A vida de todos nós

Das Leben der Anderen

É impossível de ignorar o papel e a relevância que as comunicações e as plataformas online assumem no nosso quotidiano presente. Foram estes recursos e plataformas que conseguiram conquistar uma maioria crescente de pessoas a alienar, tanto por sua vontade como por crescente imposição governamental, a sua informação pessoal e os mais variados fragmentos da sua vida privada, da sua personalidade, das suas escolhas, das suas preferências e até dos seus movimentos. Vivemos hoje num mundo onde informação que engloba desde as nossas comunicações pessoais, com quem são feitas, os medicamentos que nos são prescritos e os tratamentos médicos que nos são efectuados, os items que compramos no supermercado ou aquilo que comemos num restaurante, as transacções bancárias que fazemos, o nosso património, os nossos amigos, as fotografias das nossas férias e do dia-a-dia, a informação de onde estávamos, com quem e a fazer o quê nas ruas e nos mais variados estabelecimentos comerciais, se encontra disseminada pelas mais variadas empresas e pelo estado.

Dado este facto, só se pode encarar com extrema preocupação notícias como a fuga de informação vinda a lume esta semana detalhando pormenores dos procedimentos de intercepção estabelecidos pelo governo americano através da coacção dos mais variados detentores ou intermediários desta informação privada.

A notícia de que está consolidada toda uma máquina de escuta dos próprios cidadãos americanos pelo seus estado, naquele país que é tantas vezes apresentado como baluarte das liberdades civis e da Liberdade, não constitui, apesar de tudo, uma grande surpresa. Não são assim tão longínquos os tempos em que alguns eram apelidados, na sua versão mais simpática, de aprendizes de Cassandra ou de pessimistas crónicos quando referiam que a abertura de certas portas e a aceitação de certos compromissos eram o primeiro passo num caminho que só tinha condições para ser trilhado de forma rápida e irreversível. Muitos alegavam que um Bush abria a porta, mas que um Obama a fechava a seguir. Tirem agora as conclusões devidas aqueles que justificaram – e justificam – um ou o outro.

Este facto, conjugado com tantas outras que consubstanciam a progressiva autocracia do estado americano na pessoa do seu presidente, são somente mais uma etapa da falência – para mim, já irremediável-, de todo um sistema de checks&balances e de garantias constitucionais. Falência consubstanciada pela aceitação acrítica – e em muitos casos entusiástica – pelos cidadãos americanos e tantos amigos do seu establishment , de medidas com contornos soturnos como a intercepção massiva de comunicações e acesso aos dados privados dos seus cidadãos, como a existência de tribunais e mandados secretos, prisões, julgamentos e execuções extra-judiciais e sem qualquer forma de escrutínio institucional, a revista e retenção de dados indiscriminada de indivíduos nas suas fronteiras, ou a utilização da máquina fiscal como mecanismo de perseguição política.

Assistimos, infelizmente, ao desfecho de uma guerra de pouco mais de 230 anos do estado americano e dos impulsos totalitários contra a sua Constituição. Uma guerra que a segunda combateu garbosamente durante tanto tempo, mas que lamentavelmente perde agora em várias frentes.

Resta-nos assistir ao afundar da Nação que lhe está por trás, aprender e tirarmos as nossas conclusões. Mas também a assistirmos ao afundamento da nossa, e das nossas vizinhas, se não dermos passos para o contrariar (e partimos para isso de um ponto de muito maior desvantagem e desequilíbrio nessa guerra). Afinal, seremos também todos nós vítimas da intersecção das nossas comunicações e do acesso aos nossos dados, vitimas da natureza global das redes de comunicações e de as principais empresas que disponibilizam esses serviços serem americanas.

Mas há em tudo isto algo que é curioso, e que é a ignorância generalizada dos passos que já foram dados por Portugal e pela União Europeia nesse sentido. Por exemplo, através de acordos estabelecidos entre a União Europeia e os EUA, em que os primeiros se comprometeram perante os segundos a estabelecerem mecanismos de cooperação e de fornecimento de informação em vários domínios (incluindo o fornecimento de informação de transacções bancárias ou de informação particular de viajantes) com escrutínio diminuto das autoridades judiciais dos países europeus. Acordos feitos em muitos casos com disposições praticamente unilaterais, e que agora vão prevalecer em relação a um estado que caminha para se tornar num pária da defesa da privacidade e dos direitos dos seus próprios cidadãos.

Aliás, é curiosa a certa surpresa e choque com que o assunto tem sido recebido pela imprensa europeia, e em concreto pela portuguesa. Quase tanta surpresa quanto aquela que foi revelada pelo nosso presidente da república quando publicamente dissertava sobre a possibilidade de alguém ter acesso ao seu correio electrónico, no seguimento de um escândalo que curiosamente envolvia o acesso à tal “meta-informação” das comunicações de um jornalista do jornal Público.

Toda esta ignorância jornalística parece afinal difícil de entender quando Portugal e os restantes países europeus já se encontram vinculados desde 2006 à transposição de uma directiva com efeitos semelhantes, que tem acumulado percalços na sua transposição para os mais variados ordenamentos jurídicos, e a través da qual se torna possível o acesso a meta-informação da generalidade das comunicações. Veja-se como foi até agora rejeitada pelo Tribunal Constitucional alemão (que ainda se vai dando ao respeito), ou como fez incorrer a Suécia há poucos dias no pagamento de uma multa de 3 milhões de euros pela sua não-transposição. Naturalmente, os deputados portugueses fizeram de forma relativamente expedita o seu trabalho, tendo sido transposta em 2009.

O brilhante filme Das Leben der Anderen (A Vida dos Outros, 2006), relata com particular dureza a realidade quotidiana de um país subjugado por uma cultura de escuta, de intromissão e de opressão dos cidadãos com a sua informação privada. Uma cultura cheia de quem-não-deve-não-temes, e de esmagamento dos seus indivíduos, no caso às mãos da STASI e do governo da Alemanha de Leste. Uns poucos milhões de habitantes, numa área relativamente limitada da Europa, mas praticamente no seu coração. Com tecnologia aos nossos olhos presentes obsoleta, caricata e ineficaz.

Tendo em conta aquilo que temos em cima da mesa, e face ao que vai aparecendo, algo que poderemos qualificar como uma brincadeira de crianças.

3 pensamentos sobre “A vida de todos nós

  1. sousa

    a diferença entre bush e obama é maior. Bush foi atacado pq os serviços segurança faziam escutas a suspeitos d e ligações ao terrorismo islamico no pós 11 setembro. Obama esta´a ser defendido pelos mesmo que atacavam bush, por fazer escutas a jornalistas e opositores e perseguições pelo IRS a opositores politicos. Já para não esquecer que foi no seu mandato que um cidadão americano foi preso por ter feito um documentário cómico sobre o islão e o ter colocado no youtube, ou seja um prisioneiro politico em pleno sec. XXI na america de obama.

  2. Lobo Ibérico

    @sousa,

    já para não falar nos cidadãos americanos liquidados sem qualquer processo legal.

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