Sobre a descida do IVA

4520

Assistir-me-á, por consagração nessa lista de extensos direitos e parcimoniosos deveres a que chamamos Constituição, um qualquer direito a imiscuir-me na interessante discussão que se trava entre o Vítor Cunha, o Carlos Guimarães Pinto, o André Azevedo Alves et al. no que ao aumento (ou redução) do IVA no sector na restauração diz respeito.

Faço-o displicentemente, mas não sem antes elogiar este tipo de debates que, raro na imprensa convencional, deve e deverá ser incentivado. Estou certo que mais leitores partilharão comigo o interesse numa troca racional e ponderada de argumentos, do qual certamente emergirão posições mais esclarecidas.

Posto isto, a contenda surge com a proposta do PS de baixar o IVA da restauração para a taxa intermédia de 13%, invertendo a subida que foi efetuada no ano passado. O Vítor escreveu sobre isso, ironizando aquela que é uma distorção causada por diferentes taxas aplicada a sectores semelhantes da restauração e do turismo. O André intervém, corrigindo alguns dos dados apresentados e o Carlos afirma que uma oportunidade de redução de impostos é sempre boa.

O que o Carlos diz faz sentido. Num país profundamente estatizado como é Portugal, reduções de impostos são um oásis no deserto que só surgem em anos bissextos. Isso é um facto indesmentível. É uma posição liberal e justificada que se defenda a baixa de impostos e aí não existirá nenhum ponto de discórdia.

A questão torna-se mais complexa quando se acrescentam outras variáveis ao problema. Não é realista assumir que um pouco é melhor do que nada, seja qual for o resultado desse pouco. A redução de um determinado imposto não pode ser isolado da restante economia. Os impostos servem a prosseguição de uma determinada política fiscal que sustenta um determinado nível de despesa. A redução desse nível de despesa é fulcral, mas deve ser corretamente suportada por um tax mix que privilegie a produção em detrimento do consumo.

O IVA é o menos mau dos impostos

E vários estudos são contundentes a demonstrar que os impostos sobre o rendimento e sobre o capital têm um efeito mais nefasto na taxa de crescimento do produto do que o imposto sobre o consumo, pois desincentivam a acumulação de capital e, como tal, o investimento. Com efeito, em modelos de crescimento económico o imposto sobre o capital converge para zero no longo prazo (cf. Chamley (1986), Judd (1985) e Roubini and Milesi-Ferretti (2002, FMI)).

Mercantalismo no IVA

Qualquer liberal deverá defender a prossecução do livre mercado, e o livre mercado jamais existirá se um determinado sector for privilegiado em detrimento de outro. Uma taxa reduzida do IVA no sector da restauração é, mais do que uma distorção, um subsídio dos restantes sectores. Se, por princípio, tal subsídio é questionável, ainda mais o é quando a restauração é um sector de bens não-transacionáveis e um jogo de soma zero, em que abrir um restaurante implica o encerramento de outro.

IRC, IRS vs IVA

Não apenas é injusto manter uma taxa reduzida para a restauração como é economicamente ineficiente reduzir o IVA quando os restantes impostos se mantêm inalterados. O argumento do ovo e da galinha dado pelo Carlos aplica-se bem aqui. Nada implica que uma redução do IVA conduza a uma redução efetiva da despesa. A história político-económica portuguesa leva a crer que conduzirá a um maior défice orçamental, acabando por não resolver mas agravar o problema e dificultar a atual consolidação fiscal.

Em suma

O princípio da redução de impostos é e deverá ser uma justificada causa liberal. Mas deverá sempre atender a outros princípios liberais, como são o da equidade e do livre mercado, em que nenhum agente ou sector deverá ser beneficiado pelo Estado em detrimento dos demais. Mais ainda, numa fase de profunda convulsão económica, convém aproveitar a oportunidade para orientar a política fiscal no sentido de incentivar a produção. E tal não poderá ser feito enviando sinais contraditórios. É necessário ancorar as expectativas por forma a incentivar o investimento e a produção. E tal não se faz baixando o IVA na restauração um ano depois de o ter aumentado.

P.S. – Mais interessante seria uma proposta que acabasse com a taxa intermédia, alargando o leque de bens e serviços essenciais na taxa reduzida e colocando tudo o resto na taxa normal.

28 pensamentos sobre “Sobre a descida do IVA

  1. Jónatas

    Como é que o IVA é o menos mau dos impostos se quem ganha 10 milhões de euros e quem ganha 100 euros pagam exactamente o mesmo valor de imposto? Se há coisa que o IVA é, é o mais injusto dos impostos.

  2. Ricardo

    Bom post.
    É exactamente por isso, Jonatas, que, até moralmente, é o imposto mais justo que existe. O valor a pagar como imposto depende somente do nivel de preços dos produtos que se adquire, não descriminando/desincentivando pela produção/rendimento de cada cidadão.

  3. LP

    Há que não desprezar que, com a possibilidade de dedução de 15% do IVA pago em restaurantes (em sede de IRS), uma pessoa na realidade já está a pagar “apenas” 19,55% de IVA quando vai ao restaurante. A tomar-se uma decisão de baixar o IVA na restauração, nunca seria para os 13%. Para mim, a tomar-se uma decisão positiva para o cidadão nesta matéria, mais valia aumentarem a percentagem de benefício em IRS (para os 30% por exemplo), em vez de se baixar o IVA para os 13% e acabar com o beneficio fiscal em IRS.

  4. Jónatas

    Ricardo, que liberalmente seja justo ainda compreendo. Mas diz você que é moralmente o mais correcto. Moralmente? Como é que moralmente é justo alguém que ganha 10 milhões pagar exactamente o mesmo de imposto que um tipo que ganha o salário mínimo? Estamos a falar de impostos, não estamos a falar de preços. São coisas diferentes. Nem sequer estou a discutir o aumento de preços que provoca, que tem maior impacto em quem tem menos rendimentos do que quem tem mais. Muito menos a entrar na discussão se o IVA deve ser de 10, 15 ou 20 por cento. Isso deixo para os especialistas. Estou apenas a dizer que pode ser legal mas é tudo menos moral. Como também, por causa disso, não é o menos mau dos impostos, como diz o Mário.

  5. contabilista

    Apenas não discordo do P.S.
    No resto tudo lembra a VGaspar e a sua triste Companhia… Aumentar a taxa de IVA na restauração para ter menos receita fiscal ou até um eventual e precário aumento desta receita fiscal ser inferior ao somatório dos decrescimos de irs e irc e segurança social e acrescimos das despesas sociais originadas pelo desemprego ocasionado , a par da perda de qualidade alimentar com acrescimos nos custos do SNS , nada disto parece inteligente .Pois é , são estas cabeças de ovo que nos governam e até confundem 9% com 109%, ou até acham que um quinto é menor que um sexto (porque 5 é menor que 6 !!! ) .
    Mas desde quando a abertura de um restaurante implica necessariamente o fecho de outro ?
    Detesto ouvir falar em corte das despesas … E não encontro nenhuma inteligência a falar de racionalização das despesas !… E só os cegos (e os incompetentes, eventualmente interessados …) não vêm os desperdícios que pululam por todo o lado !
    E se os impostos sobre o capital fossem investidos ?
    Distorção ? Não . Então não falem em privilegiar a produção E olhem primeiro com atenção para a distorcida “unicidade” do IRS …
    P.S.
    O post refere-se a um país que não existe …
    Um pais onde depois de ardido se diz que a area ardida está a diminuir … Um pais onde tudo falido se diz que as falências estão a diminuir …
    Um pais onde ainda há tolos que acreditam que a verdadeira divída(que desconhecem…) é para pagar!!!
    Longe vão os tempos em que os ivas de então eram caracteristicas dos subdesenvolvidos —

  6. Ricardo Arroja

    Belo texto Mário.

    Levantas diversas questões pertinentes, das quais eu destaco duas: 1) o tax mix tem de atender às características da economia (e no nosso caso temos antes de mais um problema de produção, e não de consumo); 2) a complexidade do sistema fiscal (vg, diversas taxas para o mesmo imposto) deve ser atenuada (daí que, entre os vários benefícios associados à abolição do IRC que eu tenho defendido, um dos maiores seja precisamente a simplificação do código fiscal que essa abolição traria..).

    Em suma, excelente texto. E parabéns aos intervenientes nesta discussão.

    Um abraço a todos,

  7. AA, sim, numa perspectiva rawlsiana. Equidade no sentido de justiça, de não privilégio de uns em detrimento de outros. Não confundir com igualitarismo.

    Jónatas, o IVA é um imposto justo. Quem consome mais, paga mais (em valor absoluto). Repare, alguém que compre um Ferrari de 250 mil Euros pagará de IVA 57 mil Euros. Uma família pobre vai necessitar de uns bons anos até pagar essa quantia de imposto. Mais ainda, tem a vantagem de que quem ganha mais e quer reinvestir (não consumindo) não é penalizado por isso, enquanto que taxando o IRC e o IRS, é.

  8. Obrigado Ricardo. De facto, a ligação entre o IRC e a revisão do código fiscal foi inspirada num livro “politicamente incorrecto” que li faz um par de meses e do qual tu és autor. 🙂

  9. Já agora, o mais injusto dos impostos é de facto a inflação. O dinheiro, quer se consuma, quer se produza ou quer se poupe é sempre menos e afeta todos por igual, ricos e pobres.

  10. rmg

    Isto da restauração é um assunto curioso .
    Enquanto houve gente a almoçar e a jantar fora com uma frequência que não se vê em mais nenhum país da Europa (todos mais ricos , como se sabe) abriam restaurantes e cafés em todas as esquinas e nunca ouvi ninguém dizer que ao 1º abanão geral aquela proliferação de comes e bebes ía acabar mal .
    Quando eu o dizía ouvia geralmente que “nem pensar , a última coisa em que as pessoas cortam é na comida”, o que escamoteia o facto de que se pode comer em casa e que ainda há por aí muitos que a última coisa em que cortam é nos extras …
    Agora que se deu o tal 1º abanão geral e que as pessoas se defendem mais desse tipo de gastos ou não podem sequer fazê-los , fica-se muito espantado fechem quando nunca se ficou quando eles abriram .

  11. Ricardo

    Jonatas, primeiro importa determinar que o conceito de justiça deriva diretamente do conceito de moralidade. É no conceito de moralidade que discordamos com certeza.
    Então, estando a falar do IVA parece-me obvio que estamos, sim, a falar no nivel de preços. Nada implica que alguém que tenha um rendimento de 10 milhões viva como alguém que gaste 10 milhões, logo, parece-me obvio que não há razão alguma para que alguém que receba mais pague mais deste imposto do que aquilo que efectivamente consome.
    Em relação a ser o mais justo/moral. Podemos fazer um exercicio simples. No caso do IRS, visto que é duplamente progressivo parece-me, o mais injusto. Isto porque uma pessoa que receba 1 milhão vs. alguém que ganha 1.000 paga mais, não a quantia proporcional de 1.000x sobre o rendimento (imagina 20% de IRS para o primeiro vs. 10% para o segundo, para facilitar o exemplo), mas sim, 2.000x.
    Porque? Apenas porque pode?… Porque é preciso?!
    Por essa lógica, então, porquê ficar por aqui, já que não havendo taxas iguais para todos passa a ser um imposto com escalões completamente arbitrários. Porque não taxar o suficiente até todos terem apenas o mesmo rendimento liquido?…
    É esse o teu conceito de moralidade no que diz respeito a impostos?

  12. Ricardo Arroja

    “a ligação entre o IRC e a revisão do código fiscal foi inspirada num livro “politicamente incorrecto” que li faz um par de meses e do qual tu és autor.”

    Está agora a fazer um ano desde que acabei de o escrever! O tempo passa a voar.

  13. lucklucky

    “Mas diz você que é moralmente o mais correcto. Moralmente? Como é que moralmente é justo alguém que ganha 10 milhões pagar exactamente o mesmo de imposto que um tipo que ganha o salário mínimo? Estamos a falar de impostos, não estamos a falar de preços. São coisas diferentes.”

    Essa é a sua moral. Não a dos outros. Por isso é que há ideologias diferentes, implica morais diferentes.
    Os impostos deveriam ser iguais.
    Deveria concordar, assim tem um belo incentivo para o “crescimento”.

    Também não concordo que o IVA seja o menos mau dos impostos – poderá sê-lo numa lógica de impostos desiguais apenas.

    O IVA pune a acção, o comércio e a iniciativa.

  14. makarana

    Mário, num mercado livre, as pessoas são tão livres de poupar como de consumir.Ou seja, o estado não deve impõr entraves ao consumo.Por isso,que tal baixar todos os impostos? Baixa-se o irs e o iva,ao mesmo tempo.Ponto

  15. Jónatas

    Apesar de não querer afastar estas mensagens da discussão principal que está a decorrer. Até porque me parece mais interessante do que discutir estas questões paralelas em relação ao IVA.

    Seja como for, ficam aqui algumas respostas curtas.

    Ricardo, isto não tem a ver com a noção de moralidade. Como também a justiça e a moralidade não se confundem nem têm que se cruzar. E podem até considerares algo imoral e não ser injusto. Estávamos bem arranjados se assim não fosse. Um juíz que considerasse imoral algo, considerá-lo-ia injusto. E não pode ser assim, não temos de estar reféns, na justiça, da moralidade dos juízes.

    Dito isto, deixo aqui parte do texto do Banco de Portugal que o Mário deixou.

    “O IVA surge como claramente regressivo quando se passa do primeiro decil para o segundo decil de rendimento, embora este resultado possa estar em alguns casos afectado por rendimentos líquidos monetários declarados muito baixos, em particular dada a despesa realizada. A regressividade mantém-se ao longo da restante distribuição do rendimento líquido, embora atenuada (com casos de proporcionalidade entre alguns decis de rendimento). Este resultado está em linha com a hipótese de uma propensão média a consumir decrescente com o nível de rendimento, que atenua de forma significativa as características progressivas do IVA em relação à despesa. De facto, a propensão média a consumir varia entre 1.75 e 0.58 no primeiro e no último decil de rendimento, respectivamente.

    Como já foi destacado inicialmente, os instrumentos de política utilizados com o objectivo de promover a equidade numa determinada economia devem ser analisados no seu conjunto. Os resultados obtidos neste artigo sugerem que o sistema de IVA actualmente em vigor em Portugal não é um instrumento eficaz para complementar a política redistributiva, centrada essencialmente nos impostos sobre o rendimento e pelas transferências sociais

  16. Jónatas

    Lucklucky, e eu acho que a sua moral está errada. Discutindo moral, não saímos disto. É por isso que eu falo em justiça, logo no meu primeiro comentário, e não em moral.

  17. lucklucky

    “Lucklucky, e eu acho que a sua moral está errada.”

    E eu acho que a sua é que está. A minha pelo menos não interfere com a sua.Na minha você pode partilhar o que quiser com quem quiser.

    “É por isso que eu falo em justiça, logo no meu primeiro comentário, e não em moral.”

    Isso só demonstra confusão ou uma tentativa habitual na esquerda de mascarar as coisas
    A moral não é separável da justiça, é a moral que determina o que é justo ou não.

  18. Jónatas

    Interfere, claro. Seguindo a sua moral, ninguém paga impostos, o que implica uma série de coisas que interferem na minha ideia do que é certo ou errado.

    Quanto à sua segunda afirmação, isso só demonstra confusão ou uma tentativa habitual na Direita de mascarar as coisas. A moral é separável da justiça. Não é a moral que determina o que é justo ou não.

  19. lucklucky

    Segundo a minha moral só paga impostos quem quer para os serviços que quer. É isso a liberdade. Se você quer segurança no emprego – só para dar um exemplo -você com outros que querem segurança no emprego organisam-se e partilham essa responsabilidade e benefício.

    “A moral é separável da justiça. Não é a moral que determina o que é justo ou não.

    É a sua moral que determina o que é justo para si. A partir daquilo que você acha certo e errado você determina o que é justo ou não.

    Ou regrediu em poucas horas ao velho problema que a esquerda do 25 de Abril tem com a palavra “moral” porque lhe lembra padres e Igreja e a disciplina de religião e moral?

  20. Jónatas

    Por muitas voltas que queira dar ao assunto ou farpas à Direita e à Esquerda, é você que está errado nesta, Lucklucky. Estamos a falar de justiça e de moral. O que é justo não tem de ser moral. Imaginemos que, para mim, podia ser moralmente correcto matar o pedófilo que viole um filho meu. Mesmo achando moralmente correcto matar o pedófilo, também sei que é justo ir preso porque matei outra pessoa, violando a lei que proibe que mate outra pessoa. O facto de ser o pedófilo atenua, de certeza, a minha pena mas não faz com que desapareça, mesmo que eu ache que fiz bem em matá-lo.

    Que há coisas em que a moral e a justiça cruzam? Claro que há. Mas até o Benfica e o Sporting têm a 2a Circular em comum e nem por isso são a mesma coisa.

  21. Carlos Guimarães Pinto

    E se, em vez de defender o fim da taxa intermédia, se defendesse que só existisse a taxa intermédia a que seriam taxados todos os bens? Aí está uma boa medida de incentivo à redução de despesa pública.

  22. Carlos, não me parece exequível duplicar o IVA no cabaz de bens essenciais. Uma família que viva com 500 Euros, que as há, não poderia suportar um aumento superior a 100% no IVA sobre o pão e a sopa. Por outro lado, se todo o IVA baixasse para 13%, e dado que a taxa média ponderada do IVA é de 15.23% [1] e a RF com o IVA foi cerca de 12 bi, é provável que se perdesse 1.8 bi dessa receita. Isso iria levar à redução da despesa? Não sei, tenho dúvidas. Neste país é preciso um cataclismo, a Troika e o diabo de quatro para se reduzir na despesa. Parece-me mais natural que levasse a um maior défice. E, se assim for, é preferível baixar o IRC e concentrar a obtenção da RF no IVA, o imposto que menos penaliza o crescimento económico.

    Em última análise, é uma escolha que é independente da questão da diminuição da despesa — que, essa sim, é de facto o mais importante da discussão e estamos todos de acordo que tem de ocorrer. A receita fiscal não vai acabar de um dia para o outro, ou sequer na próxima década, pela que é preciso configurar o tax mix que menos prejudique o crescimento económico. E isso implica menor IRC, menor IRS e igual IVA.

    [1] – http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/0D370264-7897-4662-ADFB-4976C713A636/47971/IVA.xls

  23. andre

    Gostei do teor de todas as vossas tertúlias sobre este assunto.

    Vou ser mais pragmático, porque eu gosto bastante de jantar fora.

    Sou o único a ver resturantes parados no tempo vazios e os realmente bons (quer sejam os caros, gourmet,nouvelle cuisine, ou tradicionais e as melhores tascas do país) e abarrotar, por vezes até a precisarem de alguns dias de antecedência para se reservar mesa? E algun até se dignam a não aceitar reservas, pois a fila é constante e diária nas suas portas.

    Isto é muito simples, a descida do IVA não vai dar em nada, a não ser agravar o nosso défice. Os bons restaurantes vão continuar a estar cheios como estão e os maus a continuar vazios.

    Os maus têm pessimo serviço, homens carrancudos e com 40 anos de casa com tudo menos com vontade de trabalhar. Decoração pré25 de Abril (um exemplo é o mitico Solmar em Lisboa). Mas quem é que quer entrar aí??

    Não existe negócio mais dinâmico que a restauração e quem parar no tempo estará automaticamente morto, mesmo que nem exista IVA. As pessoas não querem lá entrar, ponto final!

  24. andre

    Mas quero rematar que, tendo ideais economicos muito parecidos com os vossos (que alias aprendi muito aqui), sou adepto de baixa de impostos, todos eles.

    Mas concordo com o Mário, temos de baixar antes impostos que previligiem a acumulação de capital, a poupança dos particulares, o investimento. IRC primeiro, IRS depois. Só de seguida se deverá baixar impostos sobre o consumo.

    De consumo estamos nós cheios dele, como se pode ver pela divida acumulada deestado empresas e particulares! Desalavanquem, poupem e consumam racionalmente.

  25. Jónatas

    Portanto, um restaurante vazio é mau porque está vazio ou está vazio porque é mau? Não confunda as coisas, André, que a vida real não é só preto e branco.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.