Entrevista do Sol a Adolfo Mesquita Nunes

«GOVERNO NÃO TEM DE PERPETUAR MAUS INVESTIMENTOS»

Vindo de fora do turismo, o novo responsável quer diminuir o peso do Estado no sector. Reduzir a carga fiscal e os custos de contexto são a sua grande batalha, adianta na primeira grande entrevista como governante.


Está há dois meses em funções. Já é possível fazer algum balanço?
Gosto de fazer balanços no fim. A minha primeira preocupação foi identificar os problemas do sector como o excesso de oferta, política de preços baixos, muita atomização na hotelaria, excessivo endividamento e falta de transversalidade, que é preciso combater. Comecei por tentar reagir aos problemas, criando a Comissão de Orientação Estratégica para o Turismo, que pretende enquadrar todas as políticas estratégicas de turismo, com todos os actores governativos que interferem directa ou indirectamente na actividade. Também criámos o grupo de trabalho para a fiscalidade na área da restauração e hotelaria que estava previsto no Orçamento do Estado (OE). Foi uma imposição da Assembleia da República na aprovação do documento, a propósito do IVA. Mas eu e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais quisemos alargar o âmbito, indo também aos custos de contexto do sector e trazendo para o grupo outros membros de governo e as associações mais representativas. Teremos uma análise desses custos no final de Julho.

Quando tomou posse, a Confederação do Turismo disse estranhar a mudança e que era «uma má notícia» entrar alguém sem experiência na área. Sentiu resistência?
As críticas são legítimas. Mas se tivesse experiência no sector poderiam ser contrárias, ou seja, que teria interesses instalados.

Esta semana foi apresentado o Piano Estratégico Nacional de Turismo (PENT), que apesar de rever em baixa as metas, pode ser ainda ambicioso neste cenário de crise…
O turismo tem mostrado sinais de resiliência notáveis no meio desta crise e contribuído de forma decisiva para atenuar os efeitos enquanto principal sector exportador, apesar dos custos de contexto que lhe estão associados, impostos pelo Estado. Portugal tem conseguido compensar a quebra dos mercados interno e espanhol, com outros com maior vitalidade e essa é uma tendência que procuraremos consolidar para podermos alcançar estes resultados, O PENT limita-se a apontar metas que são mais realistas, mas não cabe ao secretário de Estado do Turismo ir buscar turistas para os hotéis. Esse é um trabalho que tem de ser feito pelo sector, O meu é criar as condições para que isso seja o mais fácil possível.

O plano refere um programa de promoção e venda e a reformulação da promoção externa, bem como do funcionamento do Turismo de Portugal (TP). O que está previsto?
O TP apresentará uma campanha em breve. E será mais vocacionada para as novas tecnologias. A promoção é um assunto técnico e é um erro os secretários de Estado darem a cara e fazerem suas as promoções que são feitas por técnicos do TP. Quanto à promoção externa, até ao Verão teremos um novo modelo definido para entrarem vigor no início do próximo ano, Iniciei agora o debate, que quero fazer com todos os agentes do sector. Deve o TP actuar junto dos operadores turísticos ou apenas na promoção do destino? Deve negociar com companhias aéreas? Deve ir até ao consumidor final? Qual é o papel dos privados?

Ainda assim, como acha que se deve promover o país lá fora?
E essencial garantir que a promoção esteja associada à venda. E. com o pouco dinheiro que ternos, devemos seleccionar os mercados onde essa promoção é mais eficaz.
Não podemos avançar apenas na captação de novos mercados. Também temos de consolidar os que já temos e aí o dinheiro gasto em promoção pode ser mais rentabilizado.

O turismo tem assistido à intervenção directa do Estado e da banca na reestruturação de grupos hoteleiros. Como liberal que se assume, concorda com este modelo de ter projectos, que podem não ser viáveis “ligados à máquina”?
Não tenho de concordar ou discordar do envolvimento de bancos nas operações turísticas. Temos é de adaptar os mecanismos de financiamento existentes a esta nova realidade, ou seja, a possibilidade de haver gestão profissional de equipamentos hoteleiros que estão em dificuldades. Estamos a trabalhar numa linha de apoio à consolidação financeira, e em breve teremos novidades. Mas não me ouvirão nunca dizer que, em certo local, devia existir um hotel de 4 estrelas em vez de 5. O meu papel é garantir que se há um investidor com um projecto viável de quatro estrelas poderá fazê-lo.

É expectável que venhamos a ter. em Portugal, mais falências de grupos hoteleiros e um agravamento do desemprego no sector?
A selecção natural pressupõe um mecanismo de destruição e um de criação. Se há vários grupos hoteleiros atomizados que podem ter dificuldades, temos aqui uma área de negócio. Podemos profissionalizar a gestão. Existe pouca tradição em Portugal, no sector hoteleiro, de ter a propriedade e a gestão diferenciadas. A crise cria esta oportunidade. A obrigação do Governo é garantir que os projectos que têm viabilidade e que têm dificuldades conjunturais não possam ser destruídos apenas por essas dificuldades. Mas não é obrigação do Governo perpetuar maus investimentos, que não têm condições de viabilidade. Não é popular dizer isto, mas não podemos ter financiamento público para criar novos investimentos e depois ter financiamento público no momento em que se revelam inviável. para tentar perpetuar um investimento público que é inviável. O dinheiro do contribuinte não serve para perpetuar projectos inviáveis.

Os empresários gostam ou não de ter o Estado por perto?
Num sector e numa economia em que o próprio Estado habituou as pessoas a que o Estado é financiador, mecenas, licenciador, comprador, fiscalizador, regulador, não é fácil. Os empresários adaptam-se à realidade que têm. E adaptaram-se a um sistema que vivia como Estado como motor e central. No sector hoteleiro, os grupos que estão mais sólidos são os que precisam pouco do Estado e que tiveram uma estratégia de internacionalização. Conseguiram ter uma estratégia de sucesso, apesar do peso do Estado. O Estado é sócio majoritário da vida de todas as pessoas em Portugal e podia ser um silent partner [termo tem inglês para dizer que não interfere], mas nem isso é e isso tem de acabar.

MAIS TEMAS

Privatização da TAP
Depois do sector do turismo se ter queixado de não ter sido envolvido na anterior privatização da TAP, entretanto cancelada. Mesquita Nunes assegura que, na futura alienação da companhia aérea, «o sector será envolvido». «Estou a garantir que há um canal de comunicação entre o sector e o Governo, formal e informal, para que os agentes possam transmitir as suas preocupações e para que sejam tomadas em conta». Mas evita dar mais detalhes por não ser um processo da sua tutela.

Taxas turísticas
O governante discorda da introdução de taxas turísticas pretendida por algumas autarquias. «A introdução de taxas não favorece o turismo em Portugal e espero que essa percepção esteja bem presente no espírito dos autarcas. Sem prejuízos das suas competências próprias, tenciono deixar claro em vários fóruns que o turismo não precisa de mais carga parafiscal, nem fiscal. Precisa é de menos e vou lutar por isso».

Já lhe foram pedidas soluções de cortes de despesa para o processo de reforma do Estado em curso?
Logo que cheguei ao Governo, tive de contribuir para o corte de 800 milhões de euros para este ano. Mais de 20% do corte feito no Ministério da Economia foi apresentado pela Secretaria de Estado do Turismo.

Em quê?
Os cortes virão de unia redução significativa dos apoios a projectos e eventos fora das novas prioridades da promoção turística, da reavaliação de investimentos e obras não essenciais e da revisão dos meios utilizados na promoção externa, que serão mais focados no online.

Já identificou os próximos cortes?
Primeiro tenho de definir o que é justo cobrar. Estou empenhado na redução da despesa e a secretária de Estado anterior já fez um trabalho notável. A forma como se reorganizou institucionalmente o turismo e se alterou a forma de promoção e os investimentos foram enormes contributos da Cecília Meireles.

É um dos membros jovens do Governo mas tem bastante experiência política (deputado e gabinetes ministeriais em governos anteriores). Está em vantagem face a outros membros do Governo sem essa experiência?
Creio que o contributo maior que posso dar enquanto secretário de Estado é o meu compromisso com uma agenda liberal, e não propriamente a experiência politica. E sinto que isso é acolhido pelo Governo.

Quer reduzir as taxas do sector, o que pode chocar com o aumento de receita fiscalpretendido pelas Finanças?
Tenho de garantir, é que reduzo a despesa.

E como é hoje a sua relação com o ministro das Finanças, com quem tem um passado conturbado, por ter sido um dos maiores críticos deste OE?
Há uma boa relação com todos os ministros. Fui bastante crítico do OE, mas nunca esteve em causa uma relação pessoal e institucional com Vítor Gaspar com quem tenho aliás óptimas relações. É um mito que me dou mal com ele.

O seu partido, o CDS, pediu a remodelação do ministro da Economia, que tutela o turismo. Isso afecta-o?
Qualquer membro do Governo está sempre a prazo. E essa é uma humildade que deve ter. Mas quero realçar que enquanto secretário de Estado, a minha lealdade primeira é com o primeiro-ministro e com o ministro da tutela, [Economia], Álvaro Santos Pereira. E é uma lealdade que assumo inteira e absolutamente enquanto estiver no Governo. E não é nenhum sacrifício.

Ter consensos é uma exigência da troika. Como vê a actual situação em Portugal?
Se houver um enorme consenso sobre políticas erradas não serve para nada. Portugal tem de corrigir os desequilíbrios que alimentou e faziam parte de uma agenda política socialista, que pressupunha mais despesa e mais endividamento.

O cenário de eleições antecipadas seria mau para o país?
O país tem a ganhar com estabilidade política e social.

2 pensamentos sobre “Entrevista do Sol a Adolfo Mesquita Nunes

  1. Boa entrevista, mas muito por fazer. Se quer cortar na despesa tem de comecar pela sua propria casa pois tem organismos que se sobrepoem uns aos outros, tais como Regioes de Turismo, AICEP, ATL, TP e afins que sao sanguessugas do pais, e pouco criativos.
    Quanto ao resto que se deixe cair o que nao e viavel. Sou do Turismo e ha muito tempo que digo isso, no entanto nao posso de deixar de referir uma coisa. Foram muitos os bancos que emprestaram dinheiro a muitos empreendimentos que ja se sabiam que seriam ruinosos quer pela dimensao quer pela localizacao dos mesmos. Nunca seriam viaveis pois nao ha mercado para essas regioes. E mesmo que tivessemos um mercado nacional pujante nunca seria suficiente. Foram dados emprestimos em muitos casos sem garantias, As garantias eram os proprios imoveis muitas das vezes. Se vissem alguns dos business plans como eu vi…e os exemplos estao a vista de todos.
    Para terminar tenho de dizer que o gestor hoteleiro em Portugal, e muito bom no servico e na arte de bem receber. Posso dizer que ate estamos nos melhores do mundo pois fez-se uma aposta grande na formacao nas ultimas decadas, No entanto em termos de gestao financeira sao dos piores que tenho visto. E ai reside grande parte dos problemas.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.