Este governo tem se revelado manifestamente incapaz de realizar a necessária reforma do estado e politicamente tem sido um desastre. O PS por sua vez vem cheio de moral e retórica exigir o fim da austeridade assim como reclamar o crescimento e o emprego. Convém não esquecer que este governo recebeu do governo de José Sócrates / PS uma situação extremamente difícil e cuja actuação é defendida pelo actual PS. Aliás, muitas das políticas defendidas actualmente por José Seguro são precisamente as políticas que levaram Portugal a ter que fazer um pedido de ajuda externa. Deixo então aqui uma lista da herança que José Sócrates deixou a este governo e a todos os Portugueses.
- Aumento da dívida pública de cerca de 90 mil milhões de euros em 2005 para 170 mil milhões de euros em 2011 (um aumento de cerca de 90%, na prática quase duplicando a dívida pública). [fonte: igcp.pt]
- Nacionalização do BPN
- 50 novas parcerias público-privadas
- A celebração dos contratos SWAP nas empresas públicas
- Pedido de ajuda externa e assinatura com a troika do memorando de entendimento numa altura em que Portugal só tinha dinheiro até Maio de 2011
De notar ainda que parte do aumento recente da dívida pública se deve à contabilização das PPPs e da dívida das empresas públicas que antes estavam fora das contas.
Era tão bom se alguém nos dissesse o que entende por “reforma do estado”. A “reforma do estado” está a tornar-se numa certa cena que, tipo, é preciso fazer, porque basicamente, estão a ver, para a cena ficar, tipo, sustentável, ou lá o que é.
Se fechassem as portas do Estado à entrada de funcionários públicos já seria muito bom, já que por cá não se pode despedir ninguém da FP. Em 10 anos seria possível uma substancial redução do número de FP’s com uma mão férrea das Finanças. Tudo isto acompanhado da extinção gradual de organismos públicos e da entrega de responsabilidades à sociedade civil. Por exemplo, as direcções regionais de Turismo poderiam ser extintas e as suas funções entregues aos empresários do sector, ficando a secretaria em Lisboa e os municípios com a parte burocrática. Parte da gestão das áreas protegidas poderia passar para privados que assim poderia explorar melhor o turismo de ambiente em Portugal. Os municípios mais pequenos e menos populosos poderiam ser automaticamente fundidos e as escolas com poucos alunos encerradas (e conheço várias nestas condições). Tudo feito de forma lenta para não atiçar a Esquerda ressabiada, Tribunal Constitucional e afins. À medida que se fosse extinguindo e encerrando, os FP’s excendentários eram transferidos para outros serviços, mesmo que longe da sua área de residência. Aposto que muitos recusariam ser transferidos e assim poderiam sair por livre vontade.
Contudo o sistema encontrou um mecanismo para fugir a este «problema». O Estado paralelo. Empresas municipais, fundações, IPSS’s, grande empresas públicas. Vivem com o nosso dinheiro e contratam com as suas próprias regras. Estão cheias de «boys e girls» e são um problema que alguém terá de resolver. Gaspar não teve coragem. E pelos vistos não será em 2014 que virá uma solução.
Os contratos SWAP não foram feitos pelo governo Sócrates. Foram feitos por diversas empresas públicas. As quais têm autonomia financeira, tal como as regiões autónomas (porque não elencou na sua lista os disparates do Alberto João?) e os municípios.
A nacionalização do BPN foi feita pelo governo Sócrates. Mas culpar um governo por não ter sabido lidar com um banco e esquecer-se dos responsáveis desse banco é um pouco abusivo. Onde entram Loureiros, Cavacos, Limas e outras árvores neste buraco?
O gráfico mostra que a dívida aumentou no 2º governo de Cavaco, diminuiu no governo de Guterres e aumentou no governo de Barroso…antes de estabilizar e voltar a aumentar, quando todas as dívidas europeias dispararam e, como diz o post, mudaram os critérios de contabilização dessa dívida…
“Se fechassem as portas do Estado à entrada de funcionários públicos” – Já fecharam, há pelo menos 8 anos que não entra ninguém, só entram para boys e adjuntos (e para o que refiro no final do comentário), já não há quase ninguém no quadro do estado com menos de 35 anos.
“Em 10 anos seria possível uma substancial redução do número de FP’s” – Em menos tempo que isso diminuiram 200 mil.
“Parte da gestão das áreas protegidas poderia passar para privados que assim poderia explorar melhor o turismo de ambiente em Portugal. ” – Obviamente que está certo, a palavra “explorar” admite tantos conceitos…
“os FP’s excendentários eram transferidos para outros serviços, mesmo que longe (de preferência longe?) da sua área de residência (…)” – Mais uma evolução em relação ao “esperar que morram”…mas de certeza que haverá mais ideias.
“Contudo o sistema encontrou um mecanismo para fugir a este «problema». O Estado paralelo. Empresas municipais, fundações, IPSS’s, grande empresas públicas. Vivem com o nosso dinheiro e contratam com as suas próprias regras.” – Finalmente, deu tanta volta para chegar ao verdadeiro cerne do problema. Mas não foi o sistema que encontrou este mecanismo, foi quem comandou esse sistema ao longo dos anos…
Pergunta o JO, a propósito do BPN “Onde entram Loureiros, Cavacos, Limas e outras árvores neste buraco?” E eu respondo: os que roubaram devem entrar na cadeia, depois de um julgamento justo, mas o Sócrates e o Teixeira que nacionalizaram os prejuízos (BPN) e deixaram de fora os lucros (SNL-Valor) não merecem desculpa.
Portanto, não tente branquear essa gente, no mínimo incompetente – rima e é verdade.
Dervich,
os valores do gráfico provavelmente não correspondem aos valores reais devido a desorçamentações, Estado paralelo. Nos governos Sócrates a dívida das empresas públicas e municipais e a dívida das PPP’s era contabilizada como dívida privada. E sabe-se que essas desorçamentações foram muito prevalentes a partir dos anos Guterres.
Não sei se o número de FP’s diminuiu nos governos Sócrates, falo do número real. Em boa verdade ninguém ainda mostrou os verdadeiros números, pois muitos que eram contabilizados como parte da Administração Central passaram para o sector público empresarial como Hospitais Empresa, há os funcionários dos municípios que passaram para empresas municipais, etc. Ninguém sabe ao certo quanto FPs existem em Portugal.
Este Luís não sabe do que fala e, agora, anda por aqui a metr os pés pelas mãos. Uma lástima…
Dervich,
as portas da Administração Central poderão ter fechado, não sei se assim foi ou não. Mas sei que o Estado Paralelo -empresas municipais, IPSS’s, muitas fundações, empresas públicas, etc.- continua a contratar e bem, não raras vezes com regras que não valorizam o mérito individual, mas sim os «conhecimentos certos».
Acrecento que não vejo com bons olhos a forma como este Governo tem tratado as IPSS’s. Admito que desempenhem uma função social importante e que haja muito trabalho com mérito, mas elogiar a «economia social»? É que suspeito que haja a prestação de serviços que poderiam ser directamente levados a cabo pelo Estado, a custos muito mais baixos para o erário público. Há quem estime com contas grosseiras que tirar a fome a um pobre via IPSS’s fica por 700 euros/mês por pessoa. Ora qual é o valor máximo do RSI? Não tenho as respostas mas é uma questão que merece ser debatida sem vícios ideológicos pois estas IPSS’s recebem mais dinheiro do Orçamento de Estado que o poder local (se não recebem mais recebem um valor idêntico). E não sou jacobino, mas acrescento que são quase todas da Igreja.
Tenho a humildade de admitir que não sei. Não sou tudólogo e a minha formação académica não é esta. Mas tudo o que disse está em livros lançados nos últimos anos, de autores como Luciano Amaral, Medina Carreira ou Vítor Bento.
Mas caro Tiro Alvo, gostaria de saber o que escrevi de errado. É que critica mas não justifica a crítica.
Luís,
A chave para saber quantos funcionários públicos existem é a ADSE. Procure por exemplo o relatório de atividades de 2013. Está lá num dos quadros o valor de titulares no activo de 2012.
“Mas sei que o Estado Paralelo -empresas municipais, IPSS’s, muitas fundações, empresas públicas, etc.- continua a contratar e bem, não raras vezes com regras que não valorizam o mérito individual, mas sim os «conhecimentos certos».”
Exactamente, diz bem, o Estado Paralelo – Repare lá, você disse o mesmo que eu, concorda comigo portanto.
A questão é que toda a gente tem noção de que será neste “Estado Paralelo” que existirão “gorduras” mas nunca ninguém fez nada quanto a isso, a começar pelo Passos Coelho, ao contrário do que prometeu (tal como Ferreira Leite, Bagão Félix, Pires de Lima e Teixeira dos Santos, já agora). E nunca ninguém fez nada porque não é fácil: É preciso tempo e critério para definir objectivamente quais dessas estruturas são redundantes, ou funcionam mal, ou apresentam prejuízos injustificáveis, não é uma tarefa para promessas eleitorais, é uma tarefa de regime.
(Não me cabe a mim defendê-lo mas) nos governos de Sócrates havia dívida pública contabilizada como privada porque já antes era assim, o critério (errado) até aí era esse…aliás, se não fosse assim, essas empresas públicas/municipais, fundações, etc não teriam sido criadas (não haveria interesse nisso), foi uma solução “à lá Tuga”…
Francisco Colaço. Trabalho numa EPE e não tenho ADSE, estando na mesma situação de milhares semelhantes. Terá de encontrar outro indicador fiável.