esquerda e direita: dicionário elementar (3)

Liberalismo

 Para a extrema-esquerda: regime burguês-parlamentar de exploração das classes oprimidas, nascido nas revoluções burguesas de oitocentos e novecentos, contra o qual o marxismo se insurgiu, propondo a aceleração do processo revolucionário e a destruição das suas instituições, conforme o método de acção seguido no período robespierrista do Terror e do Grande Terror, da Revolução Francesa. Em Portugal, este genero de tentativas de aceleração revolucionária teve lugar na Primeira República (sobretudo nas matanças de Outubro de 1921, a fazerem lembrar as de Setembro de 1792, em França) e durante o PREC (Processo Revolucionário Em Curso) de 1975. Num caso e noutro, os partidos da esquerda revolucionária instrumentalizaram as forças militarizadas, no primeiro caso, a Guarda Nacional Republicana, e, no segundo, alguns sectores militares mais extremistas, como o COPCON (Comando Operacional do Continente) e os SUV (Soldados Unidos Vencerão).

 Para a esquerda social-democrata ou socialista democrática, trata-se de um período histórico iniciado com a Revolução Francesa, que libertou o povo do jugo explorador do Ancien Régime e da nobreza terratenente. O liberalismo é, segundo esta visão, uma forma primária de organização para-democrática do estado, com insuficiência manifesta de políticas e de intervenção social, e um claro défice de igualitarismo. O seu paradigma é o modelo europeu do Estado Guarda Nocturno, que entrou em desuso no final do século XIX e durante o século que se lhe seguiu, com o desenvolvimento de um novo constitucionalismo social (do qual a Constituição de Weimar de 1911 foi o primeiro exemplo) e do proteccionismo que, a partir de então, deflagra em Inglaterra e um pouco por todo o continente. Nos EUA este modelo começa a ser implantado após a crise de 1929, que a esquerda social-democrata atribui às falhas do mercado, e com o New Deal de Franklin Roosevelt, após a sua primeira eleição em 1932.

 Para a direita conservadora da Europa Continental, o liberalismo é uma doutrina económica que privilegia o mercado e a iniciativa privada à pública. Deve reservar-se ao campo dos negócios e da economia, deixando a política para as convicções da direita mais tradicional. Não obstante, alguma desta direita tem do liberalismo a mesma opinião da esquerda social-democrata, porque tem dele somente uma perspectiva histórica e, mesmo assim, errada, já que confunde os ciclos de terror revolucionário e de anti-clericalismo com a tradição liberal-constitucional de monarquia limitada e de desenvolvimento industrial e comercial. As melhores experiências políticas liberais têm, contudo, e ressalvando-se o que se seguirá no parágrafo seguinte, sido conseguidas com governos de direita conservadora. Mesmo considerando os excessos despesistas de Reagan, as políticas fiscais do final da era Thatcher, ou outras formas de intervencionismo governamental dos governos de Aznar, Ieltsin ou mesmo de Cavaco Silva, a verdade é que estes governos desenvolveram programas de privatização de empresas públicas e de amplos sectores da economia, incrementaram algumas reduções de impostos, contribuíram para a desburocratização, a liberalização do comércio e das actividades económicas em geral, a flexibilização laboral, etc., processos esses que marcaram fortíssimos antagonismos com os ambientes socialistas precedentes nos seus países.

 Para a direita liberal, o liberalismo não é um programa de governo, nem uma proposta de auto-limitação da soberania: por definição, governar é intervir e intervir é sempre reduzir a liberdade de escolha e de decisão dos indivíduos. Assim, não haverá governos mais ou menos liberais, mas governos mais ou menos intervencionistas. O liberalismo é uma pedagogia de cidadania e uma filosofia existencial individualista, por estas se entendendo a proposição de regras de relacionamento e defesa do cidadão para com as estruturas de poder público a que está sujeito, demonstrando a vantagem de menos a mais estado, e a crença numa ordem social e comunitária que parta do indivíduo, enquanto pessoa humana a quem cabem direitos naturais, que devem ser necessariamente respeitados pelos outros e pelas instituições do poder.

Para os anarquistas de direita, o liberalismo é uma experiência falhada de limitação do estado, historicamente datada, e que não sobreviveu à social-democracia. Assim, para os anarquistas de direita, ou anarco-capitalistas, o liberalismo é um mal, que carece de rápido esquecimento e de superação por uma forma de sociedade onde o estado seja integralmente substituído pela liberdade individual.

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15 pensamentos sobre “esquerda e direita: dicionário elementar (3)

  1. Guillaume Tell

    É curioso, o Rui a. explica-nos, e bem, que o liberalismo é uma filosófia, mas esta filosófia está limitada a pessoas que se limitam a explicar aos outros a vantagem do individualismo e do voluntarismo. Já quem propõe medidas para chegarmos a essa situação estão fora da categória dos liberais.

    Não precebo porque não gosta do HHH, afinal de contas vem a ser ao mesmo.

    O liberalismo é uma filosofia, o anarcocapitalismo, o conservadorismo liberal, o minarquismo, o liberalismo clássico são uma tentativa de aplicação de essas ideias, e a descrição de uma realidade socio-económica.

  2. rui a.

    É simples, no HHH não aprecio a análise histórica que ele faz do Ancien Régime (que me parece pouco rigorosa), nem do constitucionalismo, nem do liberalismo clássico, nem da democracia. Parece-me francamente leviana a forma como ele passa pelo constitucionalismo histórico liberal, e não lhe vejo qualquer sugestão útil para o superar ou deixar de lado, como sugere.

  3. Pingback: liberalismo | BLASFÉMIAS

  4. “ou mesmo de Cavaco Silva”

    Isto é apenas um detalhe, mas será correcto classificar o Cavaco Silva na “direita conservadora”? Enquanto ele foi lider do PSD, o partido estava na Internacional Liberal (provavelmente mais por exclusão de partes do que por convicção)

  5. Francisco

    Tem sido uma interessante série de posts, e a melhorar consecutivamente.

    Quando refere a extrema esquerda e o marxismo parece-me que comete um erro ao dizer que pretendem seguir os passos da revolução francesa. A interpretação marxista é a de que a revolução francesa faz parte do processo que conduziu a burguesia ao poder (talveza a primeira e principal), em continuidade com que se passou nos 1800’s. Ou só queria dizer que os marxistas queriam imitar a metodologia, mas não o mesmo objectivo?

  6. rui a.

    «classificar o Cavaco Silva na “direita conservadora”»

    Hesitei em fazê-lo. Mas, apesar de keynesiano confesso (ainda me lembro da primeira entrevista que ele deu ao Espresso Revista), Cavaco liberalizou alguns sectores do país, promoveu privatizações e abriu o nosso mercado ao exterior. Muito disto foram consequências inevitáveis da nossa adesão à CEE, ao tempo inspirada em bons e saudáveis princípios económicos liberais, é certo. Por isso, classifiquei-o na direita, até por antinomia com os anteriores governos do Bloco Central e do PS, e certamente como conservador, de um conservadorismo muito português, quase salazarento no culto ao chefe, bastante saloio, em suma, mas algum conservadorismo tem disto também.

  7. António

    O liberalismo do rui.a., mesmo nesta versão “auto elogio”, não é uma filosofia, é uma utopia, já que nunca existiu na pratica.

    Não é por acaso que os liberais oscilam entre o discurso anarco capitalista e o de direita conservadora/tradicionalista. A veio libertária, sonhadora, tende ao anarquismo, e a veia “terra a terra” pede direita conservadora.

    Tanto tentam definir-se para isto…

    Por amor de Deus, assumam-se, criem um partido, digam publicamente quem são, digam publicamente que sao liberais, digam publicamente quais as medidas concretas que querem aplicar…

    Neste momento não se percebe se os liberais são pró governo ou contra. Não se percebe se são pró Europa ou contra. Se são pro euro ou contra. Embora venerem (afectadamente, com trejeitos) a tradição inglesa, muitas vezes parecem ser os maiores apologistas da condução austera que a Alemanha faz da europa…

    enfim…

    deixem-se de conversas fiadas! Definam-se na pratica.

  8. rui a.

    Muito obrigado, Francisco. Isto começou (e continua) como uma brincadeira, mas a gente, com a prática, apura as ideias e melhora a escrita.

    Quanto ao que diz da Revolução Francesa e da apreciação que desta fizeram os marxistas e a extrema-esquerda, tem parcialmente razão, mas eu também lha dou no meu texto, ao falar, logo na primeira linha, nas «revoluções burguesas de oitocentos», referindo-me, obviamente, à RF. A questão é que a RF não foi sempre igual, e a apreciação que o marxismo dela faz também não. Se o primeiro período, de 89 a 92, é o da monarquia constitucional limitada, que corresponde à ascensão da burguesia, o marxismo exalta o período robespierrista, de Julho de 93 a Julho de 94, de revolução total, como foi referido no texto. De resto, o modelo de conquista e organização leninista do poder (repetido em todos os países onde, em seguida, foi implantado) segue-o, de perto, e todos os historiadores e filósofos marxistas exaltam esse período. Veja, por exemplo, a adoração que lhe tem – ao período e a Robespierre (por quem, confesso envergonhado, tenho também um certo fraquinho…) – o novo guru da intelligentsia marxista, Slavoj Zizek, ou historiadores comunistas como Sobol. Ou a Saint-Just e às ideias que defendeu no seu livro de final de vida sobre a organização da sociedade e a educação das crianças, claramente repetidos nos paraísos comunistas

  9. Amílcar Silva

    Considerando-me eu um liberal clássico num constante processo de sedimentação das suas convicções, por vezes deparo-me com algumas questões problemáticas.

    Por isso gostava de colocar uma pergunta que, apesar de ser um pouco fora do tópico, é sincera: qual a perspectiva dos insignes Insurgentes sobre a intenção do Governo de publicar a lista dos beneficiários de apoios sociais?

    Obrigado.

  10. Comunista

    “Se o primeiro período, de 89 a 92, é o da monarquia constitucional limitada, que corresponde à ascensão da burguesia, o marxismo exalta o período robespierrista, de Julho de 93 a Julho de 94, de revolução total, como foi referido no texto. ”

    – na verdade Marx considera esse período contraditório, ou seja, desde logo Marx julgou que os Jacobinos acelararam a revolução para além do que era realmente possível – ou seja, condenaram a revolução à derrota. O grande erro de Robespierre, ou um deles é, para Marx, o de impor o político sobre o social, quer dizer, o terror é o resultado da diferença na acção política jacobina entre a vontade política jacobina e a disponibilidade social geral.

    A meu ver parece-me que a Comuna de Paris e não o jacobinismo seria, dentro da esfera da Revolução Francesa, e mesmo na história política, o primeiro evento material do que virá a ser chamado de extrema-esquerda aqui neste post.

    Lenin fala da Comuna de Paris e da análise que Marx lhe prestou aqui:

    http://www.marxists.org/portugues/lenin/1917/08/estadoerevolucao/cap3.htm

  11. Debate interessante!

    Quanto ao: “assumam-se, criem um partido” discordo, não só por experiência própria, mas sobretudo porque o liberalismo é transversal aos partidos políticos e à dicotomia esquerda-direita (vidé este post:http://marques-mendes.blogspot.pt/2011/06/criacao-de-novos-partidos-politicos-ou.html).

    A criação de novos partidos em Portugal pode no entanto servir para temporáriamente desbloquear certos impasses. Tal como aconteceu no passado com a ASDI e o PRD, também hoje uma nova cisão no PSD que incluisse Pacheco Pereira, Manuela F. Leite, Rio, Capucho e Marques Mendes (o Luís) permitisse impedir que o poder caisse nas mãos do Partido Socialista por mais dez anos. No entanto, há outras alternativas mais fáceis como um golpe palaciano no PSD que destitua o PPC e a sua entourage.

    Como escrevi aqui (http://marques-mendes.blogspot.pt/2013/05/left-and-right-today.html) o conceito esquerda direita não é mais aplicável porque hoje já não existem teorias abrangentes de ideologias sistémicas anti-capitalistas.

  12. CN

    ” anarquistas de direita”

    Onde a ordem política da sociedade seja substituída por relações de direito civil.

    Há algum liberal que expressamente não o deseje? o chamado ancap é apenas um ramo do liberalismo que aplica os mesmos princípios à produção de justiça e direito.

  13. Carlos Duarte

    Caro Prof. Marques Mendes,

    O problema passa – como muito bem diz – pela integração da parte económica na definição de direita e esquerda (que, tradicionalmente, tem por base uma questão social ou moral). Um excelente exemplo foi a aparente “transformação” dos partidos Democrata e Republicano nos EUA durante o séc. XX.

    Já no que diz respeito ao nosso país (e, no geral, ao Sul da Europa), equacionar um liberalismo ao estilo anglo-saxónico não passa de fantasias inconsequentes.

  14. CN

    Quanto ao Hoppe, vamos ver onde existe um maior grau respeito por direitos de propriedade: pequenas monarquias absolutas tipo Dubai…ou principados como Lichtenstein.

  15. “o marxismo exalta o período robespierrista, de Julho de 93 a Julho de 94, de revolução total”

    Penso que a visão marxista habitual sobre esse período é que foi o domínio da “pequena-burguesia”, que cumpriu o “papel histórico” de defender a “revolução burguesa” da “reacção feudal” mas que estavam condenados a serem afastados do poder porque a lógica do “desenvolvimento das forças produtivas” era no sentido da “concentração dos meios de produção” nas mãos da “alta burguesia” (que seria representada pelo Directório, e depois por Napoleão).

    Creio que quando os marxistas procuram “antepessados” na Revolução Francesas, as correntes que costumam ser apresentadas como a expressão do proletariado são os enragés e a Conspiração dos Iguais (normalmente com a referência que não podiam ganhar, porque as “forças produtivas” ainda não se tinham desenvolvido o suficiente para o proletariado ter peso social), não os jacobinos.

    Nota – o meu conhecimento da visão marxista da RF é essencialmente via autores trotskistas e conselhistas, mas imagino que nisso não tenham grande diferença face ao marxismo mais mainstream.

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