O Salário Mínimo

Recentemente, o presidente Obama defendeu no discurso do Estado da Nação o aumento do salário mínimo de $7,25 dólares por hora para $9 dólares por hora – um aumento de cerca de 24%. No seu recente documento “Portugal Primeiro”, o PS também defende um aumento do salário mínimo “como forma de combate à pobreza e ao apoio à recuperação da procura interna” embora sem quantificar um valor.

Todos os trabalhadores gostariam de ganhar salários mais elevados. Do mesmo modo, todos os empregadores gostariam de pagar salários mais baixos.

Existem no entanto dois pontos fundamentais na criação de um emprego e na determinação do salário correspondente:

  1. O empregador só irá contratar um empregado se a produção desse empregado gerar um valor acrescentado maior do que o custo total do empregado. Pelo custo total do empregado entende-se no caso português como 14 salários em 12 meses acrescidos de 23,75% de segurança social, mais outros custos associados (seguro de trabalho, subsídio de alimentação, etc.)
  2. O empregador compete com outros empregadores na obtenção e retenção de empregados. A lei da oferta e da procura determina que quão maior for a procura de determinadas qualificações e competências maior será o salário oferecido; e do mesmo modo do lado da oferta, quão mais raras forem determinadas qualificações e competências maior será também o salário pretendido.

Dos dois pontos acima conclui-se e verifica-se na prática que os empregos mais mal pagos são aqueles cujo valor acrescentado é mais baixo e para os quais existe maior oferta de mão-de-obra.

Alguns políticos bem-intencionados – mas ingénuos – acham que existe um valor mínimo do trabalho a que qualquer trabalhador tem direito. Este valor, designado por salário mínimo, tem como objectivo proporcionar uma qualidade de vida “mínima”. Este valor é determinado de forma arbitrária e é em Portugal actualmente (2013) de 485 euros tendo aumentado 52,4% em relação a 2000 altura em que era de 318,2 euros (fonte: Pordata).

O salário pode ser visto como um preço de um serviço, e o mercado livre irá determinar continuamente os preços (salários) de equilíbrio. A imposição de um salário mínimo corresponde então à fixação de um preço mínimo que no caso de ser abaixo do valor de equilíbrio não terá influência no volume de emprego; mas que se for acima terá como consequência directa uma redução no volume de emprego porque os empregos menos produtivos deixam de ser rentáveis como se pode ver na figura abaixo.

Desemprego

E quem são as pessoas mais prejudicadas e que ficam excluídas do mercado de trabalho devido ao salário mínimo? Essencialmente as pessoas menos qualificadas e menos experientes – nomeadamente os jovens à procura do primeiro emprego. Se o mercado de trabalho for rígido (como é o caso português) alguns empregadores pelas dificuldades em realizar despedimentos serão obrigados a aumentar o salário para além do valor da produção de cada trabalhador incorrendo num prejuízo líquido que não é sustentável a médio prazo, podendo causar insolvências ou despedimentos maiores mais tarde. Na prática, a fixação de um salário mínimo:

  • Diminui o volume de emprego, excluindo do mercado de trabalho um segmento frágil da população o que se traduz num desaproveitamento de recursos humanos.
  • Impede que as pessoas que ficam excluídas do mercado de trabalho consigam garantir parte ou a totalidade da sua subsistência, ficando completamente dependentes do estado (com um aumento correspondente das despesas sociais) ou de outros.
  • Impede que as pessoas que ficam excluídas do mercado de trabalho adquiram experiência, qualificações e competências que os tornem mais produtivos, e assim com o tempo consigam aumentar o seu valor salarial.

O aumento dos salários não é algo que se consiga por decreto, mas antes por um aumento da produtividade.

Deixo no ar a questão: entre um político que prometa eliminar o salário mínimo e um político que prometa duplicar o valor do salário mínimo, quem é que acham que terá mais votos?

Para concluir este post, deixo aqui este vídeo do Edgar, o Explorador.

21 pensamentos sobre “O Salário Mínimo

  1. vivendipt

    Bom post!

    Melhor que o aumento do salário mínimo é a descida de custos para preço mínimos. E para isso nada melhor que descer, os impostos, os custos da energia, os custos de habitação e desregular burrrocracias.

    O desemprego só pode ser combatido eficazmente desta forma.

  2. Luís

    Nas profissões sem salário definido em que as pessoas trabalham por conta própria, mulheres a dias, mulheres que passam a ferro, trolhas, electricistas, mecânicos, etc., ganham muito mais que o salário mínimo, o salário é combinado entre ambas as partes, e quando acham que é pouco não aceitam o trabalho. O salário mínimo deveria ser abolido.

  3. vivendipt

    Para os socialistas, que acham que o problema é de falta de oportunidades proponho este consultor de emprego:

  4. Soviet Dacha

    «Alguns políticos bem-intencionados – mas ingénuos – acham que existe um valor mínimo do trabalho a que qualquer trabalhador tem direito.»

    Existe um valor mínimo que serve para combater a pobreza endémica. Se você não acha que isto é verdade então você tem problemas mentais graves. Não se pode ser contra o salário mínimo e ser contra as greves e os sindicatos. O que vocês querem sei eu mas não estamos no sec XVIII.

    O mercado de trabalho português é rígido? Você nunca deve ter trabalhado para uma ETT!!! Você é livresco, desconhece o país onde, como se contrata e como se descontrata um trabalhador.

  5. CN

    Há outro efeito muito pernicioso.

    O SMN é fixado tendo em conta a produtividade e rendimento da capital (e vá lá das cidades principais).

    Mas em regiões com metade do rendimento médio da capital ou muito abaixo da média nacional é provavelmente desastroso em especial se a repressão sobre a economia paralela e informal aumentar:

    – os micro e médios empresários estão impossibilitados de iniciar uma actividade de baixa produtividade e assim de oferecer emprego tal como os trabalhadores de aceitar.

    O resultado será a deslocação para as cidades e litoral e a desertificação de trabalhadores e empresários.

  6. João

    Soviet Dacha, és mais um que fala do que não sabe! já que és soviet, mas os soviets acabaram, proponho que vás para o “best next thing” e emigres para a Coreia do Norte. Lá o governo cuida de todos e não existe pobreza endémica. É um espectáculo!! e tambem tem salário mínimo e rações diárias de alimentos distribuidos aos felizes norte coreanos.

  7. Actualmente há cada vez mais famílias em que apenas um dos membros está empregado, e o rendimento auferido não é suficiente para fazer face às despesas. Uma família de, suponhamos, 4 pessoas, que tenha como único rendimento 500 euros líquidos, em Lisboa, não consegue viver. São pessoas que precisam de recorrer à caridade para prover sustento para os filhos. E a proposta que a direita liberal tem é acabar com o ordenado mínimo, abrindo a porta a salários ainda mais baixos? Bonito…

  8. Nogueira da Costa

    Sérgio Lavos, até pensei que o seu argumento fosse ao contrário sinceramente. Porque o que é melhor para uma família de 4? Uma pessoa a ganhar 500€ ou duas a ganhar 400€?

  9. Sim claro, chama-se “pensamento mágico” achar que um patrão contrata duas pessoas por 800 euros em vez de uma por 500. Sobretudo em Portugal, onde, na maior parte dos casos, as leis da oferta e da procura não funcionam.

  10. João

    Sérgio, não haver um salário minimo legal não significa que vai haver salários mais baixos obrigatoriamente.

    Numa primeira análise aumentar o salario minimo parece uma ideia fantastica para combater a pobreza. Mas não é! E não é porque as pessoas contra isso são uns insensiveis e gostam de ver as pessoas sofrer!

    O problema é que implementar soluções como aumentar o ordendo mínimo em vez de prevenir algo tem o efeito contrário de provocar um efeito adverso na economia entre eles o aumento imediato dos preços dos bens e serviços disponiveis aos consumidores.

    Se a pessoa no seu exemplo tivesse um aumento no salário minimo para 600,00 €, ou melhor! hoje sinto-me generoso! vamos aumentá-lo para 1000,00€, porque não! As consequênçias imediatas poderiam ser as seguintes:

    – Era despedido por virtude do seu empregador não poder aguentar tal volume salarial. E depois nem sequer um membro do agregado familiar estaria empregado.

    – O seu empregador e todos os outros empresarios teriam de reflectir o aumento dos seus custos salariais nos preços finais ao consumidor. Fazendo com que houvesse um aumento de inflação e por essa razão diminuição do poder compra dos 1000,00 € quem sabe para valores abaixo dos 500 € previamente auferidos. garanto-lhe que se o salário mínimo fosse aumentado nesta dimensão era isso que acontecia.

    – Haveria uma diminuição das ofertas de emprego. Os empregadores iriam pensar duas vezes antes de aumentar a sua força laboral.

    – Muito provavelmente haveria uma retracção no investimento

    – Aumento do desemprego era uma certeza

    – Custo de produção de bens e serviços iria aumentar

    Nada como, em jeito de exemplo, exagerar uma situação como o fiz aqui com um aumento do salario mínimo para 1000,00 € para que se perceba que qualquer aumento tem consequências nefastas na medida em que é imposto artificialmente a uma economia de mercado e que fatalmente vai ter de reagir corrigindo com consequências gravosas.

  11. asrl

    Continuam a não levar em conta que quando o poder de compra de um agregado familiar aumenta está a aumentar também (porque consome mais) o poder de compra e lucros de outros, criando assim mais postos de trabalho. .

  12. O C_N tem um ponto bastante interessante, mas eu iria até mais longe. Se querem manter um salário mínimo porque não também acordá-lo como fazem na Alemanha: tendo em conta a ocupação profissional? É que acordá-lo quase monoliticamente, pode ser bom para uma certa classe profissional e etária, mas – como refere o vídeo e bem – é mau para outras, principalmente os jovens. Quanto aos EUA, é caso para ver que, entre os anos 50 e 70 com o aumento do SMN, o desemprego jovem aumentou substancialmente. Os jovens querem – num primeiro momento – ganhar experiência e, com um SMN muito elevado, ou mesmo acordado sem ter isso em conta, pode levar a desemprego sistemático.

  13. João:

    o seu argumento reductio absurdum não faz sentido, pelas mesmas razões pelas quais o fim do salário mínimo não faria. O aumento do salário mínimo tem de ser sempre progressivo, tendo em conta as condicionantes económicas, sejam estruturais ou conjunturais. Um aumento demasiado elevado desequilibra a economia e a sociedade, da mesma maneira que a sua abolição o faria, sem qualquer garantia de que isso signficasse um aumento do emprego e um crescimento da economia. Já um aumento mínimo não aumenta o desemprego, há estudos que comprovam isso: http://nakedkeynesianism.blogspot.pt/2013/02/minimum-wage-and-unemployment-brazilian.html?m=1

  14. paam

    Sérgio Lavos,

    Nos últimos 10 anos os salários em Portugal e Espanha aumentaram 30%, na Alemanha aumentaram 10%. Enquanto a Alemanha mantinha a sua competitividade, que se traduziu em excedentes na balança comercial, os países do Sul da Europa perderam competitividade e acumularam défices, disfarçados ano após ano com dinheiro emprestado.

    Também não deixa de ser curioso que poíses como salário mínimo, como Portugal, Espanha, França tenham taxas de desemprego superiores a 10% enquanto os seguintes países têm menos desemprego. Estranho…

    Denmark – no national minimum wage
    Germany – no national minimum wage
    Italy – no national minimum wage
    Cyprus – no national minimum wage
    Austria – no national minimum wage
    Finland – no national minimum wage
    Sweden – no national minimum wage
    Iceland – no national minimum wage
    Norway– no national minimum wage
    Switzerland– no national minimum wage

    Click to access earn_minw_esms_an1.pdf

  15. VidalFerreira

    Sérgio Lavos, quer mesmo falar do caso Brasil? Acho que os primeiros sinais de uma crise começaram a aparecer…

    ver: http://economicofinanceiro.blogspot.pt/2011/10/o-brasil-vai-ser-uma-potencia-mundial.html

    É incoerência total afirmar que quer um aumento progressivo do salário mínimo. Ou se acredita que o salário mínimo resulta e diminui a pobreza ou não se acredita e quer-se a sua abolição. Dizer que quer um aumento progressivo é admitir que de facto o salario minimo aumenta o desemprego e tem consequências negativas na inflação. Quem pensa que o salário mínimo reduz a pobreza, pensa que se o aumentarmos para 1 milhão de euros é bom para a economia. É assim que pensa um socialista, ou o senhor afinal só é socialista mascarado? Não tenha medo do liberalismo, de ser chamado de insensível, por que não o iria ser. Abrace o liberalismo!

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