Não era melhor ter avançado com a TSU?

O meu artigo de hoje, no Diário Económico – Equilíbrio:

A alteração das taxas da TSU permitiria manter praticamente inalterada a carga fiscal sobre os privados e, ao mesmo tempo, aumentar a carga fiscal sobre o funcionalismo público.

Nos privados, o patrão iria pagar menos segurança social e poderia ou repor o salário líquido dos trabalhadores sem aumento de custos, ou reduzir a massa salarial sem necessidade de despedimentos ou ainda incorporar a redução nos lucros libertando meios para investimento, tesouraria, despesas noutras áreas e distribuição de dividendos (duplamente taxados).

No público, o Estado pagaria menos segurança social e os seus funcionários mais, efectivamente reduzindo os salários líquidos da função pública. Portugal é uma país desequilibrado: segundo o último relatório do FMI, a desigualdade de rendimentos entre público e privado aumentará de 2012 para 2013 de pouco mais de 40% para mais de 50% – e é uma das maiores da União Europeia.

Esta medida visava corrigir o défice pelo lado da despesa (salários “públicos” é despesa do estado) e pelo lado do funcionalismo público – ou seja, do sector da população com melhores salários e maior garantia de continuação do posto de trabalho. Mas os do costume saíram à rua (segundo um estudo do ICS de Novembro passado 82,4% dos Portugueses nunca participaram numa paralisação…) e os funcionários do Tribunal Constitucional fizeram o resto. A correcção passou assim para o lado da receita e passou a ser aplicada a todos, substituindo-se uma sobretaxa de 7% nos públicos por uma de 3,5% sobre todos. Como dano colateral, provocou-se mais desemprego (há empresas que não vão aguentar mais este aumento da carga fiscal), menos receita fiscal a prazo, e uma redução de competitividade numa altura crucial para responder à ascensão Asiática.

A subida da TSU tinha as suas desvantagens. Mas como diz o ditado, “cuidado com o que desejas, pois pode tornar-se realidade”. É que a alteração da TSU caiu e a alternativa que acabou por vingar é ainda mais destrutiva para a economia Portuguesa.

Aconselho também a leitura do artigo “Escolhas“, de Hélder Ferreira.

20 pensamentos sobre “Não era melhor ter avançado com a TSU?

  1. Observador

    Mas o que é que tem a ver uma coisa com a outra? A TSU não passava duma transferencia de dinheiro dos bolsos da classe trabalhadora para a carteira do patronato. Mais nada.
    Se ela, por absurdo, tivesse vingado, o problema do défice orçamental não beneficiava nada dessa engenharia financeira pelo que os impostos seriam sempre agravados.
    Isto só se resolveria a sério com a renegociação séria das condições das inumeras PPP e do serviço da divida, que estão a encher as carteiras de meia dúzia de senhores e a custar os olhos da cara a todos nós, com o julgamento do caso BPN e a condenação de quem se serviu de muitos milhares de milhões que não eram deles, se se combatesse a sério a economia paralela e se acabassem com tantos institutos, Observatórios Comissões, Fundos, Gabinetes, Agências, Empresas, Administrações, etc., tudo seria diferente.

  2. “Se ela, por absurdo, tivesse vingado, o problema do défice orçamental não beneficiava nada dessa engenharia financeira pelo que os impostos seriam sempre agravados.”

    O maior empregador do país é o Estado. Logo, beneficiaria e muito com esta medida.
    (sem contar com a subida de 34,75% para 36%)

    Quanto aos privados, estamos a falar de empresários depauperados e que em muitos casos a opção passa por fechar a firma. Esta transferência de trabalhadores para o patronato poderia dar origem – como digo no artigo – a menos fechos e desemprego, a mais investimento, ou a reposições salariais. Nem todos os membros do patronato são vampiros, sabe. Muito menos nesta fase em que os fundos tanto escasseiam.
    Esse ódio aos criadores de emprego ainda vai sair caro a muita gente.

  3. Observador

    Respndendo apo post 5, fico perplexo pelo facto do autor desconhecer que a maioria dos empregados do estado e o estado propriamenti dito não pagaram TSU. Só os novos funcionários públicos é que estão abrangidos pela SSP.
    Quanto aos privados, também me admiro que o autor não tivesse tomado boa nota da reacção desses mesmos privados, CIP, CAP, CCP etc.
    Nãoi vale a pena tapar o sol com uma peneira.

  4. GriP,
    Se nós Liberais seguíssemos todos os princípios de Ayn Rand, não haveria Liberais na política…
    O que seria melhor se os princípios dela fossem seguidos mesmo pelos socialistas, mas não sendo… alguém tem de estar no estado para defender os produtivos.
    Ou então desaparecemos todos e pronto.

    Isto para dizer que é melhor TSU que a sobretaxa de IRS.

    No fundo, a argumentação é que é melhor do que não fazer nada por não aceitar nenhum compromisso.
    Admito como válida a opinião contrária, mas esta é a minha (senão nem estava no PSD).

  5. Observador,
    A CIP, CAP e CCP reagiram por pressão popular, imagino eu. Ou então a linguagem colorida com que o António Borges se referiu a eles é perfeitamente válida.
    Quanto aos funcionários do estado, informe-se sobre as poupanças geradas com esta medida.

  6. Henrique Gama Pinto

    “Esse ódio aos criadores de emprego ainda vai sair caro a muita gente” O ódio vem do dia-a-dia da relação entre trabalhadores e patrões…. fala-se muito dos salários serem de acordo com o trabalho do empregado, da riqueza e valor que ele acrescenta, mas desde quando é que os os donos das empresas querem isso? Metem o lucro ao bolso e quando a empresa entrar em falência, entrou.
    A redução da carga fiscal para os patrões iria direitinha para o seu bolso, mais nada. E já agora, para quando a fiscalização das despesas “de casa dos patrões” deixarem de ser suportados pela empresa? Não admiram que no final as empresas dêem prejuízo, a suportar os bmw´s e afins é difícil que sejam viáveis… nem trabalhando 14 horas por dia…

  7. GriP

    “Se nós Liberais seguíssemos todos os princípios de Ayn Rand, não haveria Liberais na política…”

    Só vantagens portanto, se calhar até se resolvia alguns problemas.

    Não faço reduções a nível de grau, mas de principio. Ao estado, quer-se fora do caminho e não que interfira pouco.

  8. Rb

    «O maior empregador do país é o Estado. Logo, beneficiaria e muito com esta medida.
    (sem contar com a subida de 34,75% para 36%)» Ricardo
    .
    Caro ricardo, o estado não paga, não me pergunte porquê, segurança social dos seus funcionários.
    .
    Rb

  9. “Caro ricardo, o estado não paga, não me pergunte porquê, segurança social dos seus funcionários.”

    Errado – pelo menos em termos formais, as instituições públicas contribuem para a CGA e/ou para a SS com uma percentagem calculada sob a remuneração dos seus funcionários, tal qual como as empresas privadas (p.ex., o Centro Hospital do Barlavento Algarvio paga todos os meses 23,75% sobre o meu ordenado à segurança social, e mais 15% sobre o ordenado dos meus colegas que descontam para a CGA).

    Claro que em termos práticos poderá dizer-se que o Estado não paga nada, já que esses encargos limitam-se a ir de uma instituição pública para outras (a CGA e a SS), mas suponho que era exactamente esse o ponto do RCM – como as contribuições pagas sobre os trabalhadores do estado são dinheiro que nunca chega a sair do Estado, aumentar a contribuição dos trabalhadores e diminuir a contribuição patronal iria diminuir o valor liquido final do dinheiro que iria sair dos cofres do Estado para os seus empregados.

  10. zeca marreca

    “substituindo-se uma sobretaxa de 7% nos públicos por uma de 3,5% sobre todos.”

    Olhe que não…
    Com o OE na FP mantém-se a sobretaxa de 7% (1 subsídio) e acresce de 3,5%.
    No privado há uma sobretaxa de 3,55 em vez de 1,25% do global da TSU.
    Dando de barato os novos escalões de IRS, para a mesma receita fiscal se aplicassemos a TSU em vez do previsto no OE ficaria a faltar, grosso modo:
    – 3,5% de Sobretaxa na FP
    – 2,25% (3,5%-1,25%) de tributação sobre salários privados.
    Ainda são uns trocos jeitosos, para serem esquecidos, qual Ricardo Salgado, mesmo acreditando que a economia se comportaria um bocadinho melhor…

  11. zeca marreca

    Ou seja mesmo com a TSU precisavamos de uma sobretaxa entre 2,25% (o que falta de receitas do privado) e 3,5% (dos FPs). Mas admitamos que bastava uma sobretaxa de 2%, porque a economia e tal…
    Se olharmos pelo outro prisma – o rendimento disponivel dos trabalhadores do privado. Em vez de terem uma redução de 3,5% (o eneorme aumento de impostos) teriam de 7% + os 2% da eventual sobretaxa…

  12. Observador

    O Estado não paga nem nunca pagou a sua parte como entidade patronal à CGA. Por isso é que ela está descapitalizada. O Estado que devia ser uma pessoa de bem, afinal não é. E isto não começou com este governo. Já vem desde há muitos, muitos anos. O que era preciso é que os responsáveis, estes, os anteriores e os futuros fossem pessoas sérias que não estivessem enfeudados a outros interesses e soubessem defender o país. Para isso é que são eleitos. Mas depois, esquecem-se de tudo o que prometeram e toca de fazer os favores aos amigos para que um dia os amigos também lhes façam os favores a eles. Alguém tem dúvidas?

  13. 17 – Pelo menos o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E.P.E. (uma instituição pública) paga a sua parte à CGA como entidade patronal. Eu sei do que estou a falar que até sou eu que calculo e envio para a CGA o ficheiro com a lista dos encargos pagos.

  14. Observador

    Para Miguel Madeira, agradeço a sua informação, mas esse caso é como em tudo na vida. Há sempre excepções. A generalidade e regra não são essas.

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