O Consenso

A palavra “consenso” está na moda. Hoje em dia, sobretudo quando se fala da reforma (ou “refundação”) do estado, não há político, personalidade ou comentador que apele ao “consenso” ou a um “consenso alargado”.

O próprio relatório da 6ª avaliação do FMI refere:  “While the need for further fiscal adjustment is not controversial, public discussion is needed to reach consensus on what levels of spending and taxation the country wants.”

Tudo normal – estamos nos meandros do “discurso político” que é pródigo na retórica e exímio na arte de falar muito e não dizer nada. Afinal de contas, o que é o “consenso”?

Consultando o dicionário (neste caso o da Porto Editora) fica-se a saber que “consenso” vem do latim consensu que significa «acordo unânime». A seguir são apresentadas as as seguintes definições: “1. assentimento geral; consentimento; anuência; 2. opinião generalizada; e 3. acordo de uma grande maioria da opinião pública.”

Ora bem, todos os seres humanos são indivíduos únicos. Devido ao seu património genético e à sua experiência de vida, cada pessoa desenvolve um conjunto de modelos, crenças, valores, interesses, competências, ideias, ideais, ambições e preferências que são absolutamente únicos. Quando as pessoas se associam em grupos (desde o clube recreativo até à ordem profissional ou ao partido político) a relevância e a importância da pessoa enquanto indivíduo único será tão menor quanto maior for o tamanho desse grupo. O grupo, se pretender representar os indivíduos que o constituem, terá necessariamente que representar o mínimo denominador comum que mais uma vez será tão menor quanto maior for o grupo.

Quando se pede a um grupo de pessoas para chegar a um consenso sobre qualquer matéria, o esforço e o tempo investido na discussão aumentará exponencialmente com o tamanho do grupo – quer devido às possibilidades de canais de comunicação, quer pela variedade de argumentos e de preferências – ao mesmo tempo que se reduz exponencialmente a probabilidade de se chegar de facto a um consenso. Porque a maior parte das organizações precisa  de agir, e de agir em tempo útil, a solução encontrada tem passado pela hierarquização, representação e compartimentalização de poderes e responsabilidades, reduzindo assim significativamente o esforço e tempo na chegada a consensos, mas agilizando as decisões. Neste caso essas decisões terão forçosamente o cunho pessoal do indivíduo, ou do pequeno conjunto de pessoas que tomou essa decisão e logo será substancialmente menos consensual em relação ao restante grupo.

Aqui só um pequeno aparte. Num grupo de adesão voluntária (por exemplo, a empresa onde se trabalha ou a comunidade religiosa a que se pertence), os indivíduos são livres de não aceitarem o processo de decisão ou o resultado das decisões e podem abandonar o grupo a qualquer altura. Será legítimo e aceitável num grupo de adesão compulsória (como seja o do estado-país) que as maiorias possam impor as suas vontades – praticamente de forma ilimitada – às minorias?

Adiante. O tipo de decisão ou matéria de discussão também é extremamente relevante na dinâmica da discussão e na possibilidade de se chegar a um consenso. É completamente diferente discutir um tema neutro para os participantes da discussão (por exemplo: tentar que automobilistas e motociclistas cheguem a um acordo se se deve conduzir pela via da esquerda ou da direita) ou discutir um assunto em que os participantes tenham interesses (directos ou indirectos) e/ou sentimentos fortes (por exemplo: tentar que tauromáquicos e defensores dos direitos dos animais cheguem a um consenso em relação às touradas).

O que nos traz à discussão da reforma do estado. Será realista esperar que os vários partidos políticos, os inúmeros grupos de interesse e a sociedade civil consigam chegar a um consenso numa matéria com tantos conflitos de interesse sobretudo relacionados com a posição dos diversos participantes na cadeia contribuinte-receptor do orçamento de estado assim como com o capital político que se encontra em jogo?

Defender o consenso pode ser politicamente correcto, mas na prática equivale a defender a inacção. E a inacção é um luxo a que o país não se pode dar neste momento.

12 pensamentos sobre “O Consenso

  1. Rui

    ~para alterar a constituição sao necessario pelo menos 2/3 do paralamento pelo que o consenso é necessário….

    caso contrario so se vai la com uma revoluçao

  2. Bem o consenso neste texto é tratado de uma forma um pouco redutora e teórica. Não duvido que a definição do dicionário seja essa mas o consenso a nível prático requer muito mais do que “acordo unânime” imediato. É necessário que ambas as partes em discussão cedam em alguns pontos e que no final tentem convergir numa solução que agrade a ambos, um pouco como o regateio. Agora a discussão para o consenso tem que ter como intenção verdadeira o acordo. Gerar discussões cuja finalidade nunca é uma tentativa de acordo (como é o caso de toda a oposição) é que é perda de tempo. Agora não se discutir de todo a “refundação” e fazerem-se as coisas à pressa é, simplesmente, um atentado à democracia.

  3. Só há consenso quando existe exemplo.

    Porque não há ninguém preso por ter falido o país?

    Não é consensual na sociedade portuguesa que deveria haver gente condenada por tais práticas?

    É só dar o exemplo e assim a malta do PS já se tem de fazer à vida e mostrar consensos, em vez de andarem por aí a enfrascarem e a organizar jantares ao seu querido ex-lider.

  4. Luís Lavoura

    Texto muito interessante, com deduções impecáveis.
    Só é pena que a prática o infirme.
    De facto, em muitos países verifica-se um amplo consenso social em relação a muitas medidas. Por exemplo, na Alemanha, depois de ásperas discussões, em geral um consenso é alcançado.

  5. paam

    “Será realista esperar que os vários partidos políticos, os inúmeros grupos de interesse e a sociedade civil consigam chegar a um consenso numa matéria com tantos conflitos de interesse sobretudo relacionados com a posição dos diversos participantes na cadeia contribuinte-receptor do orçamento de estado assim como com o capital político que se encontra em jogo?”

    A resposta é, obviamente, negativa. Tem sido assim nos últimos anos e não vejo razão para que se torne diferente agora. Nas últimas décadas os partidos políticos, e os vários grupos de interesse, chegaram sempre a consensos sobre como defender os seus próprios interesses. A sociedade civil só interessa no período anterior às eleições, nada mais.

  6. Francisco

    Um político é alguém que é capaz de negociar, por forma a que o consenso exista. Claro que para haver negociação é necessário que as partes envolvidas cedam, por forma a que o resultado final seja, pelo menos, aceitável para ambos. Com algumas forças políticas isto é possível. Com outras não. Mas consenso é um conceito diferente de unanimidade.
    O consenso deve ser tentado, e a urgência da situação do país, não deve ser desculpa. Antes pelo contrário: deve ser razão suficiente para chamar os políticos à responsabilidade. Evidentemente que o esforço termina, quando uma das partes se recusa sequer a negociar.
    No entanto, defender que a necessidade de consenso se traduz necessariamente em inacção, ou seja, que a acção é tão necessária que não precisa de consenso, e logo de qualquer negociação, abre portas a comportamentos muito perigosos, tão férteis na história do sec. XX.

  7. Lucas

    O que há de mais triste neste texto é que ele se contradiz a si mesmo, revelando a verdadeira natureza de quem o escreve. Se por um lado o autor levanta a dúvida “Será legítimo e aceitável num grupo de adesão compulsória (como seja o do estado-país) que as maiorias possam impor as suas vontades – praticamente de forma ilimitada – às minorias?”, acaba por concluir que a vontade de uma minoria deve impor-se de forma a evitar a inacção.

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