Filipe de Jesus Pinhal, um dos responsáveis pelo erros que afundaram a banca, surgiu nestes dias a defender o Estado Social – o que sabendo qualquer Português que este é insustentável é logo à partida negativo.
Mas não defende todo o Estado Social. Ele e mais alguns vulneráveis, também eles injustiçados, juntaram uns trocos e acusa: estes impostos são para pagar juros da dívida – deixando no ar a dúvida se defende que não se paguem esses juros ou se estes deverão ser pagos por outros elementos a designar da sociedade.
Podem ouvir como o Movimento se defende . Podem ler Henrique Monteiro. Mas sobretudo considerem estes 2 dados:
- 94% dos Portugueses recebe reformas inferiores a 500€ – um valor próximo do salário mínimo nacional.
- Em 2050, 1.7 contribuintes pagarão cada reforma – impossibilitando que a minha geração receba sequer uma “reforma digna”.
O Estado Social como está é insustentável e, com 100% de probabilidade, tem de ser adequado à produtividade do país.
Que alguém – ainda por cima alguém que ainda ganhe 14.000 Euros mês – ache que deve estar imune aos cortes, é… bem… prefiro nem comentar…
Por acaso, a culpa do que sucedeu no BCP nem foi propriamente do Pinhal, um excelente banqueiro, a quem o crescimento do banco muito ficou a dever. Foi mesmo do Jardim Gonçalves e do Paulo Teixeira Pinto, o primeiro por se ter deixado conduzir por critérios nada empresariais na escolha do seu sucessor (passando, aliás, por cima do Pinhal que toda a gente julgava que seria o seu sucessor natural), e o segundo por ter mordido a mão que lhe deu de comer e ter demonstrado não ter categoria para o desempenho das funções do então maior banco privado português.
Não me parece que Pinhal queira ser “imune aos cortes”, mas antes que não aceite os enormes cortes que estão previstos para as chamadas “reformas milionárias” (que são reformas muito elevadas, mas não se deviam chamar milionárias, sejam elas merecidas ou não), cortes estes de uma dimensão tal que tem sido criticada em muitos sectores (se não me engano, mesmo n’O Insurgente). Eu, que só tive um pequeno corte de 3,5%, não me queixo, mas talvez outros tenham razões de queixa.
O socialismo ataca onde menos se espera…
Isto não tem nada que ver com Estado Social nem os contribuintes serão alguma vez chamados a pagar as tais reformas “douradas”.
Estas reformas são suportadas por fundos de pensões privados, assentam num modelo actuarial puro (ou seja, não há cá “solidariedade intergeracional” – ou se preferirem, esquema de Ponzi – em virtude da qual os actuais contribuintes pagam as pensões dos actuais reformados), e estão devidamente provisionadas (pelas entidades empregadoras e, em muitos casos, pelos próprios beneficiários).
A CES não é por isso um “corte” de despesa pública, quando aplicado a este tipo de pensões privadas, mas antes uma tributação com natureza confiscatória (uma vez que, em conjunto com o IRS, pode atingir taxas que excedem os 80%) e profundamente desigual (uma vez que apenas atingem rendimentos de pensões).
O destino da CES nestes casos é o cofre da Caixa Geral de Aposentações. O que o Estado está a fazer é uma enorme e desbragada expropriação de montantes do sector privado para o financiamento das reformas dos funcionários públicos (essas sim, completamente descapitalizadas).
Se esta medida for aceite pelo Tribunal Constitucional, nada impede que, do ponto de vista conceptual, amanhã seja apreendida uma percentagem dos depósitos bancários dos portugueses.
No entanto, e como se vê, em Portugal preferimos continuar a discutir pessoas (e justificar as medidas em função de alguns dos atingidos) em vez do que é verdadeiramente fundamental.