Neste post não vou tecer considerações se o ensino deve ser universal e obrigatório. Gratuito não é de certeza – é pago com os impostos cobrados coercivamente aos cidadãos para pagar a construção e manutenção das instalações, pagar materiais, pagar aos professores, auxiliares e aos restantes funcionários do ministério da educação.

A própósito do braço de ferro entre ministro da educação e professores  muito se tem escrito. Como de costume, a retórica e a prosa habitual da esquerda – sem propôr uma ideia concreta de como resolver o problema de não haver dinheiro – recebe muitos elogios e aplausos.

Admitindo então que o ensino deve ser universal e obrigatório, porque é que deverá ser o estado centralmente a definir os programas; se as aulas têm 60 ou 90 minutos; se as turmas devem ter 20 ou 30 alunos; que escolas construir, fechar ou intervencionar; que cursos devem abrir ou fechar; definir carreiras; recrutar e avaliar professores; definir se os professores devem trabalhar 35 ou 40 horas, etc. etc. etc.?

Um dos problemas do sector público é que não existem dois mecanismos muito importantes que são 1) o sistema de preços e 2) concorrência em pé de igualdade – o estado gere na prática um monopólio. O sistema de preços e a concorrência fazem pressões para os fornecedores de serviços de educação oferecerem os serviços que efectivamente são necessários com o melhor serviço ao melhor preço. Na ausência destes dois mecanismos, teremos sempre um sistema menos eficiente, mais caro e com uma qualidade de serviço menor.

Uma alternativa para o estado fornecer um ensino universal e obrigatório seria um sistema de vouchers que corresponderia a um cheque-educação atribuído pelo estado a cada aluno em que os pais poderiam usar para pagar os serviços de educação em unidades de educação inteiramente privadas. A escolha da unidade de ensino do aluno seria da inteira liberdade e responsabilidade dos pais em conjunto com o aluno. Os pais poderiam optar por suplementar o voucher com um montante adicional ou não conforme as suas vontades e possibilidades. Não o defendo, mas se o estado assim o desejasse poderia definir objectivos e metas, e depois de forma independente realizar exames para verificar se as metas e objectivos de educação estavam a ser cumpridos ou não.

Este sistema de vouchers e de livre escolha poderia ser usado em todos os graus de ensino, e os  benefícios desta medida através da simplificação administrativa, libertação de recursos assim como a promoção da eficiência e melhoria da qualidade de ensino parecem-me óbvias; ao mesmo tempo que seria preservado o ensino universal, obrigatório e “gratuito”.

Obviamente que a introduçaõ deste sistema de vouchers teria que ser faseada e poderia incluir a privatização parcial ou total das unidades de ensino públicas.