Um péssimo sinal: o regresso da lei da cópia privada

Quando o ambiente começa a ser de fim de festa, eis que volta o assunto e aparentemente há quem na coligação PSD/CDS queira deixar a sua marca governativa com mais um agravamento fiscal, neste caso por uma via particularmente aberrante: Sociedade Portuguesa de Autores suspende acção contra o Estado

O presidente da SPA reuniu-se na sexta-feira com o secretário de Estado da Cultura, Barreto Xavier, depois de ter sido anunciada a intenção de avançar para tribunal.

“O secretário de Estado entrou em contacto comigo e garantiu-me que, até ao final de Janeiro, está pronta a seguir a tramitação parlamentar a lei da cópia privada”, afirmou Jorge Letria.

A SPA decidiu por isso aguardar até ao fim deste prazo para avançar com a acção judicial ou outra medida, acrescentou.

O responsável pela SPA espera também, que além do cumprimento daquele prazo, se efective “uma dinâmica de maior diálogo” sobre estas matérias.

“Esta questão é fundamental, porque nenhuma das leis anunciadas pelo governo neste domínio foi concretizada”, declarou.

Leitura complementar: Para onde vai o dinheiro da Lei da Cópia Privada; Direitos, extorsão, custos e boa fé; Lei da Cópia Privada ou taxa sobre multi-utilização; A lei da cópia privada: custos, benefícios e falta de discussão; #PL118 em três actos; Projecto de Lei 118/XII: uma aberração que urge travar.

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5 thoughts on “Um péssimo sinal: o regresso da lei da cópia privada

  1. Alexandre Ferreira

    Que lata que a destes gajos! Sou músico, e a minha música passa constantemente em bares e discotecas mas como não passa nas rádios nacionais não recebo quaisquer direitos de autor porque apenas as listas destas são consideradas. Assim quem fica com os meus direitos são os ‘artistas’ estrangeiros que preenchem 99% das ‘playcharts’ das rádios nacionais. A SPA é uma empresa privada e ninguém é obrigado a registar ali as suas obras. Alias, o registo oficial é feito no IGAC apenas, já que é a unica autoridade com competência a nível nacional e reconhecimento internacional para o fazer. A SPA é apenas um ‘escritório de advogados’ e era bom que os jornalistas investigassem as suas atividades.

  2. Pedro Santos

    Acrescenta o CM:
    “A única jurista que transitou do gabinete de Francisco José Viegas é uma especialista nestas questões.”
    Ora, se não estou em erro, a pessoa em questão é a Diretora Executiva da AGECOP (Associação para a Gestão da Cópia Privada), Vera Castanheira, em regime de comissão de serviço, através de requisição à AGECOP…

  3. Mario Silva

    Ainda há o problema de se estar a entregar fundos pagos por contribuintes a entidades cujas contas não são auditadas pelo Tribunal de Contas . O que devia ser obrigatório a todos que recebessem dinheiro por estes métodos !!!

  4. A discussão sobre a cópia privada nunca poderá ser uma discussão séria enquanto não for resolvida a questão das medidas tecnológicas de protecção: como é possível que os detentores de direitos tenham direito a uma compensação por um acto que só eles podem autorizar ou proibir?

    Pagamos taxa pela cópia privada em dispositivos digitais (CD e DVD) há nove anos e há nove anos que são os detentores de direitos que decidem se podemos ou não fazer cópias privadas!

  5. Jose

    ” A SPA é apenas um ‘escritório de advogados’ e era bom que os jornalistas investigassem as suas atividades”

    No ano passado em Espanha a sua congénere foi investigada e descobriu-se uma rede enorme de vigarice!

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