Quer ser empreendedor? Tenha juizinho…

Liberal de alma e coração, há 10 anos atrás troquei um emprego certo, bem remunerado – e pago por todos vós – pela aventura de trabalhar por conta própria. Estava convencido que, com trabalho, competência e imaginação poderia singrar e ascender profissional e socialmente por essa via. As regras eram simples: menos segurança, menos regalias, mas para compensar tinha menos custos em contribuições e mais liberdade de gerir o meu tempo (sem que isso significasse trabalhar menos tempo, muito antes pelo contrário).

Puro erro!

As mudanças constantes das regras e o puro desprezo que o Estado dedica a quem ousa ser independente da função pública, do patrão ou dos sindicatos alterou o paradigma e, sem atribuir nenhuma vantagem, transformou os “malandros dos independentes” (os verdadeiros independentes) nos maiores contribuintes nacionais e, provavelmente, europeus… sem nenhuma contrapartida palpável e sem qualquer tipo de segurança acrescida. Apenas pagar, demencialmente mais, e passar horas a tratar de burocracias relacionadas com o fisco e a segurança social, essa onerosa e monstruosa muralha intransponível e cada vez mais incompetente (são erros atrás de erros e, no mínimo, meses para os resolver).

Após o consulado socrático (e sem melhorias com a entrada em cena do CDS, até então o grande defensor da causa dos independentes) hoje em dia luto, desesperadamente, apenas para pagar contribuições e impostos e impostos sobre as contribuições e, pelo meio, não perder a casa, os filhos e a dignidade.

A razão, compreendi-a muito tempo depois, é porque todas as partes envolvidas no processo (sindicalistas, advogados, deputados) “encontraram” alçapões na lei à sua medida, isentando-os a todos da receita que prepararam para os independentes a 100%, ou seja, sem qualquer outro vínculo laboral. Eles simplesmente estão isentos de pagar contribuições demenciais sobre o valor apurado pelo trabalho independente!

Então dedicam-se a assobiar para o ar e esperar que nada disto venha a lume. Já imaginaram que aborrecido seria pagar contribuições sobre o valor de um parecer ou de um comentário de televisão, como vulgares independentes “dos outros”?

Pois…

No fundo, este caso da perseguição aos independentes revela o retrato do país, formalmente liberal, mas na prática de mente socializóide estatizante, com uma mole de servidores improdutivos porém cheios de esquemas e raivinhas, sendo o conjunto dominado por uma total ausência de ética e respeito por que se esforça, verdadeiramente para produzir e ajudar o país a crescer.

Lagarto, lagarto!…

Comentário do leitor Ricardo Cerqueira no post sobre a iniciativa na Maia. Negritos meus.
Numa sociedade onde os criadores de empregos são atacados constantemente, crescerá o desemprego.
Numa sociedade em que os investimentos [sic] são deste teor (que me recuso a sequer qualificar em público).
Numa sociedade não é de estranhar que na última década o crescimento tenha sido de cerca de 0%…

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13 pensamentos sobre “Quer ser empreendedor? Tenha juizinho…

  1. economista

    Nem é necessário consultar o Bandarra de Tondela para saber o que nos vai acontecer ..
    Mas estou tentado a perguntar-lhe .se mataram o D.Carlos e o Sidonio , e como o povo diz não há duas sem três , gostaria de saber quem é o terceiro . Porquê ? Estão tantos na bicha !…

  2. paam

    E ainda há quem se queixe que está a perder os seus direitos quando, mesmo ao seu lado, há quem não tenha nenhum desses direitos e os tenha de pagar. Mas esses não têm voz, os outros têm sindicatos, ordens, comissões e associações, e toda a atenção dos meios de comunicação. Tratam-nos pior que imigrantes ilegais.

  3. Luís

    Por isso a fuga ao fisco e a desobediência civil vão aumentar. A economia paralela tem muita margem para crescer.

  4. PMBB

    Assino por baixo, só não percebo a afirmação de isenção dos advogados. Alguém esclarece a minha ignorância?

  5. Ricardo C.

    Os advogados que sejam exclusivamente trabalhadores independentes têm um regime próprio (diga-se de passagem, muito mais justo) em que “grosso modo” pagam (julgo que) 17% sobre uma remuneração de base escolhida pelo próprio e não 31.5% sobre o valor apurado da actividade (no caso de contabilidade organizada). Se tiverem outro empregador além dos “recibos verdes”, ficam isentos de pagar SS sobre o valor dos recibos (que é o que se passa com os Senhores Deputados que eventualmente possam passar recibos verdes,sejam eles advogados ou não).

  6. Ricardo C.

    Quanto às regalias, foi hoje, uma vez mais, anunciado que os Trabalhadores Independentes vão ter subsídio de desemprego.
    Só que, é falso!

    A notícia atabalhoada dá a ideia que estãoa querer ajudar quem perseguem, mas quem vai ter esse subsídio serão os “falsos recibos verdes”, como se pode ver na trascrição do Diário da República que transcrevo abaixo.

    Aqui está o que diz lei:

    1 — Integram o âmbito pessoal do presente decreto -lei
    os beneficiários enquadrados no regime dos trabalhadores
    Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 15 de março de 2012
    independentes que sejam economicamente dependentes
    de uma única entidade contratante.

    2 — Consideram -se economicamente dependentes os
    trabalhadores independentes que obtenham de uma única
    entidade contratante 80 % ou mais do valor total dos seus
    rendimentos anuais resultantes da atividade independente
    que determinem a constituição de obrigação contributiva,
    nos termos previstos no artigo 150.º do Código dos Regimes
    Contributivos.

    E também,na última alteração de 25 de Janeiro de 2013:

    Artigo 3.º
    Âmbito pessoal

    1 – A proteção social regulada no presente diploma
    abrange:

    a) Os trabalhadores independentes com atividade empresarial;

    2 – Consideram-se com atividade empresarial os trabalhadores
    independentes como tal enquadrados no respetivo
    regime que sejam:

    a) Empresários em nome individual com rendimentos
    decorrentes do exercício de qualquer atividade comercial ou
    industrial, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Código
    do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares;

    b) Titulares de Estabelecimentos Individuais de Responsabilidade
    Limitada;

    c) Cônjuges dos trabalhadores

    Ou seja, ao contrário do que os media estão hoje a divulgar, os verdadeiros trabalhadores independentes continuam excluídos desta “protecção social”, embora paguem rigorosamente o mesmo que os que dela irão usufruir. (e IRS sobre esse valor!).

  7. PMBB

    Ricardo,
    Não pagam SS, mas pagam CPAS, têm uma espécie de SS própria, que me parece boa ideia (não sei se funciona bem) enquanto um governo não se lembrar de fazer o que fizeram com os bancários. A minha namorada é advogada e limpos recebe cerca de metade do que lhe pagam (iva+irs+cpas), mais ou menos como eu, que sou trabalhador por conta de outrem.
    Estou a dizer alguma asneira?

  8. AS

    # 7.

    O IVA é cobrado aos clientes para ser entregue ao Estado. Não é um proveito do prestador de serviços (e também não é um custo quando suportado nas aquisições relacionadas com a actividade, porque é dedutível).

    As caixas de previdência profissionais não constituem um exclusivo dos advogados. Mas, com essa justificação, só eles beneficiam da isenção de pagamento de contribuições para a segurança social de acordo com o respectivo código contributivo.

    Os verdadeiros trabalhadores independentes pagam assim um “imposto de classe”, que nenhuma indignação ou sobressalto provocou nos mais altos dignatários da nação, ao contrário, por exemplo, do que aconteceu com o “ataque” do OE 2013 às pensões milionárias e não contributivas.

    E os advogados gozam de uma “isenção de classe” (princípio da igualdade: à atenção do Tribunal Constitucional !).

  9. Ricardo C.

    Os advogados e solicitadores pagam 17% sobre um valor pré-determinado, podendo escolher o escalão sobre o qual irão descontar. Os outros trabalhadores independentes pagam 31.5% sobre um escalão que é determinado pela Segurança Social, tendo em conta os rendimentos declarados quase 2 anos antes. Ou seja, para um valor de, por exemplo, 3000€ mensais apurados por contabilidade organizada, um Advogado descontará 164€ mês e um independente “vulgar” desembolsará cerca de 900€ pelo mesmo rendimento apurado por contabilidade organizada. E pagará ainda IRS sobre esse desmesurado valor!

    http://www.cpas.org.pt/valortaxa.aspx

  10. Ricardo C.

    Disclaimer: Não revelo esta situação dos advogados como uma critica, mas sim como um exemplo justo a considerar – e que deveria ser aplicado no regime normal – pois é muito mais razoável e permite a sobrevivência de quem vive com rendimentos flutuantes e sem quaisquer garantias contratuais ou sociais.

  11. PMBB

    #7
    Tem razão, não pensei e utilizei um argumento falacioso, sinceras desculpas.

    “Não revelo esta situação dos advogados como uma critica”, também não interpretei dessa forma e também não é por ter uma namorada advogada que não deixo de criticar a classe quando acho que deva 🙂

    Só acho que o estado é proxeneta com todos os que não vivem sob a sua alçada, é certo que uns mais outros menos.

  12. politologo

    FRANQUELIM ALVES (que sabe demais sobre Cavaco Silva também beneficiário do BPN , o Banco dos seus vizinhos compadres !?) foi por este empossado como Secretario de Estado .
    O Governo omitiu no seu curriculum que foi Administrador
    da SLN dona da maior fraude alguma vez cometida neste País : o famigerado BPN !… Diz o Governo e os “média”(!) : Moral
    irrepreensível e elevada competência profissional . Será ?
    Neste caótico Sistema Penal todos se presumem inocentes . Mas está em curso um processo de investigação criminal relativamente à supracitada fraude SLN/BPN . Não terminada a investigação é abusivo dizer-se já que Franquelim Alves nada tem a ver com os crimes praticados !…
    Omo lava menos branco …
    Mas Franquelim Alves cometeu com dolo , por acção e omissão, o crime de burla , pretendendo enganar terceiros ao aprovar e assinar as Contas do Grupo SLN , sabendo que estavam fraudulentamente elaboradas , obtendo para si e para o grupo SLN beneficios pelas omissões que fez ao Banco de Portugal e terceiros interessados .
    Pedro Passos Coelho , diz-me com quem andas , dir-te-ei quem és …

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