there’s something terribly wrong with this country…

“Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) chumbaram hoje as novas regras de mobilidade especial alegando que (…) violam a “garantia da segurança no emprego, o “princípio da proporcionalidade” e o “princípio da tutela da confiança”.”, no Diário Económico.

Portugal é um país imensamente endividado – todos o deveríamos saber. A dívida total do País à data de 30/06/2013 era de 453,8% do PIB (ver Boletim Estatístico de Agosto do BdP, capítulo K.1.1., slide 319). Para esta dívida gigantesca contribuem por ordem crescente os particulares (99,2% do PIB), o sector público (168,3% – considerando um perímetro mais alargado do que aquele que os critérios de Maastricht consideram), e as empresas do sector privado (186,2%).

Acontece que, enquanto no sector privado (particulares e empresas) o endividamento estabilizou (e no caso dos particulares até diminuiu), no sector público o endividamento continua a aumentar ao ritmo anual de 10 a 15 pontos percentuais do PIB. Enquanto no privado continuamos a observar um ritmo anual de 6.000 insolvências, porquanto a rentabilidade dos capitais investidos nas empresas deduzida do custo da dívida permanece em média negativa, no público continuamos a observar um défice primário (isto é, antes de juros) incorrigível mesmo depois de um enorme aumento dos impostos, e que à data de 30/03/2013 era de -5,8% do PIB.

Portugal é um País imensamente endividado – todos o sabemos. É claro para todos excepto para os do Ratton, preocupadíssimos que estão com a segurança, com a proporcionalidade, e com a confiança dos seus. Mas é caso para perguntar: e a igualdade senhores, onde está o direito – tão ou mais constitucional que os demais – à igualdade? Repito a pergunta: onde está, assumindo que no Ratton há experiência de vida suficiente para não se decretar também a inconstitucionalidade das insolvências, da falta de dinheiro, e do diabo-a-quatro, o direito à igualdade? A resposta é simples: não está! A verdade é que temos em Portugal duas realidades distintas dentro do mesmo país. E não há nada mais socialmente corrosivo que isto. Prestaram um mau serviço à República senhores, um mau serviço…

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9 pensamentos sobre “there’s something terribly wrong with this country…

  1. Jacinto

    Quando a troika fechar a torneira, quando se tornar claro que Portugal não é capaz de cumprir os seus compromissos, quando mais ninguem emprestar dinheiro à República Portuguesa, e quando começar a haver falta de guita para pagar aos funcionários públicos, os primeiros a terem salários em atraso deverão ser os juizes do TC. Ah não,,,estes podem ficar descansados, pois terão a capacidade de declarar que tais medidas são inconstitucionais…

  2. RJ

    Este tipo de decisão é perfeitamente normal num país que sempre foi profundamente socialista. Os juízes vão usar sempre qualquer argumento para defender a sua doutrina: ontem foi o ‘principio da igualdade’, hoje é o da ‘segurança’ amanha vai ser qualquer outro.

  3. Zero

    Se for preciso chegarmos á bancarrota oficial do país para mudar de constituição, então que venha ja amanha

  4. tina

    Quando falam de “garantia de segurança no emprego” percebe-se que são uns interesseiros sem vergonha nenhuma que para salvaguardar os empregos dos funcionários públicos põem ainda mais em risco os trabalhadores do privado. Que gente reles.

  5. Tiro ao Alvo

    Já há muito que ando a dizer que isto não muda enquanto for possível pagar os salários aos funcionários públicos. Digo isto porque, no dia que isso acontecer, muda tudo. Só espero que isso não aconteça pela mão de um homem de bigode, a tratar-nos todos como carneiros, com a maioria a bater palmas, atrás de zelosos funcionários públicos…

  6. ricardo saramago

    Quem representa os desempregados, os que todos os dias trabalham para pagar os impostos sem garantias constitucionais de emprego, os que descontaram para a reforma durante a vida activa e ficam sem ela constitucionalmente, os que descontam constitucionalmente todos os meses e não vão ter reforma nenhuma?
    E as crianças que vão herdar constitucionalmente as dívidas e a pobreza constitucionais?
    Vamos lá senhores candidatos a políticos! – Têm aqui milhões de deserdados da Constituição do 25A.
    Se forem políticos a sério não perdem um mercado destes.

  7. tina

    Enviei há uns dias esta carta para os presidentes de todos os partidos do PE.

    1) In April this year, the Portuguese constitutional court struck down previously planned cuts in public-sector pay and pensions. These cuts were justified on the basis of the generous pension scheme and the higher salaries of the civil servants compared to the private sector. However, the constitutional court didn´t see it this way and ordered the suspension of these cuts.

    2) In July, an administrative court in Lisbon overruled a decision of the Ministry of Health to close down a maternity clinic in the city center in order to save costs. This decision was taken on the basis of the low number of births registered at this hospital and the close proximity of other hospitals. The court decided otherwise and ordered the said maternity clinic to remain open.

    3) Also in July this year, an administrative court fined two ministers for having suspended the construction of two road sections in a rural area, for which there were no funds available. Alleging safety reasons, the court ordered the ministers to pay the fine from their own pockets, something never done before in Portugal.

    It is clear from this that Portuguese judges are totally against the country’s austerity programme and are trying to impose their own will, opposing all government decisions which cannot be substantively supported by the courts. Is this complete disrespect of the separation of powers that we expect from a Member-State?

    Presently, the Portuguese economy is slowly regaining ground, the second quarter registering a growth of 1,1% relative to the first quarter (compared to 0,3% average for the EU) while the unemployment rate dropped from a peak of 17,7% to 16,4%. However, the economy cannot grow further if we do not keep cutting public spending in order to release funds for the private sector. In fact, the government has to cut public spending by €4 billion over the next three years to comply with our bail-out programme. How are we going to do this if Portuguese judges are now constantly overruling decisions made to curb spending?

    If we keep on spending like this, Portugal will certainly need a second bail-out. And, as you know so well, the Euro and the European Union itself continue to be under threat because of the economic mishaps of small countries like Greece and Portugal. Is this the way we want to continue, continuously under threat because of these small and unruly countries which insist on spending without control? In Portugal, although there are no more angry mobs on the streets, we are now facing a more dangerous threat, namely, an all-powerful and arrogant judiciary which now opposes austerity measures in all its forms, and can overrule the politicians.

    Yours sincerely,

  8. O Insurgente da III Republica

    Cavaco Silva devia dissolver o Parlamento e convocar uma Assembleia Constituinte.

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