Uma proposta para as pensões

As recentes declarações do número dois do governo Pedro Passos Coelho, segundo as quais alguns portugueses descontaram para as reformas, mas não descontaram para o valor concreto dessas reformas é, julgo eu, inatacável. Mas tem uma implicação óbvia: é que também assumem que outros portugueses auferem reformas que são inteiramente sustentadas pelas suas carreiras contributivas. Mais: nalguns casos as suas carreiras contributivas colocam-nos numa posição de contribuíntes líquidos para o sistema de pensões, tendo servindo os seus pagamentos até para pagar reformas de terceiros.

Ora quando transparece hoje na imprensa que a proposta do FMI, no que toca à questão das pensões – e no seguimento de muitas outras declarações pontuais de teor semelhante – é uma intenção não de reformular o sistema de pensões, mas sim de instituir cortes cegos aos valores destas, cortes esses independentes das carreiras contributivas de cada pensionista e da justiça da pensão que auferem, parece que afinal a intenção será prolongar e até agravar, afinal, a injustiça de que alguns foram alvo e para a qual foram forçados a contribuir toda a sua vida.

Terá até o potencial de ser em primeiro lugar melhor aceite exactamente pelos que beneficiam de maiores injustiças, já que são confrontados com um mero corte de uma percentagem de algo que não deveriam sequer – em grande parte – beneficiar à partida.

Enquanto isso, persiste-se num sistema de pensões instituído como um esquema em pirâmide de participação compulsória, e permanece o saque dos contribuíntes líquidos para o sistema e dos infortunados que são empurrados e nele entram com muito poucas espectativas de alguma vez de lá tirarem qualquer coisa. Em última instância, os que vão materializar um cenário, parafraseando as palavras de Passos Coelho, de terem descontado para uma reforma que, afinal, não vão ter.

É importante reformular o sistema de pensões, mas essa reforma deve ser uma reforma de verdade e de Justiça, e não um expediente para reforçar injustiças. Nesse sentido, e sendo que se propõe (supostamente) um período de reflexão e discussão sobre o tema, deixo aqui a minha proposta.

  • Instituição de uma pensão social única (PSU), com um valor igual ao indexante dos apoios sociais (IAS), suportada pelo IRS.
  • Fim das contribuições específicas para um sistema público de pensões, com respectiva redução das contribuições pagas por trabalhadores e empresas para esse efeito em âmbito de Segurança Social.
  • No caso de actuais pensionistas, avaliação das suas carreiras contributivas (informação já na posse do estado). Manutenção do valor actual de pensão enquanto justificada pelos seus descontos (considerados, para todos os efeitos, como dívida que foi contraída pelo estado), e sua substituição pela PSU findo esse período (potencialmente de imediato).

É natural que um sistema baseado nestes pressupostos não agradasse a muitos, nomeadamente a muitos na esfera do estado e do sistema partidário que vão auferindo ou têm a expectativa de auferir proximamente reformas de valores muito diferentes do das suas carreiras contributivas, assim como todos os que recebem reformas de valor completamente desproporcionado pelo absurdo histórico das formas de cálculo das pensões.

Mas parece-me ser um sistema que, independentemente de alguns anticorpos que iria despertar nalguns beneficiadores líquidos do sistema actual, teria um valor intrínseco de Justiça em não pedir (para além de um valor fixo de reforma) mais do que aquilo para o qual se contribuiu, beneficiando desse facto para se tornar mais fácil de compreender e aceitar por todos.

5 pensamentos sobre “Uma proposta para as pensões

  1. António Carlos

    Talvez se pudesse começar por enviar a cada pensionista o valor total descontado na sua carreira contributiva (valores a preços correntes), o valor total já recebido e o nº de meses futuros cobertos pela diferença (se positiva). A mero título informativo.

  2. zeca marreca

    E os que morrem sem gastar a totalidade (ou mesmo nada) das contribuições. Erege-se uma lápida de mármore com esculturas em prata?
    Vocês as vezes…

  3. António Carlos

    “E os que morrem sem gastar a totalidade (ou mesmo nada) das contribuições.”
    Em muitos casos as pensões continuam a ser recebidas pelos conjuges ou filhos menores. Mas haverá certamente (pelo menos em teoria) casos em que o montante final recebido (pelo pensionista ou familiares) é inferior ao valor da contribuição.
    Qual será o valor efectivo desse montante? Será suficiente para ir compensando os casos contrários (incluindo pensões de regimes não contributivos, prestações sociais, ..)?

  4. Br

    Caro joao, penso que é por aí que deve ser tracado o caminho. Uma proposta equilibrada, justa, e que nao deixa de atender a quem, por motivos varios, precisa de sobreviver sem ter descontado para o efeito.
    .
    E sim, deve ser separado os regimes nao contributivos e contributivos. Se aos segundos é legitimo esperar uma pensao de acordo com o que descontou e portanto pagos pelo sistema que gere os dinheiros dos seus descontos, aos primeiros essa incumbencia só pode caber ao estado, como quem diz, a todos nós, atraves do OE.
    .
    Rb

  5. Guillaume Tell

    Para a PSU será necessário a limitar a 970 euros (dois salários minímos), como para os actuais pensionistas que auferem pensões superiores a este valor.

    Nota: limitar actualemente as pensões a 1000 euros dá uma poupança mínima de 1,95 mil milhões de euros.

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