Epístola de Gaspar aos fariseus

A carta de demissão de Vítor Gaspar é um documento com algum interesse (pdf, jornal Sol), e que me motiva alguns comentários.

O primeiro é relativo à sua própria vinda a público. Não tenho memória da vinda a público de uma carta de demissão de alguém com a responsabilidade política de Vítor Gaspar, disponibilizada umas dezenas de minutos depois do conhecimento do pedido de demissão a pelo menos dois órgãos de comunicação social. A divulgação desta carta de demissão parece ter uma motivação e uma consequência imediata. Aparentemente, Gaspar não se resignou a não trazer a público a sua perspectiva em relação aos momentos e aos motivos que considerou relevante para a sua demissão, e forçou a sua divulgação, pelas suas palavras e sem intermediários. O próprio Gaspar achou por necessário justificar-se, e justificar muito do que fez no exercício do seu mandato, chegando até a um exercício de autocrítica com algo de inesperado e que terá com certeza deixado boquiaberto o menos crente dos gasparistas. A consequência imediata parece-me óbvia, e é a de que essa possibilidade de auto-justificação é consumada à custa da imagem do governo, e principalmente à custa de colocar em cheque a capacidade de Passos em chefiar e conduzir esse governo.

A informação de que Passos Coelho patrocinou durante a maior parte de um ano um ministro de estado e das Finanças (duplamente) demissionário, que o arrastou entretanto por dois orçamentos de estado (um ordinário e outro rectificativo), e que a sétima avaliação intercalar da Troika só foi concluída com sucesso no seguimento de um conselho de ministros extraordinário, são informações relevantes que confirmam ao mais alto nível a situação periclitante do governo e a fraqueza e o isolamento na liderança de Passos Coelho. Como o é a confissão de que quis tirar as devidas conclusões do chumbo das normas do Orçamento pelo Tribunal Constitucional, mas que para tal foi impedido por quem não as soube tomar.

Mas passemos ao conteúdo em concreto.

Numa carta de demissão é imperativo refletir sobretudo sobre as próprias limitações e responsabilidades. O incumprimento dos limites originais do programa para o défice e a dívida, em 2012 e 2013, foi determinado por uma queda muito substancial da procura interna e por uma alteração na sua composição que provocaram uma forte quebra nas receitas tributárias. A repetição destes desvios minou a minha credibilidade enquanto o Ministro das Finanças.

Este será para mim o parágrafo mais espantoso desta carta, e que marca o fim definitivo do famoso Excel do Gaspar, morto às mãos do próprio. Mas, principalmente, o grande momento pedagógico em que o Grande Planificador vem assumir – honra lhe seja feita, com humildade – o falhanço do seu Plano.

Afinal, não era de todo expectável ler de Gaspar que a menina dos seus olhos das suas medidas enquanto ministro das Finanças, que tanto fez salivar os seus zelotas, a contracção forçada e artificial do consumo interno – que motivou medidas inconstitucionais e persecutórias do rendimento disponível de funcionários públicos, privados e pensionistas e a génese das alterações não consumadas na TSU, afinal, foi um tiro ao lado. Mais do que isso, ler que esse objectivo foi a causa primária dos sucessivos tiros ao lado nas estimativas e nos valores confirmados de receita. É o problema de quem quis comer o bolo e ficar simultaneamente com ele, conjugado com os sintomas do visionário que acha que todas as variáveis macroeconómicas são ferramentas ao seu alcance e os resultados das suas acções são previsíveis e quantificáveis, e que depois fica surpreso com o desfecho.
Sobrou uma confissão da própria perda de credibilidade, aquela que tantos sempre tentaram defender para além de qualquer evidência, e que sempre ignoraram em nome de um suposto plano maior que se confirma agora, pela letra do próprio, que nunca existiu.

Tirando isto, resta uma monumental ironia. A de ler um Vítor Gaspar aparentemente tão preocupado com o desemprego em geral e com o desemprego em particular, clamando por respostas “efectivas” e “urgentes” a nível nacional e europeu, e que deixa as suas últimas palavras em termos de política económica a pedir investimento. Com direito a ponto de exclamação. Um luxo só reservado aos demissionários ou a qualquer líder de partido da oposição dos que andam por aí.

Louva-se a sinceridade e o assumir das falhas e da perda de credibilidade, mas Inês já jaz morta.

13 pensamentos sobre “Epístola de Gaspar aos fariseus

  1. falcão

    Que no momento do naufrágio as ratazanas são sempre as primeiras a abandonar o barco, é coisa mais que sabida. Mas esta em concreto, mostra-nos também que os aduladores das ratazanas, no momento em que estas escapam, passam a adular uma terceira à espera de milagres, porque ainda não repararam que Fátima se reformou há muito…

  2. JPT

    “medidas inconstitucionais e persecutórias do rendimento disponível de funcionários públicos, privados e pensionistas”. Por momento julguei que tinha vindo parar ao Jugular! Espero que o Sr. blogger seja mais eficaz como “IT and Power Systems Engineer” do que como “Libertarian”, senão há para aí um desgraçado qualquer com o sistema em baixo 6 dias em cada 7.

  3. «Como o é a confissão de que quis tirar as devidas conclusões do chumbo das normas do Orçamento pelo Tribunal Constitucional, mas que para tal foi impedido por quem não as soube tomar.»

    Isto é injusto, João. Como sabes não sou suspeito de ser defensor do PM, mas acho que criticá-lo por não tirar conclusões dos chumbos do TC é um bocado como a história do preso por ter cão e preso por não ter. Se Passos se tivesse demitido (e imagino que tal lhe passou pela cabeça, seguramente), teria sido acusado de abandonar o barco como Guterres ou Durão. Como não se demitiu, então é porque não soube tirar conclusões.

  4. Rui Sousa

    Já aqui tinha escrito o que penso sobre essa carta: não é normal um ministro, liberto das suas funções pela auto-demissão, apresentar com tanta clareza as razões para o seu falhanço. Ao mesmo tempo, Vítor Gaspar precipitou eleições antecipadas mesmo sem o querer.

  5. Francisco Colaço

    João Pinto,

    Com este governo socialista, desenvolvimentista, eleitoralista, populista, e imbecilista é impossível ser-se ministro das finanças sem a abertura ao recurso do crédito fácil. Recurso que desde os tempos do Santo Teixeira se esvaneceu para os ebúrneos.

    Ora, meu caro João, o Gaspar não era senão o pater familia, a meter comida nas mãos dos pintos e dos coelhos esfomeados. Este governo, este estado, esta sociedade não se perdeu nas finanças. Perdeu-se na economia dos amiguinhos, na cedência às pressões da construção civil. Deu o fatal tiro na presunção de que todos poderiam trabalhar pouco no Estado, e que sempre haveria dinheiro, significando isto horas de trabalho dos outros devidamente taxadas e herdadas pelo Estado carraça. Essa presunção foi perigosa. Os favores tomados e pagos pelos políticos com o dinheiro dos outros foram nefastos.

    Vivemos com a certeza de um portento de tempestade que vemos adiante, o qual fará a crise de 2008 ser a chatice pelas formigas que estragam um piquenique. Digo isto sem pessimismo, pois imagino que Portugal estará em melhores condições de o aguentar e de o tornar a seu contento que a maioria dos países. Dentro de Portugal estão portugueses. Portugueses inteligentes, desenrascados, capazes e que apenas sabem brilhar quando são postos contra a parede. São portugueses cordatos, educados, amigos do seu amigo, trabalhadores quando acossados, as tropas de elite de Napoleão e de Wellington. As alforrecas (parecem o Recruta Zero, mas mete-te com uma alforreca). Os diabos de Malaca, os resistentes de Aljubarrota, os heróis de La Lys.

    Essa sempre foi a nossa maior fraqueza, mas paradoxalmente sempre foi também a nossa maior força. Não é para se compreender. Estamos em Portugal. Nem tudo tem de fazer sentido por estas partes. Basta que nos desenrasquemos (termo exclusivamente nosso, nenhuma língua mais o tem), que nos desenmerdemos (a associação da trampa e de sair da matéria fedentinosa ao acto de viver a vida é também um exclusivo do português europeu), e, finalmente, que vivamos a vida com jeitinho e a safar-nos.

    Somos portugueses. Basta isso. Vamos arranjar maneira de nos desenrascar, a menos que o o Coelho e o Seguro não nos atirem contra a parede, e nos queiram fingir suavizar os males. Quando somos enleados nas palavras desses mentirões aldrabosos, desses vendedores de ar quente, enterramo-nos mais.

    Basta isto: confrontados com o desânimo da procura interna, as empresas procuraram exportar. E, alas, conseguimos exportar, até a ponto de superar pela primeira vez em décadas o que importamos (e o que tivemos de deixar de importar). Algumas empresas continuam a tentar o encosto do Estado. Porque sabem que, com jeitinho, sempre arranjam um político desesperado por atirar dinheiro meu e seu na direcção dessas inutilidades empresariais. O resto desenmerda-se, safa-se, desenrasca-se e, como bons portugueses atirados contra a parede, singra.

  6. Caro JPT,

    Ao invés de se desenrolar em tiradas idiotas, se calhar gastava melhor o seu tempo a apontar alguma falha ou a expor alguma mentira na minha afirmação que reproduz.

  7. Migas,

    Estás a pressupor que o destinatário do remoque é o PM. 😉

    Mesmo que o fosse, ainda que eventualmente de forma solidária, esse juízo de ser preso por ter cão ou por não ter seria inevitável fossem quais fossem as circunstâncias (independentemente de concordar ou não com ele). É da natureza das coisas. Mas tens que fazer a justiça de que eu não embarquei nessa em relação ao VG. Não lhe chamei cobarde ou fujão, nem caí nesse argumento.

    Não acho que seja válido fazer qualquer comparação com o Durão, que saiu do governo pelo seu próprio pé e iniciativa, sem causa determinada que não fosse a sua ambição política pessoal. E mesmo com o Guterres, que pelo menos teve a humildade de tirar o time de campo quando viu o rumo que as coisas estavam a tomar, e preferiu evitar que as coisas caíssem de podres.

    De qualquer forma, não me parece que o problema seja de “injustiça”. O PPC tinha razões mais do que suficientes para apresentar a demissão, ao ver declaradas como inconstitucionais normas do OE em dois anos consecutivos, tendo optado por “forçar a barra” no segundo – claramente afrontando a primeira decisão do TC – e perdido. Foram muitos os que na altura, mesmo antes da decisão do TC, alvitraram que tal seria uma consequência natural e lógica desse eventual chumbo. O seu próprio MF (que muitos dirão seria na prática o seu superior hierárquico) não parece ter tido dúvidas em tirar essas conclusões, e estava pronto para sair, com todos os condicionalismos inerentes a essa saída, entre os quais que uma coisa do género lhe pudesse ser atirada à cara (como seria). Olhando objectivamente para tudo o que sucedeu, e inclusivé para as convulsões internas no seio do governo e da coligação que o próprio VG assume, não me parece que seja muito injusto ou extremo dizer que o PPC não soube tirar as devidas conclusões.

  8. João,

    PPC pode perfeitamente ter tirado as conclusões (ou antes, interpretado o que deveria fazer em condições normais face ao ocorrido) e ainda assim ter decidido aguentar perante o contexto e as alternativas, que seriam necessariamente piores.

    VG pode demitir-se, sem que daí o possam acusar de ter fugido às responsabilidades. Será sempre vilependiado pelos detractores e recordado positivamente pelos apoiantes. Diria mesmo que dependendo de como as coisas evoluirem, até é possível que alguns detractores venham a recordá-lo com consideração…

    O primeiro ministro não pode. Sendo o máximo responsável pelo governo, é sempre ele que fica com o ónus de tudo o que correr mal. Se PPC se tivesse demitido perante as decisões do TC (algo que a nivel pessoal tinha toda a justificação moral de ter feito), seria politicamente julgado (o que também seria moralmente justificado) pelo caos que inevitavelmente se seguiria…

  9. Ninguém disse que ser PM é fácil. Ele seria julgado pela (conjectura) do caos que se seguiria como é julgado pelo que se seguiu fruto da sua não demissão. São ossos do ofício.

    De resto, começamos a entrar no domínio da conjectura. As alternativas seriam mesmo piores? Para quem? Será que não teria sido melhor o PM ter-se demitido ou ser demitido e entrar em funções um governo “fresco”? Será que se o PPC se tivesse demitido logo no primeiro chumbo, um novo governo não adoptaria medidas melhores e evitado o segundo?

    “VG pode demitir-se, sem que daí o possam acusar de ter fugido às responsabilidades.”

    “O primeiro ministro não pode.”

    Não acho que essa dicotomia, tendo em conta os contornos presentes deste governo, as circunstancias em que governa e as pessoas que ocupam esse cargo, seja assim tão líquida.

  10. FilipeBS

    João Luís Pinto, parabéns pelo post, muitíssimo lúcido. Você escreceu uma data de coisas que também pensei enquanto lia a carta de demissão.

  11. Pingback: Gaspar: bye bye e boa viagem para um local distante | O Insurgente

  12. JPT

    A minha tirada é idiota? Talvez. Mas acha mesmo coerente um cidadão auto-qualificar-se de “libertarian” e depois escrever chavões como: “medidas inconstitucionais e persecutórias do rendimento disponível de funcionários públicos, privados e pensionistas”. Medidas “inconstitucionais” porquê? Porque uma maioria dos membros do “tribunal” Constitucional, todos nomeados pelo partido socialista e pela ala estatista do PSD, todos funcionários públicos desde os 23 anos, assim o entendeu? Detectou no acórdão algum argumento jurídico que assim permita qualificá-las? Acha que a constituição irlandesa não contempla os princípios da igualdade e da proporcionalidade? Então porquê é que lá não foi julgado inconstitucional despedir funcionários públicos e reduzir os respectivos vencimentos? E é persecutório que os funcionários e os pensionistas, que constituem o grosso da despesa do Estado (e que, essencialmente, fixaram os seus próprio rendimentos, claramente excessivos para os meios do nosso Estado e da nossa economia, seja por dominarem os aparelhos políticos, seja por terem o exclusivo do direito à greve) responderem pela sua falência de quem lhes paga? É “persecutório” que quem pague a conta seja quem escolheu e comeu o jantar? Tem todo o direito a pensar isso – o que não falta é quem pense – mas, com essa linguagem e com esse raciocínio, dizer-se “libertário”é (já que gosta do adjectivo) “idiota”. Cumprimentos!

  13. “A minha tirada é idiota?”

    Sim.

    “Medidas “inconstitucionais” porquê?”

    Por razões que podem ser desde positivistas a baseadas em princípios gerais de Direito.

    As positivistas porque assim foram decretadas pelo TC, no seguimento das regras instituídas e que o governo conhece, segundo as quais foi eleito, e que se comprometeu a cumprir.

    As outras, porque a generalidade das normas ofendem princípios (liberais, veja lá) como a boa-fé contratual, a não retroactividade ou a submissão aos compromissos.

    Em relação ao meu entendimento em relação a essas decisões em concreto, julgo que não terá dificuldade em descobrir os meus artigos passados neste blog sobre esse assunto.

    “seja por terem o exclusivo do direito à greve”

    Muito me conta.

    “Cumprimentos!”

    Passe bem.

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