António Costa repete com alguma regularidade falsidades, nomeadamente no programa Quadratura do Círculo, onde participa regularmente às quintas-feiras. São facilmente comprováveis por um acesso rápido à base de dados da Comissão Europeia, designadamente aos valores mais actualizados para todos os reportes sobre défices excessivos. Diz que
1) O PS está confortável porque foi o único partido no governo que conseguiu cumprir os «limites orçamentais», pelo que quer referir os limites do Pacto de Estabilidade, isto é, défices abaixo dos 3%.
– É falso. Portugal nunca cumpriu, com o PS no governo ou fora dele, os limites do Pacto de Estabilidade, ou os critérios de convergência que eram eliminatórios para a entrada na zona euro. Revisões de contas posteriores, quer respeitantes ao PIB, quer às contas públicas, estabelecendo os valores definitivos, assim o determinaram. Consulte-se na referida base de dados a variável: 16 General Government > 16.4 Excessive deficit procedure > Net lending e obtenha-se o quadro com o cabeçalho: Net lending (+) or net borrowing (-): general government :- Excessive deficit procedure (Including one-off proceeds relative to the allocation of mobile phone licences (UMTS)) (UBLGE), com a métrica em % do PIB*. Desde 1977 para a actualidade, só em dois anos o défice foi inferior a -3% do PIB: em 1977 (-2,8%) e em 1989 (-2,9%). Refiro-me exclusivamente ao período posterior a 1977, pois é aí que começa a base de dados. Para dados anteriores e séries mais longas, ter-se-ia de recorrer às do Banco de Portugal, que não são congruentes com as da Comissão.
2) Que a Alemanha, não Portugal ou outro país qualquer, a Alemanha inaugurou o procedimento sancionatório para as violações do Pacto de Estabilidade (défices maiores do que 3% do PIB).
– É falso. Portugal inaugurou em 2001, era Guilherme de Oliveira Martins ministro das Finanças, depois de Pina Moura ter sido despedido. O Eurostat detectou uma série de irregularidades na desorçamentação de aumentos de capitais de empresas públicas cronicamente deficitárias, Guterres no final do ano declarou o estado de pântano, Barroso ganhou as eleições seguintes, Manuela Ferreira leite foi para o Ministério das Finanças, pediu-se ao Banco de Portugal uma «auditoria» ao défice, que começou por dar o que então se considerava uma monstruosidade de 4,3% do PIB em défice, que acabou por ser fixado pelo Eurostat em 4,8%. Em 2004 Portugal sairia dos défices excessivos, excepto que revisões de contas posteriores revelaram que nunca saiu. Tal como em 2007 não saiu. Nunca saiu. Em 2001, saber-se-ia mais tarde do que se soube em relação a Portugal, também a Alemanha e a Itália excederam os 3%, de forma muito menos espectacular, é certo, mas excederam (-3,1%). Portugal permaneceu para sempre em défice excessivo, como nunca deixou de estar antes, a Alemanha e a Itália não. A Alemanha, até melhor informação, tem hoje um orçamento excedentário.
Estas vírgulas não teriam qualquer interesse, sendo geralmente uma chateza, não se desse o caso de, mentindo sobre elas, por ignorância ou má-fé, mas falseando, António Costa, sem que ninguém o desminta, e Sócrates, sem que ninguém o desminta, se entregarem àquilo que naquela zona se chama «narrativas», que, como se vê, é propaganda enganosa.
Gráficos ilustrativos podem ser vistos aqui e aqui.
* Pode alternativamente recorrer ao Portal do INE, mais exactamente aqui, ir a B.A, obter as contas económicas anuais das administrações públicas (S.13), e fazer contas com o PIB a preços correntes, óptica da despesa, disponível na mesma base de dados, apenas de 1995 em diante. Com queira.
Foi por causa dele que deixei de ver a Quadratura do Círculo. Jorge Coelho ainda tinha princípios, no programa final até confessou como tinha sido difíceis para ele aguns momentos. Enquanto o Gordo Costa mente como se nada fosse, é da mesma escola de Sócrates.
Se há coisa fascinante na estatística e probabilidades, é que quando há enganos no troco, em 99% dos casos é a favor do comerciante, que é quem se enganou.
Outra coisa facinante é que isto se deve sempre a falhas involuntárias.
Se calhar o problema está na natureza das coisas.
Não espere que o Pacheco Pereira o contradiga…