Uma perda irreparável

Ao que parece, na manhã de hoje, o ministro secretário de estado dos Transportes Sérgio Monteiro engrossou as fileiras dos elementos do governo que foram silenciados em intervenções em público nos últimos tempos.

Uma gravíssima ofensa à liberdade de expressão e uma perda a todos os títulos irreparável para a possibilidade de conhecer e de influenciar as posições do governo nos assuntos em discussão.

Afinal, é bem sabido que, no seguimento da política impiedosa do governo de contenção de despesa, o referido membro do governo e os seus colegas se encontram na situação ingrata de não disporem de canais de televisão públicos, de rádios ou até da mais elementar assessoria de imprensa. Para além, como é bem sabido, de gozarem de uma extraordinária dificuldade em aceder com os seus documentos, esclarecimentos e comunicados à generalidade dos media.

Estamos portanto na iminência de assistir ao cenário de governantes serem colocados perante o dilema de, a querer dispor desses meios, os ter que pagar do seu próprio bolso, com natural sacrifício pessoal e em situação de profunda desigualdade para com os manifestantes que, é bem sabido, até assistiam à conferência de borla.

Assistimos pois a um governante amordaçado e calado, silenciado e manietado no exercício das suas funções, e que se vê impedido – por notória falta de meios – de nos poder esclarecer do seu ponto de vista sobre “[a] região metropolitana, a mobilidade e a logística”.

Uma perda irreparável, meus senhores, irreparável.

19 pensamentos sobre “Uma perda irreparável

  1. Jónatas

    Mais de 40 por cento dos nossos jovens sem emprego e a vida suspensa por causa disso. Isso é que é irreparável.

  2. É irreparável, sim, porque houve pessoas que se deslocaram até essa conferência para ouvirem, entre outros, o Sérgio Monteiro. Essas, perderam o seu tempo. A visão que manifestas é claramente iliberal, porque dá a sensação que o que interessa é que o Sérgio Monteiro possa esclarecer, em abstracto, a “comunidade”, uma espécie de categoria sociológica, e não as pessoas em concreto que estavam no local.

  3. Manuel Costa Guimarães

    Isto não era um blog liberal?!
    Onde está a liberdade de comunicar?
    Que imbecilidade de post.

  4. Pois, mas isso que referes não é um problema de liberdade de expressão do secretários de estado. Pelo menos da que julgo ser uma concepção de liberdade de expressão concebida de uma forma negativa, liberal, e não positiva como muitos (incluindo os tais do Cinco Dias – presumo), reivindicariam.

    A liberdade de expressão do secretário de estado não foi minimamente beliscada pelo sucedido. Tem todos os meios ao seu alcance para exprimir os seus pontos de vista e o que lhe vai na cabeça. Inclusive tem meios ao seu dispor de que muito poucos usufruem (ou sequer têm a possibilidade de usufruir, atendendo aos entraves colocados à sua constituição pelo próprio estado – entraves esses curiosamente enforced pelo mesmo ministério de que faz parte este secretário de estado), pagos com dinheiro subtraído de forma coerciva aos contribuintes. Por isso é que acho estranho que algumas pessoas queiram pegar neste assunto como uma questão de liberdade de expressão (o que é para mim um absurdo) e não como um mero problema (eventualmente) de ordem pública e de propriedade dos organizadores do evento sobre o espaço e sobre as regras deste.

    Parece um bocado aqueles que se vêm queixar para as caixas dos comentários dos blogs quando os seus comentários são apagados, são vitimas de “trolls”, ou que não “lhes dão a possibilidade de exercer o seu contraditório”. Algo para o qual julgo que já temos uma resposta há bastante tempo.

  5. Manuel Costa Guimarães

    Não obstante os meios de que dispõe para fazer passar a sua mensagem, o secretário de Estado foi ostensivamente impedido de falar por um bando de anormais, ou não?

  6. PiErre

    “Estamos portanto na eminência …”
    .
    Eu não estou em tal dignidade, nem na iminência de lá chegar…

  7. Não, JLP, discordo. Uma coisa é que eu posso impedir alguém de vir a minha casa, para um jantar-debate, e isso não fere a liberdade de expressão dos não-convidados. Outra coisa é que alguém, ruidosamente, me impeça de falar numa conferência, defraudando os organizadores e os presentes que lá foram para ouvir os palestrantes. Há uma violação evidente da liberdade de expressão, e haverá sempre que eu queria falar, legitimamente, num sítio e a uma dada hora.

    A comparação que fazes é hiper-infeliz: imagina que eu te convidada para escreveres um texto no blogue, tu perdias imenso tempo a escrevê-lo, e no fim, pura e simplesmente não o publicava. Isso sim, seria a mesma coisa. A tua comparação faria sentido se a organização tivesse pegado nos ruidosos espectadores e os pusesse na rua, por estarem a atrapalhar o objectivo da conferência, os espectadores estão ao nível dos trolls que nos visitam.

  8. Compreende que, se quiser transformar o que se passou meramente numa questão de liberdade de expressão positiva, também se poderá defender que o secretário de estado é que tentou impedir que o “bando de anormais” “passasse a sua mensagem”?

  9. Manuel Costa Guimarães

    Pode perfeitamente, mas entraríamos num ciclo infinito de impedimento de liberdade de expressão! De qualquer forma, quem é que foi convidado para falar e foi, repito, impedido de se exprimir? Em que momento é que o Secretário de Estado os impediu de passarem a mensagem?!

  10. “Uma coisa é que eu posso impedir alguém de vir a minha casa, para um jantar-debate, e isso não fere a liberdade de expressão dos não-convidados.”

    Não me parece que a analogia seja essa. Parece-me sim o caso de convidares um grupo para tua casa, duas partes começarem a discutir (e uma “abafar a outra”) e os “abafados” queixarem-se que está a ser violada a sua liberdade de expressão. Mas, por acaso, até têm ambos um blogue onde podem desenvolver as suas diferenças.

    “Outra coisa é que alguém, ruidosamente, me impeça de falar numa conferência, defraudando os organizadores e os presentes que lá foram para ouvir os palestrantes.”

    Para eles poderem “defraudar” os organizadores e os restantes presentes teriam que ter algum compromisso prévio com estes que pudesse ter sido “defraudado”.

    “Há uma violação evidente da liberdade de expressão, e haverá sempre que eu queria falar, legitimamente, num sítio e a uma dada hora. ”

    Isso também é válido para os manifestantes?

    “imagina que eu te convidada para escreveres um texto no blogue, tu perdias imenso tempo a escrevê-lo, e no fim, pura e simplesmente não o publicava”

    Isso seria um problema entre mim e ti, como será um problema entre o secretário de estado e os organizadores da palestra. Haveria a quebra de um compromisso entre ambos, e seria um problema nosso. Não havendo compromissos em contrário, em última instância a decisão era do dono do blogue e estarias completamente no teu direito.

    “A tua comparação faria sentido se a organização tivesse pegado nos ruidosos espectadores e os pusesse na rua”

    Algo que tinha todo o direito de fazer, ainda mais de um ponto de vista liberal. Mais uma vez, exercício de direito de propriedade, como referi no meu primeiro comentário.

  11. “Pode perfeitamente, mas entraríamos num ciclo infinito de impedimento de liberdade de expressão!”

    Exactamente por isso é que os liberais falam em liberdades negativas, e ocasionalmente da necessidade de arbitrar o exercício dessas liberdades pelo confronto com outras da mesma importância. Neste caso, como bem conclui, há um confronto entre o exercício de liberdades de expressão (que se poderão dizer igualmente válidas e justificadas per se) que se arbitra, de forma muito simples, pelo exercício do direito de propriedade.

    Reitero, o problema não é afinal de liberdade de expressão, nem o exercício dessa arbitragem rouba liberdade de expressão, também per se, aos intervenientes.

  12. João, há violação da liberdade de expressão, no sentido das liberdades negativas previstas por Berlim, quando alguém é impedido de falar pela imposição ruidosa de uma plateia que, diga-se, foi lá com o objectivo inverso ao que pretendiam os organizadores do evento. Tu confundes liberdade positiva com liberdade negativa: liberdade positiva é dizer que alguém, se for impedido de falar, continua a não ver o seu direito extinto ou restringido, porque podia falar noutro sítio (ou seja, quando os comunas deixarem que isso aconteça); liberdade negativa é afirmar-se que cada pessoa pode falar, em qualquer circunstância, desde que isso não colida com os direitos e liberdades legítimas dos outros. A liberdade de expressão do Secretário de Estado não foi violada, no sentido das liberdades positivas, mas foi, sem dúvida, violado, no sentido das liberdades negativas, porque essas, não decidem externamente, o momento e as circunstâncias em que a liberdade se exerce, os limites são apenas os que se impõem por razões de segurança ou compatibilização com as liberdades de terceiros, o que não foi o caso de hoje. Tens de reler o Berlim, pá, andas com as voltas trocadas.

  13. “quando alguém é impedido de falar pela imposição ruidosa de uma plateia que, diga-se, foi lá com o objectivo inverso ao que pretendiam os organizadores do evento”

    Esse argumento, volto a dizer, é válido para ambas as partes. Tanto para o secretário de estado como para os manifestantes. O objectivo dos organizadores do evento, por si só, e se não for esgrimido o argumento da propriedade, é absolutamente irrelevante no que toca ao exercício da liberdade de expressão por todos os envolvidos. Os manifestantes não estão vinculados por nenhum compromisso prévio que os obrigue a respeitar qualquer vontade ou intenção destes.

    “liberdade positiva é dizer que alguém, se for impedido de falar, continua a não ver o seu direito extinto ou restringido, porque podia falar noutro sítio”

    Haveria muito que dizer em relação a essa definição de liberdade positiva, com a qual discordo. Sou mais próximo da noção de que liberdade positiva é a que depende (materialmente ou do reconhecimento) de terceiros para o seu exercício e garantia.

    “liberdade negativa é afirmar-se que cada pessoa pode falar, em qualquer circunstância, desde que isso não colida com os direitos e liberdades legítimas dos outros”

    Mais uma vez: tanto o orador como os manifestantes têm essa exacta mesma liberdade formulada desse modo neste cenário. Tanto o orador tem a liberdade de poder dizer o que lhe vai na cabeça, como os manifestantes. Um na “circunstância” de ser o orador de uma conferência, outros na “circunstância” de estarem no seu público.

    De resto, em relação ao Berlin (a Merkel já te está a trocar as voltas? 🙂 ), acho que podemos perfeitamente deixar o senhor descansado!

  14. A. R

    Conheço o homem. Pai de três filhos, cidadão exemplar, pai dedicado e trabalhador honesto. A canalha burguesa supremacista da esquerda só merece uma coisa: bofetada bravia.

  15. Tiro ao Alvo

    Esta gente está a ir longe de mais, com a cobertura “criminosa” da comunicação social.
    Porque não fazem como em França, onde as diversas estações de TV deixaram de emitir imagens dos carros que, em todos os fins de semana, são incendiados por desordeiros?
    Se não dessem publicidade a essa meia dúzia de agitadores, muitos deles comendo às nossas custas, a coisa acabava de um dia para o outro, tenho a certeza.

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