Obviamente, demito-me!

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A imperativa e espontânea resposta de Humberto Delgado no café Chave de Ouro, aquando da questão do que faria ao Presidente do Conselho, renova-se 55 anos depois, embora numa versão adaptada: “Obviamente, demito-me!”.

As recentes decisões do Tribunal Constitucional, orgão político que outrora se chamou Conselho da Revolução, em que 4 dos 7 juízes foram indicados pelo Partido Socialista, demonstram que uma Constituição ambígua, assente em direitos e em deveres e não em princípios e valores, interpretada por juízes parciais com uma vontade e desígnio político muito próprios, irão travar qualquer tentativa da inevitável reforma do Estado e consequentes cortes na despesa.

A redução dos subsídios, a alteração da TSU, a possibilidade de despedimento da função pública e, não será grosseiro extrapolar do recente acórdão, a impossibilidade de alterar o regime de pensões por forma a tornar a Segurança Social sustentável, tornam a ação do Governo inconsequente e inexequível.

E é irrelevante insistir. Os juízes continuarão a selecionar discricionariamente os artigos da Constituição que consubstanciam as suas decisões, por muito que não se verifiquem num amplo critério de coerência. Para uns casos, aplica-se o critério de equidade. Para outros, o de quebra de confiança, embora aqui, notoriamente, a equidade pouco interesse — os funcionários públicos têm emprego para a vida, os outros não.

Perante isto, e dado que seria suicídio político e económico qualquer aumento subsequente de impostos, resta a Passos Coelho tomar a única decisão que lhe assiste: ou o PS aceita uma revisão da Constituição, ou demite-se. Sem medo.

32 pensamentos sobre “Obviamente, demito-me!

  1. RJ

    Mais engraçado (e ironico) vai ser o PS ganhar as eleições e serem eles a fazer a revisão constitucional para passar as medidas que agora dizem inconstitucionais

  2. Ricardo Monteiro

    Se não se demitiu depois da “Palhaçada”, não era agora que o ia fazer. Infelizmente. Mas dá gosto ler um suposto liberal a reclamar igualdade para todos os trabalhadores. Avante camarada, Avante!

  3. k.

    Tipico da direita portuguesa: em frente a dificuldades, demite-se, do posto, da sua ideologia, das suas responsabilidades.

    A constituição actual foi aprovada com os votos do PSD. Até aceito que aqui e ali, os juizes façam interpretações subjectivas da constituição, mas isso é porque a constituição foi mal feita, com os votos favoraveis do PS e do PSD.

    E quem pediu a verificação da constitucionalidade destas medidas, foi o Presidente, que por acaso é do PSD.

    PS: Um governo, uma maioria, um presidente – tambem querem uma constituição e uma oposição mansa? Isso não é ser liberal nem democrata, é ser um pequeno fascista mimado.
    PPS: o comentário acima não é fulanizado, estou a falar em termos gerais

  4. Ricardo Monteiro, não percebeu a minha ironia.

    k., já há muito se percebeu que esta Constituição é estatizante, que bloqueia qualquer tentativa de reforma do Estado. Um Velho do Restelo personificado num documento legal. Só agora se tornou inoportuna porque, até então, nenhum Governo procurou fazer qualquer reforma que fosse no Estado.

  5. Carlos Pacheco

    Sim, o Mário Amorim Lopes tem razão. Uma reforma do estado é urgente: a nacionalização de muitos empresas estratégicas e naturalmente monopolistas, que agora estão a jogar o dinheiro que circulava no país para os bolsos de não sei bem quem. Infelizmente, muitas das nacionalizações necessárias seriam consideradas inconstitucionais.

  6. Carlos Pacheco, onde e quando é que as nacionalizações tiveram sucesso? Em Portugal no PREC, foi o que foi. Na China de Mao, idem. Na USSR, idem. No Cambodja, idem. Albânia, idem. Cuba, riquíssima. Fico a aguardar.

  7. Carlos Pacheco

    De certeza que não foi na nacionalização da edp pelo estado chinês. Ou de parte significativa do país pelo estado angolano, perdão, pela Isabel dos Santos, perdão, pelo estado angolano. Mas, não sei se percebeu, nem era essa a questão.

  8. Carlos C.

    Sem querer ser redutor, desconfio que o actual Governo depende apenas do resultado das próximas eleições alemãs. Faltam poucas semanas para vermos.

  9. Carlos Pacheco

    Seja como for, mais uma vez tem razão. As nacionalizações nunca correram bem, sobretudo aquelas sobre serviços que nunca deveriam antes ter sido privatizados.

  10. Nuno

    O monopólio “natural” da EDP resultou da fusão pelo Estado de várias empresas “estratégicas” nacionalizadas no PREC.
    Esse monopólio “natural”, sendo financeiramente mais valioso (da perspectiva do proprietário, não da do país) do que múltiplas empresas concorrenciais foi sendo vendido para financiar a despesa “social” (política).

  11. Carlos Pacheco

    Bem, então o Nuno dormirá mais descansado se houver na lei, ou constituição, qualquer coisa que sirva de obstáculo a eventuais nacionalizações promovidas por eventuais governos esquerdistas eleitos. Eu também durmo mais descansado com uma constituição que não dê livre trânsito aos “liberais” alucinados do meu país.

  12. Carlos Pacheco

    Caro Nuno, então trate de convencer 2/3 da população sobre isso. Ou faça um golpe de estado. Simples.

  13. A é A. Factos são factos. A realidade é a mesma e uma só. A nossa percepção da realidade é que é distintamente diferente. A sua, ainda não percebi bem. Ou será uma negação da realidade?

  14. costa machado

    Desde há muito que o governo devia demitir-se.
    A insensatez da constituição é apenas uma das razões.

  15. Carlos Pacheco

    Assim, cada um tem a sua percepção da realidade, mas o MAL é que decreta o que é a realidade. É justo. Bem, mas adiante, tudo para dizer que, quer se concorde quer não, temos regras para o jogo. Vivemos num país em que, felizmente as regras podem ser alteradas por maiorias parlamentar eleitas com a democracia possível. Do meu ponto de vista, as posições que os juízes têm vindo a tomar são demagogicamente simplificadas e ridicularizadas pelos meus caros para facilitar o contra-argumentário “Liberal”. Por exemplo, nas questões sobre despedimentos.

  16. Carlos Pacheco, presumo que a nossa insolvência também seja inconstitucional. Assim sendo, não façamos nada, visto que existe um documento que assim o proíbe. Pode ser que esse mesmo documento na versão alemã decrete que é inconstitucional continuar a emprestar dinheiro a Portugal. Aí, a bem ou mal, as reformas serão feitas.

  17. jorge

    como ninguém se assume, vamos ter um novo orçamento com o usual aumento de impostos como é costume neste país socialista insolvente e conservador no que respeita à constituição socialista retrograda.

  18. Pisca

    Quantas infracções ao Código da Estrada são necessárias para ficar sem carta ? Ou quando atingido o limite pede-se para mudar o Código ?

  19. Carlos Pacheco

    “Pode ser que esse mesmo documento na versão alemã decrete que é inconstitucional continuar a emprestar dinheiro a Portugal.” Os alemães têm muitos tablóides com manchetes ao nível desta tirada a incitar ao orgulho alemão. Os portugueses têm “liberais”, a velha direita de sempre, a incitar ao orgulho… alemão.

  20. Pingback: Obviamente, demito-me! | Ricardo Campelo de Magalhães

  21. Carlos Pacheco

    Eu não disse liberal, disse “liberal”, tal como a maioria de vós aqui neste blogue. No seu entender, estou certo, 45 “liberais” anos de responsabilidade económica, a única para a qual o meu amigo deve ser sensível, deixou a maioria de nós num estado espectacular.

  22. Está errado. Se há algo que eu não subscrevo é o Estado Novo e Salazar, muito pelo contrário. Mas enfim, presumo que lhe seja mais acessível toda esta conversa se partir de preconceitos e ideias pré-concebidas sobre aquilo que os outros pensam por forma a estabelecer o seu próprio pensamento.

  23. Carlos Pacheco

    “Mas enfim, presumo que lhe seja mais acessível toda esta conversa se partir de preconceitos e ideias pré-concebidas sobre aquilo que os outros pensam por forma a estabelecer o seu próprio pensamento.” Está a referir-se aos seus preconceitos sobre o que diz e o efectivo poder da constituição?

    Fico contente por se demarcar do Estado Novo. Muitos novos “liberais” têm dificuldade em fazê-lo, por serem apenas uma maquilhagem desajeitada dos velhos “liberais” da sacristia e do braço esticado. Mas isso deveria-a ajudá-lo a perceber melhor muito do que está escrito precisamente na constituição.

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