a refundação

“O ministro Pedro Mota Soares esclareceu que o documento “tem sugestões, não tem decisões”, afirmando que “algumas dessas sugestões partem de pressupostos que estão errados., no Diário Económico.

O relatório do FMI, hoje divulgado pela imprensa portuguesa, e que apresenta um diagnóstico factual do “Monstro” – em vários capítulos, coincidente com o retrato que eu próprio traçei no meu livro “As contas politicamente incorrectas da economia portuguesa” -, não singrará junto da opinião pública. Por várias razões.

Primeiro, porque será o próprio Governo, cada vez mais dividido, que o rejeitará. Neste aspecto, não deixa de ser curioso que a primeira reacção contrária tenha vindo de Mota Soares, ministro responsável pela Segurança Social, precisamente, uma das áreas melhor retratadas e trabalhadas neste estudo do FMI.

Segundo, um debate desta natureza exige tempo. Tempo para os Portugueses poderem estudar – coisa que a generalidade da população, porquanto nunca lhe foi instigado esse hábito nestas matérias do Estado, ainda não percebeu que cada vez mais terá de fazer -, para interiorizar as conclusões dos vários estudos e confrontá-las com a realidade percepcionada no dia-a-dia, e tempo para consensualizar a mudança e os respectivos períodos de transição. Ora, em face dos prazos colocados em cima da mesa pelo Governo para a chamada refundação, o debate necessário a essa mesma refundação não está minimamente assegurado.

Terceiro, e mais importante, os Portugueses habituaram-se a ver, e frequentemente a utilizar, o Estado como um porto de abrigo. Os empregos no Estado são mais estáveis e em média pagam melhor. O Estado é relativamente generoso nas suas pensões de reforma. O Estado apoia através de vinte tipos diferentes de prestações sociais. E, portanto, enquanto não se vislumbrar um futuro risonho no sector privado da economia portuguesa, aquele que mais prejudicado tem sido na última década, a generalidade dos Portugueses, racionalmente, não arriscará um milímetro. Seja rejeitando a redução de salários enquanto funcionários públicos ou afins, seja rejeitando a redução de benefícios sociais enquanto pensionistas ou receptores de subsídios.

Moral da história, sendo certo que o Monstro contribuiu para dizimar o País, não é necessariamente certo que dizimando o Monstro se recupere o País. A reestruturação, redefinição e redução do Estado é urgente, mas terá de ocorrer em simultâneo com a reanimação mais ou menos espontânea do sector privado. E para tal, aquele que neste Governo é supostamente o grande mentor da refundação, o ministro Gaspar, terá de ouvir mais o ministro Santos Pereira. Investimento privado e produtivo são as palavras críticas à inversão da espiral recessiva. Existindo investimento, existirá produção, com a produção virá a riqueza, com a riqueza o dinheiro, e com dinheiro, como sabemos, todos os outros problemas tornar-se-ão mais fáceis de resolver. Incluindo, seguramente, o problema da refundação do Estado. Bom senso e equilíbrio, meus senhores. Bom senso e equilíbrio…

Ps: Relacionado com este assunto, deixo-vos o meu artigo de hoje no Diário Económico.

12 pensamentos sobre “a refundação

  1. JLeite

    Permita-me discordar de “Existindo investimento, existirá produção, com a produção virá a riqueza, com a riqueza o dinheiro”. A discordância prende-se com a ordem cronológica em que as condições fronteira são activadas.
    Primeiro é necessário reduzir impostos. Reduzir impostos para criar rendimento disponível, este irá aumentar a procura que num primeiro passo irá utilizar capacidade produtiva existente excedentária. Aqui a riqueza já estará a aumentar por via do aumento das vendas/produção. Num segundo passo será necessário aumentar a capacidade produtiva utilizando os meios de produção existentes mas que não têm MDO para pôr a funcionar. Aqui já estará a diminuir o desemprego. Depois e só depois é que entra em cena o investimento em capital fixo para aumento da capacidade produtiva. Assim está bem.
    A lógica subjacente ao seu artigo é um pouco antiquada, sem ofensa. É do tempo em que se vendia o que se produzia. Desde há muito tempo que o paradigma mudou para produzir o que se vende. É por isso que primeiro é preciso pôr dinheiro no bolso dos consumidores. Como? Reduzindo impostos.

  2. Ricardo Arroja

    Caro JLeite,

    Concordo com a parte do “reduzindo impostos”, que está subjacente ao meu texto na parte do ministro A ter de ouvir mais o ministro B.

    Quanto ao processo de criação de riqueza, e não percebendo bem o “paradigma” a que refere, o investimento exige que exista primeiro poupança disponível (ou uma renúncia ao consumo). E é por isso que os primeiros impostos a descer deveriam ser os impostos directos, sobre a produção, e não os impostos indirectos, sobre o consumo. Either way, os impostos na sua globalidade terão de diminuir na sua globalidade para por o País a andar para a frente de novo. Quanto ao resto, são questões laterais e eminentemente teóricas que, com franqueza, não interessam muito na big picture.

  3. Rb

    … e para reduzir as taxas de imposto, mantendo ou aumentando o nivel de receitas, só podemos, nesta fase, alargar a base tributária.
    .
    E alargar a base tributária significa fazer entrar para o sistema, 25% da economia paralela (a que nao passa facturas), 10% da economia ilicita (droga, prostituição e jogo) e 7% da economia que deriva da fuga fiscal (off-shores). Se toda esta economia, o mercado negro, poder entrar no sistema, e que equivale a quase 40% do PiB, as taxas de imposto podem baixar quase para metade paramanter o mesmo nivel de receita.
    .
    Rb

  4. Rb

    Agora as duas medidas – redução de taxas de imposto e inclusão do mercado negro no sistema – tem de ser tomada em simultaneo e NUNCA na dependencia uma da outra.
    .
    Rb

  5. JLeite

    @ Ricardo Arroja (2):
    Não faço distinção entre os vários tipos de impostos já que em última instância quem os paga são sempre as pessoas singulares. Quando digo que primeiro devem baixar os impostos, refiro-me a todos sem excepção.
    Uma atitude responsável perante o dinheiro dita que não se gaste tudo nem que não se gaste nada, já que há sempre algo que será sempre necessário pagar. Quanto mais não seja todos os bens e serviços de que não somos auto-suficientes e sem os quais não se pode passar sem.
    Quanto aos paradigmas de que escrevi, o que sugere está colado aos tempos da revolução industrial. Produzia-se algo e depois ia-se à procura de mercado para os escoar. Isso já não é assim, vai para muito tempo. “Agora” é necessário ver o que o mercado (consumidores) querem e podem comprar para direccionar a produção eficazmente. É por isso que primeiro é necessário pôr dinheiro no bolso dos consumidores. Contrariamente ao que afirma, isto não é lateral nem teórico, é central e muito prático. Nenhuma empresa irá investir o que quer que seja na produção de um bem/serviço que não tenha compradores.

  6. António S Almeida

    1.º Eu não sou um apologista do investimento estatal.
    2º Acredito que um do investimento privado iria levar a um aumento do PIB iria deitar por terra todos os factos enunciados pelo FMI.

    – Só nos resta duas soluções, existir alguma matéria-prima de extremo valor que nos permita financiamento interno.
    – Fundos Europeus sem necessidade de devolução.

    Logo não existe solução

  7. Alexandre Carvalho da Silveira

    Os portugueses estão como o cigano (sem ofensa) que tinha uma manta, que já estava tão gasta, que quando tapava a cabeça, ficava com os pés de fora, e quando tapava os pés, era a cabeça que ficava ao frio. Nós estamos na mesma: se baixamos os impostos para estimular o consumo, e por essa via a economia, aumentamos o defice, e os credores franzem o sobrolho; se aumentamos os impostos porque o estado gasta mais do que arrecada, nunca mais saímos da recessão, apesar de tudo pouco profunda, em que nos encontramos, e não conseguimos controlar o desemprego. O que fazer então, quando já não temos à mão os mecanismos que nos permitiram sair da crise de 83-85 aparentemente com uma certa facilidade? Pois aí é que está o busilis da questão: onde é que se vai buscar o dinheiro para criar centenas de milhar de empregos nos proximos anos, porque Portugal não pode viver com um milhão de desempregados, e por outro lado, mesmo que o dinheiro apareça, onde é que está o tecido empresarial disponivel para correr riscos? As novas gerações, apesar de mais apetrechadas ao nivel da instruçao, estão como sabemos, e ninguem lhes pode levar a mal por isso, mais viradas para procurarem empregos tão bem pagos quanto possivel, do que para porem as respectivas cabeças no cepo, criando empresas e postos de trabalho.
    Como PME produtor/exportador que fui durante mais de 30 anos, não posso deixar de achar uma certa piada ao conceito defendido pelo comentador JLeite: primeiro descobrimos o que os consumidores querem comprar, e depois partimos para a respectiva produção. Pode ser que seja esse o novo paradigma dos negocios; corremos é o risco de quando os produtos entrarem no mercado, ninguem os querer, porque a moda passou! Produzir seja o que for, não é como fazer chouriços, ou seja atar e pôr ao fumeiro: exige tempo e dinheiro. Além disso meter bens e serviços no mesmo saco parece-me mesmo lateral e teorico.

  8. JLeite

    @Alexandre Carvalho da Silveira (7):
    A solução está nas suas palavras: reduzir aos impostos e à despesa. A redução à despesa terá que ser tal que acomode o défice e o novo nível de colecta (atenção que não digo que com impostos mais baixos a colecta seja inferior) por forma a zerar o défice. Diria até que se deveria fazer um esforço para um superavit por forma a poder amortizar dívida.
    A bebedeira e utilização de drogas duras (financiamento externo) foi tão intensa e tão duradoura que a ressaca será a condizer. Será que interessa saber quem são os responsáveis pela situação?

    Como PME produtor/exportador que fui durante bastante tempo, embora não chegue aos seus 30 anos, sempre produzi o que os consumidores estavam a comprar e sabia quais eram as tendências para o curto, médio prazo. Fazia parte do meu trabalho. Como tal nunca produzi frigoríficos para o Polo Norte nem aquecedores para os trópicos.
    Por fim a produção/venda de bens e serviços é que mete o dinheiro dentro das empresas, mas o sr considera isso lateral e teórico…

  9. murphy

    Os srs. Jornalistas lançam um slogan que diz assim “todos os pensionistas vão ser prejudicados”, mas isso não é verdade. Eis o que vai ser declarado inconstitucional em algumas semanas: num País onde 90% das pensões são inferiores a 600 €, este OE prevê, o agravamento em IRS de:
    – 10% para as pensões acima de 1.800 €/mês;
    – 25% para as pensões acima de 5.000 €/mês;
    – 50% para as pensões acima de 7.500 €/mês;
    As pensões mínimas – que afectam a maior parte dos reformados, portanto, não são cortadas – vão ter uma actualização com a inflação. A comunicação social, como seria a sua obrigação, informa os cidadãos disto!?…
    Acordem e pensem “que portugueses vão beneficiar deste clima que está criado contra o Orçamento de 2013?”. E porque não se falam de situações como esta?:

    http://jornalismoassim.blogspot.pt/2012/12/a-refundacao-tambem-tera-de-passar-por.html

  10. Guillaume Tell

    Eu acho que temos de saber de uma vez por todas quanto custam os políticos e toda à malta que anda há volta deles. Só quando saberemos qual é o montante exacto disse tudo é que vamos poder discutir a sério. Até lá vai ser sempre a mesma conversa do estilo “se não havia tanta corrupção, mordomias o Estado social era sustentável”.

    Já sabemos que a AR e a Presidência custam cerca de 90 milhões (sem os contar os 40 milhões de este ano para as eleições) é preciso averiguar pelo resto.

  11. Pingback: sem discussão « O Insurgente

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