A Bancarrota do País é Constitucionalíssima

A decisão do tribunal constitucional não altera as leis da matemática e da economia (essas estão para lá de qualquer constituição), e portanto não há dinheiro para anular os cortes nas despesas previstos no orçamento de 2013. A constituição não paga contas, e a retórica também não.

Contra o que os partidos da oposição podem querer fazer crer, o estado não tem uma máquina de fazer dinheiroCada cêntimo gasto pelo estado é um cêntimo retirado dos seus cidadãos presentes e futuros.

Pode-se sempre tentar confiscar a riqueza dos cidadãos saindo do euro e desvalorizando o escudo, ou confisca-la directamente indo ao património dos cidadãos (as contas bancárias são o alvo mais fácil)… ou então declarar bancarrota de uma vez por todas – afinal de contas, a bancarrota do país é constitucionalíssima.

27 pensamentos sobre “A Bancarrota do País é Constitucionalíssima

  1. tina

    Assim como é constitucionalissimo os juízes continuarem a ser os únicos a ir para a a reforma aos 40!… Incrível!… E quanto isso não há nada a fazer, porque qualquer medida em contrário seria chumbada por eles próprios. É tão ridículo, tão terceiro mundista!…

  2. AACM

    Caro Silver….o que resta fazer ? facil….arranjar aquilo com que se compram os meloes. O toze faz isso num minuto 🙂

  3. JP

    A única coisa que nos pode salvar (para além do Seguro e do aldrabócrates) é um governo de iniciativa INconstitucional 🙂

  4. JP

    Houve um desenvolvimento pelo Seguro: “quem criou o problema que o resolva”.

    Quem é que mandou isto para o TC?

  5. Tiro ao Alvo

    Os juízes do Tribunal Constitucional são do tempo em que os governos portugueses podiam mandar fazer mais dinheiro (entenda-se mais escudos), como explicou o Dr. Mário Soares. Agora, que a chave da máquina de fazer notas está nas mãos da troika, mesmo contra a vontade dos juízes, os nossos governos não têm outro remédio senão cortar nas despesas, e nas despesas grandes, uma vez que cortar na despesas pequenas, tipo papel higiénico não chega.
    Pressinto que muitos dos que agora estão contentes, não demora nada, vão ficar com as orelhas a arder. Especialmente os funcionários públicos e pensioniostas.
    A ver vamos

  6. António

    “Mas se são inconstitucionais, então que resta fazer??”

    Se fossem os EUA imprimiam dinheiro e invadiam mais um ou dois países ricos em matérias primas.

    Por cá vão refazer os mesmos cortes e impostos de forma a não violar o princípio da igualdade….

  7. Nuno

    António, julgo que a troika já fez saber ao Governo que não deverá haver mais aumentos de impostos. Aliás, julgo que nem o Governo se atreveria…

  8. António

    Nuno, pois, também acho. Por isso disse que vão refazer os mesmos, mas em vez de progressivos vão ser “igualizados”.

    O que deveriam fazer (mas não têm coragem) era cortar funcionários, renegociar as PPP, etc.. baixar a despesa!

  9. E se “as leis da matemática e da economia” implicassem que cada português fizesse doação dum rim mais uns litros de sangue? Não há limites para a “matemática”? – Ou quer-se por em questão a separação de poderes e o respeito pela Lei por causa da chusma de governantes incompetentes que este País tem tido?? — Quando não se sabe tocar piano é o chão que tem culpa… Não há pachorra! :))
    Entraram a matar, a mandar bitates, o tempo foi passando e o “monstro” continua na mesma… Ao menos que tivessem feito aquilo que a “troika” lhes pediu!!…

  10. Jónatas

    Os juízes aplicam leis, não aplicam economia. A culpa disto estar no galheto não é do TC por isso parem lá com a retórica sem sentido. Quem deu cabo disto foram os economistas que não acertam uma previsão, os financeiros que emprestam a quem não pode pagar, os empresários que só trabalham para o Estado e o Estado que tem a mania que é empresário. Achar que é a CRP que está a dar cabo do País é tão ridículo como o Sócrates ser comentador.

  11. Miguel Noronha

    Acho que isto se resolve quando os economistas começarem a adivinhar o futuro.
    E quando a CRP começar a pagar as contas.

  12. ricardo saramago

    O memorando acabou hoje.
    A partir de agora não é mais possível continuar a fazer de conta – entrámos no desconhecido.
    O país escolheu entregar-se à bancarrota e a Europa vai ter uma nova Grécia em mãos.

  13. António

    Ricardo, não exagere. Isso é só para desculpar o governo? Então mas a Constituição não deveria existir? Se está mal reveja-se a Constituição. Mas creio que os artigos em causa (Principio da igualdade, etc) são daqueles presentes em TODAS as Constituições do mundo.

    Cortem na despesa. Se não têm coragem refaçam os impostos e cortes inconstitucionais…Não é assim tão difícil.

  14. ricardo saramago

    Caro António
    Se ler o que escrevi com atenção verá que digo que o que o governo tem feito é fazer de conta.
    A troika tem fechado os olhos por conveniências externas, mas essa cumplicidade tem limites.
    O regime político e a sociedade portuguesa continuam em delírio e só nos resta bater contra a realidade.
    Chegou a hora da verdade em que não é mais possível iludir a realidade.
    Vamos seguir o caminho da Grécia.

  15. Ou seja: por enquanto o golpe-de-estado “palaciano” dos fanáticos troikistas não resultou, e então, os defensores do não cumprimento da lei, esgrimem os fantasmas da bancarrota, como se a existência deste (des)governo não signifique já a bancarrota daqueles que são roubados todos os dias. “Emigrem” para a China, é possível que lá se sintam realizados…

  16. Miguel

    Queira fazer o favor de nos provar matematicamente que o orçamento proposto pelo governo é uma solução para o objectivo que se propõe alcançar, que é solução única, e que e uma solução localmente estável (sendo impossível o estudo de estabilidade deste tipo de soluções ad eternum, ficarei satisfeito se me demonstrar a estabilidade no curto prazo). Queira também fazer o favor de me elucidar o seguinte: desde quando é que economia é uma ciência exacta e desde quando é que as teorias económicas devem ser vistas como leis superiores a quaisquer princípios morais? É por pessoas como o senhor e pelos repetitivos discursos como o seu, que eu defendo que devia haver um fortíssimo investimento no ensino de matemática e a obrigatoriedade deste até ao final do ensino secundário, seja qual for a área de estudo. Se não entende os princípios morais por de trás dos artigos da constituição que motivaram estes chumbos, então não acredito que alguma vez tenha feito alguma reflexão séria e extensiva nem sobre democracia nem sobre meritocracia; se não entende as limitações intrínsecas a qualquer teoria económica, e se acredita a teoria ecónomica liberal, que aparentemente denfende, é um manual de regras sólidas e bem demonstradas das quais não nos podemos desviar e não deixa qualquer alternativa, então sofre de um problema de fanatismo totalmente comparável ao de qualquer fanatismo religioso, e não entende o que é realmente economia. Por fim, se querem viver numa sociedade que não se proteja a si própria contra a pobreza e contra a ignorância, então existem vários exemplos para onde se poderá mudar, tem os EUA, tem Angola, tem a Russia… Eu prefiro exemplos como a Suiça ou a Suécia.

  17. não podia concordar mais. Os juizes têm mentalidade Taliban. As leis sagradas vêm primeiro. A Sharia. O país vem depois.Essa é um tipo de mentalidade. Aplique-se a lei custe o que custar. Mesmo que o país expluda. Já lá diziam os Romanos : ” Dura Lex. Sed Lex “.
    Tirando este àparte irónico, evidentemente que não podia estar mais de acordo com João Cortez. Se no limite o estado falir os tais pensionistas cheios de direitos ainda perdem mais poder de compra. Agora já não por via da redução formal das pensões mas por via da desvalorização destas devido à inflação. Mas salvou-se o formalismo da lei.

  18. Surpreende-me que num blogue liberal não haja ninguém que perceba que a decisão do TC foi tomada de acordo com o princípio básico do liberalismo. As constituições servem para proteger os cidadãos do Estado. Isto é, os Governos também têm de cumprir a lei!!!

    Isto não quer dizer que temos uma boa constuituição ou um governo competente. Provavelmente precisamos de substituir ambos, mas os Juiízes (quer gostemos deles ou não) desta vez cumpriram o seu dever, que é o de fazer respeitar a constituição. A isto chama-se Constitucionalismo Liberal.

  19. “As emergências foram sempre o pretexto para a redução das garantias da liberdade individual”: Friedrich August von Hayek

    Isto a pretexto de que se deve contornar a Lei ( a Constituição) para que o Orçamento fosse aprovado.

    Mas podem dizer: Ah e tal mas era só desta vez. Quem me garante que a interpretação de crise e situações de emergência não varia consoante o humor?

    Hoje o orçamento… amanhã a nacionalização dos depósitos bancários, depois de amanhã as câmaras de vigilância na casa de banho de nossa casa e mais tarde a pena de morte!

    Está mal a Constituição? Então mudem-na. Não a violem senão deixa de fazer sentido existirem leis e Estado de Direito.

  20. Ex-combatente

    “Existe um povo no ocidental da Ibéria que não se governa nem se deixa governar” – General Romano

  21. Pedro Paulo

    Eu sou um cidadão anónimo e ignorante mas a decisão do tribunal arrisca-se a não proteger pensionistas nenhuns.
    Se ocorrer incumprimento, saída do euro e inflação, quem será mais atingido são exactamente os pensionistas que a decisão visava proteger.
    Para se curar o doente..,da-se.le remédio que o mata.
    Claro que as emergências são pretexto para reduzir as liberdades e os direitos, mas daí não se pode concluir que elas não existam.
    Atestados de doença são utilizados para se conseguir baixas mas não significa isso que existam doenças reais que justifiquem a baixa.
    Sinceramente acho que vivemos num periodo de irracionalidade.
    Se o Governo se demitir eu entendo.
    O Governo parece ser o ùnico que pretende salvar os Portugueses do abismo da bancarrota.
    Com o exemplo grego perante os olhos , vinte e tal por cento de desemprego.., carências terriveis, nem mesmo assim conseguimos evitar o caminho da instabilidade e caos.
    Tudo isto em nome de um texto escrito hà não sei quantas decadas..,num determinado contexto histórico.., revisto sete vezes..;
    Hoje pensava que hà o fundamentalismo Islâmico e aqui o fundamentalismo Constitucional.
    Afunde-se o país mas salve-se o cumprimento da constituição.

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