O apaziguamento da liderança socialista brindou-nos com esta pérola de 27 páginas intítulada à última de hora  de “Documento de Coimbra” porque o título de “Portugal Primeiro” (que ainda consta no documento) era o mesmo que Pedro Passos Coelho tinha dado à sua moção no Congresso do PSD em 2010.

Se já considerava o PS e António José Seguro em particular maus, depois de ler este documento não tenho dúvidas em afirmar que o partido retrocedeu no pior sentido.

Considero o documento como sendo um rol de barbaridades e um exercício de retórica  que demonstra que o PS nada aprendeu ou evoluiu com os erros passados.

Mas analisemos alguns pontos específicos para sustentar estas afirmações:

• O PS acusa no documento o governo de acordar com a troika um défice de 2,5% em 2014. O memorando que o PS negociou e assinou com a troika referia um objectivo 4,5% do PIB em 2012 e de 3% do PIB em 2013 através de medidas permanentes. Este objectivo já foi relaxado para 5% em 2012, 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014. A Lei de Enquadramento Orçamenal, que conta com o apoio do PS, obriga ajustamentos mínimos de 0,5% enquanto não se atingir o défice estrutural de 0,5%.
• O PS refere no documento que rejeita a prática política ultraliberal do governo que aponta o empobrecimento como solução para a crise. Não acho que quem tenha escrito o documento perceba o que quer dizer “liberal” ou “ultraliberal”. Um governo “liberal” reduz os impostos, reduz a despesa pública assim como reduz o peso e intervenção do estado na economia; e não defende o empobrecimento do país.
• No documento, o PS atribui a culpa do pedido de ajuda à troika ao chumbo do PEC IV, quando as taxas de juro há muito que estavam a níveis insustentáveis muito por culpa do aumento da dívida pública dos governos de José Sócrates e quando o estado corria o risco de deixar de cumprir com as suas obrigações.
• O documento refere que “a crise internacional expôs inexoravelmente as nossas fragilidades estruturais” e que “em Portugal a debilidade das finanças públicas foi amplificada por: i) Fraco crescimento económico; ii) Forte dependência externa, com forte peso da componente energética e alimentar; iii) Insuficientes reformas económicas de adaptação ao euro e a um mundo globalizado – falta de competitividade;v) Desequilíbrio das finanças públicas há décadas“… isto leva a necessariamente à questão: quem esteve à frente do governo nos seis anos que precederam o pedido de ajuda à troika?
• Depois, o documento refere que  a intervenção do BCE “é a melhor prova de que a resposta a esta crise sempre esteve mais dependente das políticas europeias do que dos esforços isolados de cada país, sem prejuízo do dever que cada um tem de fazer, com rigor, a sua parte.” Ou seja, o PS defende que a resposta à crise deve vir primariamente de fora, e não de dentro.

As propostas do PS enunciadas no documento para apostar na economia são as seguintes:

• “Renegociação das condições de ajustamento com metas e prazos credíveis.”
• “Trajetória de consolidação do défice orçamental com adoção de medidas estruturais, conciliando rigor orçamental com crescimento económico.”
• “Renegociação do alargamento dos prazos de pagamento de parte da divida pública.”
• “Renegociação da postcipação do pagamento de juros dos empréstimos concedidos ao abrigo do programa de assistência financeira.”
• “Apresentação de projetos de investimento reprodutivo e estruturante.”

Essencialmente, o PS defende mais tempo e mais investimento público (será que vem finalmente o TGV e o segundo aeroporto de Lisboa?).

No “pacto para o crescimento e para o emprego“, as propostas são:

• “Criação de um Programa Europeu de Combate ao Desemprego Jovem“
• “Reforço da acção do BCE junto dos mercados financeiros“
• “Mutualização de uma parte da divida dos Estados” – também conhecida como Eurobonds, para que os estados mais indisciplinados possam beneficiar dos estados mais disciplinados
• “A criação da União Bancária”

• “O MEEF deve poder emprestar dinheiro aos bancos sem

  afetar a divida soberana dos Estados“

• “Convergência fiscal” – o chamado nivelamento por baixo

• “

  Gestão cambial

  conduzida de forma a não penalizar as economias  

  do sul da Europa” – a ilusão do estímulo cambial

• “O  aprofundamento da União Económica e Monetária“

Deixando o “pacto para o crescimento e para o emprego” e passando para a “agenda para o crescimento e emprego” temos as seguintes propostas:

• “Qualificação das Pessoas” – uma grande novidade!
• “Financiamento da Economia e Capitalização das PMEs” através da criação de um Banco de Fomento

• “Redução dos Custos de Contexto do Desenvolvimento da

  Atividade Económica”

• “Apoio à I&D e Inovação nos Processos e nos Produtos”

• “Incentivo e Promoção da Economia Verde, das Energias

  Renováveis, da Eficiência Energética e da Produção Nacional” 

• “Promoção das Exportações e à Internacionalização da Economia 

  Portuguesa“

• “Captação de Investimento Direto Estrangeiro” através de incentivos financeiros e pela via fiscal

Depois o documento refere que “o PS deve liderar o debate sobre a reforma do Estado“, quando o PS se recusou a participar na comissão parlamentar precisamente sobre a reforma do estado.

O documento refere ainda “um acordo de concertação estratégica” que consiste em:

• “Estabilização de médio prazo do quadro fiscal e das prestações sociais”.
• “Evolução dos salários em torno dos ganhos de produtividade, da situação económica do País, da taxa de inflação e dos ganhos de competitividade relativa com outras economias” – não sei se se refere aos funcionários públicos, uma vez que a gestão das empresas privadas deve permanecer com as empresas privadas.
• “Aumento do salário mínimo e das pensões mais reduzidas“.
• “Valorização da contratação colectiva“
• “Mobilizar recursos, designadamente fundos comunitários, para apostar num programa massivo de formação e inserção profissional.”

Resumidamente, o PS 1) responsabiliza o pedido de ajuda internacional ao chumbo do PEC IV e distancia-se de acordos firmados pelo próprio partido; 2) defende mais tempo – adiando as reformas estruturais necessárias para o país; 3) defende mais investimento público; 4) pensa que o “crescimento e emprego” surgem por decreto ou aplicando receitas mais que usadas e testadas que apresentaram fracos resultados; 5) apresenta várias propostas que correspondem a um aumento da despesa; 6) apela a uma maior convergência europeia (com a correspondente perda de soberania) e nivelamento por baixo em termos fiscais. O que mais me preocupa é que não exista nenhuma proposta verdadeiramente nova; ou que não tenha sido possível aplicar nos seis anos recentes em que o PS esteve à frente do governo.

Nem tudo porém é negativo. Acho saudável a proposta (ainda que muito genérica) de “reforma do sistema político, desde logo a lei eleitoral a Assembleia da  Republica, num quadro de respeito das regras da proporcionalidade, governabilidade e aproximação dos eleitos aos eleitores.”. Achei boa também a decisão de “não prometer nada na oposição que não possa cumprir quando for governo” se bem que fico à espera de ler o conteúdo do seu programa eleitoral – e espero que seja bem específico. Finalmente saúdo a seguinte frase: “O PS assume por inteiro todas as suas responsabilidades passadas e presentes” – se bem que inconsequente. Pena é que o partido não tenha aprendido nada com o passado, e assim está condenado a repeti-lo.