O Banco Público

Bank

Este post é a a propósito da discussão da privatização parcial ou total da Caixa Geral de Depósitos e da ideia da criação de Banco de Fomento de que se tem falado recentemente.

O que é um banco público?

É um banco com capitais maioritariamente públicos e com gestão dependente do estado.

 E de onde vem o capital para a constituição do banco?

Como o estado não tem outra fonte de financiamento que não provenha ultimamente de  impostos sobre os seus cidadãos, o capital de um banco público provém sempre dos contribuintes. Convém lembrar que os impostos são cobrados aos cidadãos de forma coerciva.

 E para que serve um banco público, especialmente considerando a oferta da banca comercial existente?

As respostas oficiais serão algo do género:

  • Para corrigir a alocação incorrecta/ineficiente/injusta (escolher o que interessa) de crédito que o mercado livre estabelece.
  • Para prosseguir as políticas económicas do governo. Esta é uma variante do ponto anterior, e pressupõe que o governo sabe mais e melhor do que todos os inúmeros agentes económicos que participam no mercado.

Na realidade, podemos juntar os seguintes motivos:

  • Permite ao governo aumentar a sua esfera de poder e de influência na economia, e também cria uma pool de cargos apetecíveis para nomeações políticas.
  • Cria uma fonte de financiamento adicionals quer usando o banco para comprar  dívida pública quer para financiar  investimento público (ver por exemplo as Parcerias Público Privadas).

E quais são os efeitos práticos da existência de um banco público?

Na prática, um banco público é um instrumento politizado e que irá distorcer o mercado ao:

  • Praticar concorrência desleal (afinal de contas um banco público não precisa de ser eficiente e goza de um privilégio que é a segurança do estado com o seu poder de taxar de forma ilimitada os seus cidadãos).
  • Conceder crédito a projectos, entidades e indivíduos que de outra forma não o conseguiriam obter. Como o crédito é finito, assim como os recursos que se podem obter com esse crédito também o são, o que ocorre é uma alocação menos eficiente de capital e de recursos na economia.

Outras consequências são que:

  • Um banco público tem propensão para incorrer em práticas de risco maiores do que o que seria normal porque têm a expectativa de que o estado virá ao seu socorro no caso de algo correr mal. É o efeito do moral hazard. Ao conceder empréstimos que de outra forma o mercado não concederia, por definição está a assumir riscos maiores.
  • O contribuinte será sempre o fiador dos empréstimos e outros negócios que corram mal e terá que assumir os prejuízos em que o banco possa incorrer.

Haveria Menos Crédito Se Não Houvesse Um Banco Público?

O crédito disponível de um banco resulta essencialmente de:

  1. Depósitos e poupanças dos cidadãos (contribuintes).
  2. Capital (Equity) que no caso de um banco público como se viu acima é providenciado pelos contribuintes.
  3. Endividamento, através de empréstimos junto de outras entidades financeiras ou emissão de obrigações por exemplo.

No caso dos pontos 1 e 2 é óbvio que essas mesmas fontes de crédito ficariam disponíveis para outros bancos comerciais caso o banco público não existisse. Em relação ao ponto 3, esta fonte está também disponível para os bancos comerciais, embora como o banco público possui um estatuto especial com garantias implícitas do estado, o banco público consegue-se endividar para além do normal – da mesma forma como Portugal se conseguiu endividar para além do normal por pertencer à Zona Euro. No entanto, esta é uma situação que além de constituir concorrência desleal, cria situações de risco maior do que seria desejável, mais uma vez usando o contribuinte como fiador.

Conclusão

Temos então que um banco público não é na realidade necessário. É acima de tudo um instrumento político que distorce o mercado e que causa mais danos do que benefícios à economia.

15 pensamentos sobre “O Banco Público

  1. Francisco

    Muito bom post: esclarecedor em toda a linha. E se há “liberais” (mesmo disfarçados) no Governo, deveriam atentar neste lógica irrefutável. Serão os contribuintes a suportar os erros de gestão, as fracas analises de risco, as decisões politizadas dos governantes com tutela sobre o banco. Já pagamos os aumentos de capital da CGD e vamos ter que pagar outro?! Mas, por outro lado, como poderemos ter taxas de juro mais atractivas no actual financiamento bancário nomeadamente às PMEs? Segundo parece, temos actualmente das mais altas taxas de juro para esse mercado das PME, inclusive superiores às da da Grécia. É isto verdade?

  2. migspalexpl

    parei aqui (por falta de tempo):

    “Como o estado não tem outra fonte de financiamento que não provenha ultimamente de impostos sobre os seus cidadãos, o capital de um banco público provém sempre dos contribuintes. Convém lembrar que os impostos são cobrados aos cidadãos de forma coerciva.”

    isto depende dos países, claro – os países que têm controle sobre a sua moeda podem criar dinheiro do nada obviamente. e por favor não venham com a conversa do isso significar necessariamente inflação.

  3. O cidadão têm que estar atento… pois, os políticos estão sempre à espreita de criar O.N.R. (oportunidades de negócio de roubalheira) para amigos.
    Ex: a privatização de GALP (leia-se, eliminação da concorrência pública) foi uma O.N.R. para amigos: resumindo: o consumidor passou a ser roubado a ‘torto e a direito’!
    .
    A eliminação da concorrência de um Banco Público cria uma O.N.R. (oportunidades de negócio de roubalheira) para amigos.

  4. lucklucky

    Precisamente. Aliás os aumentos de capital para disfarçar prejuízos serão usados para as pessoas não perceberem…

  5. Muito esclarecedor. As motivações para este dito banco de fomento é que são cada vez mais bizarras.
    Agora fala-se num banco grossista e/ou num agente para o pagamento dos fundos da UE.
    Alguém sabe como compatibilizar estas duas funções? Para que serve a CGD neste contexto?
    A loucura (ou esperteza saloia?) Portuguesa no seu melhor.

  6. M. Miranda

    Excelente post. Alguém tem dúvidas de qual será a actuação do dito Banco de Investimento de capitais públicos? Para os mais esquecidos, relembremo-nos do papel que teve a CGD nos últimos anos

  7. José Magalhães (que não o ex-deputado)

    Porque é que isto do “novo banco público” ou “banco de fomento” me cheira a mais uma negociata para roubar o contribuinte?

  8. Jónatas

    Uma das coisas que eu não entendo no pensamento liberal é vocês terem assistido da primeira fila a todo o descalabro que foi a crise financeira, as que os bancos usaram para aumentarem os seus lucros, a manipulação dos produtos para as agências de rating, a combinação do juro, etc. e não terem tirado dali consequências.

  9. Excelente post, Joao.

    Tambem importante de salientar, na minha modesta opiniao, e’ o facto de que, de acordo com a teoria keynesianista que nos (des)governa, os bancos sao considerados “too big to fail” e isso inclui os bancos “privados”. A consequencia disso e’ que passam a nao existir bancos privados, ja que qualquer consequencia da ma gestao desses bancos e’ traduzida em ter os pescocos dos contribuintes no cepo. Os lucros sao privados e os prejuizos sao socializados. E’ uma situacao win-win para qualquer banqueiro.

    Na realidade, todos os bancos do mundo sao publicos. Vao buscar dinheiro feito a partir do ar aos bancos centrais (criados pelos governos) e precisam de government bonds como colateral. E’ um sistema “pescadinha de rabo na boca”. Os bancos tambem criam credito a partir do ar. E’ a essencia do sistema de banca de reserva fraccionaria, essa burla legal, altamente apoiada pelos politicos.

    Seria interessante um post sobre o que e’, na realidade, a banca de reserva fraccionaria.

    Cumprimentos!

  10. Tiro ao Alvo

    Privatize-se a CGD! O mais breve possível! Acabe-se com este sorvedoiro de dinheiros públicos (dos nossos impostos) e com os muitos poleiros para os políticos (boys) dos partidos do governo e dos seus amigos.
    Digam-me, por favor, o que foi a CGD fazer para a Grécia ou para a Espanha? Ou para o Brasil, ou para a Polónia? Perder dinheiro e proporcionar férias maravilhosas aos seus administradores e Directores? Às nossas custas?
    Vão mas é trabalhar, malandros!

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