Até quando vamos suportar o insuportável?

Francisco Jose Viegas, até há pouco tempo Sec. de Estado deste governo, sobre o inenarrável abuso de poder prepetrado pelo “Governo Liberal”, no seu blog:

Caro Paulo Núncio: queria apenas avisar que, se por acaso, algum senhor da Autoridade Tributária e Aduaneira tentar «fiscalizar-me» à saída de uma loja, um café, um restaurante ou um bordel (quando forem legalizados) com o simpático objectivo de ver se eu pedi factura das despesas realizadas, lhe responderei que, com pena minha pela evidente má criação, terei de lhe pedir para ir tomar no cu, ou, em alternativa, que peça a minha detenção por desobediência. Ele, pobre funcionário, não tem culpa nenhuma; mas se a Autoridade Tributária e Aduaneira quiser cruzar informações sobre a vida dos cidadãos, primeiro que verifique se a C. N. de Proteção de Dados já deu o aval, depois que pague pela informação a quem quiser dá-la.

E já hoje mesmo tinha escrito um outro texto sobre o mesmo tema – Um monumental manguito para o Estado:

Uma vez por outra, o Estado podia meter-se na sua vida e dar algum exemplo de sensatez – mas, toda a gente sabe, isso é superior às suas forças. Agora, é a questão das faturas, um tema simples que podia ser resolvido de maneira simples; não, o Estado não o permitiria e determinou que os “consumidores finais” que não exigirem fatura nas suas aquisições, de lingerie a sabão azul e branco, arriscam uma multa a ser aplicada pelas autoridades. Ou seja: o Estado serve-se dos cidadãos para vigiar as transações comerciais na mais longínqua aldeia de Trás-os-Montes ou da ilha das Flores, mesmo nos lugares de onde se ausentou voluntariamente. Que as grandes empresas, mancomunadas com o Estado, encontrem formas de escapar ao aperto fiscal – é um facto da vida; mas que um Estado falido e especialista em extorsão decida sitiar os cidadãos com leis absurdas, é coisa digna de um monumental manguito.

Pela minha parte, nem factura, nem sequer identificação. E espero que sejam agentes corpolentos.
E depois é este o governo “ultra-liberal”… Por favor, não gozem com a minha cara nem blasfemem o liberalismo!

22 pensamentos sobre “Até quando vamos suportar o insuportável?

  1. Jorge

    sempre tive curiosidade em saber se a CNPD deu autorização para a criação deste Estado Orwelliano onde o fisco fica a saber onde gastamos cada tostão que sobra de uma carga fiscal insane…

  2. Luís Lavoura

    A fatura não constitui necessariamente uma forma de espiar os cidadãos. A maior parte das faturas (ditas “simplificadas” não tem a identificação do comprador (não tem o seu NIF). Também, muitas faturas não têm uma descrição detalhada dos bens adquiridos. Por exemplo, num restaurante pode ter apenas “carne” e “sobremesa”, e num bordel serão ainda menos detalhadas…

  3. Luís Lavoura

    Jorge, isso é falso. A maior parte das faturas não tem a identificação do comprador (o seu número de contribuinte). Você pode ir descansadamente tomar o seu cimbalino e pedir a fatura simplificada (sem número de contribuinte), que o Estado não fica a saber quem foi que consumiu.

  4. Jorge

    Obg Luis… sinto-me mais aliviado, mas não menos revoltado por ter que me prestar a esse papel…
    Ainda assim, já me aconteceu dizerem-me que só dão factura com o NIF… E os incautos que derem o NIF ficam com a sua vida espiolhada… o que se pode virar contra eles…

  5. Joaquim Amado Lopes

    Luis Lavoura (2),
    “Também, muitas faturas não têm uma descrição detalhada dos bens adquiridos. Por exemplo, num restaurante pode ter apenas “carne” e “sobremesa”, e num bordel serão ainda menos detalhadas…”
    Pois eu acho que as facturas emitidas pelos bordéis deviam ser bastante detalhadas e tornadas púiblicas. Naturalmente, alguém teria que publicar a lista dos números de identificação fiscal dos membros do Governo e os bordéis usariam esses números nas facturas, em vez dos dos seus clientes.

  6. asrl

    “Por favor, não gozem com a minha cara nem blasfemem o liberalismo!”

    Quando diz liberalismo, não queria antes dizer libertarianismo? é que não é a mesma coisa! Aliás são vocês próprios aqui no Insurgente que não se cansam de o blasfemar, distanciando-se continuamente de liberais como Kant e Keynes, por exemplo.
    Porquê usar então o termo liberalismo quando vocês se posicionam no libertarianismo?! Será que é por o termo liberal ter uma conotação mais moderada em comparação com o termo libertarian? É que também existe Libertarian Socialism…
    Vocês aqui no Insurgente são Libertarians, o que não pode ser confundido com Liberalismo. Porquê enão misturar as duas “à la carte”?

  7. Miguel Noronha

    Essa conotação de “liberal” com as correntes sociais democrátas é predominantemente americana e razoavelmente recente.

    Por isso mesmo quem não se reconhece nesse abastardamente do termo se demonina liberal clássico.

  8. asrl

    De acordo. Então por favor sugire a RCM (e porque não a todos os Insurgentes) que é errado denominarem-se defensores do Liberalismo. Sejam mais concretos (e são-no na maioria das vezes, admito) e digam-se defensores do Liberalismo Clássico (que é bem diferente de Liberalismo)..

  9. Miguel Noronha

    Não entendeu propriamente o que escrevi, pois não?
    Os outros é que se deviam denominar mais correctamente como sociais-democratas. Como é sabido, a social-democracia é algo diferente do liberalismo. Bastante.

  10. asrl

    a social democacia é tão igual e tão diferente de liberalismo quanto o libertarianismo é também tão igual e tão diferente de liberalismo. Por isso é que nenhum dos dois deve ser confundido com Liberalismo.
    Mas ás vezes dá jeito confundirem-se (como fez RCM acima, e o está a fazer você agora mesmo).

  11. Rui Oliveira

    Que confusão que vai por aí com a palavra liberal. É claro que a esquerda americana deturpou a palavra liberal e, nos EUA, quando se lê liberal deve-se traduzir para “esquerdista, progressista” ou outra coisa qualquer a cheirar a socialismo. Para desfazer confusões, eu aconselharia a leitura de um livro de Alain Laurent intitulado “Le libéralisme américain – Histoire d’un détournement”, publicado pelas Belles Lettres.
    (http://www.lesbelleslettres.com/livre/?GCOI=22510100100380)

    Na apresentação do livro, no sítio das Belles Letres,pode ler-se:

    Aux États-Unis, le « liberalism » est tout le contraire de ce que communément l’on croit de ce côté-ci de l’Atlantique. Non pas le si décrié « ultra-libéralisme », mais une transposition et une adaptation locale parfois passablement gauchisée de la social-démocratie à l’européenne – en contradiction flagrante avec l’identité historique de la tradition libérale.

  12. politologo

    LuisLavoura
    A prometida miserável restituição do IVA pago pelo consumidor final exige factura (sempre foi obrigatória para quem vende….)com a indicação do NIF … Mas se o “macaco” não se seduzir com este amendoim , .assustam-no com uma pesada multa se a não exigir (para posterior e imediata eventual exibição ao fiscal sentado à porta da loja (ele aceitará tal humilhação se tiver percentagem nas multas…) porque depois o comprador a pode destruir se dela já não necessita contabilisticamente ou para efeitos de reclamação , se tal se justificar . Norma com dúbia legalidade . O fisco tem alternativa para combater a evasão fiscal sem violar direitos fundamentais .Também a factura detalhada é violadora do segredo comercial .
    Um Governo eleito (?) em Democracia (?) tem legitimidade para praticar actos que envergonhariam qualquer Ditadura ?

  13. Pingback: A Factura (a sua) « O Insurgente

  14. Sobre definições de Liberalismo, nem vou perder tempo. Limito-me a agradecer a ajuda do Noronha no esclarecimento.

    Sobre mim, eu apoio o PSD porque sinceramente não vejo melhor.
    Mas isso não me impede de ser crítico internamente (muito) e mesmo um pouco a nível externo quando a estupidez é grande demais para ser ignorada (e este é mais um exemplo, mas creio já haver mais aqui neste blog…).
    Posso ter espírito crítico e não ser menino do coro? Obrigado.

  15. asrl

    Não poderia apoiar um partido que representasse melhor esta ambiguidade de se ser ou não ser Liberal. O Partido Social Democrata (não lhe faz confusão o nome?, olhe que o PS também o é!) foi membro dos Liberais Europeus de 1986-1996 e é agora parte dos conservadores cristãos (PPE).
    Em suma, o PSD é liberal, e conservador, e ao mesmo tempo é “inspirad[o] nos princípios e na experiência da Social-Democracia” (artigo 1 dos estatutos do PSD). Assim fica mesmo díficil definir Liberalismo em Portugal (e não apenas nos EUA).

    “Sobre mim, eu apoio o PSD porque sinceramente não vejo melhor” !!!!!!! Não me parece razão suficiente para apoiar um partido, sinceramente.

    RCM, mas porque escreve então num blog que se define defensor do Libertarianismo?

  16. politologo

    Me desculpem , mas o nosso grande mal é há já 35 anos (e vai continuar assim …) que não vêem (!) melhor e votam na m…..pois há já 35 anos que os eleitores votantes são ilustres meninos de coro ,
    coro que está mais perto do Inferno do que do Céu !…

  17. economista

    “ TOMAR NO CU “
    Caro PAULO NÚNCIO (M.D. SEAF e dono de uma Sociedade de Advogados) , queria apenas avisar que não penso pagar as tuas iluminadas “multas” , não porque não tenha dinheiro , mas porque fui sempre rebelde perante as desproporcionadas violações das liberdades , direitos e garantias fundamentais dos cidadãos . Cometeste um verdadeiro atentado à intimidade privada ! E não vais para a prisão ? E ainda violaste o segredo comercial de Veiga Beirão (1888) o qual até a Ditadura de Salazar respeitou e não ousou lhe tocar !… Será que tão iluminada imaginação não encontra alternativas noutras formas infinitamente mais eficazes de combater a evasão fiscal que aliás está dentro das tuas portas e não onde “esgravatas” ?
    Facturas só as solicitarei quando comprar “camisas de vénus” e “vaselina” e que para reembolso do respectivo IVA te as enviarei “NIFadas” … E se assim o impuseres ditadorialmente
    também não me importo de te enviar a “vaselina” para quando alguém aí “tomar no cu” …
    E começo a meditar perante tão fútil imaginação por ti revelada,
    que me surge a duvida se fazes parte daquela “geração rasca”
    que foi para Direito por nunca ter conseguido aprender a “tabuada”?
    Elevaste o IVA da “restauração” para 23% !… Como consequência
    este negócio afundou e o desemprego aumentou !…E os custos sociais dispararam e as receitas fiscais diminuiram definitivamente.
    A final , saldo negativo !… Inteligente !… E vieste então a publico informar que este IVA aumentara 109% !…Mais do dobro !…Não querias dizer +9% resultante do aumento da taxa visto que a matéria colectável diminuiu ?
    Toda a gente sabe que as receitas fiscais diminuiram . Vieste à Assembleia da Republica enganar os ignorantes Deputados ,
    dizendo-lhes que o IVA agora havia aumentado 106% !… Outra vez mais do dobro !… Não querias dizer + 6% ? E ainda mais a “calinada”
    demagógica de que o IRS é pago na quase totalidade pelo último
    escalão . Será que este último escalão “de facto” existe ?
    Não obstante o teu danoso espírito associativo , junta-te ao teu
    confrade Miguel Relvas , e , A Bem da Nação , vão os dois para a
    Escola estudar não só para eliminar a vossa iliteracia numérica,
    económico-financeira e social , como também aprender algumas regras de civilidade i.e. não enganar nem roubar o próximo .
    Votos de uma boa e rápida tão necessária aprendizagem …
    Como Miguel Relvas é gemeo siamês de Pedro Passos Coelho ,
    terás o doloroso encargo de levar também este embuste de
    “Zé Camarinha”, tão nebuloso como o seu Passado e tão perigoso quanto o nosso Futuro ….
    Post Scriptum
    Hesito agora se pedirei todas as facturas como já há muito tempo é exigido pela Lei , mas então logo as destruirei dentro do próprio estabelecimento como a Lei o permite , pois não é obrigatória a sua conservação…
    “Castigat Ridendo Mores”
    https://oinsurgente.org/2013/02/14/ate-quando-vamos-suportar-o-insuportavel/

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