brasil, 1970

Brasil, década de 1970. Almocei ontem com um amigo brasileiro que viveu esses tempos no estado do Mato Grosso. Nessa altura, dizia-me ele, não havia lei nem ordem nessa extensa região do país, como, de resto, acontecia em muitas outras. As coisas decidiam-se pela força bruta. Todos os homens andavam armados com «pistola e facão», para defenderem as suas vidas ou para atentarem contra as alheias, se, por alguma razão, isso lhes fosse conveniente. O direito à vida não existia: existia somente o direito da força, sobrevivendo quem conseguisse resistir. O direito de propriedade também não: lembra-se este meu amigo de inúmeros casos de proprietários rurais, que tinham adquirido as suas terras comprando-as ou apropriando-se originariamente delas com o seu trabalho, serem esbulhados por milícias armadas que os expulsavam daquilo que era legitimamente seu. Ao mais ténue gesto de resistência, e às vezes nem isso, a resposta vinha por um cano de fuzil. Quem matasse ou roubasse ficaria incólume, desde que tivesse a força consigo.

A chegada da administração pública ao território, ocorrida nas décadas de 80 e 90, sobretudo da polícia armada e dos tribunais, permitiu que esta terra de ninguém passasse a ter lei e ordem, e que as pessoas, em razão disso, adquirissem direitos, entre eles, o direito à vida e à propriedade. Hoje, o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul, este último, parcela do anterior estado de que foi desmembrado em 1977 para melhor garantir a eficácia da administração pública, encontram-se em pleno desenvolvimento e viram ascender uma imensa categoria de proprietários e de cidadãos. A prosperidade e o desenvolvimento floresceram, fruto, antes de mais, da existência de ordem pública e da lei que se aplica eficazmente a quem a puser em causa. As condições de vida não se comparam ao que eram ainda há uns escassos trinta anos. São incomparavelmente melhores.

Esta história tem pouco mais de trinta anos e representa a passagem de um «estado de quase natureza» social para um modelo de organização monopolista da coerção e da administração judicial. Não custa admitir que seja semelhante ao que sucedeu em inúmeros outros locais, em diferentes momentos, onde essa transição foi mais precoce por motivos históricos. Na Europa Feudal, por exemplo, para o ciclo posterior dos estados-nação renascentistas. Em face disto, há algumas perguntas que devem ser feitas. Primeiro, por que razão as pessoas se submeteram à autoridade pública do estado central, em vez de defenderem a preservação do seu status de vida anterior? Segunda, por que não surgiram agências privadas de protecção que oferecessem segurança às pessoas que dela precisassem, na verdade, a esmagadora maioria delas? E terceiro, por que razão a lei e a ordem impostas pelo estado federal brasileiro permitiram que fossem garantidos os direitos à vida e à propriedade, e as condições para a cooperação social, que a anterior situação, onde esse estado estava ausente, ignorava por completo?

Volto a frisar que esta história é verdadeira. Não resulta de exercícios de lógica pura, nem saiu de páginas de livros que exaltam a liberdade em detrimento do estado, ou o estado em detrimento da liberdade. Foi assim e, como ela, muitas outras semelhantes. A meu ver, isto merece reflexão séria.

27 pensamentos sobre “brasil, 1970

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  2. Lobo Ibérico

    Caro rui a., não contesto nada do que escreveu acima.
    Mas de onde se retira logicamente que, se _retirar_ o Estado, os homens viram selvagens (que, presumo, seja a sua conclusão)?

    Comparar o Mato Grosso do Sul, dos anos 70, com analfabetismo e miséria assinaláveis é bastante diferente de uma Europa ou uma América do Norte, em 2013…just saying…os homens são o produto da sua circunstância histórica.

  3. CN

    E sendo assim, algures no espaço, está um extraterrestre a contemplar a anarquia do presente planeta e a preparar pela ocupação o fim de tal coisa, trazendo a ordem e a civilização superior em que provavelmente se encontra.

    Quanto ao exemplo, falta saber quanto da aparente ineficácia nesses anos 70 se devia à não possibilidade da sociedade civil criar os seus próprios mecanismos de segurança e justiça devido… ao monopólio da justiça e segurança.

  4. paam

    “A chegada da administração pública ao território, ocorrida nas décadas de 80 e 90, sobretudo da polícia armada e dos tribunais, permitiu que esta terra de ninguém passasse a ter lei e ordem…”

    Entre as 50 cidades mais violentas do mundo:
    http://www.businessinsider.com/most-dangerous-cities-in-the-world-2012-10?op=1

    45. Belo Horizonte, Brazil
    40. Goiânia, Brazil
    39. Curitiba, Brazil
    37. Fortaleza, Brazil
    36. Macapá, Brazil
    32. Recife, Brazil
    31. Cuiabá, Brazil
    29. João Pessoa, Brazil
    27. São Luís, Brazil
    26. Manaus, Brazil
    22. Salvador (and RMS), Brazil
    17. Vitoria, Brazil
    10. Belém, Brazil
    3. Maceió, Brazil

    Se isto é um exemplo de eficácia da administração pública prefiro o Mato Grosso, pelo menos lá não cobravam impostos.

  5. Lobo Ibérico

    Pelo menos, o rui a. foi bastante articulado.
    Já me cansei de contar as vezes que vejo alguém apresentar o exemplo da Somália como um “mercado livre que não funciona”, entre outras pérolas…

    Oh well… planting seeds…

  6. Comunista

    “Segunda, por que não surgiram agências privadas de protecção, que oferecessem segurança às pessoas que delas precisassem, na verdade, a esmagadora maioria delas?”

    Porque qualquer agência privada de segurança das pessoas contra a violência dos coroneis teria que ser paga por pessoas que não tinham meios para tal e segundo porque essas agências iriam precisar de outras agências que as protegessem da ira dos coroneis cujos recursos financeiros para formar bandos de jagunços não lhes faltavam.

    A questão não era que não existia Estado mas que existia um Estado dominado ainda pelos interesses dos coroneis.

    # 4: “Quanto ao exemplo, falta saber quanto da aparente ineficácia nesses anos 70 se devia à não possibilidade da sociedade civil criar os seus próprios mecanismos de segurança e justiça devido… ao monopólio da justiça e segurança.”

    Nesses rincões brasileiros o monopólio da justiça era de quem tinha dinheiro e armas, que coincidia com os que detinham a propriedade rural. A única forma da sociedade civíl criar esses mecanismo, sem a mediação do Estado, teria de começar por armar as massas e aterrorizar os coronéis.

  7. CN

    Comunista

    Eu concordo que muito casos de monopólio da terra (América do Sul e outros locais do mundo) correspondiam (o que não quer dizer todos os casos) a invasão de terras de locais com o sancionamento do… Estado. Razão porque foi a mensagem comunista atraente em regiões de agricultura de subsistência em vez de como esperado por Marx, nos países industriais onde a posse da terra deixou de ser importante.

  8. rui a.

    «sociedade civil criar os seus próprios mecanismos de segurança e justiça devido… ao monopólio da justiça e segurança»
    Mas a «sociedade civil» criava-os: cada homem era uma «agência» singular de segurança, e nada impedia que se associassem vários deles para organizarem uma defesa de grupo. O facto é que isso não sucedeu. Quanto ao «estado» sancionar a invasão de propriedade privada no interior brasileiro, de que «estado» é que está a falar? Onde estava ele, representado por quem e imposto por quem? E na Idade Média, também era o «estado» que impedia a segurança nas estradas e nos territórios afastados dos feudos?
    .
    Quanto ao facto de muitas cidades brasileiras seram, hoje, violentas e das mais violentas do mundo, essa é uma outra questão. Não encontrará no post nenhuma defesa do monopólio estatal da segurança, sequer da justiça. A do post é a seguinte: por que é que as pessoas preferem comprar serviços de segurança ao governo e ao estado, em vez de abdicarem do estado e do governo dando preferência, apenas, a empresas privadas.

  9. Comunista

    “Quanto ao «estado» sancionar a invasão de propriedade privada no interior brasileiro, de que «estado» é que está a falar? Onde estava ele, representado por quem e imposto por quem?”

    Se recuar uns anos poderá dar conta da influência dos coronéis sobre o Estado no condicionamento para a guerra de Canudos. Se tiver paciência recomendo o que para mim é uma das grandes obras da literatura universal em português: “Os Sertões” de Euclides da Cunha.

    É clássica a resposta aos seus homens de um dos comandantes de uma das expedições fracassadas contra Canudos – entre mortos e feridos do lado do Estado e já praticamente em fuga responde o coronel Tamarindo aos que lhe perguntam o que fazer agora:

    – “É tempo de murici, cada um cuide de si…”

    Entretanto a entrada na Wikipédia sobre o caso é, a meu ver, um bom começo:

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_de_Canudos

  10. Entretanto, em 1970, sob o presidente Medici, nas partes do Brasil em que havia o “monopólio do uso da força”, a policia e os “esquadrões da morte” (=policiais à paisana) matavam e torturavam à vontade (e os criminosos, tanto de direito comum como políticos, também não eram muito meigos)…

  11. neotonto

    Eu acho que isto deveria haber sido contado pelo “nosso amigo brasileiro”.
    O post teria assim muita mais carne. Mais sangue e mais músculo. E sobre tudo, sobre tudo, um pouco menos de moralexa…Que lastima de nao ter havido um John Ford brasileiro…

  12. Piex

    “um extraterrestre a contemplar a anarquia do presente planeta”

    Um auto-retrato do CN.

    CN call home. (Para ver se eles te levam para esse paraíso anarco-capitalista tantas vezes descrito em livros de ficção científica, mas nunca avistado do lado de cá da via láctea).

  13. tina

    Em Joaneburgo passa-se exatamente o oposto: o governo não consegue combater a criminalidade e há mais pessoas empregadas em empresas de segurança privada do que na polícia.

  14. CN

    “por que é que as pessoas preferem comprar serviços de segurança ao governo e ao estado, em vez de abdicarem do estado e do governo dando preferência, apenas, a empresas privadas.”

    Para além de ser altamente problemático afirmar que as pessoas “escolhem” tal coisa voluntariamente (sempre presente a tese da imaculada concepção do estado), sabemos que :

    – o sector da segurança privada e seguros privados é já parte fundamental da segurança concreta das pessoas
    – o sector da justiça arbitral privada está também em franca expansão acelerada

    E depois:

    Por que é que as pessoas preferem comprara serviços de segurança à sua agência (o seu próprio estado) em vez de dar preferência a um estado mundial?

  15. rui a.

    «Não faria mal rever esse conceito de feudalismo»
    E inde encontra vc. um «ceonceito de feudalismo» no post?

  16. Lucas

    Mau, querem ver que o rui a. vai fazer implodir este blog!? A piada de “O insurgente” é precisamente a falta de reflexão, a frase feita, o artigo de opinião radical e expectável. Começam a refletir muito, lá vai tudo pelo cano abaixo.

  17. tina

    “A piada de “O insurgente” é precisamente a falta de reflexão, a frase feita, o artigo de opinião radical e expectável.”

    Só faltava a loura aqui no Insurgente, a que não gosta do blogue, mas é leitora assídua.

  18. Lobo Ibérico

    ““um extraterrestre a contemplar a anarquia do presente planeta”

    Um auto-retrato do CN.

    CN call home. (Para ver se eles te levam para esse paraíso anarco-capitalista tantas vezes descrito em livros de ficção científica, mas nunca avistado do lado de cá da via láctea).”

    So said the sheep.

  19. Pedro Lopes

    Oh Rui A. no meu bairro contrataram dois seguranças privados, porque os carros assaltados e os caixotes de lixo incendiados estavam a tornar-se demasiados. Foram precisos apenas dois seguranças para no ultimo ano não ter acontecido um único assalto. E não é um bairro rico. É um bairro classe média nos subúrbios do Porto. Portugal, 2012.

  20. rui a.

    «Oh Rui A. no meu bairro contrataram dois seguranças privados, porque os carros assaltados e os caixotes de lixo incendiados estavam a tornar-se demasiados. Foram precisos apenas dois seguranças para no ultimo ano não ter acontecido um único assalto. E não é um bairro rico. É um bairro classe média nos subúrbios do Porto. Portugal, 2012.»
    .
    Acho muito bem. Não duvido que uma empresa privada de segurança presta melhor os seus serviços do que a maior parte das polícias dos estados modernos. Tenho escrito muito sobre isso. Mas a sua observação nada tem a ver com o facto das pessoas continuarem a preferir os serviços do estado, que era o tema do post. É outro assunto completamente distinto.

  21. Lucas

    “Não duvido que uma empresa privada de segurança presta melhor os seus serviços do que a maior parte das polícias dos estados modernos. ” Ufa, que alívio, afinal a falta de reflexão é para continuar.

  22. Anarca

    Este post utiliza no fundo o mesmo argumento usado para a Somália.
    Se naquele sítio o estado tem monopólio sobre segurança, e o estado torna a economia pobre e podre…
    Ridículo na verdade

  23. Guillaume Tell

    É de facto uma conversa muito interessante a ter. Que levanta a questão da viabilidade e das condições que permitem ao liberalismo de perdurar e chegar à sua forma mais “pura”, o anarco capitalismo.

    É difícil dizer porquê não emergem sociedades de segurança e justiça privadas e que as populações viram-se mais facilemente para o Estado. Ou porquê neste caso e no da Somália não se realizou o anarco capitalismo, quando se sabe que por exemplo que a Islândia o conseguiu, ou num certo grau o Interior Norte de Portugal o foi também até à chegada ao poder de D.Afonso II (com a excepção do periódo romano).

    Parece-me ser mais uma questão cultural que outra coisa. O Brasil foi colonizado por portugueses, e em Portugal o reconhecimento da propriedade foi tradicionalemente uma prerrogativa régia. O país era considerado a propriedade do rei, as comunidades de Trás-os-Montes e Beira Interior, mesmo que organizadas de forma autárcica praticamente desde a Antiguidade com as suas próprias regras e justiça, tiveram de reconhecer a superioridade do rei sobre elas, mesmo se na verdade o rei não fez mais nada, originalemente, que reconhecer o estatuto establecido. Ora se as pessoas consideram que o cadastro foi dado pelo rei, mesmo não sendo verdade, elas acabam por legitimar o monopólio estatal da violência organizada visto que consideram que foi o Governo que lhes deu o direito de deter algo, logo se foi o Governo que lhes deu esse direito elas esperam que este os protege.

    Tal não foi por exemplo o caso da Islândia, porque originalemente cada família viking era considerada como um tribu independente das outras até não conseguir aguentar sozinha e ter de aceitar unir-se com outro. Ora as tribus que imigraram para a Islândia fizeram-no só, ou praticamente, para evitar a marginalização, é normal que não aceitaram durante muito tempo o monopólio da violência visto que tinham espaço suficiente para se autogovernar.

    Quanto à Somália eu não sei se podemos falar de anarco capitalismo, de facto não existe Estado central, e não me parece que tenha algum dia existido, apesar de curiosamente a população ser maioritariemente da mesma étnia. Sempre houve vários Estado, uns mais fortes que os outros e ainda agora a justiça e a violência legitima são altamente descentralizados. Mas se esta decentralização não favorece a protecção dos direitos de propriedade eu acho que é mais devido às condições geográficas (num deserto é impossível sobreviver sem uma propriedade colectiva abrangante) e à própria História recente do país; o Governo central foi sempre criado por estrangeiros, e sempre agiu brutalemente contra a população, logo não é de nos admirarmos haver caos mal ele titubear.

    Mas enfim isto é muito mais complexo e é preciso ler e discutir muito antes de chegar a alguma conclusão.

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