E Já Que Se Fala Em Inconstitucionalidade…

Confesso que gostava de ouvir o tribunal constitucional a pronunciar-se sobre isto.Inconstitucional

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6 pensamentos sobre “E Já Que Se Fala Em Inconstitucionalidade…

  1. Sérgio

    “O orçamento revê as receitas necessárias para cobrir as despesas”… Demasiado complexo para ser analisado assim de ânimo leve por leigos na matéria como nós. Não é membros do TC?

  2. Tiro ao Alvo

    Claro que nenhum dos orçamentos foi inconstitucional. E sabe porquê? Porque para os políticos (e para os juízes do TC) o valor dos empréstimos, a que todos os anos os nossos governos tinham que deitar mão, funcionaram como receitas, assim a modo de uma escrita de tasqueiro, apenas com entradas e saídas. Dos tasqueiros do antigamente, por que os de hoje sabem muito bem o que é um empréstimo, pois, por lei, tem que pagar a um contabilista para ter a escrita em ordem para pagarem (ou não) impostos.

  3. Pingback: Inconstitucional desde 1977 | Ricardo Campelo de Magalhães

  4. Pingback: objectivamente obsoleta | O Insurgente

  5. Infelizmente não creio haver inconstitucionalidade. Infelizmente “O Orçamento prevês receitas necessárias para cobrir as despesas” é exactamente o que se tem feito: aumentar as receitas (fiscais ou creditícias) até estas cobrirem a despesa. Esse é o espelho do Estado que temos. O desejável talvez fosse: “O Orçamento prevê apenas as despesas que possam ser cobertas por receitas fiscais”.

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