Um poço sem fim

O meu artigo de hoje no Diário Económico sobre a decisão do Tribunal Constitucional.

Somos escravos de uma Constituição que não se coaduna com a realidade. Que sendo interpretada da forma que foi pela maioria dos juízes do Tribunal Constitucional, acentua as desigualdades entre aqueles que, trabalhando no sector privado, podem perder o posto de trabalho e os que, estando no sector público, têm emprego para a vida.

Somos escravos de uma Constituição que não se coaduna com a realidade. Que sendo interpretada da forma que foi pela maioria dos juízes do Tribunal Constitucional, acentua as desigualdades entre aqueles que, trabalhando no sector privado, podem perder o posto de trabalho e os que, estando no sector público, têm emprego para a vida. De uma Constituição baseada em preconceitos ideológicos, impregnada de um socialismo tacanho que já não só nos está a empobrecer, mas também a destruir. A destruir tudo o que foi feito desde 1974/75.

 
A decisão do Tribunal Constitucional, porque dificulta o pequeno esforço até agora feito para reduzir a despesa pública, não deixa ao Governo outra alternativa que não seja a redução do número de funcionários públicos. Se não se tomar esta medida drástica, cujas consequências sociais se vão agravando à medida que é adiada e se torna mais premente, não é apenas o estado social que acaba, mas também o próprio regime. Por muito que a esquerda bata palmas e o PS se diga pronto para governar, já não há mais dinheiro de terceiros para pagar as políticas socialistas. Infelizmente, e como a experiência comprova, mais que a actividade empresarial do estado, quem vai sofrer serão aqueles que mais precisam das medidas de carácter social.

 
Caso não se reduza fortemente a despesa pública, a única hipótese que resta ao país é a saída da moeda única. Ora, a saída do euro, marcará o fim do projecto europeu que fez o regime. Todo o esforço feito desde o 25 de Abril, da descolonização à adesão à CEE; da adesão à livre circulação de bens, serviços, pessoas e capitais, e posteriormente ao euro, é posta em causa. Sem isso, o regime perde o norte e deixa de ter rumo. Reduzir-se-á a um manual de sobrevivência político, através do qual vamos gerindo o empobrecimento continuado dos portugueses que, entretanto, não se forem embora.

 
Sempre acreditei, que batendo no fundo do poço o país acordava. Infelizmente, o poço parece não ter fim.

8 pensamentos sobre “Um poço sem fim

  1. Rinka

    Ridículo. Socialismo só na sua cabeça.
    O que não se coaduna é o artigo com a realidade. O TC não impede o corte na despesa pelo contrário, incentiva-o. Nas entrelinhas o que está a ser dito é: acelerem as privatizações, acabem com rendas excessivas e apoios obscenos a bancos e outras entidades privadas, ponham fim à transferência de fundos para escolas privadas, isso sim é o que está dito.
    O pior é que o Passos e pelos vistos o cronista também, não querem ver a realidade e insistem em obrigar Portugal a bater no fundo. Triste sina a nossa

  2. “aqueles que, trabalhando no sector privado, podem perder o posto de trabalho e os que, estando no sector público, têm emprego para a vida.”

    É falso que os trabalhadores do Estado não possam perder o emprego. Podem e muitos já o perderam.

    Isto sem falar, por exemplo, nos professores que muitos, estão a contrato o mais precário possível e, mesmo assim, são sujeitos aos mesmos cortes.

    Para ter algum grão de lógica, o autor do artigo deveria diferenciar entre os que trabalham para o Estado pois a protecção do emprego varia muito entre eles.

    Mas há uma coisa que os que trabalham para o Estado, não têm, subsídio de desemprego! Isto não entra em conta nos raciocínios do autor do artigo.

    Quanto ao estado Social, pretensamente socialista, chamo a atenção ao autor do artigo de que o Estado Social foi inventado pelo Bismark na Prússia do Século XIX contra a forte oposição dos socialistas da época. Assim, o autor do artigo, parece mais próximo dos socialistas do Século XIX do que de qualquer opção ideológica da actualidade…

  3. Luís

    Cortar as rendas excessivas ou os apoios a escolas privadas ou fundações não chega sequer para colocar um ponto final no défice. Sem privatizações, fim das empresas municipais e hospitais empresa, despedimentos maciços ou revisão de salários e reformas da função pública não há luz ao fundo do túnel. Portugal tem de baixar impostos para crescer, e tem de ter excendentes orçamentais para acelarar a redução da dívida pública.

  4. Luís

    É que uma certa Esquerda julga que basta mexer nas PPP’s e nos juros da dívida para que fiquemos todos felizes e contentes. E andam por aí comentadores a propagar esta falsa ideia. Façam contas. Não chega.

  5. Luís

    Temos um mapa de concelho do século XIX. Do tempo em que as populações se deslocavam a pé ou em cima de um burro. Hoje há boas estradas, telefone, internet. Pelo menos quase todas as aldeias do país já têm telefone e estrada alcatroada. A questão do apoio e proximidade às populações é palavreado bonito mas demagógico. Nos dias que correm menos de metade dos concelhos que temos seria suficiente para um país destas dimensões. É que há concelhos em Portugal com mais de 1000 km2 que funcionam, e outros com menos de 200 km2 e menos de 20 000 habitantes que acham que têm direito a continuar a existir.

  6. A decisão do Tribunal Constitucional é um crime contra a inteligência, e não digo isto no sentido figurado. Anda toda a gente a ver a decisão serve os seus interesses momentâneos e parecem não perceber que não está em causa nenhuma interpretação da constituição mas a pura criação de um sentido a partir do “nada”. Isto não é uma questão jurídica, está num nível mais básico de onde pode nascer – ou morrer à partida – toda a racionalidade humana. A constituição até podia ser libertária que o problema é exactamente o mesmo.

  7. politologo

    Poço? O buraco é tão grande que já ultrapassou o fundo do poço !…
    Não vêem outra coisa senão o “número de funcionários” !
    Não vêem que podem despedir todos os funcionários públicos que o buraco ainda é maior do que o poço ? Oculos habent et non videbunt !
    Mas afinal o problema está no socialismo (mas isto existe?) ou nas pessoas ? Um já pôs o socialismo na gaveta , este quer pôr a Constituição no lixo !
    Ela já dura há 35 anos !… Já a alteraram N vezes . Continua Constituição . O orçamento é que se conforma com a Constituição e não o contrário . Não é ridículo hoje falar-se de estabilidade de emprego na função publica ?!…
    Os Bancos e afins foram os causadores do “crash” . Agora são os principais beneficiados com a crise . Brito Camacho e Albino Forjaz de Sampaio tinham razão . Apetece recordar este último.
    Para as elites palradoras : Uma simples pergunta . Nunca a vi em parte alguma
    e muito menos a resposta !!!
    Quanto se deve ? Quando , quem e como se vai pagar o que se deve ?
    P.S.
    Artigo 104.º da Constituição
    Impostos – UNICIDADE e PROGRESSIVIDADE
    1. O imposto sobre o RENDIMENTO PESSOAL visa a diminuição das desigualdades e será ÚNICO e PROGRESSIVO , tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.
    2. A tributação das empresas incide fundamentalmente sobre o seu rendimento real.
    3. A tributação do património deve contribuir para a igualdade entre os cidadãos.
    4. A tributação do consumo visa adaptar a estrutura do consumo à evolução das necessidades
    do desenvolvimento económico e da justiça social, devendo onerar os consumos de luxo.
    <<>>
    Um imposto apenas com uma taxa é dito proporcional .E um imposto para ser progressivo tem de ter um conjunto de taxas crescentes (t1 < t2 < t3 t1 ; t3>2xt2-t1 ; t4>2xt3-t2 ; etc..
    E a prova de que os primeiros escalões de IRS têm taxas insuportavelmente elevadas (14,5% e 28,5%)é também o facto do IRS para ser progressivo , os últimos escalões teriam taxas de 100% !…
    Conclusão . O IRS não é progressivo !…Há portanto violação do artigo 104º da Constituição
    E é ainda o caso das taxas liberatórias previstas nos artigos 71º e 72º do CIRS !…
    E da taxa adicional de solidariedade prevista no artigo 68º-A do CIRS .
    E da sobretaxa de IRS prevista no artigo 187º da Lei do Orçamento
    Mas a mais estapafúrdia decisão foi a relativa à não inconstitucionalidade da Contribuição Extraordinária de Solidariedade prevista no artigo 78º da Lei nº 66-B/2012 de 31/12(OGE2013) a pagar exclusivamente pelos reformados , misturando-se ainda verdadeiros com falsos reformados , e decidida apenas por menos de 2/3 , sendo apenas 2 do PS(!) e os restantes indicados pelo PSD e CDS ou coptados por estes !…
    A escala de valores está invertida !…Não sabemos agora o que está mais distorcido ? Se o Sistema Fiscal ou este vosso Tribunal Constitucional ?
    Estes pretensos Juízes nunca leram os princípios da nossa Reforma Fiscal ?
    http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20130187.html

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