Legitimidade

O meu artigo publicado hoje no Diário Económico.

Goste-se ou não do género (eu não acho grande grande coisa), é fácil reconhecer que a música de intervenção têm um espaço importante na história não muito longínqua do nosso País.

Nos tempos em que o uso de certas palavras era um privilégio só ao alcance dos mais hábeis, o jeito para colocar a indignação em verso e melodia era um acto de irreverência que, por vezes, movia montanhas e provocava no seu alvo danos assinaláveis. Hoje, da mesma forma a que nos vamos habituando a assistir ao empobrecer do país – em dinheiro e em génio – damos por nós a assistir ao abastardamento dessa forma de intervenção por iniciativa daqueles que se reclamam ‘filhos’ de quem outrora a dignificou.

Procuram, com os seus cantares de indignação pretensamente representantes de um povo, esvaziar a legitimidade do governo e fazê-lo cair. Pretensão tonta. A legitimidade de um governo não se mede pelo número de vaias de que os seus ministros são vítimas ou pelo número de figurantes que se desdobram em manifestações de gosto musical duvidoso e pouco original, onde a espontaneidade e a candura partidária não são mais do que meros adereços. Se é verdade que num regime democrático, tal como reza a cantilena de Zeca Afonso, o povo é quem mais ordena, também é verdade que o povo não pode ser confundido com um grupelho de indignados profissionais que se reveza para cantar os amanhãs de Abril aos ministros.

A legitimidade de um governo decorre, isso sim, dos votos da maioria dos que se dão ao trabalho de votar e, com isso, dar corpo a um verdadeiro regime democrático. E, gostem ou não os que se indignam de forma mais ou menos civilizada, este Governo está legitimado por uma maioria parlamentar que resultou da vontade popular expressa em votos.

Já lá vai o tempo em que as palavras de Zeca Afonso serviram para abrir caminho à democracia. Hoje, estão transformadas em armas de arremesso para atacar o resultado do normal funcionamento da mesma. E isto não é apenas uma ironia da vida. É essencialmente a pobreza de espírito dos dias que correm.

17 pensamentos sobre “Legitimidade

  1. José Ninguém

    Vejo estas manifestações musicais de forma idêntica à sua. No entanto não posso deixar de apontar para a total ficção que reforça ao dizer que a legitimidade do governo vem dos votos que recebeu pelo processo democrático.
    É mentira (embora ensinada e partilhada por muita gente). É logicamente impossível conferir direitos que não temos a terceiros, seja qual for o processo que se utilize. Como tal, nenhum governo tem qualquer legitimidade – o que tem é força bruta à sua disposição para impor as suas ordens. Não há qualquer legitimidade, a não ser na imaginação de quem assim quer crer.

    A lei não passa de uma opinião com uma arma na mão.

  2. Jónatas

    E que legitimidade tem um Governo que é avaliado por entidades estrangeiras? E que legitimidade tem uma oposição que manda cartas a bancos a pedir satisfações pelo estado do País? A legitimidade democrática já não quer dizer o que queria.

  3. João

    Em geral concordo consigo Tiago. Gostaria contudo de levantar uma questão no que respeita à legitimidade. A partir do momento em que, no âmbito do programa eleitoral dos partidos e das promessas/compromissos assumidos na altura das legislativas, se o governo/partido eleito não cumpre, será que o contrato social entre os eleitores e os eleitos não se encontra quebrado?
    Na minha opinião, deveria reduzir-se o numero de deputados para metade e criar uma câmara alta ou senado apolítico, ou melhor dizendo sem filiação directa nos partidos, de modo a que se pudesse fiscalizar o contrato social que nasceu no momento da eleição entre os eleitores e os eleitos.

    No que respeita ao comentário anterior. É para mim, como libertário, fácil de concordar com a opinião do José em termos filosóficos. Todavia, no Mundo real precisamos de leis e de um governo. Governo esse muito limitado e com leis que visem garantir que as pessoas possam de forma livre e segura realizar as suas ambições, planos de vida, estilos de vida, etc… Livres do absurdo e elevado pagamento de impostos que tem como função manter Estados sobredimensionados, nomeadamente do mais degradante e totalitário tipo de impostos, o imposto sobre o rendimento singular. Para manter um governo pequeno, pouco intrusivo e muito limitado não é preciso muito. Um sistema de de tarifas e excise taxes (tributação fiscal indirecta, e, de um modo particular, do IVA e dos impostos sobre consumos específicos) seria mais do que o suficiente para manter um governo destas dimensões. Se neste momento o IRS fosse abolido em Portugal o nivel de receitas seria equivalente ás receitas de 2001. Será que não podiamos reduzir o escopo do governo para que este funcionasse com o nivel de receitas de 2001?

    Piada do dia:)

    “Intaxication: Euphoria at getting a refund from the IRS, which lasts until you realize it was your money to start with.”

    Anónimo

  4. António Dias Diogo

    Pergunta:
    É legítimo um governo que viola sistematicamente as suas promessas eleitorais, que estão na origem da sua eleição? Ou os eleitores, sentindo-se enganados têm o direito a derrubar esse governo o mais rápido possível? Pode a maioria parlamentar representar quem enganou?

  5. Jos

    João,
    Muito me agradaria que se fizesse tal corte na dimensão do estado. No entanto, não há nada que não possa existir sem um monopólio do uso da força no território Português, incluindo leis, forças de segurança e tribunais. O mundo real é o resultado daquilo que as pessoas aceitam como legítimo ou, simplesmente, aquilo a que se sujeitam como inevitável.
    Acreditar que o governo é um mal necessário é acreditar que o mal é necessário.

  6. José Ninguém

    João,
    Muito me agradaria ver esse corte no tamanho do estado. No entanto, não há nada que não possa existir sem um monopólio da coerção no território Português, incluindo leis, forças de segurança e tribunais. O “mundo real” é mais do que o resultado daquilo que consideramos ser legítimo, ou pelo menos daquilo a que nos sujeitamos (e sujeitamos os outros) como facto inevitável.
    Acreditar que o governo é um mal necessário é acreditar que o mal é necessário.

  7. João

    Uma coisa concordo consigo Jónatas! A legitimidade democratica já não é o que era. Se se entender que democracia, num sentido restrito, é apenas a forma de escolha dos nossos representantes através do voto è sem dúvida uma forma adequada de escolher quem nos representa. Se entendermos democracia como forma de governo em que a maioria impôem aos restantes todos os seus desmandos então aí concordo consigo. Este tipo de democracia tem a mesma legitimidade de dois lobos e uma ovelha a decidirem o que vai ser para o jantar.

  8. Jónatas

    No nosso sistema, um Governo que não se quer demitir só pode ser derrubado pela AR ou pelo Presidente da República. A AR pode rejeitar o programa do Governo, não aprovar uma moção de confiança ou aprovar uma moção de censura (precisa de maioria absoluta). O PR pode demitir o Governo através de um vago “assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas” e só o pode fazer depois de ouvir o Conselho de Estado. Ou seja, só através da representação do deputado é que, em teoria, um eleitor pode derrubar um Governo, o que seria difícil com a actual representatividade do PSD e do CDS.

    É assim em teoria. A prática, sabemos, não segue formalismos e há, nitidamente, uma quebra de legitimidade democrática quando tem uma quantidade significativa de gente na rua. E os Governos costumam aceitar bem esta situação e, geralmente, pedem a demissão.

  9. João

    Não é acreditar que o governo é um mal necessário. É acreditar no “rule of law” numa sociedade com um governo limitado, pouco intrusivo e com uma constituição que protega as liberdades do individuo e da propriedade privada. Não sou ancap.

    Alguem disse uma vez e bem que não conhecia dois libertarios no mundo que concordassem em tudo. Tambem não conheço ninguem que concorde em 100% comigo, nem eu concordo em 100% com ninguem. Em algumas coisas sou mais ancap e noutras sou mais um libertario do tipo Ron Paul e cia.

    Como dizia um stand up comic famoso “ninguém inteligente é uma coisa só em termos políticos. Eu por exemplo sou muito liberal no que respeita à prostituição e muito conservador no que respeita ao crime”

    🙂

  10. João

    Concordo Jónatas. Se tivessemos uma figura presidencial que se assemelhasse menos à Rainha de Inglaterra poderia ser de facto uma força de fiscalização do governo mais eficiente à falta de uma câmara alta ou senado.

  11. Pisca

    “criar uma câmara alta ou senado apolítico, ou melhor dizendo sem filiação directa nos partidos, de modo a que se pudesse fiscalizar o contrato social que nasceu no momento da eleição entre os eleitores e os eleitos”

    Gosto em especial deste pedacinho é no minimo delirante para não dizer de todo alarve, vejamos

    – Apolitico sem filiação directa nos partidos (boa como se determina “um apolitico” ?

    – Como se escolhem os tais fulanos ? Por concurso ? Mandam o cv para algum lado ? Quem os escolhe ? Ou vai-se ali para o Rossio e os dez primeiros a passar junto ao Teatro estão escolhidos

    Ou entrega-se o assunto ao Salgado, Belmiro e o outro do P.Doce ?

  12. João

    Pisca,

    Não é preciso descobrir o ovo de colombo. Vá ver nos países que tem uma câmara alta ou senado, como lhe queira chamar e fica esclarecido nas suas dúvidas.

    Em relação ao adjectivo que usou a única coisa que lhe digo é que o insulto no debate de ideias, que você possa ou não achar alarves, não tem lugar e é, sem excepção, sinal de falta de educação, pouca cultura e respeito pela liberdade de pensamento do outro.

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