necessárias. É por “nós” não as querermos que os partidos não as fazem.

As pessoas bem podem querer ver Passos pelas costas, mas a incapacidade do Governo, e a dos anteriores, em resolver os problemas do país é também um reflexo da falta de vontade da maioria dos portugueses. E de nós próprios, ninguém nos resgata.

4 pensamentos sobre “Irresgatável

  1. Monti

    É verdade, mas.
    Eu, num misto de realismo e masoquismo, até estaria de acordo com a redução que aí vem: 10% na minha pensão prateada.
    Se tivesse sido vista numa situação de conjunto:
    a) Cessar imediato das cerca de 400 pensões de antigos políticos, excepto na condição de precários (conhece algum?)
    b) Cessar de imediato pensões a quem estiver a trabalhar no Estado. Recebam pela função.
    d) Há mais, bastante.

  2. Joaquim Amado Lopes

    Bruno Alves,
    Se acha que estar “quase tudo por fazer na reforma do Estado e nos cortes na despesa” deve ser imputado ao Governo, pode apresentar uma lista de reformas concretas nesse sentido que o Governo já deveria ter apresentado e que o Bruno acredita que o Tribunal Constitucional deixaria passar?

  3. silver

    É verdade que o TC tem sido muito pouco sensato(e isto são palavras suaves) em relação a essas matérias.Mas,independentemente disso,é também factual que o grosso da reforma do estado não foi feito.Em grande parte,culpa do Tribunal Constitucional,mas a verdade é que muito pouco na reforma do Estado foi empreendido.
    E há outra questão que me recordei: a composição do tribunal constitucional está dividida em igual numero entre a maioria e o PS.Tanto quanto me recordo,nas votações de 2012 e 2013,houve juizes indicados pelo PSD que votaram a favor da inconstitucionalidade.E o seu voto contra,tinha feito com que as medidas passassem.Algo vai mal portanto

  4. Rui Cepêda

    Caro Bruno

    Estou de acordo consigo embora entenda que muito mais se poderia cortar nas “gorduras intermédias”. E também para dar o exemplo…

    Não ignoro a tremenda dificuldade que constitui pôr em prática este conjunto de reformas. A máquina estatal ronçeira, sendo avessa à mudança que lhe é estranha, tudo complica e paralisa. O esforço perseverante, a diligente actividade e o firme propósito de atingir tais objectivos, estão ausentes da vontade da generalidade dos Portugueses. Constato porém que, muito do que temos visto até agora realizar, não é suficientemente mobilizador.

    Por outro lado, a perniciosa actuação dos media, inquinados pelo discurso predominante das ideologias de esquerda, que há décadas poluem as lusitanas meninges, muito contribui para dificultar ainda mais esta gigantesca tarefa.

    Com o que se espera, com o que é necessário fazer e sem margem de manobra, não vejo solução possível no quadro Constitucional vigente. A propósito é pena que o Tribumal Constitucional não se tenha manifestado mais vezes, dadas as óbvias razões que lhe assistem.
    Notavam-se mais os prejuízos causados pelo cumprimento desta Constituição que nos submete e paralisa.

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