O dia da verdade

Portugal fez, com todos os defeitos, e são muitos, que se lhe possa apontar, um esforço considerável de consolidação orçamental nos dois últimos anos. O défice primário da herança socrática na sua  fase trerminal, da ordem dos 7% do PIB,  baixou  para umas poucas décimas abaixo do zero.

As medidas com que o fez em parte não são repetíveis, em parte foram reversíveis, cortesia da intrusão do Tribunal Constitucional na condução da política orçamental. O Conselho de Ministros de hoje pode fazer história. Esperemos que o faça. Deverá aprovar poupanças permanentes no Estado de 4.000 milhões de euros, sem as quais é impossível não apenas consolidar aqueles resultados, mas sobretudo passar a um patamar de ordem nas constas públicas nunca atingido em democracia (um excedente primário semelhante ao que se projecta para 2014 foi rarissimamente conseguido, mas só de forma episódica, sem qualquer perspectiva de continuidade), condição sine qua non para inverter a trajectória da dívida pública, sob o peso da qual estamos na iminência de soçobrar.

Os resultados finais são alcançáveis? Há riscos. Não. Há incertezas, que é muito pior. Um risco é algo ao qual é, em princípio, possível atribuir uma probabilidade, pequena ou grande, de êxito. Uma incerteza é mais complicado. Não temos experiência histórica comparável para o que estamos a fazer, qualquer que seja o ângulo por onde se meça a empreitada. Porque um ajustamento acumulado desta grandeza nunca foi realizado, porque as condições em que está a ser feito são adversas – a economia está em definhamento há muitos anos, o ambiente externo é igualmente recessivo, não é possível exportar «crescimento» por via da taxa de câmbio, para referir apenas os principais constrangimentos. Não sabemos. Estamos em terra incógnita.

Certezas temos apenas uma. Sem transformar rapidamente o défice pirmário minguante em excedente permanente, para o resto das nossas vidas, o programa ortopético a que estamos sujeitos, com os créditos limitados que lhe estão associados, falha, para além do que tem sido tolerado pelos credores. E então teríamos, por fim, de começar a pensar no impensável. Em certo sentido, hoje é o dia da verdade. (A parte hilariante do dia é o que lhe vai na margem: o principal partido da oposição entrou em convulsão interna; parece que o grande motivo fracturante é a reabilitação da herança socrática e tem até amanhã para decidir se ela é a bandeira do seu futuro ou não. Se há coisa em que Portugal não tem qualquer semelhança possível com a Grécia dos nossos piores pesadelos é a transposição para o plano político-partidário da realidade em mutação. Lá, o PASOK, que fez a primeira parte da estória na era da troika, quase desapareceu, e emergiu do colapso dos partidos normais a marginalidade esquerdista-populista e nazi. Aqui, nesse plano, não há nada de muito novo debaixo do Sol. As margens continuam margens e a mediocridade dos resultados do principal partido da oposição explica os espasmos. Nem tudo está a correr mal, apesar da vozearia que enche a praça pública, perante a aparente indiferença do povo. Nada mau).

10 pensamentos sobre “O dia da verdade

  1. Pedro Pais

    Um dos artigos que mais gostei de ler no insurgente. Às vezes faz falta que nos digam as coisas simples e óbvias sem grandes “ses” e “mas”.

  2. Quatro mil milhões de Euros de forma permanente, é igual à redução de 9,7% das verbas para Portugal vindas da UE para os próximos anos, acrescidos de 1,33 mil milhões de Euros colocados no BPN em Dezembro passado.
    É isto que o Governo devia dizer aos portugueses.
    Não que não deva cortar gastos superfúlos no e
    stado, mas deve SEMPRE dizer a verdade.

  3. M. Miranda

    Excelente post.
    O que todos nos temos de capacitar, incluindo obviamente os partidos que apoiam a maioria, é que nada do que se fez nestes 2 últimos anos teve qualquer serventia – e perder-se-á como estéreis sacrifícios exigidos – se não forem tomadas medidas que cortem em permanência os nossos déficits crónicos. Mas como essas medidas são manifestamente impopulares custa-me crer que este governo tenha coragem para as tomar. Vejam-se as reações de alguém como Carlos Carreiras, personagem influente e com quórum no PSD.
    Oxalá me engane.

  4. “É um mínimo, um princípio. Mais terá de ser feito. Permanenentemente.”

    Exacto. Os 4 mil milhões (porventura um pouco mais) serão o mínimo necessário para cumprir os objectivos acordados no curto prazo, mas será preciso bem mais para chegar a uma situação sustentável. Até porque é urgente reduzir a carga fiscal.

  5. anti-praticos

    Jorge Costa e André Azevedo, concordarão em como a politica de aumento da carga fiscal do governo não foi correcta, certo? Eu desconfio muito de essa descida da despesa ir avante ou não.Este governo em grande parte das matérias é uma desilusão

  6. Não podemos falar em consolidação orçamental, pois nos últimos dois anos apenas se reduziu o défice por intermédio de corte de despesa de capital e pelo brutal aumento da carga fiscal. Esses 4000 milhões são de alcance difícil mas serão vitais para a saúde económica do pais. Mas não se iludem, pois caso o corte não resolva, virá aí mais um assalto fiscal.

  7. André

    O que a mim me parece é que, independentemente de ser hoje, outro dia deste executivo, ou um outro executivo lá mais para a frente (que a não ser hoje, esse futuro será bem mais próximo), não há margem para adiar.

    As variáveis são globais, e estão todas ao mesmo nível.

    O kick the can durou algum tempo e Portugal, pelos pingos da chuva, devido ao seu tamanho e importância na geopolitica e economia mundial, tem escapado e tem aqui uma oportunidade única de fazer qualquer coisa de jeito e começar a reerguer-se. Bem ao jeito da Irlanda, que apesar de ter 1/3 da nossa àrea e pouco mais de metade da nossa população, tem mais importância geopolitica mundial do que nós, e ainda assim tem estado a recuperar.

    É mais facil recuperar estados pequenos do que grandes, nós não causamos tanto impacto.

    Mas se não se cortar fortemente na despesa (concordo, serão precisos mais de 15MM€. Mas para começar, tem de se começar com algum número) hoje, terá de ser num futuro bem próximo. Se nunca ninguém tiver coragem para tal, é porque a economia mundial como um todo implodiu, com efeitos que não sei calcular.

    Por isso, dentro da minha natural preocupação, só estou mais preocupado com o tempo que andam a perder, em fazer, o inevitável. Porque a civilização vai regredir, quer queiramos quer não e quem perspectivar melhor essa mudança, terá mais hipoteses de sobreviver de mente sã.

    Essa regressão no meu entender não é necessariamente má. Quem está habituado a viver com os pés na Terra, ter não mais do que 1/3 do seu rendimento em despesas, poupar um minimo por mês, e não viver de divida, o choque será grande, mas cairá de pé, porque o bom da vida não são mercedes e nós aqui neste país lindo temos mais com que nos alegrar do que muitos países em que vivem em temperaturas extremas ou sujeitas a fenómenos naturais imprevisiveis.

    Viver com calma e com alegria.

    É balechas mas as pessoas vão aprender que a felicidade não está no consumismo desmesurado.

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